norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
) = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO
DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste
Município.
CONSIDERANDO que no dia 24 (quarta-feira) de dezembro é Véspera de
Natal e dia 26 (sexta-feira) de dezembro dia posterior ao dia de Natal que
acontece dia 25/12/2025;
CONSIDERANDO que no dia 31 (quarta-feira) de dezembro é Véspera de Ano
Novo e dia 02 (sexta-feira) de janeiro de 2026 é dia posterior ao dia de Ano
Novo que acontece dia 01/01/2026;
CONSIDERANDO que tradicionalmente o Governador do Estado do Espírito
Santo através do Decreto Estadual nº 133-S/2025 e o Poder Executivo
Municipal através do Decreto Municipal nº 6.024/2025, decretaram pontos
facultativos no expediente vespertino, nos dias 24 e 31/12/2025 e ponto
facultativo integral nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro, em
virtude dos feriados das festas de fim de ano.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder
Legislativo, no dia 24 (vinte e quatro), 26( vinte seis) e 31 de dezembro de
2025 e no dia 02 (dois) de janeiro de 2026, retornando as atividades no dia 05
de janeiro de 2026.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara
do Espírito Santo, em 17 de dezemb
unicipal de Conceição da Barra, Estado
Presidente
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de
dezembro de 2025.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br
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