| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
| native_id | 1197 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
4 ( CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza Ato do Presidente nº 05, de 26 de fevereiro de 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 ra ade no A Ms ira trio da Cátnata E vAgsye Bs ES + = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ; CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA = O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, CONSIDERANDO a importância das festividades carnavalescas na cultura nacional sobretudo para o balneário de Conceição da Barra, onde tal evento constitui-se um dos pilares do turismo neste Município. CONSIDERANDO que tradicionalmente os Entes Públicos Municipais e Órgãos de todas as esferas prestigiam esta data com a concessão de ponto facultativo, CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades administra- tivas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização dos serviços públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade; DECRETA : Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, nos dias, 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), 03 de março de 2025 (segunda-feira), 04 de março de 2025 (terça-feira) e 05 de março de 2025(quarta-feira). Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. Registre-se. Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 26 de fevereiro de 2025. Leand antos das Dores Presidente Publicado no mural desta Casa de Lei em 26 de fevereiro de 2025 e arquivado em pasta própria. Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra - ES Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br Página | 1