norma nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Ato do Presidente nº 07, de 25 de Abril de 2025
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro – CEP: 29.960-000 – Conceição da Barra – ES
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ATO DO PRESIDENTE Nº 07, DE 25 DE ABRIL DE 2025 = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA = O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, II do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município. CONSIDERANDO a importância da comemoração do dia do Trabalhador no 1º de
maio de 2025 na quinta-feira, data considerada feriado nacional. CONSIDERANDO que tradicionalmente os Entes Públicos Municipais e Órgãos de
todas as esferas prestigiam esta data com a concessão de ponto facultativo;
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades
administrativas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização
dos serviços públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade;
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 02(dois) de
maio de 2025 (sexta-feira). Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 25
de abril de 2025. Leandro Santos das Dores
Presidente
Publicado no mural desta Casa de Lei em 25 de abril de 2025 e arquivado em
pasta própria.