norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Ato do Presidente nº 13, de 04 de setembro de 2025
RESIDENTE Nº 13, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
-Abiiado m Amoméma CT
há paid e conesição da Butra » EB
; = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO a importância das festividades no balneário de Conceição da
Barra, onde tais eventos constituem-se um dos pilares do turismo neste Município e
que já é uma tradição e fazem parte do calendário de eventos municipal.
CONSIDERANDO que tradicionalmente os Entes Públicos Municipais e Órgãos de
todas as esferas prestigiam esta data com a concessão de ponto facultativo, e que o
Poder Executivo Municipal concedeu através do Decreto Municipal nº 5.995/2025
nesta data.
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades
administrativas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização
dos serviços públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade;
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 05 (cinco)
de setembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 04
de setembro de 2025. es
Leandro Santos das Dores
Presidente
Publicado no mural desta Casa de Lei em 04 de setembro de 2025 e arquivado
em pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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