norma nº 3131/2025

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a MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
AN Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Lei Ordinária Municipal nº 3.131, de 12 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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Ciblicado no Adam “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
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Sendo |
Resndhsavei OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo
42, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 39, Inciso Iv, do Regimento
Interno desta Casa, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o nome da Rua C, localizada no Bairro Maria Manteiga,
passando a ser denominada como Rua Coriolano Martins. A referida rua está
entre a Rua L e o manguezal, onde abrange as quadras 10 e 11 do referido
bairro conforme planta de localização anexa.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da
seguinte denominação:
I-A Rua C passará a ter a denominação de Rua Coriolano Martins.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação e as informações aos setores da municipalidade quanto à
mudança de denominação.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara M nicipal de Conceição da Barra-ES, em
12 de dezembro de 2025.
Leandro Santós das Dores
Presidente
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro — CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
- E-mail: camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br