norma nº 8/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Ato do Presidente nº 08, de 13 de junho de 2025
“Publicado no Atrio da Cama TO DO PRESIDENTE Nº 08, DE 13 DE JUNHO DE 2025
' Municipal de Cn Barra ES à
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| = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO, as comemorações das festividades e tradições
culturais do Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 19 (quinta-feira) de junho de
2025.
CONSIDERANDO, as comemorações das festividades e tradições
culturais do Feriado Municipal de São João no dia 24 (terça-feira) de junho de 2025.
CONSIDERANDO que tradicionalmente os Entes Públicos Municipais e
Órgãos de todas as esferas prestigiam esta data com a concessão de ponto
facultativo;
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades
administrativas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização
dos serviços públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, nos
dias 20(sexta-feira) e 23(segunda-feira) de junho de 2025.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmar: Municipal de Conceição da Barra-ES, em 13
de junho de 2025.
) Santos das Dores
Presidente
Publicado no mural desta Casa de Lei em 13 de junho de 2025 e arquivado em
pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
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