norma nº 3078/2025

Á
ata; CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
E“ Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Lei Ordinária Municipal nº 3,078, de 20 de Janeiro de 2025
LEI Nº 3.078, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLI-
Teobicadono Amo dacêmars CO COMO RUA JOÃO FIRMES DA
Mumcipai de concação da er CRUZ, A ATUAL RUA 29, LOCALI-
ra PNQ poda) ZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEI-
con put ÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS
do Loiisivo PROVIDÊNCIAS.”
Mat 466
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo
42, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 39, Inciso IV, do Regimento
Interno desta Casa, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA JOÃO FIR-
MES DA CRUZ, a atual Rua 29, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — A atual Rua 29, que até apresente data se encontra sem nome passa-
rá a denominar-se RUA JOÃO FIRMES DA CRUZ.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
20 de janeiro de 2025. E
e Vgpe
Leandro Santos das Dores
Presidente
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Tel- (27) 3762-1098 - E-mail : camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br