norma nº 3076/2025

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47 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
e Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Lei Ordinária Municipal nº 3.076, de 20 de Janeiro de 2025
LEI Nº 3.076, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA
; BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ATUAL
! RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA,
ção dal Barra -
NAS
Ari Li NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
Agente Logistativo BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
. 466
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo
42, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 39, Inciso IV, do Regimento
Interno desta Casa, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua BENEDITO RO-
DRIGUES DE OLIVEIRA, a atual Rua 27 localizado no Bairro Guaxindiba, na
Sede do Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 41º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — A atual Rua 27 que até apresente data se encontra sem nome passa-
rá a denominar-se Rua BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
20 de janeiro de 2025. | De
ZA
Leandro Santos das Dores
Presidente
l
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro — CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Tel- (27) 3762-1098 - E-mail: camara(Dconceicaodabarra.es.leg.br