norma nº 15/2025

e CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Átrio da Câmara
Munigpaide conceidocaBarra. ES * = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
melo, | DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste
Município.
CONSIDERANDO, que no dia 28 de Outubro de 2025 é uma data
dedicada ao funcionalismo público.
CONSIDERANDO, que no “Dia do Servidor Público” não é Feriado.
CONSIDERANDO que tradicionalmente os Entes Públicos
Municipais e Órgãos de todas as esferas prestigiam esta data com a
concessão de ponto facultativo;
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as
atividades administrativas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária
organização dos serviços públicos, sem prejudicar a sua essencial
continuidade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder
Legislativo, nos dias 27 (vinte e sete) e (vinte e oito) de outubro de 2025.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 24 de outubro d :
antos das Dores
Presidente
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 24 de outubro
de 2025.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro - CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br
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