norma nº 3077/2025

as ==— CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
«y Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Lei Ordinária Municipal nº 3.077, de 20 de Janeiro de 2025
LEI Nº 3.077, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO
0 mar ENTREPOSTO DE PESCA LINO GAGO, O
“ iplicado no Atno da Câmera, | ATUAL ENTREPOSTO DE PESCA, LOCALI-
Montjpal Pr; X . ZADO NA PRAÇA FLÁVIO MARCELO COR-
REIA DE MELO, NA VILA DOS PESCADO-
RES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEI-
” ÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PRO-
agente Legislativo VIDÊNCIAS.
Mat 466
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo
42, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 39, Inciso IV, do Regimento
Interno desta Casa, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ENTREPOSTO DE
PESCA LINO GAGO, o atual ENTREPOSTO DE PESCA, localizado na Praça
Flávio Marcelo Correia de Melo, no Bairro Vila dos Pescadores, na Sede do
Município de Conceição da Barra (ES).
Art, 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O atual ENTREPOSTO DE PESCA, que até apresente data se encon-
tra sem nome passará a denominar-se ENTREPOSTO DE PESCA LINO GA-
GO.
Art, 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
20 de janeiro de 2025. —
Leandro Santos das Dores
Presidente
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro — CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Tel- (27) 3762-1098 - E-mail camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br