norma nº 19/2024

ISAQUE
MAIA
ELOI:107037
68760
ELOI:10703768760
Dados: 2024.12.31
15:06:57 -03'00'
é” CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
- A Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
Gabinete da Presidência
ATO DO PRE ENTE Nº 19/2024, DE 31 DE DEZEMBRO de 2024
Fr do no Atrio da Câmara ;
Yesbica aide Conceição da Batra .Es i Dispõe sobre a transferência temporária do Plenário
au 9 % da Câmara Municipal de Conceição da Barra para
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ar! BR Náue no Mesa Diretora.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39
do Regimento Interno desta Casa Legislativa e art. 42 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a relevância do evento para a população e a necessidade de
dispor de um espaço mais amplo e adequado para comportar o público, autoridades e
convidados, faz-se necessária a realização da solenidade em local diverso do Plenário desta
Casa Legislativa.
CONSIDERANDO que a escolha do local atende aos requisitos de acomodação,
acessibilidade e segurança indispensáveis para o evento, portanto, RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional e temporário, o Plenário da Câmara
Municipal de Conceição da Barra para o Centro Esportivo e Cultural Dr. Aluízio Feu
Smiderle, localizado na Rua Manoel Duarte da Cunha, Centro, na Sede deste Município, para
a realização da Solenidade de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da legislatura
2025-2028, bem como da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Art. 2º A transferência prevista no artigo anterior tem como finalidade assegurar um
local adequado, que atenda aos requisitos de acomodação, acessibilidade e segurança,
possibilitando a participação da população, autoridades e demais interessados.
Art. 3º A realização da eleição da Mesa Diretora observará integralmente as normas
regimentais e legais vigentes, mantendo-se a legitimidade e legalidade do processo.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº. 01, Centro — CEP: 29.960-000 - Conceição da Barra — ES Tel: (27) 3762-1098
E-mail: em.barra(Whotmail.com
Né CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
- a Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
Gabinete da Presidência
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, em 31 de dezembro de 2024.
ISAQUE MAIA Assinado de forma
digital por ISAQUE MAIA
ELOI:1070376 eto1n0703768760
Dados: 2024.12.31
8760 15:06:33 -03/00'
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 31 de dezembro de 2024.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº. 01, Centro — CEP; 29.960-000 - Conceição da Barra — ES Tel: (27) 3762-1098
E-mail: cm.barra(vhotmail.com