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norma nº 5/2025

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
native_id1197

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4
(
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Ato do Presidente nº 05, de 26 de fevereiro de 2025
ATO DO PRESIDENTE Nº 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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E vAgsye Bs ES + = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
; CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a importância das festividades carnavalescas na cultura nacional
sobretudo para o balneário de Conceição da Barra, onde tal evento constitui-se um
dos pilares do turismo neste Município.
CONSIDERANDO que tradicionalmente os Entes Públicos Municipais e Órgãos de
todas as esferas prestigiam esta data com a concessão de ponto facultativo,
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades administra-
tivas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização dos serviços
públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade;
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, nos dias, 28 de
fevereiro de 2025 (sexta-feira), 03 de março de 2025 (segunda-feira), 04 de
março de 2025 (terça-feira) e 05 de março de 2025(quarta-feira).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 26
de fevereiro de 2025.
Leand antos das Dores
Presidente
Publicado no mural desta Casa de Lei em 26 de fevereiro de 2025 e arquivado
em pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra - ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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