norma nº 3118/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Gabinets do Prefeito
EI Nº 3.118, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de
Governo do Município de Conceição da
Barra para o quadriênio 2026-2029.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em
cumprimento ao disposto no $ 1º do art.165 da Constituição federal e 8 1ºdo art. 174
da Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual 2026-2029 é o instrumento de planejamento
governamental, no âmbito da Administração Pública municipal, que orienta a
implementação de políticas públicas e se pauta pelo conjunto de premissas:
| - gestão para resultados;
Il - realismo fiscal;
HI - participação social;
IV - legitimidade e comprometimento;
V - conhecimento e inovação;
VI —multissetoriedade;
VII - qualificação da gestão interna.
Art. 3º -O Plano Plurianual 2026-2029, que organiza a atuação municipal, está
estruturado nas dimensões estratégica, tática e operacional, cujos elementos centrais
são os Eixos Estratégicos correlacionados aos respectivos Resultados Estratégicos,
Áreas Temáticas e Programas, assim definidos:
| - Eixo Estratégico: componente da base estratégica que representa o elemento de
planejamento que organiza a atuação governamental de forma integrada, articulada e
sistêmica, com o propósito de direcionar as políticas públicas para proporcionar uma
vida mais digna a todos os moradores dos diversos territórios que integram a cidade
de Conceição da Barra. São atributos do eixo:
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES - LO n.º 3.1 18/2025.
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a) Resultado Estratégico — que traduz a situação futura que se deseja visualizar no
eixo, medida por indicadores de impacto.
Il - Área Temática: componente da base estratégica que consiste em desdobramento
do eixo na figura das diversas políticas públicas municipais e pode ser classificado em
setorial ou multissetorial, conforme o envolvimento de um ou mais setores na
execução de seus programas;
III - Programa: componente da base tática que consiste no instrumento de organização
da ação governamental, visando ao alcance dos resultados desejados, tanto no nível
das áreas temáticas quanto no dos eixos, na perspectiva da solução ou da
amenização de problemas, do atendimento de demandas ou da
criação/aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento para a população
barrense. O programa deve ter a abrangência necessária para representar os desafios
e a territorialidade e permitir o monitoramento e a avaliação, podendo ser:
a) finalístico — gera bens e serviços para a sociedade, prioritariamente, ou para O
governo, de forma secundária;
b) Gestão/apoio — voltado para o funcionamento da máquina administrativa do
município, contemplando iniciativas e entregas padronizadas para todos os órgãos e
entidades destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental;
8 1º. Para cada indicador estratégico será estabelecida a expectativa de desempenho
ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.
S 2º. A aferição do desempenho do PPA, no âmbito do objetivo do programa
finalísticos, será proporcionada pela figurados indicadores de resultado, também
denominados indicadores programáticos, sendo estabelecidas metas de desempenho
ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Art. 4º - O Plano Plurianual 2026-2029 foi elaborado com base nas diretrizes
dispostas em sete eixos que congregam programas e ações, com o fim de alcançar
os resultados estratégicos a seguir relacionados:
Eixo | — Equidade Territorial, Social e Econômica:
a) Resultado Estratégico: territórios com redução das desigualdades sociais e
integrados à sociabilidade urbana.
Eixo Il — Cidade Integrada, Acessível e Justa:
a) Resultado Estratégico: melhoria da forma e da acessibilidade urbana.
Eixo Ill — Vida comunitária, acolhimento e bem-estar:
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES — LO n.º 3.118/2025
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a) Resultado Estratégico 01: melhoria da saúde da população barrense;
b) Resultado Estratégico 02: comunidade acolhedora, inclusiva, com valorização e
respeito à diversidade;
c) Resultado Estratégico 03: promoção da atenção integral à juventude, com ênfase
na inserção produtiva e social.
Eixo IV — Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento:
a) Resultado Estratégico: população com acesso à educação de qualidade, ao
conhecimento e aos bens culturais de Conceição da Barra
Eixo V — Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais:
a) Resultado Estratégico: recursos naturais protegidos e qualidade do meio ambiente
assegurada.
Eixo VI — Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva:
a) Resultado Estratégico: desenvolvimento econômico sustentável, solidário,
competitivo e dinamizado.
Eixo VII — Governança Municipal:
a) Resultado Estratégico: gestão planejada e participativa dos serviços públicos, com
foco no acolhimento, no equilíbrio fiscal e na transparência
Art. 5º - Integram o PPA 2026-2029 as seguintes partes:
|- Livro 01:
a) Capítulo 1 — Abordagem Introdutória acerca da elaboração do PPA de Conceição
da Barra;
b) Capítulo 2 — Diagnóstico e Perspectivas para a Cidade de Conceição da Barra;
c) Capítulo 3 — População Barrense e o Processo de Planejamento Participativo —- PPA
2026-2029;
d) Capítulo 4 — Dimensão Estratégica do PPA 2026-2029;
e) Capítulo 5 — Financiamento do Plano Plurianual Barrense;
S Il - Livro 02 — Anexos da Lei:
/ a) Relatório | — PPA - Fontes de Financiamento dos Programas,
/
b) Relatório Il — Fontes de Financiamento dos Programas por Vínculo;
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c) Relatório IIl — PPA - Descrição dos Programas/Metas/Custos,
d) Relatório IV — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental;
e) Relatório V — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras;
f) Relatório VI — Programas Finalísticos;
9) Relatório VIl — Quadro de Detalhamento do PPA - Programas Governamentais;
h) Programas e seus Indicadores;
i) Resumo do PPA;
j) Programas, Ações e Órgãos.
Art. 6º- Os programas e as ações deste Plano Plurianual serão observados nas leis
de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as
modifiquem.
Art. 7º - O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos não
constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis
orçamentárias e nas leis que as modifiquem.
Art. 8º - A exclusão ou a alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão
de um novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de
lei.
Art. 9º - O Plano Plurianual incorpora automaticamente as alterações estabelecidas
pelas leis orçamentárias anuais aprovadas pela Câmara Municipal de Conceição da
Barra e suas alterações, devendo a Secretaria Municipal do Planejamento, no que
tange a Gestão de Planejamento e Orçamento efetivar os ajustes necessários para
fins de alinhamento dos instrumentos de planejamento.
Art. 10 - A Prefeitura de Conceição da Barra poderá formular revisões gerais do PPA
durante sua execução, devendo submetê-las à aprovação da Câmara Municipal de
Conceição da Barra - ES.
Art. 11- A Secretaria Municipal do Planejamento, Finanças e Tributação de Conceição
da Barra, por meio da Gestão de Planejamento e Orçamento disponibilizará no portal
da Prefeitura na internet a lei e os anexos do PPA atualizados em até 30 (trinta) dias
após sua aprovação original ou a de suas alterações.
() CAPÍTULO Il
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL
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Art. 12 - A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas
estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e à sua
fruição pela sociedade e busca o aperfeiçoamento dos:
| - mecanismos de implementação e integração de políticas públicas;
Il - critérios de regionalização de políticas públicas; e
Ill - mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029.
Art. 13 - A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da
eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão deste Plano Plurianual.
Art. 14 - O Plano Plurianual será sistemática e operacionalmente acompanhado e
monitorado para averiguação do cumprimento dos objetivos, das metas e das ações
dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Planejamento, Finanças e Tributação, por meio da Gestão de Planejamento e
Orçamento.
Parágrafo único. Caberá à GPLAN definir os prazos, as diretrizes e as orientações
técnicas para o monitoramento dos programas especificados no caput, junto aos
órgãos e às entidades da Administração Pública municipal.
Art. 15 - Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela condução dos programas
deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, na forma estabelecida
pela GPLAN, as informações relacionadas com a execução física das ações
orçamentárias constantes dos programas sob sua responsabilidade.
Art. 16 - O Poder Executivo municipal enviará à Câmara de Vereadores de Conceição
da Barra, até os dias 30 de abril de 2028 e 30 de abril de2030, relatório de avaliação
do Plano Plurianual relativo, respectivamente, aos biênios 2026-2027 e 2028-2029.
8 1º. Caberá a GPLAN, em articulação com os demais departamentos da Secretaria
de Planejamento, Finanças e Tributação, a coordenação e a elaboração do relatório
de avaliação do Plano Plurianual correspondente aos biênios definidos no caput desse
artigo.
8 2º. O relatório a que se refere o caput deste artigo conterá, no mínimo:
| - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a
elaboração do Plano, explicando, se for o caso, as razões das diferenças verificadas
entre os valores previstos e os observados;
Il - demonstrativo, por programa, da execução física e financeira do exercício anterior
e da acumulada;
A - acompanhamento da evolução dos indicadores de resultados;
à Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES — LO n.º 3.118/2025
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IV - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para
cada indicador, do cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada
ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17 - O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no
acompanhamento da execução e da avaliação do Plano Plurianual de que trata esta
Lei.
Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
seis dias do mês de novem no de dois mil e vinte e cinco.
Jaanna Jamila Hermsdorff Seif Eddine
Gestor Especial de Governo
Portaria 270/2025
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES — LO n.º 3.118/2025.
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Conceição da
Barra representa um importante passo na consolidação de uma gestão pública
democrática, participativa e orientada por resultados. Em consonância com os
compromissos assumidos no Plano de Governo do Prefeito José Erivan Tavares de
Moraes, este instrumento de planejamento visa organizar as ações da administração
municipal em médio prazo, integrando diretrizes, programas, objetivos e metas
voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, à valorização do cidadão e à
melhoria contínua da qualidade de vida em todo o território barrense.
Com base em um processo amplamente participativo, que contou com a escuta ativa
da população nos diversos distritos e comunidades — como Itaúnas, Braço do Rio,
Sayonara, Cricaré e a sede do município — o PPA 2026-2029 expressa às reais
necessidades da população e direciona os esforços públicos de forma planejada,
transparente e eficiente. Foram promovidas consultas públicas e reuniões com os
conselhos municipais, garantindo o envolvimento dos diversos segmentos sociais e
reafirmando o compromisso da gestão com a transparência (ODS 16) e a participação
cidadã (ODS 17).
Este Plano está estruturado em torno de eixos estratégicos que traduzem os grandes
desafios e prioridades do município: educação de qualidade e em tempo integral;
saúde humanizada e acessível; valorização da agricultura familiar e da pesca
tradicional: turismo sustentável e economia criativa; habitação e saneamento;
proteção social; infraestrutura urbana e rural; além da modernização da gestão pública
e da proteção ao meio ambiente. Cada um desses eixos está vinculado aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável, reafirmando o compromisso do município com uma
agenda global de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
O PPA 2026-2029 adota uma metodologia baseada em evidências e em boas práticas
de gestão pública, fortalecendo o alinhamento entre o planejamento, o orçamento e
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monitoradas ao longo dos quatro anos de sua vigência, promovendo uma gestão
pública eficiente e com foco na entrega de bens e serviços públicos de qualidade à
população. A compatibilização com os demais instrumentos de planejamento — como
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — assegura
coerência, responsabilidade fiscal e sustentabilidade das políticas públicas.
Diante dos desafios enfrentados em nível local, regional e nacional, o PPA reafirma a
importância do planejamento como ferramenta fundamental para a superação das
desigualdades, o fortalecimento da economia local e o cuidado com as pessoas e com
o território. Mais do que um documento técnico, o Plano Plurianual 2026-2029 é a
expressão do projeto coletivo de cidade que está sendo construído em Conceição da
Barra, com olhar atento ao futuro e compromisso com as próximas gerações.
Conceição da Barra avança com planejamento responsável, participação popular e
gestão eficiente, unindo tradição e inovação para continuar sendo um lugar de
esperança, dignidade e oportunidade para todos os seus cidadãos.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Conceição da Barra não se
restringiu à produção de um documento técnico-formal. Tratou-se de um verdadeiro
processo de articulação institucional e diálogo social, que envolveu diferentes atores
governamentais e a comunidade barrense em todas as suas dimensões. Essa
abordagem garantiu que o Plano se constituísse em um instrumento legítimo,
participativo e alinhado às reais demandas da população, sem perder de vista a
sustentabilidade fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
No âmbito interno da administração, a Prefeitura mobilizou suas Secretarias
Municipais e equipes técnicas, promovendo oficinas, reuniões setoriais e momentos
de construção coletiva. Cada secretaria, a partir de sua expertise e da realidade
específica de sua área de atuação, apresentou diagnósticos, indicadores e propostas
de programas e ações. Essa prática assegurou a integração entre as políticas
públicas, a identificação de prioridades e a formulação de estratégias de médio prazo,
evitando sobreposições de iniciativas e promovendo maior sinergia entre os órgãos
da administração municipal.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES - LO n.º 3.118/2025.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ss
Paralelamente, a construção do PPA contou com forte componente de participação
social, reafirmando o compromisso da gestão com a democracia participativa e com
os princípios de transparência e controle social. Foram realizadas consultas públicas
no portal oficial da Prefeitura, possibilitando que cidadãos de diferentes comunidades
registrassem suas sugestões e apontassem as áreas prioritárias de investimento.
Essa escuta online foi fundamental para ampliar o alcance da participação, garantindo
a inclusão de contribuições de moradores que, por diferentes razões, não puderam
participar presencialmente das reuniões.
Além disso, houve a realização de uma audiência pública, em que a sociedade civil
organizada, representantes de conselhos municipais, associações comunitárias,
agricultores, pescadores, juventude, mulheres, lideranças culturais e empresariais
puderam se manifestar. Esse espaço reforçou a transparência do processo e permitiu
um debate qualificado sobre os desafios e oportunidades de Conceição da Barra para
os próximos anos.
Outro pilar essencial foi às reuniões com os Conselhos Municipais de diferentes áreas
—assistência social, entre outros. Esses colegiados trouxeram contribuições
específicas, enriquecendo a formulação do PPA com propostas baseadas na
realidade cotidiana dos serviços públicos e nas demandas concretas da população. A
integração dessas vozes reforçou a legitimidade do plano e fortaleceu a governança
municipal.
Também se destacam as atividades de escuta ativa realizadas nos distritos e
comunidades do município, como Itaúnas, Braço do Rio, Sayonara, Cricaré e a sede
de Conceição da Barra. Esses encontros evidenciaram a diversidade territorial e
cultural do município e permitiram que o PPA incorporasse tanto as demandas
urbanas quanto as rurais, garantindo que o planejamento municipal reflita a
pluralidade da realidade barrense.
Dessa forma, o PPA 2026-2029 traduz não apenas um planejamento técnico, mas
um pacto social construído a várias mãos, com a participação do poder público e da
sociedade. Ele se torna, portanto, um instrumento de gestão democrática que busca
assegurar a continuidade das políticas públicas, fortalecer a confiança da população
na administração municipal e oferecer condições para que Conceição da Barra avance
em direção a um futuro de inclusão, sustentabilidade e justiça social.
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A metodologia adotada privilegiou a integração entre planejamento, orçamento e
gestão por resultados, estabelecendo metas claras e indicadores mensuráveis que
permitirão o acompanhamento sistemático da execução do Plano. Essa lógica garante
que o PPA não seja apenas uma carta de intenções, mas sim uma ferramenta prática
para orientar as ações governamentais, monitorar avanços e corrigir rumos sempre
que necessário.
Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda
2030 da ONU, cada eixo estratégico do PPA foi formulado com vistas a alinhar o
desenvolvimento local às grandes metas globais de sustentabilidade, justiça social e
promoção da dignidade humana. Esse alinhamento internacional reforça o
compromisso de Conceição da Barra em contribuir com uma agenda de futuro que
ultrapassa os limites do território municipal, conectando a gestão local a um esforço
mais amplo de transformação social e ambiental.
Assim, o PPA 2026-2029 é, ao mesmo tempo, um mapa. estratégico de médio prazo
e um compromisso público: ele aponta caminhos para enfrentar as desigualdades,
valorizar as potencialidades locais, fortalecer a economia solidária e sustentável,
ampliar a proteção social e modernizar a gestão municipal. Mais do que números e
metas, o Plano representa a síntese de um projeto coletivo de cidade, construído com
diálogo, responsabilidade e visão de futuro.
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ES pit
essencial para o fortalecimento da governança municipal e para a melhoria contínua
da qualidade de vida da população.
1. População Total e Crescimento Demográfico
De acordo com informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o Município de Conceição da Barra, localizado no extremo norte
do Estado do Espírito Santo, apresentou no Censo Demográfico de 2022 uma
população de 27.458 habitantes. Em estimativa mais recente, publicada em 2024, o
contingente populacional municipal alcançou aproximadamente 28.953 pessoas,
evidenciando um incremento de 5,4% em apenas dois anos. Esse dado revela uma
taxa de crescimento expressiva para o contexto de pequenos e médios municípios do
Sudeste brasileiro, superando a média estadual e regional em determinados períodos.
A análise desse fenômeno demográfico é fundamental para o planejamento público,
na medida em que impacta diretamente a demanda por serviços de saúde, educação,
assistência social, habitação e infraestrutura urbana, exigindo da administração
municipal estratégias de médio e longo prazo capazes de responder à pressão
exercida sobre a rede de serviços públicos e sobre a utilização dos recursos
orçamentários.
Esse crescimento populacional pode ser atribuído a fatores estruturais e conjunturais
associados à realidade local. Destacam-se, entre eles, a expansão das atividades
turísticas, impulsionadas pela valorização do litoral e dos atrativos culturais de Itaúnas
e demais comunidades tradicionais; o fortalecimento do setor de serviços, responsável
por absorver significativa parcela da mão de obra local; e o dinamismo do setor da
construção civil, vinculado tanto a investimentos privados quanto a obras públicas.
Além desses elementos, é relevante considerar o fator de atratividade exercido pelo
município em razão de suas belezas naturais, tradições culturais, potencial pesqueiro
e agricola, que o tornam um território de oportunidades de trabalho e de qualidade de
vida. Essa combinação de variáveis confere a Conceição da Barra um perfil de
crescimento singular, reforçando a necessidade de políticas públicas integradas e de
um planejamento municipal alinhado às perspectivas de desenvolvimento sustentável
e inclusivo.
. Densidade Demográfica e Extensão Territorial
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DIAGNÓSTICO E
PERSPECTIVA PARA A
CIDADE
PERFIL SOCIOECONÔMICOCO
Diagnóstico Socioeconômico do Município de Conceição da Barra — Subsídio
ao PPA 2026-2029
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Conceição da Barra foi
estruturado a partir de um processo de planejamento baseado em evidências,
orientado por informações estatísticas, indicadores de desempenho e análises
socioeconômicas atualizadas do território municipal. Esse diagnóstico prévio permitiu
identificar com precisão os desafios estruturais e conjunturais que afetam a
população, como desigualdades sociais, carências em infraestrutura urbana e rural,
fragilidades na rede de serviços públicos, vulnerabilidades ambientais e potenciais de
dinamização econômica. A utilização desses dados como fundamento da formulação
do Plano assegura que as políticas públicas priorizadas tenham aderência às
necessidades reais da sociedade barrense, garantindo racionalidade na alocação de
recursos e maior efetividade na execução das ações governamentais.
A partir dessa base técnica, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas orientados
para resultados de médio prazo, considerando a integração entre desenvolvimento
econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O planejamento incorpora
metodologias modernas de gestão pública, como a definição de indicadores de
impacto e de resultado, o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e a compatibilização com os instrumentos de programação
orçamentária, a exemplo da LDO e da LOA. Dessa forma, o Plano não se configura
apenas como um instrumento legal, mas como um modelo de gestão estratégica,
capaz de articular políticas multissetoriedade e de promover uma administração
pública eficiente, transparente e responsável. Ao fundamentar-se em diagnóstico
técnico e em evidências concretas, o PPA 2026-2029 consolida-se como ferramenta
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES — LO n.º 3.118/2025
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
norma
Com uma área territorial de 1.182,6 km?, o município de Conceição da Barra
apresenta, segundo dados do Censo Demográfico de 2022, uma densidade
demográfica de aproximadamente 23,2 habitantes por quilômetro quadrado. Esse
indicador revela um padrão de ocupação caracterizado como de baixa densidade,
especialmente quando comparado à média estadual e nacional, reforçando a
predominância de um território ruralizado, com núcleos populacionais dispersos e
comunidades distribuídas em áreas de difícil acesso. Essa configuração espacial
exerce influência direta sobre a formulação e implementação das políticas públicas,
uma vez que a prestação de serviços de saúde, educação, transporte e assistência
social tornam-se mais complexa e onerosa em contextos de dispersão populacional.
A baixa densidade, ao mesmo tempo em que sugere menor pressão urbana imediata,
demanda estratégias inovadoras de regionalização dos serviços, descentralização
administrativa e aproveitamento de tecnologias de gestão territorial para garantir a
universalização do acesso e a eficiência na aplicação dos recursos.
Outro aspecto relevante da configuração territorial de Conceição da Barra é a
presença de uma extensa faixa litorânea, associada a ecossistemas sensíveis,
comunidades tradicionais e atividades econômicas estratégicas, como o turismo, a
pesca artesanal e a agricultura familiar. Essa condição reforça a dualidade do
município: de um lado, áreas rurais dispersas, que necessitam de políticas voltadas à
integração produtiva e à infraestrutura básica; de outro, áreas costeiras de alto valor
socioeconômico e ambiental, que exigem planejamento cuidadoso para conciliar
desenvolvimento com preservação. A combinação de baixa densidade demográfica e
extensa extensão territorial impõe, portanto, desafios adicionais à gestão municipal,
sobretudo no que se refere à integração física e social das comunidades, ao
fortalecimento da mobilidade entre distritos e à garantia de serviços públicos de
qualidade em todo o território. Nesse sentido, o Plano Plurianual 2026-2029 busca
alinhar o planejamento orçamentário e estratégico às especificidades geográficas de
Conceição da Barra, assegurando políticas adaptadas à realidade local e compatíveis
com as demandas de um município territorialmente amplo, diverso e heterogêneo.
3. Estrutura Etária e Perfil Demográfico
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES - LO n.º 3.118/2025.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ainda predominantemente jovem, porém com sinais consistentes de envelhecimento
progressivo, em consonância com a tendência observada em âmbito nacional. De
acordo com o último Censo Demográfico com detalhamento por faixas etárias (2010),
a distribuição indicava que 28% da população era composta por crianças e
adolescentes (0 a 14 anos), 27% por jovens e adultos jovens (15 a 29 anos), 36% por
adultos em idade produtiva (30 a 59 anos) e 9% por idosos (60 anos ou mais). Essa
estrutura demonstra, à época, uma base demográfica ainda alargada, com forte
presença de indivíduos em idade escolar e em início de inserção no mercado de
trabalho, ao mesmo tempo em que já se observava um contingente significativo de
pessoas em processo de envelhecimento. A combinação de juventude majoritária e
crescimento relativo da população idosa impõe ao poder público a necessidade de
pensar políticas públicas de forma integrada, garantindo tanto a ampliação da oferta
de educação, qualificação profissional e geração de emprego, quanto a estruturação
de serviços de saúde, previdência e assistência social adaptados às demandas de
longo prazo.
As estimativas mais recentes reforçam a tendência de aumento da proporção de
idosos, o que se traduz em novos desafios para a formulação do planejamento
municipal. O processo de envelhecimento populacional exige a adoção de políticas de
caráter preventivo e sustentável, especialmente voltadas à saúde preventiva, ao
incentivo de hábitos de vida saudáveis, à adaptação da infraestrutura urbana para
garantir mobilidade e acessibilidade e ao fortalecimento da rede de proteçãosocial. AO
mesmo tempo, a manutenção de uma população jovem significativa impõe a
necessidade de expandir investimentos em educação básica e técnica, além de
políticas de estímulo à inovação e à economia criativa como forma de absorver essa
força de trabalho emergente. Nesse cenário, o Plano Plurianual 2026-2029 busca
estabelecer diretrizes que articulem as demandas intergeracionais, conciliando o
atendimento imediato das necessidades da população jovem com o planejamento de
médio e longo prazo para garantir qualidade de vida à população idosa, assegurando,
assim, um desenvolvimento equilibrado e inclusivo para todas as faixas etárias do
município.
4. Composição Urbana e Rural
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marcante da população residente em áreas urbanas, o que reflete um processo de
urbanização consolidado, comum à maior parte dos municípios de porte semelhante
no Espírito Santo e na região Sudeste. Segundo dados do Censo Demográfico de
2010, aproximadamente 79% da população (22.575 pessoas)estava concentrada em
áreas urbanas, enquanto 21% (5.874 pessoas)residiam em áreas rurais. Esse quadro
indica que a maior parte das demandas sociais, de infraestrutura e de serviços
públicos tende a se concentrar nos espaços urbanos, exigindo do poder público
investimentos contínuos em saneamento, mobilidade, habitação, saúde e educação.
Por outro lado, a manutenção de uma proporção significativa da população em áreas
rurais, distribuída de forma dispersa pelo território, cria desafios adicionais
relacionados à logística de atendimento, à conectividade digital e à integração
territorial, aspectos fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico
equilibrado.
Nas comunidades rurais, a análise da composição etária revela a presença expressiva
de crianças e adolescentes de até 14 anos, representando 30,7% desse contingente
populacional. Essa característica demográfica impõe a necessidade de políticas
públicas direcionadas para assegurar o pleno acesso à educação básica de qualidade,
incluindo a oferta de transporte escolar seguro e eficiente, bem como a ampliação da
rede de ensino em localidades mais distantes. Além disso, a juventude rural demanda
investimentos em saúde preventiva, esporte, lazer e capacitação profissional, visando
à redução das desigualdades em relação ao espaço urbano. A inclusão digital e o
fortalecimento das políticas de infraestrutura no meio rural são igualmente relevantes
para promover a equidade territorial e evitar a intensificação de processos migratórios
para a sede municipal. Nesse contexto, o Plano Plurianual 2026-2029 busca alinhar
estratégias de desenvolvimento que considerem a heterogeneidade do território
barrense, assegurando que tanto a população urbana quanto a rural tenham
garantidos seus direitos e oportunidades de desenvolvimento humano e social.
5. Desafios e Implicações para o Planejamento 2026-2029
análise integrada dos dados demográficos e territoriais do Município de Conceição
da Barra evidencia uma realidade multifacetada, caracterizada por contrastes entre
áreas urbanas e rurais, heterogeneidade etária e potencialidades econômicas
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Pon a SR
diversas. Entre os desafios estruturais identificados, destacam-se a necessidade de
expansão e modernização da infraestrutura urbana, em função do crescimento
populacional e da demanda por serviços públicos eficientes; a redução das
desigualdades territoriais, garantindo que comunidades rurais tenham acesso
equitativo à educação, saúde, transporte e saneamento; e a promoção de
oportunidades de emprego e qualificação para jovens e adultos, como forma de
ampliar a inserção produtiva e reduzir vulnerabilidades socioeconômicas. Além disso,
a população idosa requer políticas públicas específicas de cuidado, mobilidade, saúde
preventiva e inclusão social, enquanto os ativos culturais e naturais do município
constituem vetores estratégicos que devem ser valorizados para fomentar o turismo
sustentável, a economia criativa e a identidade local.
O PPA 2026-2029 foi concebido a partir desse diagnóstico estratégico, servindo como
instrumento para organizar programas, metas e indicadores que consolidem o
desenvolvimento humano, social e econômico do município de forma equilibrada e
sustentável. A estruturação dos eixos estratégicos e a definição de prioridades
consideram tanto as demandas imediatas quanto os desafios de médio e longo prazo,
permitindo que a administração municipal atue de forma planejada, eficiente e
participativa. Ao alinhar ações setoriais com políticas intersetoriais, o Plano busca
fortalecer a identidade barrense, promover a equidade territorial, incentivar o uso
sustentável dos recursos naturais e assegurar uma gestão pública transparente e
responsável. Dessa forma, o PPA constitui-se como ferramenta estratégica para
orientar o Município na construção de políticas inclusivas, inovadoras e orientadas
para resultados mensuráveis, garantindo que as decisões de governo reflitam as
necessidades da população e os objetivos de desenvolvimento sustentável.
EDUCAÇÃO
A educação pública de Conceição da Barra — ES constitui um dos pilares estratégicos
da política municipal voltada à promoção da equidade, da cidadania e da
transformação social. A partir da análise dos dados disponíveis e do compromisso
com a melhoria contínua da rede municipal de ensino, esta seção apresenta um
diagnóstico técnico com foco no ensino fundamental, baseando-se nos principais
indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e eficiência.
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1. Estabelecimentos de Ensino Fundamental
O município conta com aproximadamente 27 unidades escolares com oferta de ensino
fundamental, das quais 21 pertencem à rede municipal, 05 à rede estadual e 01 à rede
privada. A rede municipal é responsável por cerca de 75% das matrículas, sendo,
portanto, o principal agente executor da política pública de educação básica em
Conceição da Barra. Esta capilaridade permite um atendimento diversificado, com
unidades tanto na sede quanto nas localidades do interior, garantindo o acesso
educacional em áreas rurais e comunidades tradicionais.
2. Distorção Idade-Série — Ensino Fundamental (Rede Municipal)
A taxa de distorção idade-série, que mede o percentual de estudantes com dois anos
ou mais de atraso escolar, é um dos maiores desafios enfrentados pela rede
municipal. Dados da Fundação Renova apontam que a taxa oscilou entre 22,0% em
2017 e 19,0% em 2020, refletindo um processo de lenta redução da defasagem
escolar, mas ainda indicando que cerca de um em cada cinco alunos encontra-se em
situação de atraso.
O enfrentamento dessa realidade requer políticas pedagógicas específicas, como
ações de reforço escolar, programas de correção de fluxo e o fortalecimento da
formação continuada de professores, em consonância com o plano de governo da
atual gestão, que preconiza uma educação inclusiva, com foco na aprendizagem
efetiva e no combate à evasão e à retenção.
3. Taxa de Abandono Escolar — Ensino Fundamental
A ausência de dados desagregados sobre a taxa de abandono na rede municipal
dificulta o monitoramento sistemático do fluxo escolar. Contudo, considerando as
fragilidades sociais em alguns territórios do município, especialmente nas zonas rurais
N e quilombolas, presume-se que o risco de abandono escolar esteja associado a
fatores como vulnerabilidade socioeconômica, evasão por trabalho precoce e
dificuldades de transporte escolar. A gestão atual tem se comprometido com a
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ampliação de políticas de permanência, como merenda de qualidade, oferta de
transporte escolar seguro e valorização dos profissionais da educação.
4. IDEB - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) representa um importante
instrumento de avaliação da qualidade da educação. Embora os dados desagregados
de IDEB municipal mais recentes ainda não estejam disponíveis, o Espírito Santo
apresenta desempenho superior à média nacional nos anos iniciais do ensino
fundamental, e Conceição da Barra segue em esforço contínuo para acompanhar
esse padrão.
A gestão municipal compromete-se, no âmbito deste PPA, com a implantação de
metas locais para o IDEB e com o fortalecimento da política de alfabetização na idade
certa, com vistas à superação das lacunas de aprendizagem provocadas
especialmente pela pandemia de COVID-19.
5. Direcionamentos Estratégicos
Com base no diagnóstico socioeducacional do município, o Plano Plurianual 2026-
2029 organiza as ações educacionais de forma estruturada, com ênfase na melhoria
contínua da qualidade de ensino e na ampliação do acesso à educação básica. As
estratégias incluem o fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais e finais do
ensino fundamental, priorizando a alfabetização e o desempenho nos indicadores
nacionais de avaliação, como o IDEB, por meio de metodologias pedagógicas
aprimoradas, capacitação docente e acompanhamento sistemático do desempenho
escolar. Além disso, o Plano busca reduzir a distorção idade-série, implementando
programas de correção de fluxo escolar e estratégias de acompanhamento
individualizado, garantindo que cada estudante alcance a progressão adequada
dentro de sua trajetória educacional. Essas medidas visam assegurar equidade no
aprendizado, promover a inclusão e criar condições para que todos os alunos possam
alcançar resultados consistentes e mensuráveis.
Paralelamente, o PPA 2026-2029 estabelece ações voltadas à prevenção do
abandono escolar, por meio de iniciativas de busca ativa de alunos, articulação
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multissetorial e ampliação de programas de assistência e permanência escolar. A
gestão democrática da educação é reforçada pelo fortalecimento dos conselhos
escolares, fóruns municipais e demais mecanismos de participação social, garantindo
que decisões estratégicas contem com a colaboração de professores, famílias e
comunidade. A infraestrutura escolar também recebe atenção prioritária, com
investimentos na construção, ampliação e manutenção de espaços adequados e
equipados, favorecendo um ambiente propício ao ensino-aprendizagem. Assim, o
PPA articula de forma integrada políticas pedagógicas, estruturais e participativas,
promovendo uma educação inclusiva, de qualidade e alinhada aos objetivos de
desenvolvimento humano e social do município.
SAÚDE
1. Indicadores de Saúde
A saúde pública em Conceição da Barra é estruturada em torno da rede municipal do
Sistema Único de Saúde (SUS), com o apoio das esferas estadual e federal. A análise
dos principais indicadores permite traçar um panorama dos desafios e avanços da
política pública municipal na área da saúde, além de apontar necessidades prioritárias
para o próximo ciclo do Plano Plurianual (2026-2029).
1.1 Taxa de Mortalidade Infantil
A taxa de mortalidade infantil — indicador-chave da qualidade dos serviços de saúde
materno-infantil — tem oscilado ao longo dos anos no município. Dados do DATASUS
mostram que Conceição da Barra apresentou uma taxa média de mortalidade infantil
em torno de 12,5 óbitos por mil nascidos vivos (média dos últimos cinco anos), acima
da meta ideal recomendada pela OMS, que é inferior a 10 por mil. Isso revela a
necessidade de reforço nas ações de atenção primária, acompanhamento pré-natal e
neonatal, além de melhorias nos serviços hospitalares e de urgência.
1.2 Leitos em Unidades de Saúde
onforme registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o
município de Conceição da Barra conta com cerca de 38 leitos hospitalares, sendo a
maioria concentrada na unidade de maior porte, o Hospital Municipal. A taxa de leitos
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CCC GORRO a nao RR
por mil habitantes está abaixo da média nacional, que gira em torno de 2,2 leitos por
mil habitantes, evidenciando um déficit importante, especialmente para internações de
média e alta complexidade.
1.3 Unidades de Saúde
Atualmente, a rede municipal de saúde de Conceição da Barra é composta por 12
unidades básicas de saúde (UBS) distribuídas entre sede, distritos e comunidades do
interior, com cobertura significativa da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Considerando todas as esferas (municipal, estadual e federal), o município possui 15
estabelecimentos de saúde ativos, conforme dados do CNES (junho de 2024),
evidenciando a predominância da gestão municipal na prestação direta dos serviços
de atenção primária.
1.4 Profissionais de Saúde com Ensino Superior no SUS
O número de profissionais de saúde com ensino superior vinculados ao SUS no
município é um dado relevante para a qualificação da atenção à saúde. Conceição da
Barra registra uma média de 2,8 profissionais de nível superior por mil habitantes,
número ligeiramente abaixo do ideal recomendado pela Organização Pan-Americana
da Saúde (3,0 por mil). Esse contingente inclui médicos, enfermeiros, dentistas e
outros profissionais atuantes em tempo integral ou parcial nas unidades públicas.
ECONOMIA
1. Indicadores Econômicos
A compreensão da dinâmica econômica local é fundamental para o planejamento de
políticas públicas sustentáveis. A análise dos indicadores econômicos, especialmente
do Produto Interno Bruto (PIB) e do Valor Adicionado Bruto (VAB), revela a estrutura
produtiva e o comportamento da economia barrense em relação ao Espírito Santo e
ao país.
1.1 Produto Interno Bruto (PIB) de Conceição da Barra
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O Produto Interno Bruto (PIB) do Município de Conceição da Barra apresenta
variações significativas ao longo da última década, refletindo a composição econômica
diversificada, porém sensível a fatores externos e conjunturais. As atividades
agropecuárias, a extração de petróleo e o setor de serviços configuram os principais
motores da economia local, determinando o ritmo de crescimento e a geração de
emprego e renda. Em 2021, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o PIB municipal foi estimado em R$ 978 milhões, representando
um crescimento acumulado de aproximadamente 23% em relação a 2010. Essa
evolução demonstra a capacidade de expansão da economia barrense, ainda que a
dinâmica econômica seja marcada por ciclos de alta e baixa associados à
sazonalidade produtiva, às flutuações nos preços das commodities e às variações de
demanda interna e externa. A compreensão desse cenário é essencial para subsidiar
políticas públicas de fomento econômico, gestão orçamentária e planejamento
estratégico, garantindo que os recursos municipais sejam direcionados de forma
eficiente e sustentável.
Adicionalmente, a dependência de fatores sazonais e da precificação de commodities,
especialmente petróleo e celulose, evidencia a vulnerabilidade estrutural da economia
local frente às oscilações de mercado. Essa realidade impõe ao Poder Público a
necessidade de diversificar a matriz econômica, incentivando setores estratégicos de
base tecnológica, turismo, economia criativa, agricultura familiar e pesca artesanal,
buscando reduzir a exposição a riscos externos e ampliar a resiliência socioeconômica
do município. O PPA 2026-2029, portanto, orienta a formulação de programas e
ações que fortaleçam a competitividade, promovam o desenvolvimento sustentável e
aumentem a geração de emprego e renda, articulando estratégias de longo prazo com
a capacidade de resposta às demandas imediatas do território. Por meio dessa
abordagem, Conceição da Barra projeta um crescimento econômico inclusivo, capaz
de gerar impactos positivos na qualidade de vida da população e no fortalecimento da
gestão municipal.
1.1 Valor Adicionado Bruto por Atividade (2010 a 2018)
ZA composição do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Município de Conceição da Barra,
considerando o período de 2010 a 2018, evidencia uma economia
predominantemente orientada para o setor terciário, que corresponde, em média, a
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52,3% do VAB municipal. O setor industrial, majoritariamente de caráter extrativo,
representa cerca de 31,4%, refletindo a importância da exploração de recursos
minerais, especialmente petróleo, para a dinâmica econômica local. A agropecuária
contribui com 16,3%, destacando-se pela produção de eucalipto, pecuária bovina e
atividades ligadas à agricultura familiar. Essa estrutura produtiva demonstra a
relevância relativa de cada setor na formação da riqueza municipal, ao mesmo tempo
em que evidencia uma dependência significativa do setor de serviços e da indústria
extrativa, com limitada diversificação econômica.
Essa configuração econômica reforça a necessidade de adoção de políticas públicas
estratégicas voltadas àpromoção da inovação, fortalecimento da agricultura familiar e
do desenvolvimento rural sustentável, bem como à criação de alternativas de
crescimento que reduzam a vulnerabilidade a flutuações de mercado e preços de
commodities. A diversificação econômica constitui um objetivo central para o
planejamento municipal, pois permite a geração de empregos mais qualificados,
amplia a resiliência do território frente a crises setoriais e fortalece o potencial de
desenvolvimento territorial integrado. Nesse contexto, O PPA 2026-2029 estabelece
programas e ações destinados a consolidar a base econômica existente, estimular O
empreendedorismo, fomentar a cadeia produtiva do turismo e promover à integração
entre setores, garantindo que o crescimento econômico seja sustentável, inclusivo e
alinhado às necessidades e potencialidades do município de Conceição da Barra.
MERCADO DE TRABALHO
O município de Conceição da Barra, situado no extremo norte do Espírito Santo,
apresenta um cenário de desenvolvimento econômico em constante transformação. A
análise do mercado de trabalho, da dinâmica dos estabelecimentos econômicos e da
geração de empregos formais permite subsidiar o planejamento de políticas públicas
voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades
e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais.
1. Mercado de Trabalho
7
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Novo
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), Conceição da
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FETO
Barra apresentou em 2023 um total aproximado de 4.800 vínculos formais de trabalho.
A economia local é marcada por forte sazonalidade, em especial no setor de serviços
e na agroindústria, com destaque para a cultura de cana-de-açúcar e para o turismo.
O setor de serviços lidera a geração de postos de trabalho formais, seguido pelo setor
agrícola e pela administração pública municipal, que é uma importante empregadora
na região. A informalidade, contudo, ainda é expressiva, especialmente em áreas
como pesca artesanal, comércio ambulante e agricultura familiar, exigindo ações
estruturadas de formalização e apoio à economia popular.
1.1 Números de Estabelecimentos por Área
De acordo com os dados mais recentes do IBGE — Cadastro Central de Empresas
(CEMPRE), o município de Conceição da Barra possuía, em 2022, aproximadamente
1.030 estabelecimentos ativos, distribuídos de maneira concentrada nos setores de
comércio e serviços. O segmento de comércio e reparação de veículos destaca-se
com cerca de 400 estabelecimentos, representando mais de 38% do total,
evidenciando forte predominância de micro e pequenos negócios de caráter familiar.
O setor de agricultura, pecuária e pesca, com aproximadamente 220
estabelecimentos, reflete a relevância das atividades rurais e tradicionais para a
economia local, enquanto alojamento e alimentação, com cerca de 120 unidades, é
impulsionado pelo turismo, sobretudo nas localidades de Itaúnas e na sede municipal.
A construção civil e serviços gerais somam cerca de 90 estabelecimentos, e os demais
setores, incluindo educação privada, saúde suplementar, transporte e indústria,
contabilzam cerca de 200 unidades, majoritariamente microempresas. Essa
configuração evidencia um perfil econômico dominado por empreendimentos de
pequeno porte, com intensa participação da economia familiar e forte relevância do
setor terciário.
A estrutura empresarial apresentada também revela desafios estratégicos para o
desenvolvimento econômico municipal, especialmente no que se refere à baixa
iversificação industrial e à necessidade de ampliação da capacidade produtiva e
ecnológica do município. A predominância de micro e pequenos negócios, embora
fortaleça a geração de empregos locais e a economia familiar, demanda políticas
públicas voltadas à formalização, capacitação empresarial, acesso ao crédito e
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incentivo à inovação. O PPA 2026-2029 propõe programas e ações direcionados à
promoção de um ambiente de negócios mais robusto, à diversificação produtiva, ao
estímulo ao turismo sustentável e à valorização das cadeias produtivas locais,
garantindo maior resiliência econômica, geração de emprego qualificado e
fortalecimento da economia barrense em consonância com os objetivos estratégicos
de desenvolvimento social, humano e territorial.
1.2 Número de Empregos Formais
O mercado de trabalho formal no Município de Conceição da Barra tem apresentado
oscilações significativas, influenciado por fatores externos, como a pandemia de
COVID-19, e pela sazonalidade das atividades econômicas, especialmente nos
setores agrícola e turístico. Em 2023, observou-se um saldo positivo de admissões
em relação às demissões, reflexo da retomada das atividades econômicas locais, com
maior dinamismo nos setores de comércio e reparação de veículos, educação e
construção civil. O total de vínculos formais ativos alcançou aproximadamente 4.800
empregos, demonstrando a importância da formalização para a geração de renda e
para a consolidação da economia municipal. Essa realidade evidencia a necessidade
de políticas públicas voltadas à promoção de emprego e renda, estímulo à qualificação
profissional, fomento à diversificação setorial e fortalecimento do empreendedorismo,
garantindo maior estabilidade econômica e resiliência frente a crises conjunturais e
sazonais.
A análise detalhada da estrutura do emprego formal revela padrões importantes de
inserção social e econômica. A faixa etária predominante no mercado formal está
entre 25 e 39 anos, indicando maior concentração da força de trabalho em idade
produtiva jovem-adulta, enquanto a composição de gênero apresenta predominância
masculina, embora os setores de serviços e comércio apresentem maior equilíbrio.
Quanto à escolaridade, observa-se que a maioria dos trabalhadores formais possui
ensino médio completo, reforçando a necessidade de programas de capacitação
técnica e profissional continuada, alinhados às demandas do mercado local. O PPA
2026-2029 orienta a formulação de políticas integradas de emprego, educação e
inclusão produtiva, promovendo a equidade, a geração de oportunidades e a
ampliação da competitividade municipal, de modo a fortalecer a economia e assegurar
qualidade de vida para a população barrense.
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1.2 Considerações Estratégicas para o PPA
Com base no diagnóstico socioeconômico do município, o Plano Plurianual 2026-
2029 estabelece como prioridade a implementação de políticas públicas voltadas à
diversificação da matriz econômica e ao fortalecimento da capacidade produtiva local.
Entre as estratégias centrais estão o estímulo a cadeias produtivas de agroecologia,
turismo sustentável e economia criativa, bem como a valorização de arranjos
produtivos locais (APLs) e da economia solidária, fomentando a geração de renda e a
inclusão produtiva. A formalização do trabalho e o fortalecimento do
microempreendedor individual (MEI) constituem pilares fundamentais, garantindo
maior segurança jurídica, acesso a crédito, capacitação e sustentabilidade dos
empreendimentos. Paralelamente, ações voltadas à atração de novos investimentos
e à capacitação técnica da mão de obra local visam fortalecer a competitividade do
município e aumentar sua resiliência frente a oscilações de mercado e crises
econômicas, promovendo desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
Além disso, o Plano promove políticas integradas de inovação, cooperativismo e
digitalização de pequenos negócios, buscando modernizar a estrutura produtiva
municipal e fomentar a inserção de Conceição da Barra em cadeias econômicas de
maior valor agregado. Essas ações estão alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial aoODS 8 — Trabalho decente e
crescimento econômico, aoODS 9 — Indústria, inovação e infraestruturae ao ODS 10
— Redução das desigualdades, assegurando que as estratégias municipais
contribuam para uma economia mais inclusiva, inovadora e competitiva. Dessa forma,
o PPA 2026-2029 estabelece diretrizes estratégicas que articulam o planejamento
econômico, a capacitação da população e a promoção de oportunidades,
consolidando uma gestão pública orientada por resultados, responsável e
comprometida com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida
da população barrense.
FINANÇAS MUNICIPAIS
O Município de Conceição da Barra apresenta, ao longo do período de 2021 a 2024,
uma trajetória de crescimento contínuo de sua receita corrente e total, refletindo o
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Em 2021, a receita total registrada foi de R$ 108.507.941,60, aumentando
significativamente para R$ 152.728.456,27 em 2022, R$ 169.504.890,25 em 2023 e
alcançando R$ 208.071.997,28 em 2024. Este crescimento demonstra a capacidade
do município em ampliar sua arrecadação, refletindo o fortalecimento da gestão
tributária e o incremento de recursos provenientes de transferências governamentais,
além da implementação de políticas públicas que estimulam a economia local e
aumentam a base de arrecadação.
Paralelamente, observa-se evolução equivalente nas despesas empenhadas, que
refletem a execução orçamentária anual do município. Em 2021, a despesa
empenhada totalizou R$ 102.283.800,59, alcançando R$ 142.261.110,32 em 2022,
R$ 165.644.336,08 em 2023 e R$ 208.558.574,23 em 2024. A trajetória ascendente
das despesas acompanha o crescimento da receita, demonstrando equilíbrio fiscal e
capacidade de alocar recursos de acordo com as prioridades definidas pelo
planejamento municipal. O aumento da execução orçamentária é acompanhado de
medidas de controle e monitoramento que buscam garantir a eficiência e a eficácia na
aplicação dos recursos públicos.
No que se refere aos investimentos em despesa de capital, observa-se incremento
expressivo ao longo do período analisado, evidenciando a atenção do município à
modernização da infraestrutura urbana e rural, bem como à implementação de
projetos estratégicos de desenvolvimento local. Em 2021, os investimentos
totalizaram R$ 4.789.030,03, saltando para R$ 12.384.197,37 em 2022, R$
13.862.746,29 em 2023 e alcançando R$ 21.666.488,80 em 2024. Essa evolução
indica um esforço contínuo para ampliar a capacidade de investimento, com foco na
melhoria de serviços públicos essenciais e no atendimento às demandas estruturais
da população.
A aplicação dos recursos na saúde demonstra compromisso com os preceitos
constitucionais e com a promoção do bem-estar social. Em 2021, o município destinou
15,35% da receita total à saúde, percentual que se elevou para 20,89% em 2022. Em
2023, a aplicação correspondeu a 20,35%, e em 2024 manteve-se em 19,78%. Esses
“ índices indicam que a administração municipal assegura recursos consistentes para
a manutenção e ampliação de serviços de saúde, incluindo atenção básica,
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FOI iG
programas preventivos e investimentos em infraestrutura hospitalar, atendendo aos
princípios do Sistema Único de Saúde e garantindo acesso universal e equitativo à
população.
Quanto à educação, observa-se trajetória de incremento significativo na aplicação de
recursos, refletindo o compromisso do município com a melhoria da qualidade de
ensino e a ampliação do atendimento educacional. Em 2021, a aplicação na área foi
de 20,25%, passando para 26,67% em 2022, 27,22% em 2023 e 27,11% em 2024.
Estes percentuais destacam o esforço da administração em assegurar financiamento
adequado para manutenção de escolas, capacitação de docentes, aquisição de
materiais didáticos e investimentos em infraestrutura educacional, contribuindo
diretamente para o desempenho escolar e a formação integral dos estudantes.
A análise da folha de pagamento e despesas com pessoal demonstra atenção do
município à sustentabilidade fiscal e ao equilíbrio entre os gastos com servidores e
outras demandas públicas. Em 2021, a aplicação com pessoal atingiu 59,95% da
receita, reduzindo-se para 49,08% em 2022, 50,86% em 2023 e 47% em 2024. A
redução gradual e sustentada indica políticas de contenção e otimização de gastos,
preservando a capacidade de investimento e ampliando a margem para despesas
prioritárias, ao mesmo tempo em que garante cumprimento da legislação vigente
sobre limites de despesa com pessoal.
O crescimento consistente da receita total em relação ao aumento das despesas
evidencia gestão fiscal responsável, que permite conciliar a manutenção de serviços
essenciais, investimentos em infraestrutura e atendimento às demandas sociais. A
trajetória positiva das receitas, aliada à execução equilibrada das despesas, confere
ao município maior capacidade de planejamento e implementação de políticas
públicas de médio e longo prazo, fortalecendo a sustentabilidade financeira e a
capacidade de entrega de resultados concretos à população.
O aumento progressivo dos investimentos em capital ao longo do período reforça a
estratégia municipal de priorizar obras e aquisições que ampliam a capacidade
* instalada dos serviços públicos, promovem modernização da infraestrutura e
fomentam o desenvolvimento econômico local. O incremento significativo de 2021 a
2024 evidencia a atenção dada à execução de projetos estratégicos, com impacto
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES — LO n.º 3.118/2025
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Pe OO OO ma
direto na qualidade de vida da população, dinamização econômica e fortalecimento
da governança municipal.
As despesas sociais, especialmente saúde e educação, mantêm-se em patamares
compatíveis com a legislação e com os objetivos do Plano Plurianual, demonstrando
compromisso com a priorização de políticas públicas essenciais. A alocação
consistente de recursos nestas áreas permite o desenvolvimento de programas
contínuos e estruturados, garantindo melhoria na prestação de serviços, ampliação
do acesso e promoção da equidade social.
Em síntese, a análise das finanças públicas de Conceição da Barra entre 2021 e 2024
evidencia crescimento sustentável da receita, equilíbrio na execução das despesas,
incremento nos investimentos e atenção às áreas sociais prioritárias. Essa trajetória
demonstra a capacidade do município em planejar, gerir e aplicar recursos públicos
de forma eficiente, fortalecendo a gestão fiscal e promovendo desenvolvimento
socioeconômico, infraestrutura adequada e bem-estar da população barrense,
consolidando um ambiente fiscal saudável para os próximos anos.
Receita Total Despesa Investimento/ Aplicação Aplicação Aplicação
Ano (R$) Empenhada Despesa de Saúde Educação Pessoal
(R$) Capital (R$) (%) (9%) (%)
2021 108.507.941,60 102.283.800,59 4.789.030,03 15,35 20.25 59,95
2022 152.728456,27 142261.110,32 12.384.197,37 20,89 26,67 49,08
2023 169.504890,25 165.644.33608 13.862.746,29 20,35 27,22 50,86
2024 208071997,28 208.558.574,23 21.666.488,80 19,78 22444 47,00
Receita e Despesa Empenhada Investimentos
20.000 assoovoo (Despesa de Capital Empenhada)
20.000 R$20.0000
30.000 as19.0000
20.000
R$5.0000
ns
2071 2022 2023 2024 2024 do
- Receita — Despesa Empenhada
Aplicação em Saúde Aplicação em Educação | Aplicação em Pessoal
221 2023 2024
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sc aa
DÍVIDA PÚBLICA
A dívida pública de Conceição da Barra, município localizado no norte do Espírito
Santo, constitui um aspecto central na análise da saúde financeira e da
sustentabilidade fiscal da administração local. Essa dívida compreende os
compromissos financeiros assumidos pelo município junto a credores internos e
externos, incluindo empréstimos, financiamentos e precatórios, os quais impactam
diretamente a capacidade do governo municipal de investir em serviços essenciais,
infraestrutura e políticas públicas.
Nos últimos anos, o acompanhamento da dívida tem se tornado ainda mais relevante
em razão da necessidade de conciliar o atendimento às demandas sociais com a
manutenção do equilíbrio fiscal. A gestão responsável da dívida envolve não apenas
o cumprimento pontual das obrigações, mas também o planejamento estratégico para
evitar que o endividamento comprometa a capacidade de investimento futuro.
Além disso, a transparência na divulgação das informações sobre a dívida pública é
fundamental para assegurar a confiança da população e dos órgãos de controle,
permitindo que a sociedade acompanhe como os recursos são utilizados e como o
município administra suas obrigações financeiras. Em Conceição da Barra, o
monitoramento contínuo da dívida pública é, portanto, um instrumento indispensável
para a preservação da estabilidade econômica municipal e para a promoção de uma
gestão pública eficiente e sustentável.
Í PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
As Praça Prefeito Luis
Demonstração di:
ida Fundada Interna - Anexo 16 — Exercício 2021
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
AUTORIZAÇÕES
| Entidades Financeiras Saldo Exarcant Emissáoda Atualização Encargos Amortização Cancelamento Transferência Saldo Atual
| em Circulação Divida Uurosímuitas)
(ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
[INSS oz 6377 464,55 00 3 5.00 000 0
| reps 5Sa 92314 000 ss6r 3084 2.00 7 om 500 45500
| Soma 6930.37.69 000 145320312 000 130202963 0,00 000 1328165118
FORNECEDORES E CONTAS À PAGAR NACIONAIS /
| PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS DI 109464657 422656373 000 T56MO6O 800 0.09 00 ma?
TOB64EST 4.226.563,73 0,00 7.545.710,69 000 0.00 000 mrrazrãa?
“24 750,40 110.19 090 so 14.059,08 000 000 114015
372.000,00 0,00 0.00 0.00 451.982,56 9.00 000 2001744
496.750,40 nos 0,00 0.00 306.041,64 0,00 0.00 13141895
TotalGeral 85211866 AZ2T2TIA? TEBIZIIIZ TSSTIDAS 166801127 0,00 000 25.185344,55
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES - LO n.º 3.118/2025
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Í PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
e
FA Praça Prefeito Luis da Costa SIN
Demonstração da Dívida Fundada Interna - Anexo 18 — Exercício 2022
AUTORIZAÇÕES MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
Entidades Financeiras Saldo Exec Amt Emissioda Atualização Encargos Amortização Transtorência Saldo Atual
em Circulação Divida Uurosimultas) |
INCARGOS SOCIAIS A PAGAR |
INSS REPARCELAM 100502002 razoes 0.00 “90 285,96 ooo 16082336 090 000 a |
RPPS . DEBITO PARCELADO 4.559.035.54 02,00 98.968,01 00% S16 43.07 00% oo ATATAZDAR |
Soma 1328165148 000 129825395 000 127740643 000 000 13302498,70 |
'ORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS /
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS Dt +1,772.274.42 200 450.962,95 eo 200 000 co arzssasrar |
| Soma numa 000 «80.082,05 0,00 0,00 0,00 000 s225325737 |
(OUTRAS OBRIGACOES A LONGO PRAZO ]
| PARCELAMENTO CESAN 111.401,51 0,00 0,00 0,00 736252 000 000 104 048 99 |
| PARCELAMENTO ESCELSA amora sta 860.00 0,00 0,00 co srrss 0.00 000 0.00 |
H Soma 13141895 584 860,09 0,00 0,00 612.230,05 000 000 10404899 |
Lo Total Geral 25.185,344,55 58486000 1.779236,90 000 1889635 060 000 25.659.60506 |
Í PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
o
A Praça Prefeito Luis da Costa SIN
Demonstração da Divida Fundada Interna - Anexo 16
Exercicio 2023
É o — AUTORIZAÇÕES º == MOVIMENTO NO EXERCÍCIO |
Entidados Financeiras Saio Exoec Ant “ca da Sa
o em Circulação
NCARGOS SOCIAIS À PAGAR
pres comico es OTE 22 ME 07500 553 998.57 000 850,385.37 000 000 Bez2 76732
474142048 02.00 473.684,28 000 550.046 12 0,00 000 aBsE 58 |
| 1330249870 34807590 103768285 000 1.400.431 |
romeceooes E CONTAS A PAGAR NACIONAIS | É uma e vo |
! PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS Dt 1225325737 0” s67 627,51 000 0,00 00 0,00 12820 884 88 |
| Soma 1228325737 ; |
000 s6re2rst 0,00 0 |
puras OBRIGACOES A LONGO PRAZO º o ve |
PARCELAMENTO CESAN 104 048,99 000 0,00 0.00 8795. |
| Soma 104.048,99 0.00 0,00 000 s79549
— TotalGent AS6S9BOSDO 3ABOTSIO 160531036 000 141022668
1 PRLFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
Praça Prefeito Luis da Costa SIN
Demonstração da Dívida Fundada Interna - Anexo 18 Exercício 2024
AUTORIZAÇÕES MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
êmitcioda”” Atualização” Encargos” Amorização Cancelamento Transferência Saldo Atual
Qurosimultas)
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
Í INSS. REPARGELAM 10:05/2002 as22 16732 000 amet? 000 115809214 000 090
| RPPS - DEBITO PARCELADO SOSBOSM6A GITOSIDAS S66271.56 000 147586662 apo 000
Soma IBZBBASH6 63T9S0MO 129619338 000 263195876 000 000 ses2rsmor |
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS / om |
| PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS O! 12820884 44 000 aBrrrsa [o 000 000 000 1325960220 |
] Soma 12.820.884 88 000 setar 0,00 0,00 000 000 1325060220 |
(OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO |
| PARCELAMENTO CESAN 625350 200 090 000 24 648,13 o00 000 7080537
| Soma 95.253,50 0,00 000 0,00 2884813 0,00 0,00 7060537
Total Geral 21 SJ CNTOSIDAS 173491070 2.686 606,89 0,90 000 MESTRA |
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POPULAÇÃO BARRENSE
E O PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PPA
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Conceição da Barra teve como
premissa fundamental a participação social, garantindo que a população barrense
pudesse contribuir ativamente para a definição das prioridades e estratégias de
governo. Com o objetivo de ampliar o envolvimento cidadão, foram realizadas
audiências públicas em diferentes regiões do município, proporcionando espaço para
que moradores, lideranças comunitárias e representantes de segmentos sociais
apresentassem suas demandas, sugestões e propostas de políticas públicas.
Além das audiências públicas presenciais, a Prefeitura de Conceição da Barra
disponibilizou no portal oficial da instituição um link específico para a população enviar
propostas de forma digital. Essa iniciativa permitiu que cidadãos que não puderam
comparecer aos encontros físicos também participassem do processo, fortalecendo a
transparência e a acessibilidade do planejamento governamental. As contribuições
recebidas foram analisadas e consideradas na estruturação dos eixos estratégicos,
programas e ações do PPA, reforçando o caráter democrático do planejamento
municipal.
O processo participativo contou ainda com a escuta de conselhos municipais, entre
eles o Conselho Municipal de Assistência Social, que desempenhou papel consultivo
essencial na identificação das prioridades relacionadas à proteção social e ao
atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade. A integração das propostas
desses conselhos com as sugestões da população contribuiu para a elaboração de
políticas públicas mais inclusivas, equitativas e alinhadas às necessidades reais da
comunidade.
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A participação social no PPA também envolveu encontros setoriais com
representantes de áreas específicas, como educação, saúde e meio ambiente,
permitindo um diálogo direto sobre os desafios e as oportunidades de
desenvolvimento do município. Essa interação garantiu que os programas e ações do
plano fossem formulados com base em informações concretas e em conhecimento
técnico, reforçando a eficiência e a pertinência das políticas públicas propostas.
Por fim, a experiência de planejamento participativo adotada no PPA 2026-2029
consolidou o compromisso do município de Conceição da Barra com a transparência,
a legitimidade e a corresponsabilização da população na construção das políticas
públicas. Ao promover mecanismos que integrassem audiências públicas,
participação digital e consulta aos conselhos municipais, o município assegurou que
o plano refletisse de maneira mais fiel as aspirações da sociedade, fortalecendo a
governança democrática e a qualidade das decisões estratégicas para o quadriênio.
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DIMENSÃO
ESTRATÉGICA DO PPA
Eixo | — Equidade Territorial, Social e Econômica
O Plano de Governo de José Erivan Tavares para Conceição da Barra propõe ações
concretas para reduzir as desigualdades sociais e promover a integração dos
territórios urbanos e rurais. Através de políticas públicas que visam à melhoria da
infraestrutura, acesso a serviços essenciais e geração de oportunidades econômicas,
busca-se garantir que todas as comunidades do município tenham igualdade de
condições para o desenvolvimento social e econômico.
A implementação de programas voltados para a educação, saúde, habitação e
transporte é fundamental para alcançar a equidade territorial. Investimentos em obras
de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de unidades de saúde e
escolas, além da ampliação do acesso ao transporte público, são medidas previstas
para promover a inclusão social e econômica das populações mais vulneráveis.
Além disso, o governo municipal pretende estabelecer parcerias com organizações da
sociedade civil e setor privado para fomentar a geração de emprego e renda,
especialmente em áreas com maiores índices de pobreza. A capacitação profissional
e o incentivo ao empreendedorismo local são estratégias para fortalecer a economia
barrense e reduzir as disparidades econômicas entre os diferentes territórios do
município.
A participação ativa da comunidade é essencial para o sucesso dessas iniciativas. O
prefeito José Erivan Tavares compromete-se a manter canais de diálogo abertos com
a população, ouvindo suas demandas e sugestões, e incorporando-as na formulação
e execução das políticas públicas. Audiências públicas, consultas populares e
/reuniões com lideranças comunitárias serão realizadas para garantir que as ações do
governo atendam às reais necessidades da população.
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Da
Com essas ações, o objetivo é promover uma Conceição da Barra mais justa e
igualitária, onde todos os cidadãos tenham acesso às mesmas oportunidades e
possam viver com dignidade, independentemente de sua localização ou condição
social.
Eixo Il — Cidade Integrada, Acessível e Justa
O Plano de Governo de José Erivan Tavares propõe transformar Conceição da Barra
em uma cidade integrada, acessível e justa, onde a mobilidade urbana e a qualidade
de vida sejam prioridades. Para isso, serão realizados investimentos significativos em
infraestrutura urbana, visando melhorar o tráfego, a segurança e o conforto dos
cidadãos.
A pavimentação de ruas, construção de calçadas, instalação de sinalização adequada
e iluminação pública eficiente são algumas das ações previstas para tornar a cidade
mais segura e acessível para todos. Além disso, serão implementados projetos de
revitalização de espaços públicos, como praças e áreas de lazer, para promover O
convívio social e o bem-estar da população.
A acessibilidade também será contemplada com a adaptação de espaços e serviços
para pessoas com deficiência, garantindo que todos tenham igualdade de condições
para se locomover e participar da vida urbana. O transporte público será ampliado e
melhorado, com a criação de novas linhas e a modernização da frota, para facilitar o
deslocamento da população e reduzir os congestionamentos.
A gestão urbana será pautada pela justiça social, com políticas que busquem
equilibrar o desenvolvimento entre as diferentes regiões da cidade, evitando a
concentração de investimentos em áreas específicas e promovendo o crescimento
ordenado e sustentável. Serão estimuladas parcerias público-privadas para viabilizar
projetos de urbanização e infraestrutura, sempre com foco na melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos.
Com essas ações, o governo municipal pretende construir uma cidade mais integrada,
acessível e justa, onde todos os moradores tenham condições adequadas de
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
SR tm
habitação, mobilidade e convivência social, contribuindo para o fortalecimento do
senso de comunidade e cidadania.
Eixo Ill — Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar
O Plano de Governo de José Erivan Tavares prioriza a promoção da saúde, o
acolhimento social e o bem-estar da população barrense. Serão implementadas
políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços de saúde, assistência social
e apoio à comunidade, com o objetivo de garantir qualidade de vida e dignidade para
todos os cidadãos.
Na área da saúde, serão ampliados os atendimentos nas unidades de saúde
existentes e construídas novas unidades em regiões carentes, além da contratação
de profissionais qualificados para atender às demandas da população. Serão
promovidas campanhas educativas sobre prevenção de doenças e promoção da
saúde, visando conscientizar a população sobre hábitos saudáveis e cuidados
preventivos.
A assistência social será fortalecida com a ampliação dos serviços oferecidos pelo
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo programas de apoio a
famílias em situação de vulnerabilidade, atendimento psicossocial e encaminhamento
para serviços especializados. Serão também criados espaços de convivência
comunitária, onde os cidadãos possam participar de atividades culturais, esportivas e
de lazer, promovendo a integração social e o fortalecimento dos vínculos
comunitários.
O governo municipal também se compromete a promover a inclusão social de grupos
marginalizados, como pessoas com deficiência, idosos e populações em situação de
rua, garantindo-lhes acesso a serviços e oportunidades de participação na vida
comunitária. Serão implementadas políticas de valorização da diversidade e combate
à discriminação, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Com essas ações, o objetivo é construir uma Conceição da Barra mais acolhedora e
solidária, onde todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e oportunidades
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES-LO n.º 3.118/2025.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
RCE a
necessárias para uma vida plena e digna, fortalecendo o tecido social e promovendo
o bem-estar coletivo.
Eixo IV — Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento
José Erivan Tavares reconhece a importância da cultura e da educação para O
desenvolvimento de Conceição da Barra e, por isso, propõe ações que visam ampliar
o acesso da população a bens culturais e oportunidades educacionais. Serão
realizados investimentos na construção e reforma de escolas, capacitação de
professores e promoção de atividades culturais que valorizem a identidade local.
Na área da educação, serão implementados programas de incentivo à permanência
dos alunos na escola, com a oferta de transporte escolar, alimentação e materiais
didáticos. Serão promovidas ações para melhorar a qualidade do ensino, com a
capacitação contínua dos profissionais da educação e a implementação de
metodologias pedagógicas inovadoras.
A cultura local será valorizada através do apoio a manifestações culturais tradicionais,
como festas populares, danças e músicas típicas, além da promoção de eventos
culturais que envolvam a comunidade e atraiam turistas. Serão criados espaços
culturais, como centros culturais e bibliotecas, para oferecer à população acesso a
atividades culturais e de lazer.
O governo municipal também se compromete a incentivar a produção cultural local,
apoiando artistas e grupos culturais através de editais e parcerias, promovendo a
diversidade cultural e o fortalecimento da identidade barrense. Serão estabelecidas
parcerias com instituições de ensino superior e organizações culturais para promover
intercâmbios culturais e programas de formação artística.
Com essas ações, o objetivo é construir uma Conceição da Barra mais educada, culta
e criativa, onde a população tenha acesso a oportunidades de aprendizado e
expressão cultural, contribuindo para o desenvolvimento humano e a valorização da
identidade local.
Eixo V — Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES - LO n.º 3.11 8/2025
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
José Erivan Tavares reconhece a importância da preservação ambiental para o futuro
de Conceição da Barra e propõe ações que visam proteger os recursos naturais e
promover a sustentabilidade. Serão implementadas políticas públicas voltadas para a
conservação ambiental, gestão dos recursos hídricos, tratamento de resíduos e
educação ambiental.
A gestão dos recursos hídricos será aprimorada com a implementação de sistemas
de abastecimento de água eficientes e sustentáveis, além da construção de unidades
de tratamento de esgoto para garantir a qualidade da água e prevenir doenças. Serão
realizados investimentos na infraestrutura de saneamento básico, incluindo a
ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto.
A gestão de resíduos sólidos será aprimorada com a implementação de programas
de coleta seletiva, reciclagem e compostagem, visando reduzir o volume de resíduos
destinados aos aterros sanitários e promover a economia circular. Serão realizados
investimentos na construção de unidades de triagem e compostagem, além da
promoção de campanhas educativas sobre consumo consciente e descarte adequado
de resíduos.
A educação ambiental será promovida nas escolas e comunidades, com a realização
de atividades educativas sobre preservação ambiental, uso sustentável dos recursos
naturais e mudanças climáticas. Serão estabelecidos programas de capacitação para
gestores públicos e lideranças comunitárias, visando fortalecer a gestão ambiental
local.
Com essas ações, o objetivo é construir uma Conceição da Barra mais sustentável e
resiliente, onde os recursos naturais sejam preservados para as futuras gerações e a
população tenha qualidade de vida em um ambiente saudável e equilibrado.
EIXO VI — Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva
A dinamização econômica de Conceição da Barra requer ações integradas que
promovam o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo. Este eixo visa
“ transformar a realidade socioeconômica do município por meio do fortalecimento das
atividades produtivas, do estímulo ao empreendedorismo local e da valorização dos
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES - LO n.º 3.1 18/2025
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
recursos naturais e culturais da região. O turismo, a agricultura familiar, a pesca
artesanal e a economia criativa são setores estratégicos que serão incentivados com
políticas públicas específicas, voltadas à geração de emprego e renda. Através de
parcerias com o setor privado e instituições de ensino, o município buscará fomentar
a inovação, melhorar a produtividade e qualificar a mão de obra local.
A inclusão produtiva será promovida com foco na equidade, assegurando
oportunidades para os grupos historicamente marginalizados, como mulheres, jovens,
pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A formalização de pequenos
negócios, o acesso ao microcrédito e o apoio técnico às cooperativas e associações
serão elementos essenciais na construção de uma economia mais justa e
participativa. O município atuará na integração das políticas de assistência social com
estratégias de inserção no mercado de trabalho, buscando superar a pobreza por
meio do fortalecimento da autonomia econômica das famílias.
O desenvolvimento econômico de Conceição da Barra também estará alinhado com
os princípios da sustentabilidade ambiental. Incentivos à produção agroecológica, E]
economia circular e à gestão eficiente dos recursos naturais serão fundamentais para
garantir a preservação do meio ambiente e a adaptação às mudanças climáticas. O
ordenamento territorial e o apoio à regularização fundiária das áreas produtivas
também serão prioridades, favorecendo a segurança jurídica para os produtores locais
e atraindo novos investimentos sustentáveis para o município.
Por fim, será fundamental consolidar um ambiente favorável aos negócios, com
melhoria da infraestrutura urbana e rural, desburocratização dos processos
administrativos e ampliação do acesso à tecnologia e à informação. O município
buscará articular ações com os governos estadual e federal para captar recursos,
projetos e programas que fortaleçam o desenvolvimento local e regional. Dessa forma,
Conceição da Barra se posicionará como um território economicamente dinâmico,
com oportunidades para todos e comprometido com o bem-estar das gerações
presentes e futuras.
EIXO VII — Governança Municipal
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES - LO n.º 3.1 18/2025.
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SRA a ao ce
A governança municipal é o alicerce de uma gestão pública eficiente, democrática e
voltada para os interesses da população. Este eixo estratégico do PPA visa fortalecer
a capacidade institucional da Prefeitura de Conceição da Barra, promovendo uma
gestão planejada, transparente e participativa. O planejamento estratégico será
utilizado como ferramenta central para orientar a formulação, a execução e o
monitoramento das políticas públicas, assegurando coerência entre as prioridades da
gestão e as necessidades reais da população. Com isso, pretende-se alcançar
melhores resultados com mais eficiência, responsabilidade e controle social.
A participação cidadã será promovida por meio de conselhos municipais ativos,
audiências públicas periódicas, ouvidorias acessíveis e plataformas digitais de escuta
e diálogo. Fortalecer os mecanismos de controle social é essencial para garantir que
as políticas públicas reflitam a vontade da sociedade e sejam constantemente
aperfeiçoadas. A gestão municipal buscará incentivar uma cultura de colaboração
entre o poder público, a sociedade civil organizada e os cidadãos, valorizando a escuta
ativa e o envolvimento direto das comunidades nas decisões que impactam seus
territórios.
No campo da administração pública, serão adotadas medidas para garantir maior
eficiência nos gastos, otimização dos recursos humanos e modernização dos
processos internos. A adoção de tecnologias da informação e a digitalização dos
serviços serão prioridades para facilitar o acesso do cidadão ao poder público e
aumentar a transparência administrativa. O equilíbrio fiscal também será perseguido
com rigor, assegurando uma gestão orçamentária responsável e sustentável, que
evite desperdícios e amplie a capacidade de investimento em áreas prioritárias como
saúde, educação e infraestrutura.
A transparência será um princípio transversal em todas as ações do governo
municipal. A publicação clara e acessível de dados, contratos, licitações e resultados
permitirá à população acompanhar a aplicação dos recursos públicos e cobrar os
devidos resultados. Programas de formação continuada para servidores públicos
serão implementados, com o objetivo de profissionalizar a gestão e estimular uma
cultura de inovação e excelência nos serviços prestados. Com isso, Conceição da
Barra consolidará uma governança comprometida com a ética, a participação popular
e a melhoria contínua da qualidade de vida da sua população.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES — LO n.º 3.118/2025
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
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Assim, o Eixo VIl — Governança Municipal encerra a apresentação dos eixos
estratégicos do PPA 2026-2029, consolidando o compromisso da administração com
a modernização institucional, a transparência e a responsabilidade fiscal. Ao integrar
participação social, inovação administrativa e rigor na gestão das finanças públicas,
esse eixo garante que os demais encontrem sustentação política e técnica para a sua
efetiva implementação. Dessa forma, a governança municipal assume papel
estruturante, assegurando que as diretrizes planejadas se convertam em resultados
concretos para a população, dentro de um modelo de gestão democrática, eficiente e
sustentável.
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES - LO n.º 3 118/2025.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
FONTES DE
FINANCIAMENTO DO PPA
O financiamento das ações governamentais previstas no Plano Plurianual (PPA)
2026-2029 do Municipio de Conceição da Barra assenta-se em um conjunto
diversificado de receitas públicas, cuja classificação e detalhamento constam dos
anexos do documento. Essas fontes de financiamento representam a base material
necessária para a implementação das políticas públicas e a consecução dos objetivos
estratégicos definidos pela administração municipal.
O planejamento das receitas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal
€ demais normas que regem a administração orçamentária e financeira, é fundamental
para assegurar a sustentabilidade da gestão pública. Assim, o PPA não se limita a
definir metas e programas, mas apresenta também os instrumentos de captação de
recursos que irão permitir a sua execução ao longo do período de quatro anos.
As receitas previstas no PPA podem ser agrupadas em grandes categorias,
abrangendo tanto ingressos de natureza própria quanto transferências
intergovernamentais. Essa estrutura evidencia o equilíbrio necessário entre
autonomia fiscal municipal e cooperação federativa, condição indispensável para O
cumprimento das atribuições constitucionais do ente local.
No campo das receitas próprias, incluem-se tributos municipais, taxas pelo exercício
do poder de polícia e pela utilização de serviços públicos específicos, bem como
contribuições e rendimentos patrimoniais. Esses recursos refletem a capacidade de
arrecadação local e representam a expressão direta da relação entre o cidadão e o
ente municipal, reforçando a importância de políticas de modernização cadastral,
eficiência na cobrança e combate à evasão fiscal.
As receitas provenientes da exploração do patrimônio público também compõem parte
relevante da base de financiamento. Elas se originam da utilização e da gestão de
bens e ativos municipais, como imóveis, concessões de uso e aplicações financeiras.
Ainda que não constituam a principal fonte de receita, assumem papel estratégico na
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES —- LO n.º 3.1 18/2025
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
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diversificação das entradas orçamentárias e no fortalecimento da autonomia
financeira do município.
No que se refere às receitas de serviços, estas decorrem da contraprestação de
determinados serviços administrativos ou operacionais prestados pelo poder público.
Embora a sua representatividade em relação ao montante global seja menor, a sua
presença na matriz de financiamento é indicativa de que a administração busca
alternativas para ampliar a base de receitas, evitando a excessiva dependência de
transferências externas.
As transferências correntes constituem, tradicionalmente, a principal fonte de recursos
para os municípios brasileiros, e não é diferente no caso de Conceição da Barra.
Esses repasses, provenientes da União e do Estado, incluem cotas-parte de tributos,
fundos de participação e transferências vinculadas a políticas setoriais, como saúde,
educação e assistência social. Seu papel é assegurar a manutenção dos serviços
essenciais e garantir condições mínimas de funcionamento da máquina pública.
Além das transferências correntes, o PPA prevê também receitas de capital, oriundas
de transferências específicas para investimentos. Esses recursos são, em sua
maioria, provenientes de convênios, parcerias e emendas parlamentares, e se
destinam à realização de obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e
modernização da gestão pública. Apesar de seu caráter eventual e condicionado,
representam oportunidade relevante de ampliação da capacidade de investimento do
município.
O conjunto das receitas correntes e de capital, devidamente estimado no PPA,
compõe a base orçamentária que sustentará a execução dos programas
governamentais. Os valores detalhados nos anexos do documento evidenciam a
preocupação da administração municipal com o planejamento de médio prazo, em
consonância com a realidade fiscal do município e com as projeções
acroeconômicas nacionais.
a diversidade de fontes de financiamento constitui elemento essencial para a
estabilidade fiscal. Quanto maior a variedade de receitas, menor o risco de
vulnerabilidade do orçamento frente a eventuais oscilações econômicas ou quedas de
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES — LO n.º 3.118/2025
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PO GRAN a
arrecadação em determinados setores. Nesse sentido, a estratégia municipal é
assegurar equilíbrio entre receitas próprias, receitas patrimoniais, serviços e
transferências, mitigando riscos e promovendo resiliência fiscal.
Cabe destacar ainda a relevância do aprimoramento da gestão tributária como
instrumento de fortalecimento das receitas próprias. Investimentos em tecnologia da
informação, atualização cadastral, fiscalização eficiente e mecanismos de incentivo
ao pagamento voluntário podem ampliar a arrecadação sem a necessidade de criação
de novos tributos, assegurando justiça fiscal e legitimidade na cobrança.
No tocante às transferências, é fundamental que o município desenvolva mecanismos
de monitoramento e controle para garantir que os recursos recebidos sejam aplicados
em conformidade com as normas legais e com os objetivos pactuados. A gestão
eficiente dessas receitas é determinante não apenas para a regularidade fiscal, mas
também para a manutenção de credibilidade junto aos órgãos de controle e parceiros
institucionais.
Já as receitas de capital, por seu caráter eventual, exigem planejamento estratégico.
É necessário que os projetos e programas sejam estruturados de modo a captar e
executar eficientemente esses recursos, transformando-os em investimentos de
impacto duradouro para a população. A boa utilização desses recursos pode gerar
efeitos multiplicadores sobre a economia local e sobre a qualidade dos serviços
públicos.
O PPA também reforça a importância da transparência e da participação social na
gestão das fontes de financiamento. O detalhamento das receitas nos anexos do
documento possibilita à sociedade civil acompanhar a origem dos recursos e avaliar
a coerência entre o planejamento e a execução orçamentária, fortalecendo os
princípios de accountability e de controle social previstos na Constituição.
Em síntese, as fontes de financiamento do PPA 2026-2029 do Município de
onceição da Barra estão organizadas de maneira a assegurar equilíbrio fiscal,
autonomia relativa e capacidade de investimento. Embora a receita total projetada
seja da ordem de R$ 227 milhões, os valores específicos encontram-se discriminados
nos anexos do documento. A efetividade desse planejamento dependerá da eficiência
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administrativa, da gestão responsável das receitas e da capacidade de o município
articular-se com os demais entes federados para garantir recursos adicionais.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
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CADERNO 02
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES — LO n.º 3.118/2025.
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Construção e manutenção de reservatórios de água UNIDADE 0,00 42,00
Cursos de qualificação para agricultores. Unidade 0,00 8,00
Número de mudas distribuídas Unidade 0,00 60.000,00
Quantidade de eventos promovidos por ano unidade 0,00 4,00
Quantitativo de espaços modernizados e SIM-POA unidade 0,00 5,00
Quantitativo de máquinas e equipamentos adquiridos Unidade 0,00 13,00
Quantitativo de quilômetros de estradas abertas, mantidas ou recuperadas por ano Quilômetros 0,00 120,00
Número de agricultores contemplados com melhorias de abastecimento Unidade 0,00 8,00
Quantidade de áreas rurais pavimentadas Área 0,00 12,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
10,00 1,00 10,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
10.000,00 12.000,00 16.000,00 22.000,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 1,00 1,00 1,00
2,00 3,00 4,00 4,00
30,00 30,00 30,00 30,00
2,00 2,00 2,00 2,00
2,00 3,00 3,00 4,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 3.040.000,00 R$ 2.782.000,00 R$ 3.576.400,00 R$ 3.133.680,00
Total do Programa: R$ 12.532.080,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da pesca e aquicultura de Conceição
da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a pesca e aquicultura do município de Conceição da Barra
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Reforma do entreposto de pesca unidade 0,00 1,00
Reforma e ampliação de estaleiros unidade 0,00 1,00
Estruturas portuárias revitalizadas unidade 0,00 1,00
Desassoreamento de rios metros quadrados 0,00 30.000,00
Equipamentos adquiridos Unidade 0,00 1,00
Capacitação oferecida Unidade 0,00 4,00
Quantitativo de equipamentos de infraestrutura adquiridos Unidade 0,00 4,00
Aquisição de caminhão frigorífico UNIDADE 0,00 1,00
Quantidade de estações criadas e/ou mantidas Unidade 0,00 4,00
Quantidade de equipamentos adquiridos Lancha UNIDADE 0,00 2,00
Quantidade de alevinos distribuídos Unidade 0,00 80.000,00
Quantidade de viveiros construídos. Unidade 0,00 8,00
Metas por Exercíci
2026 2027 2028 2029
0,00 1,00 0,00 0,00
1,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1,00 0,00
0,00 0,00 0,00 30.000,00
1,00 0,00 0,00 0,00
1,00 1,00 1,00 1,00
0,00 0,00 0,00 4,00
1,00 0,00 0,00 0,00
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 0,00 0,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.066.000,00 R$ 655.000,00 R$ 955.000,00 R$ 750.000,00
Total do Programa: R$ 3.426.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA Cl
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de
pessoas.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Índice de Operacionalidade Administrativa. Porcentagem 0,00 25,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
Custo Financeiro
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Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 8.206.500,00 R$ 8.300.500,00 R$ 8.398.500,00 R$ 8.488.500,00
R$ 33.394.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade
intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão
previdenciária responsável e transparente.
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Reais 0,00 845.000,00
Indicador
Valor mínimo aportado
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 7.563.399,00 R$ 7.735.399,00 R$ 7.907.399,00 R$ 8.082.399,00
Total do Programa: R$ 31.288.596,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 17.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Programa: 0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, por meio da modernização institucional, transparência pública e
promoção da participação cidadã.
Justificativa: O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para a Democracia local, sendo a Câmara de Vereadores
responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A modernização Administrativa, a transparência
dos atos públicos e o incentivo a participação cidadã são fundamentais para ampliar a efetividade da atuação legislativa e
o controle social. Este programa visa institucionalizar iniciativas que melhorem o funcionamento da Câmara, promova o
acesso a informação e estimulem a cidadania ativa, aliando-se as diretrizes da agenda 2030 da ONU.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Apoio Operacional e manutenção da estrutura fisica da Câmara Municipal Percentual 0,00 120,00
Realização de Capacitações Unidade 0,00 8,00
Construção da SEDE da Câmara Municipal. Percentual 0,00 100,00
Cargos efetivos providos de concurso. Unidade 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
63.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00
2,00 2,00 2,00 2,00
10,00 30,00 30,00 30,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00
Total do Programa: R$ 4.576.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 04.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa dos
interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação
continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal
na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica
e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes
DR
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de sentenças cumpridas dentro do prazo legal. Porcentagem 0,00 100,00
Número de capacitações realizadas. Unidade 0,00 8,00
Número de processos acompanhados ou julgados. Unidade 0,00 4.000,00
Número de melhorias implementadas (sistemas, fluxos, digitalização, etc.). Unidade 0,00 8,00
Número de atendimentos e fiscalizações realizadas. Unidade 0,00 400,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
2,00 2,00 2,00 2,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2,00 2,00 2,00 2,00
100,00 100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 R$ 165.000,00
Total do Programa: R$ 660.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas
Indicador Unidade Medida Indice Recente Indice Futuro
Percentual de ações de saúde planejadas executadas no exercício. Porcentagem 0,00 50,00
Percentual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde realizadas em Porcentagem 0,00 100,00
relação às previstas.
Percentual de disponibilidade da frota de transporte para atendimento às demandas Porcentagem 0,00 50,00
administrativas e de serviços públicos.
Número de consórcios e convênios intermunicipais firmados e/ou mantidos. Unidade 0,00 4,00
Percentual de tarifas bancárias pagas em relação às previstas. Porcentagem 0,00 100,00
Percentual de recursos recebidos da repactuação aplicados conforme plano de Porcentagem 0,00 100,00
trabalho.
Percentual de execução financeira das transferências especiais oriundas de emendas Porcentagem 0,00 80,00
parlamentares.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
100,00 100,00 100,00 100,00
50,00 50,00 50,00 50,00
1,00 1,00 1,00 1,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
80,00 80,00 80,00 80,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 8.379.000,00 R$ 8.713.880,00 R$ 9.046.392,00 R$ 9.396.830,00
Total do Programa: R$ 35.536.102,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de investimentos planejados na rede de serviços de saúde efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
aplicados.
Percentual de ações planejadas de enfrentamento de pandemias executadas. Porcentagem 0,00 50,00
Percentual de unidades de atenção básica com ações planejadas efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
executadas.
Percentual de ações do Programa de Saúde Bucal planejadas efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
executadas.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.017.000,00 R$ 1.057.680,00 R$ 1.098.400,00 R$ 1.140.400,00
Total do Programa: R$ 4.313.480,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de investimentos planejados na rede hospitalar e ambulatorial Porcentagem 0,00 50,00
efetivamente aplicados.
Percentual de ações de média complexidade planejadas efetivamente executadas. Porcentagem 0,00 50,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.270.036,00 R$ 1.320.900,00 R$ 1.371.500,00 R$ 1.424.000,00
Total do Programa: R$ 5.386.436,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Finalístico Natureza: Contínuo
Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de ações de assistência farmacêutica planejadas efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
executadas.
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 130.012,00 R$ 135.200,00 R$ 140.400,00 R$ 145.800,00
R$ 551.412,00
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico Natureza: Contínuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de ações de vigilância sanitária planejadas efetivamente executadas Porcentagem 0,00 50,00
Percentual de ações de vigilância epidemiológica e ambiental planejadas Porcentagem 0,00 50,00
efetivamente executadas.
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 110.000,00 R$ 114.400,00 R$ 119.000,00 R$ 123.000,00
R$ 466.400,00
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 18.00.00 - PREVICOB
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
Tipo:
Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar suporte administrativo, estrutural e técnico para o funcionamento pleno do Previcob, promovendo condições
adequadas de trabalho, gestão de pessoal, capacitação e controle institucional.
Justificativa: A seleção de novos servidores é necessária para garantir a continuidade dos serviços previdenciários e suprir a demanda
crescente do RPPS. Sem reposição e ampliação do quadro funcional, há risco de sobrecarga e redução da qualidade no
atendimento aos segurados.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Contratação de servidores. Unidade 0,00 2,00
Quantidade de Prédios construídos, ampliados ou reformados. Unidade 0,00 1,00
Construção de uma nova sede para o Previcob. Unidade 0,00 1,00
Quantidade de estudos realizados. Unidade 0,00 4,00
Índice de Operacionalidade Administrativa Porcentagem 0,00 60,00
Realização de análises de controle interno e/ou auditoria Preventiva. Unidade 0,00 4,00
Pagamento de salários. Unidade 12,00 12,00
2026
2,00
0,00
0,00
2026
R$ 65.990,00
Total do Programa: R$ 1.052.642,14
Metas por Exercício
2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00
0,00 1,00 0,00
0,00 1,00 0,00
1,00 1,00 1,00
60,00 60,00 60,00
1,00 1,00 1,00
12,00 12,00 12,00
Custo Financeiro
2027 2028 2029
R$ 137.429,60 R$ 758.863,15 R$ 90.359,39
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 18.00.00 - PREVICOB
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o
cumprimento das obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal. Porcentagem 0,00 90,00
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal - Porcentagem 0,00 90,00
ação 02
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal - Porcentagem 0,00 90,00
ação 03.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
90,00 90,00 90,00 90,00
90,00 90,00 90,00 90,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 26.476.120,00 R$ 27.534.746,80 R$ 28.588.927,36 R$ 29.689.198,75
Total do Programa: R$ 112.288.992,91
AA
CORO0400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional
integrada e valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa: O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das políticas
públicas e o aprimoramento continuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade, moralidade,
eficiência e participação social.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Grau de execução orçamentária para manutenção do gabinete. Porcentagem 0,00 100,00
Número de capacitações realizadas para a equipe do gabinete. Unidade 0,00 8,00
Número de participações efetivas em instâncias consorciadas ou colegiadas. Unidade 1,00 4,00
Número de audiências públicas e reuniões participativas realizadas. Unidade 1,00 8,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
2,00 2,00 2,00 2,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00
Total do Programa: R$ 1.040.000,00
hS
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de
pessoas.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal Porcentagem 0,00 90,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 102.196.194,00 R$ 103.271.688,92 R$ 104.335.202,46 R$ 105.392.091,58
Total do Programa: R$ 415.195.176,96
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
03.00.00 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL
0016 - CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil Municipal frente aos desastres naturais e
tecnológicos, com foco na proteção da população, especialmente em áreas de risco.
O município de Conceição da Barra, com características litorâneas e áreas de risco, enfrenta desafios relacionados a
eventos climáticos extremos, como enchentes, erosões, deslizamentos e vendavais. A gestão do Prefeito Erivan Tavares
propõe fortalecer a Defesa Civil, prevenindo riscos, promovendo a cultura da resiliência e garantindo uma resposta
eficiente a desastres, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.
Metas
Indicador
Percentual de áreas de risco mapeadas e monitoradas.
Número de comunidades cobertas por sistemas de alerta.
Grau de atendimento das necessidades estruturais (relatório anual).
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Porcentagem 0,00 25,00
Unidade 0,00 1,00
Unidade 0,00 1.00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 R$ 155.000,00
R$ 620.000,00
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COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento e a resiliência de micro e pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio da
capacitação gerencial, do fomento à formalização e do incentivo à adoção de práticas sustentáveis, visando a melhoria da
gestão, o aumento da competitividade e a ampliação dos resultados econômicos dos empreendimentos no município.
Justificativa: A economia local é impulsionada, em grande parte, por micro e pequenos empreendimentos. No entanto, muitos operam
na informalidade, enfrentando desafios como a baixa capacidade de gestão, o limitado acesso a capital e a falta de
conhecimento sobre práticas sustentáveis. Este cenário os torna vulneráveis a crises e impede que eles se tornem
competitivos e geradores de emprego de qualidade. Diante disso, o programa se justifica pela necessidade de estimular a
economia de bairros e a produção local por meio de um apoio estruturado. Isso inclui a oferta de consultoria e capacitação
focadas em gestão, finanças, marketing e, sobretudo, em sustentabilidade de negócios. Além disso, o programa busca
facilitar o acesso a micocrédito, promover a formalização (ME!) e criar uma rede de empreendedores para fomentar a
competitividade, a conexão e a dinamização econômica, garantindo que os negócios locais não apenas sobrevivam, mas
prosperem, gerando valor econômico, social e ambiental.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de empreendedores que concluíram os cursos e consultorias oferecidos e Unidade 0,00 20,00
que tiveram seus negócios formalizados.
Metas por Exercício
——————]]|W|]|W|[][][][][][0[0[0[0[0TLSFTTTn
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
Total do Programa: R$ 260.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Original
02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
0018 - ECONOMIA CRIATIVA.
Natureza: Contínuo
Desenvolver e apoiar projetos de qualificação, fortalecimento e dinamização da economia criativa, promovendo ações que
ampliem a produção, distribuição, consumo, fruição e inovação de bens e serviços criativos, assegurando maior
competitividade, inclusão social e sustentabilidade econômica.
A economia criativa representa um setor estratégico para o desenvolvimento local, pois alia inovação, cultura,
conhecimento e geração de valor. Em Conceição da Barra, o fortalecimento desse segmento possibilita a diversificação
econômica, a criação de novas oportunidades de emprego e renda e o estímulo ao empreendedorismo Além disso,
contribui para a valorização da identidade cultural do município e para a atração de investimentos, tornando-se um vetor
de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 0,00 8.00
Quantitativo de soluções voltadas ao Empreendedorismo Sustentável.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
R$ 380.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar as oportunidades de trabalho decente, renda e desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de cursos
de qualificação profissional, programas de apoio ao empreendedorismo, serviços de orientação e mecanismos de inserção
e recolocação laboral. Busca-se promover a integração entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade, de forma a
garantir que a população em idade ativa esteja preparada para atender às demandas regionais, fortalecendo a
competitividade local e reduzindo a exclusão social.
Justificativa: O fortalecimento das políticas de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alinhar a
oferta de mão de obra às necessidades do mercado, aumentando as oportunidades de inserção e recolocação no mundo
do trabalho. Investir na capacitação técnica, no apoio a iniciativas empreendedoras e na orientação vocacional possibilita
reduzir desigualdades, estimular a economia local e assegurar condições dignas de trabalho e renda. Dessa forma, a
execução deste programa contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do ODS 8, que prevê crescimento
econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo para todos.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de individuos capacitados por meio dos cursos e oficinas ofertados Unidade 0,00 40,00
Número de trabalhadores inseridos ou recolocados no mercado de trabalho. Unidade 0,00 40,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
10,00 10,00 10,00 10,00
Custo Financeiro
1 stettttttEE]———————
2026 2027 2028 2029
R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00
Total do Programa: R$ 740.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 05.00.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa:
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
secretarias municipais e a controladoria.
Justificativa:
Indicador
Percentual de unidades gestoras com rotinas padronizadas de controle.
Órgãos e entidades com plano de integridade implantado.
Relatórios de auditoria realizados anualmente
Índice de transparência do município segundo o TCE-ES
2026
25,00
1,00
Metas
0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO.
Natureza: Contínuo
Aprimorar os instrumentos de governança pública por meio do fortalecimento do controle interno, da auditoria, da
integridade e da transparência da administração municipal, por meio do estimulo da cultura de integração entre as
Garantir uma gestão pública transparente, eficiente e participativa, com foco na prevenção de irregularidades, integridade
administrativa e valorização dos mecanismos de controle
Unidade Medida
Porcentagem
Unidade
Unidade
Nota
Metas por Exercício
2027 2028
25,00 25,00
1,00 1,00
1,00 1,00
10,00 10,00
2029
25,00
1,00
10,00
Índice Recente
0,00
0,00
0,00
0,00
Índice Futuro
100,00
4,00
4,00
10,00
Custo Financeiro
2026
R$ 75.000,00
Total do Programa: R$ 300.000,00
2027 2028
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
2029
R$ 75.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura
tecnológica e adequação territorial da administração municipal.
Justificativa: A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato
tecnológico adequado. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir
concursos públicos transparentes, modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas
para garantir eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de intervenções como desapropriações para atender
ao interesse público.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de certames realizados. Unidade 0,00 4,00
Número de terrenos desapropriados com destinação definida. Unidade 0,00 4,00
Percentual de serviços administrativos, conforme Plano de Contratações. Porcentagem 0,00 30,00
Unidade 0,00 40,00
Quantidade de equipamentos adquiridos e instalados.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
30,00 30,00 30,00 30,00
10,00 10,00 10,00 10,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.330.000,00 R$ 2.340.000,00 R$ 2.350.000,00 R$ 2.360.000,00
Total do Programa: R$ 9.380.000,00
A
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
0022 - GESTÃO INOVADORA.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em
resultados, inovação e acessibilidade à informação.
Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização
dos servidores, bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma
concreta de incentivo ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a digitalização
documental e a manutenção adequada dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para garantir o acesso
rápido à informação, segurança de dados e continuidade dos serviços administrativos.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Tempo médio de resposta a solicitações de manutenção. Porcentagem 0,00 95,00
Percentual do acervo documental digitalizado ao ano. Porcentagem 0,00 30,00
Número de bolsas concedidas. Unidade 0,00 4,00
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
95,00 95,00 95,00 95,00
30,00 30,00 30,00 30,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 67.000,00 R$ 87.000,00 R$ 92.000,00 R$ 90.000,00
R$ 336.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Efetuar o pagamento regular e correto do PASEP, conforme a legislação vigente, com base nas receitas arrecadadas e
escrituradas, promovendo o equilibrio fiscal e a regularidade tributária da administração municipal.
Justificativa:
garantindo conformidade fiscal com a Receita Federal.
Metas
Assegurar o recolhimento regular e legal do PASEP incidente sobre as receitas municipais, prevenindo sanções e
—rí——w—w— Dm
Indicador
Percentual de pagamentos realizados dentro do prazo legal.
2026
90,00
2026
R$ 2.006.000,00
Total do Programa: R$ 8.047.000,00
Unidade Medida
Porcentagem
Metas por Exercício
2027 2028
90,00 90,00
Custo Financeiro
2027 2028
R$ 2.010.000,00 R$ 2.011.000,00
Índice Recente Índice Futuro
0,00 90,00
2029
90,00
2029
R$ 2.020.000,00
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a
credibilidade institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das
obrigações decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A
iniciativa visa garantir a regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio orçamentário
e financeiro.
o
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Valor pago com precatórios no exercício. Reais 0,00 8.030.000,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente. Porcentagem 0,00 100,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente Porcentagem 0,00 100,00
Valor total pago com restituições e indenizações no exercício. Porcentagem 0,00 100,00
Percentual de encargos da divida pagos conforme cronograma contratual. Porcentagem 0,00 25,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 2.005.000,00 2.010.000,00 2.015.000,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
25,00 25,00 25,00 25,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 6.435.000,00 R$ 6.458.000,00 R$ 6.482.000,00 R$ 6.507.000,00
Total do Programa: R$ 25.882.000,00
/
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
Natureza: Contínuo
Fortalecer o sistema municipal de cultura por meio do fomento à criação artística, do apoio a artistas, coletivos e grupos
culturais, da valorização das expressões tradicionais e populares, da difusão e democratização do acesso à cultura, e da
promoção da economia criativa, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e contribuindo para o desenvolvimento
sociocultural do município.
O incentivo à criação artística, o apoio a artistas e grupos culturais, bem como a promoção da difusão da produção cultural
e da oferta de seus bens e serviços por meio de diversas formas de comunicação, constituem pilares essenciais das
políticas públicas de cultura no século XXI. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural e para a
efetivação dos direitos de cidadania. Além disso, fomentar a economia criativa — por meio da produção de bens materiais
& imateriais baseados no conhecimento artístico e intelectual — contribui para o fortalecimento da criatividade e gera valor
econômico e simbólico para a sociedade. O estímulo às manifestações da cultura tradicional e popular, aliado à formação
de público e ao acesso aos bens culturais, é igualmente relevante para a consolidação de uma identidade cultural plural e
participativa. Nesse contexto, as ações propostas buscam garantir o pleno exercício dos direitos culturais da população
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Festivais e amostras realizadas durante o ano. Unidade 0,00 12,00
Oficinas permanentes realizadas. Unidade 0,00 48,00
Eventos realizados. Unidade 0,00 12,00
Festival realizado. Unidade 0,00 4,00
Editais por ano. Unidade 0,00 8,00
Unidade 0,00 4,00
Editais.
Metas por Exercício
1 tas PRE DD
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
12,00 12,00 12,00 12,00
3,00 3,00 3,00 3,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 337.000,00 R$ 341.000,00 R$ 345.000,00 R$ 349.000,00
R$ 1.372.000,00
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CORO00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a participação dos atletas municipais em eventos nacionais e internacionais.
Programa que visa apoiar atletas, para atletas e técnicos com emissão de passagens aéreas em competições nacionais e
Justificativa:
internacionais, ajuda financeira e outros benefícios
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Indicador
Unidade 0,00 4,00
Quantitativo de atletas contemplados.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
e ENO E eee
2026 2027 2028 2029
R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Total do Programa: R$ 106.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover a prática esportiva no município.
Programa que visa promover atividades esportivas e de lazer à população, principalmente a parcela que vive em situação
Justificativa:
de vulnerabilidade social, promovendo saúde e melhor qualidade de vida
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Quantitativo de munícipes. Unidade 0,00 400,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 100.000,00 R$ 102.000,00 R$ 108.000,00 R$ 112.000,00
Total do Programa: R$ 422.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Recuperar e proporcionar a manutenção dos “equipamentos” esportivos do município.
Justificativa: Programa que visa promover a recuperação e manutenção dos equipamentos esportivos do município de Conceição da
Barra.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Reformas ou extensões realizadas no ano. Unidade 0,00 4,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - campos. Unidade 0,00 24,00
Unidade 0,00 24,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - quadras.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
6,00 8,00 6,00 8,00
8,00 8,00 6,00 6,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 300.000,00 R$ 303.000,00 R$ 306.000,00 R$ 309.000,00
Total do Programa: R$ 1.218.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FÍSICO.
Natureza: Temporário
Assegurar a preservação, funcionalidade e valorização dos bens imóveis culturais do município por meio de ações de
restauração, requalificação e manutenção continuada da infraestrutura física.
A Secretaria Municipal de Cultura administra diversos equipamentos públicos culturais (centros culturais, bibliotecas,
espaços de memória etc.), muitos dos quais apresentam deterioração física devido ao tempo, à falta de manutenção
preventiva e aos impactos climáticos. Essa condição compromete o pleno funcionamento das atividades culturais, a
segurança dos usuários e a preservação da identidade histórica do município.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
% de imóveis culturais restaurados. Porcentagem 0,00 25,00
Nº de laudos técnicos elaborados. Unidade 0,00 4,00
% de Imóveis com manutenção preventiva Porcentagem 0,00 25,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
1,00 1,00 1,00 1,00
25,00 25,00 25,00 25,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 55.000,00 R$ 61.000,00 R$ 67.000,00 R$ 70.000,00
R$ 253.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL
Natureza: Contínuo
Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em
obras, revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de
Desenvolvimento Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos espaços
públicos, adequando a infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um
desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e eficiente. Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de
investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de serviços urbanos e aquisição de equipamentos
públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete diretamente a qualidade de vida da
população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de manutenção corretiva, que
poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas. Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal
configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento de obras e ...
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de obras concluídas. Obras finalizadas 0,00 4,00
Área revitalizada. m? revitalizado 0,00 20.000,00
Km de vias urbanas atendidas com serviços. Quilômetros 0,00 20,00
Equipamentos adquiridos. Quantidade adquirida 0,00 20,00
Áreas urbanas com sistemas de drenagem sustentável implantados. Quantidade de áreas. 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5,00 5,00 5,00 5,00
5,00 5,00 5,00 5,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029 x
R$ 3.982.000,00 R$ 3.982.000,00 R$ 3.982.000,00 R$ 3.982.000,00
R$ 15.928.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Serv ao Estado
Natureza:
Contínuo
Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais. Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos
básicos. Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de
segurança alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços
contínuos, programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Indicador
Número de atendimentos a famílias em 4 CRAS.
Nº de famílias beneficiárias e agricultores familiares.
Número de familias beneficiárias em programas sociais.
Edital por ano.
Número familias atendidas.
Total do Programa:
2026
3.000,00
1.040,00
4.000,00
1,00
10,00
2026
R$ 1.602.000,00
R$ 6.408.000,00
Unidade Medida
Nº de famílias
Unidade
Nº de famílias
Nº de editais
Unidade
Metas por Exercício
2027
3.000,00
1.040,00
4.000,00
1,00
10,00
2028
3.000,00
1.040,00
4.000,00
1,00
10,00
Custo Financeiro
2027
R$ 1.602.000,00
2028
R$ 1.602.000,00
Índice Recente
2029
3.000,00
1.040,00
4.000,00
1,00
10,00
2029
R$ 1.602.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Índice Futuro
12.000,00
4.160,00
16.000,00
4,00
40,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Atender famílias e indivíduos vítimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços socioassistenciais
da proteção social especial.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas de
acolhimento, escuta, orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados. Em Conceição da Barra,
as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem crescido significativamente.
Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de violência. Este cuidado, necessita
ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente acionando em casos de violências
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e
Adolescente - Casa da Acolhida, integram esta rede...
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de atendimentos pelo CREAS. UNIDADE 0,00 320,00
Número de acolhidos UNIDADE 0,00 80,00
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
20,00 20,00 20,00 20,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 474.000,00 R$ 474.000,00 R$ 474.000,00 R$ 474.000,00
R$ 1.896.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente. Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a
população idosa, visto que a expectativa de vida aumentou. Realidade que também ocorrer serviços de proteção e
prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente. A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este
público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das
mulheres, das crianças e adolescentes. Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações
executadas na atualidade.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de atendimentos. UNIDADE 0,00 2.000,00
Número de atendimentos a pessoas idosas. UNIDADE 0,00 400,00
Número de atendimentos a mulher UNIDADE 0,00 400,00
Atendimentos a pessoa com deficiência. UNIDADE 0,00 200,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
500,00 500,00 500,00 500,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 R$ 303.000,00
Total do Programa: R$ 1.212.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Fortalecer a gestão do SUAS no municipio de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para O
funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra. Serviços estes, organizados de forma
territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos tutelares, Centro de
Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial. Para a população que busca os serviços
socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos administrativos pela Secretaria
Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de reuniões. UNIDADE 0,00 160,00
Funcionamento dos serviços socioassistenciais. UNIDADE 0,00 40,00
Percentual de servidores capacitados anualmente. Percentual 0,00 120,00
100% das tarifas previstas pagas em cada exercício. Percentual 0,00 400,00
Porcentagem de famílias atendidas. Percentual 0,00 20,00
Metas por Exercício
[ww StTTr--nhT————
2026 2027 2028 2029
40,00 40,00 40,00 40,00
10,00 10,00 10,00 10,00
30,00 30,00 30,00 30,00
100,00 100,00 100,00 100,00
5,00 5,00 5,00 5,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 1.057.012,00 R$ 1.057.012,00 R$ 1.057.012,00 R$ 1.057.012,00
R$ 4.228.048,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede municipal de Assistência Social, garantindo melhores
condições para a execução das políticas públicas e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade
Justificativa: A rede socioassistencial do município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de equipamentos, inadequação da
infraestrutura física e necessidade de modernização tecnológica para atendimento humanizado e eficiente Investimentos
estratégicos permitirão ampliar a cobertura e qualificar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade
e risco social.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de Equipamentos reformados ou adquiridos. UNIDADE 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total do Programa R$ 20.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Número de projetos executivos elaborados.
Número de prédios públicos construidos, ampliados ou reformados.
Quilômetros de vias urbanizadas com infraestrutura completa
Total do Programa:
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Natureza: Temporário
Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do
município, melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base
técnica, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura
urbana e institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana,
na degradação de vias e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos
Estes fatores comprometem a eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de
qualidade e limitam o pleno desenvolvimento socioeconômico do território. Nesse contexto, torna-se indispensável a
implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e a execução de obras
estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. A
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 0,00 4,00
Unidade 0,00 4,00
Unidade 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 3.690.000,00
R$ 3.724.000,00
R$ 5.450.500,00 R$ 3.968.000,00
R$ 16.832.500,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Número de veículo adquiridos ou com manutenção executada.
Litros de combustível utilizados mensalmente por setor
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS,TRANSP. E SERV URBANOS
0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
Natureza: Temporário
Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota
pública, da ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas,
assegurando eficiência, economicidade e sustentabilidade.
A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A
renovação e manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são essenciais
para garantir serviços urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e oferecer mais
segurança à população, especialmente nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com os
compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os ODS da Agenda 2030.
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 0,00 60,00
Litros 0,00 400,00
Unidade 0,00 2.000,00
Número de pontos de iluminação mantidos ou modernizados.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
15,00 15,00 15,00 15,00
100,00 100,00 100,00 100,00
500,00 500,00 500,00 500,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 8.282.000,00 R$ 8.300.000,00 R$ 8.320.000,00 R$ 8.340.000,00
R$ 33.242.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a
eficiência no uso dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da
qualidade da educação no município.
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede
municipal de educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes
e modernos para garantir o suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando
o acesso a materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação
de contas e o cumprimento das políticas públicas. Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico
para o alcance das metas educacionais previstas no Plano Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado,
transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de atendimentos administrativos concluídos e Relatórios de gestão Percentual 0,00 280,00
administrativa.
Percentual de modernização concluída da infraestrutura física e tecnológica da Percentual 0,00 100,00
Secretaria Municipal de Educação.
Percentual de servidores da Secretaria Municipal de Educação capacitados Percentual 0,00 200,00
anualmente.
Percentual de reuniões realizadas conforme calendário anual do CME. Percentual 0,00 200,00
Percentual de cursos e atividades da UAB com suporte técnico e logístico garantido Percentual 0,00 200,00
pelo municipio
Percentual de transações financeiras realizadas dentro do prazo e com conformidade Percentual 0,00 200,00
nos processos bancários.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
25,00 25,00 25,00 25,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00
Total do Programa: R$ 168.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Número de dias de programação festiva realizada.
Número de agricultores e participantes envolvidos no evento.
Original
13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO QUE TRANSFORMA
Natureza: Contínuo
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Braço do Rio, valorizando as potencialidades naturais, culturais e
históricas da região, fomentando a economia local, gerando emprego e renda, e fortalecendo a identidade do território
como destino turístico atrativo e acolhedor durante determinados períodos do ano.
Embora Braço do Rio ainda não seja reconhecido como destino turístico consolidado, apresenta características com
potencial para atrair visitantes no futuro, como sua localização estratégica, a hospitalidade da comunidade, elementos
culturais locais e a proximidade de outras áreas com vocação turística. O programa busca lançar as bases para um
turismo estruturado, sustentável e participativo.
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 0,00 8,00
Unidade 0,00 2.000,00
Unidade 0,00 4,00
Número de atividades culturais ou educativas realizadas.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
500,00 500,00 500,00 500,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 742.000,00 R$ 764.000,00 R$ 787.000,00 R$ 809.000,00
R$ 3.102.000,00
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COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
Natureza: Contínuo
Fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio de eventos culturais e de lazer (Carnaval, Réveillon, Festival
de Verão), promovendo inclusão produtiva, geração de renda local, valorização cultural e a sustentabilidade.
O programa visa fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio da realização de eventos e festejos
turísticos planejados, com destaque para a Temporada de Verão e o Carnaval, promovendo o desenvolvimento econômico
local, a valorização das tradições culturais e a geração de emprego e renda. As ações serão organizadas com foco na
sustentabilidade financeira e social, garantindo a participação de empreendedores locais, artistas regionais e comunidades
tradicionais. A iniciativa buscará parcerias institucionais e apoio do setor privado para qualificar a infraestrutura, ampliar a
divulgação turística e estimular o empreendedorismo, contribuindo diretamente para o alcance do ODS 8 — Trabalho
Decente e Crescimento Econômico.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de dias com programação ativa durante a temporada. Dias 0,00 80,00
Número de edições realizadas com apoio do município. Edições. 0,00 4,00
Eventos 0,00 8,00
Número de eventos natalinos e de Réveillon realizados
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 2.600.000,00 R$ 2.670.000,00 R$ 2.740.000,00 R$ 2.810.000,00
R$ 10.820.000,00
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COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE TRADIÇÃO.
Natureza: Contínuo
Promover e consolidar Itaúnas como a capital regional do forró, fortalecendo o turismo cultural e os eventos tradicionais,
impulsionando a economia local, gerando emprego e renda, e valorizando o patrimônio cultural e musical da região.
Itaúnas é reconhecida nacionalmente como um polo cultural por sua forte tradição musical, especialmente o forró pé de
serra, atraindo turistas que buscam experiências autênticas. Para ampliar e estruturar essa vocação, é fundamental
investir em eventos organizados, infraestrutura adequada, capacitação dos profissionais do setor e ações de divulgação
que valorizem a cultura local, estimulando o desenvolvimento sustentável do turismo.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de dias de programação festiva realizada. Dias 0,00 8,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
[LF [W—o--r
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00
R$ 560.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
Programa: 0042 - CIDADE LIMPA.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos
serviços urbanos essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem pluvial
e limpeza pública, assegurando uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Justificativa: Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na
destinação final de resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir qualidade
de vida à população, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e
estratégica da gestão pública municipal se torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do
acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas e
da pressão demográfica sazonal.
Índice Futuro
70,00
8,00
4,00
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente
% da população atendida por coleta regular de resíduos sólidos. Porcentagem 0,00
% da população com acesso ao sistema de esgotamento sanitário. Porcentagem 0,00
Número de pontos criticos de alagamento monitorados e solucionados. Unidade 0,00
Metas por Exercício
TES PAMEECL VV ————————
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
5,00 6,00 7,00 8,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
O feto tinâneeno
2026 2027 2028 2029
R$ 1.806.000,00 R$ 1.908.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.112.000,00
Total do Programa R$ 7.836.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços
essenciais como merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos
profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00
Percentual de unidades de Ensino Fundamental modernizadas, com ambientes Percentual 0,00 100,00
seguros, confortáveis e adaptados às necessidades pedagógicas.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos distribuidos. Percentual 0,00 280,00
Percentual de professores capacitados em metodologias de alfabetização inicial, Percentual 0,00 200,00
educação inclusiva e tecnologias educacionais e registros de participação e
frequência nos cursos e capacitações.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam o Ensino Fundamental em Percentual 0,00 220,00
tempo integral, participando regularmente das atividades pedagógicas.
Percentual de funcionamento regular do Ensino Fundamental, sendo garantido por Percentual 0,00 220,00
meio dos recursos do FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamen
Número de turmas de EJA em funcionamento com frequência regular dos estudantes. Percentual 0,00 220,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
25,00 25,00 25,00 25,00
70,00 70,00 70,00 70,00
50,00 50,00 50,00 50,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 5.941.273,00 R$ 5.941.273,00 R$ 5.941.273,00 R$ 5.941.273,00
Total do Programa R$ 23.765.092,00 8
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas
de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
2 MRtas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos distribuídos. Percentual 0,00 280,00
Percentual de professores capacitados em metodologias de alfabetização inicial, Percentual 0,00 200,00
educação inclusiva e tecnologias educacionais e registros de participação e
frequência nos cursos e capacitações.
Modernização de escolas. Percentual 0,00 100,00
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a Pré Escola em tempo integral, Percentual 0,00 220,00
participando regularmente das atividades pedagógicas.
Percentual de Pré Escolas com funcionamento regular garantido por meio dos Percentual 0,00 220,00
recursos do FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamentária, presta
Percentual de crianças com deficiência atendidas em Pré Escolas com práticas Percentual 0,00 220,00
inclusivas implantadas.
Metas por Exerci:
1 We PATR
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
70,00 70,00 70,00 70,00
50,00 50,00 50,00 50,00
25,00 25,00 25,00 25,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
o CuisioFinaneeiro| o —
2026 2027 2028 2029
R$ 1.975.280,00 R$ 1.975.280,00 R$ 1.975.280,00 R$ 1.975.280,00
Total do Programa: R$ 7.901.120,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Programa: 0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioambiental em Conceição da Barra, por meio da gestão integrada
dos resíduos sólidos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança
pública, visando o desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa: O programa **Barra Viva** responde à necessidade de consolidar políticas públicas ambientais integradas em Conceição
da Barra, com foco na gestão de resíduos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento
da governança ambiental. A iniciativa busca enfrentar passivos socioambientais urbanos, promover inclusão
socioeconômica e alinhar o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo desenvolvimento
urbano sustentável e qualidade de vida.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
(%) da coleta seletiva, capacitação profissional e mobilização da comunidade. Porcentagem 0,00 30,00
(%) Porcentagem 0,00 30,00
- profissionais capacitados, projetos do PMSB implementados e
atendimentos técnicos realizados ao departamento.
Número de ações educativas realizadas (oficinas, palestras, cursos, campanhas). Unidade 0,00 4,00
Quantitativo de animais castrados, Unidade 0,00 1.290,00
Número de imóveis regularizados e famílias beneficiadas com titulos de propriedade Unidade 0,00 4,00
emitidos.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
30,00 30,00 30,00 30,00
30,00 30,00 30,00 30,00
1,00 1,00 1,00 1,00
300,00 350,00 325,00 315,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 460.000,00 R$ 491.000,00 R$ 492.000,00 R$ 498.000,00
Total do Programa: R$ 1.941.000,00
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de
ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades
futuras. Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade
da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas
Indicador
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias de alfabetização inicial,
educação inclusiva e tecnologias educacionais e registros de participação e
frequência nos cursos e capacitações.
Percentual de unidades de educação infantil modernizadas, com ambientes seguros,
confortáveis e adaptados às necessidades pedagógicas.
Percentual de crianças de O a 3 anos matriculadas que permanecem na creche em
jornada integral, participando das atividades propostas.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a creche em tempo integral,
participando regularmente das atividades pedagógicas.
Quantidades de alunos matriculados
Percentual de creches com funcionamento regular garantido por meio dos recursos do
FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e materiais essenciais. Relatórios
de execução orçamentária, prestação
Percentual de crianças com deficiência atendidas em creches com práticas inclusivas
implantadas.
Unidade Medida
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Metas por Exercício
Índice Recente
0,00
0,00
0,00
Índice Futuro
320,00
280,00
200,00
100,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
70,00 70,00 70,00 70,00
50,00 50,00 50,00 50,00
25,00 25,00 25,00 25,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.595.286,00 R$ 2.698.231,04 R$ 2.800.653,49 R$ 2.907.554,11
Total do Programa: R$ 11.001.724,64
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição
da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso. Nesse cenário, a oferta de
transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e inovação
pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino
municipal. Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora.
Transporte a alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada.
Aquisição de ônibus para o transporte escolar.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de crianças da creche atendidas com transporte escolar regular e seguro - Percentual 0,00 280,00
Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças da pré-escola atendidas com transporte escolar regular e Percentual 0,00 280,00
seguro - Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do Fundamental atendidas com transporte escolar regular e Percentual 0,00 280,00
seguro - Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do EJA atendidas com transporte escolar regular e seguro - Percentual 0,00 280,00
Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Ônibus escolares adquiridos Percentual 0,00 100,00
Percentual de estudantes universitários atendidos com auxilio transporte conforme Percentual 0,00 120,00
quantitativo e valor aprovado em lei municipal.
Auxilio repassado aos estudantes de cursos profissionalizantes - Estudante Percentual 0,00 120,00
transportado (% de atendimentos)
Metas por Exercício
O Nas prtiretaatO
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
70,00 70,00 70,00 70,00
70,00 70,00 70,00 70,00
70,00 70,00 70,00 70,00
25,00 25,00 25,00 25,00
30,00 30,00 30,00 30,00
30,00 30,00 30,00 30,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 11.688.789,00 R$ 11.688.789,00 R$ 11.688.789,00 R$ 11.688.789,00
Total do Programa: R$ 46.755.156,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 97.00.00 - RESERVA DO RPPS
Programa: 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo
previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à continuidade dos
serviços públicos essenciais.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Riscos Fiscais Reais 0,00 1.377.182,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2.682.515,00 2.789.815,00 2.896.665,00 3.008.187,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.682.515,00 R$ 2.789.815,00 R$ 2.896.665,00 R$ 3.008.187,00
Total do Programa: R$ 11.377.182,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilibrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo
previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à continuidade dos
serviços públicos essenciais.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual da dotação orçamentária para Reserva de Contingência prevista na LOA. Percentual 0,00 6.084.329,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
3.491.000,00 800.401,00 892.928,00 900.000,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 3.491.000,00 R$ 800.401,00 R$ 892.928,00 R$ 900.000,00
Total do Programa: R$ 6.084.329,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações/Metas
——————mccmmsa "0 MSJllXãl£
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0001 - CONSTRUÇÃO E Projeto RESERVATÓRIOS UNIDADE 10,00 1,00
MANUTENÇÃO DE
RESERVATÓRIOS:
BARRAGENS, POÇOS E
OUTROS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
ã o 1,00 10,00 1,00
1.0001 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE Meta 10,0
RESERVATÓRIOS: BARRAGENS, POÇOS E OUTROS Valor R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$ 600.000,00 R$ 60.000,00
R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$ 600.000,00 R$ 60.000,00
Total do Programa: R$ 1.210.000,00
"
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo:
Justificativa:
Ações/Metas
Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra.
DD TN
Ação Tipo Produto
10002 - APOIO A — Projeto JUNTA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA
COMERCIALIZAÇÃO E — PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
1.0002 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO E Meta 1,60
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO Valor R$ 350.000,00
R$ 350.000,00
Total do Programa:
Unidade Medida
UNIDADE 1,00 1,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Índice Recente Índice Futuro
2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 1.250.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do municipio de Conceição da Barra.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0004 - AQUISIÇÃO DE Projeto MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E UNIDADE 2,00 4,00
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
1.0005 - ABERTURA, Projeto QUANTITATIVO DE QUILÔMETROS DE QUILOMETRAGE 30,00 30,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTRADAS ABERTAS E/OU RECUPERADAS M-KM
DE ESTRADAS VICINAIS
1.0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL Projeto ÁREAS PAVIMENTADAS UNIDADE 2,00 4,00
2.0004 - APOIO A — Atividade CURSOS UNIDADE 2,00 2,00
COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS LIGADOS AOS
PROGRAMAS PAA/CDA/PNAE.
2.0005 - FORNECIMENTO E Atividade MUDAS DE PLANTAS UNIDADE 10.000,00 22.000,00
AQUISIÇÃO DE MUDAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
; 2,00 3,00 4,00 4,00
1.0004 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Mara
AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS Valor R$ 750.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.080.000,00 R$ 1.080.000,00
30,00 30,00 30,00
1.0005 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE Meta So, 00
ESTRADAS VICINAIS Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
Meta 2,00 3,00 3,00 4,00
1.0007 -
0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL Valor R$ 100.000,00 R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 160.000,00
À À 2,00 2,00
2.0004 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS Meta ao 208
LIGADOS AOS PROGRAMAS PAA/CDA/PNAE. Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Meta 10.000,00 12.000,00 16.000,00 22.000,00
2.0005 - FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MUDAS Valor R$ 60.000,00 R$ 72.000,00 R$ 86.400,00 R$ 103.680,00
R$ 1.940.000,00
R$ 2.132.000,00
Total do Programa:
R$ 2.326.400,00
R$ 2.373.680,00
R$ 8.772.080,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do municipio de Conceição da Barra.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0006 - SANEAMENTO BÁSICO Projeto RESIDÊNCIAS COM SANEAMENTO BÁSICO UNIDADE 2,00 2,00
RURAL RURAL
2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO Atividade EVENTOS REALIZADOS EVENTOS 1,00 1,00
DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
1.0006 - SANEAMENTO BÁ
E BjEBS ICO RURAE Valor R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
: 1,00
2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS Meta 1,00 1480 80
AGROPECUÁRIOS Valor R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00 R$ 350.000,00
R$ 250.000,00 R$ 300.000,00 R$ 350.000,00 R$ 400.000,00
Total do Programa:
R$ 1.300.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.02.00 - GESTÃO DA PESCA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa: 0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da pesca e aquicultura de Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a pesca e aquicultura do município de Conceição da Barra
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0008 - CONSTRUÇÃO, Projeto CONSTRUÇÃO E REFORMA DO UNIDADE 0,00 0,00
REFORMA DO ENTREPOSTO ENTREPOSTO DE PESCA
DE PESCA
1.0009 - AMPLIAÇÃO E Projeto AMPLIAÇÃO DO ESTALEIRO UNIDADE 1,00 0,00
REFORMA DO ESTALEIRO
MUNICIPAL
1.0010 - REESTRUTURAÇÃO DA Projeto REVITALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS UNIDADE 0,00 0,00
ORLA FLUVIAL DO RIO PORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO
CRICARÉ
1.0011 - REVITALIZAÇÃO E Projeto DESASSOREAMENTO DO RIO METROS 0,00 30.000,00
DESASSOREAMENTO DO RIO QUADRADOS
CRICARE
1.0012 - FOMENTO DE Projeto CAMINHÕES UNIDADE 1,00 0,00
LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE
PESCADO
1.0013 - CRIAÇÃO E Projeto ESTAÇÕES DE RÁDIO UNIDADE 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE
RÁDIO 24 HORAS
1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA Projeto EQUIPAMENTOS UNIDADE 1,00 0,00
SALVAMENTO E SOCORRO
2.0007 - MANUTENÇÃO DA Atividade EQUIPAMENTOS UNIDADE 1,00 0,00
FÁBRICA DE GELO
2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO Atividade CAPACITAÇÕES EVENTOS 1,00 1,00
PESCADOR E AQUICULTORES
2.0012 - FEIRA DO PEIXE Atividade EQUIPAMENTOS UNIDADE 0,00 4,00
2.0013 - PEIXAMENTOS Atividade ALEVINOS DOADOS. UNIDADE 20.000,00 20.000,00
2.0014 - CONSTRUÇÃO DE Atividade QUANTIDADE DE VIVEIROS CONSTRUÍDOS. UNIDADE 2,00 2,00
VIVEIROS PARA
PISCICULTURA.
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação
1.0008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DO ENTREPOSTO
DE PESCA
1.0009 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTALEIRO
MUNICIPAL
1.0010 - REESTRUTURAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DO RIO
CRICARÉ
1.0011 - REVITALIZAÇÃO E DESASSOREAMENTO DO
RIO CRICARE
1.0012 - FOMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE
PESCADO
1.0013 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE
RÁDIO 24 HORAS
1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA SALVAMENTO E
SOCORRO
2.0007 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE GELO
2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO PESCADOR E
AQUICULTORES
2.0012 - FEIRA DO PEIXE
2.0013 - PEIXAMENTOS
2.0014 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS PARA
PISCICULTURA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
2026
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 90.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 250.000,00
1,00
R$ 200.000,00
1,00
R$ 50.000,00
1,00
R$ 71.000,00
1,00
R$ 20.000,00
0,00
R$ 0,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 1.066.000,00
2027
1,00
R$ 150.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 50.000,00
1,00
R$ 50.000,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 20.000,00
0,00
R$ 0,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 655.000,00
Total do Programa:
2028
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 500.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 50.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 20.000,00
0,00
R$ 0,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 955.000,00
2029
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
30.000,00
R$ 250.000,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 50.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 20.000,00
4,00
R$ 45.000,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 750.000,00
R$ 3.426.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0027 - RECADASTRAMENTO | Projeto Imóveis regularizados e cadastrados. UNIDADE 1.000,00 1.000,00
IMOBILIÁRIO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
. i 1.000,00
1.0027 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E Meta 1sD0D 0a 1.000,90 ia
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Valor R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 515.000,00 R$ 520.000,00
R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 515.000,00 R$ 520.000,00
Total do Programa:
R$ 2.045.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo:
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA Projeto Espaços turisticos revitalizados, incluindo oras, UNIDADE 1,00 1,00
ESTRUTURA TURÍSTICA DE praças, centros de atendimento, sinalização,
CONCEIÇÃO DA BARRA. acessibilidade e equipamentos de apoio, visando
o aumento de número de espaços turísticos
revitalizados e adequados para uso público
durante o periodo.
2.0118 - MANUTENÇÃO Atividade Manutenção contínua das atividades Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E administrativas da Secretaria Municipal de
OPERACIONAL DA SECRETARIA Turismo.
MUNICIPAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
” A 1, 1,00 1,00
1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA Mota o oo
DE CONCEIÇÃO DA BARRA Valor R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
x 5,00 25,00 25,00
2.0118 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 28,00 a
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL Valor R$ 430.000,00 R$ 425.000,00 R$ 430.000,00 R$ 450.000,00
R$ 436.000,00 R$ 432.000,00 R$ 442.000,00
Total do Programa:
R$ 462.000,00
R$ 1.772.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0038 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços Administrativos e Logisticos Mantidos | Porcentagem 25,00
ADMINISTRATIVA E o em Funcionamento.
OPERACIONAL DA GESTÃO DE
EMPREGO E RENDA
2.0039 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
ã 25, 25,00 25,00 25,00
2.0038 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Met 5.00
OPERACIONAL DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA Valor R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
25,00 25,00 25,00 25,00
2.0039 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE Meta
EQUIPE. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00
Total do Programa:
R$ 340.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0070 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO.
2.0071 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL - Val
ADMINISTRAÇÃO. ator R$ 2.000.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.025.000,00 R$ 2.030.000,00
25,00 25,00 25,00
2.0071 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE Meta 2800
EQUIPE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 2.020.000,00 R$ 2.032.000,00 R$ 2.048.000,00 R$ 2.055.000,00
Total do Programa:
R$ 8.155.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0072 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL -
PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Valor R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00
R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00
Total do Programa: R$ 4.008.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0072 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
2.0074 - PAGAMENTO DE Atividade Processos de restituição e indenização Porcentagem 25,00 25,00
RESTITUIÇÕES E regularizados e autorizados.
INDENIZAÇÕES.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL - val
PLANEJAMENTO E FINANÇAS. ator R$ 1.103.000,00 R$ 1.108.000,00 R$ 1.118.000,00 R$ 1.123.000,00
25,00
2.0074 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E Mera esj00 28,00 esjoo
INDENIZAÇÕES. Valor R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00 R$ 56.000,00
R$ 1.153.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.172.000,00 R$ 1.179.000,00
Total do Programa:
R$ 4.664.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0073 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2029
25,00
2.0073 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE Meta 25,00 25,00
EQUIPE - PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
Total do Programa: R$ 90.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo:
07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Natureza: Continuo
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa:
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ação
2.0075 - PAGAMENTO DE
TARIFAS BANCÁRIAS.
Tipo
Atividade
Ação
2.0075 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS.
Ações/Metas
Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Tarifas bancárias pagas. Porcentagem 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor R$ 260.500,00 R$ 265.500,00 R$ 267.500,00 R$ 270.500,00
R$ 267.500,00 R$ 270.500,00
R$ 260.500,00 R$ 265.500,00
Total do Programa: R$ 1.064.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0082 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
2.0083 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
A 25,00 25,00 25,00
2.0082 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25/00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 510.000,00 R$ 530.000,00 R$ 550.000,00 R$ 560.000,00
M 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0083 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE eta
EQUIPE. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 530.000,00 R$ 552.000,00 R$ 573.000,00 R$ 585.000,00
Total do Programa: R$ 2.240.000,00
N
/
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0090 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
à 25,00 25,00
2.0090 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta eo 25.00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 520.000,00 R$ 530.000,00
R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 520.000,00 R$ 530.000,00
Total do Programa: R$ 2.060.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0091 - CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Ação
2.0091 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Original
09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
e oficinas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
Total do Programa: R$ 90.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida
2.0097 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
2.0097 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E eta 25,00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 560.000,00 R$ 570.000,00
R$ 560.000,00 R$ 570.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
R$ 580.000,00
R$ 580.000,00
Índice Futuro
25,00
2029
25,00
R$ 590.000,00
R$ 590.000,00
R$ 2.300.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
=" Tm A Biotas O o
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0098 - CAPACITAÇÃO E Atividade Produto: Servidores capacitados em cursos, Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE treinamentos e oficinas.
EQUIPE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
25,0 5,00 25,00
2.0098 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ta esto Ro E
EQUIPE. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
Total do Programa: R$ 90.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0108 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em temas relacionados à Porcentagem 30,00 30,00
DESENVOLVIMENTO DOS gestão pública, atendimento, legislação e áreas
SERVIDORES DA SECRETARIA especificas de atuação da Secretaria.
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
” 30,00
2.0108 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS Meta sojoo sopa 30,00
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.000,00
R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 51.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
— 0.011 SINO IVO
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0126 - MANUTENÇÃO Atividade Manutenção continua da estrutura e operações Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E da Secretaria.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
à 25, 25,00 25,00
2.0126 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25,00 5,00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 730.000,00 R$ 740.000,00 R$ 745.000,00 R$ 750.000,00
R$ 730.000,00 R$ 740.000,00 R$ 745.000,00 R$ 750.000,00
Total do Programa: R$ 2.965.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0127 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados e qualificados com Porcentagem 30,00 30,00
DESENVOLVIMENTO DOS atualização contínua de competências.
SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
o
2.0127 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS Meta 30,00 30,00 80,00 30,0
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL Valor R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 50.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0148 - MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA E
Original
12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
18 - GESTAO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0148 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Maia eso en 25:00 28.00
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00
R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00
Total do Programa: R$ 1.360.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0149 - CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Ação
2.0149 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
ecutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
e oficinas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
Valor R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 50.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal,
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0000 - APORTE AO REGIME | Operação Especial Valores aportados ao RPPS. REAIS 200.000,00 220.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
f 210.000,00 215.000,00 220.000,00
3.0000 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE Meia abo,p0n 00 o p
PREVIDÊNCIA SOCIAL Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00
R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00
Total do Programa: R$ 4.600.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
—""" eee AGUMMO MM
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0005 - Aporte Instituto de Operação Especial Obrigação devida paga Unidade 12,00 12,00
Previdência - RPPS Saúde
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
949005 = Apoia Ináituto de Previdência: RRPS Saí Valor R$ 1.800.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 1.944.000,00 R$ 2.019.000,00
R$ 1.800.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 1.944.000,00 R$ 2.019.000,00
Total do Programa: R$ 7.835.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
3.0007 - APORTE AO REGIME Operação Especial Valores aportados ao RPPS. REAIS 200.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL (RPPS).
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028
15.
3.0007 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE Meta 200.000,00 210.000,00 215.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). Valor R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
Total do Programa:
Índice Futuro
220.000,00
2029
220.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 2.000.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os beneficios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0018 - APORTE AO REGIME | Operação Especial Valores repassados a Previdência Municipal. Real 300.000,00 360.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL (RPPS)
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
É 4 360.000,00
3.0018 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE Meta sBoiponaO seo: 000/00 sao Ono
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) Valor R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
Total do Programa: R$ 2.000.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
= e a eo MO iii
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0019 - CONTRIBUIÇÕES Operação Especial Contribuições pagas até a data de vencimento. Percentual 30,00 30,00
PATRONAIS E
SUPLEMENTARES AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
3.0019 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
SUPLEMENTARES AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total do Programa: R$ 20.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
3.0020 - APORTE AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL (RPPS)
Ação
3.0020 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
Original
16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Apoio Administrativo Natureza:
Contínuo
Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Tipo Produto
Unidade Medida
Operação Especial SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E Percentual
COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS
SERVIDORES
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026
Meta 90,00
Valor R$ 3.758.399,00
R$ 3.758.399,00
2027
90,00
R$ 3.758.399,00
R$ 3.758.399,00
Total do Programa:
Índice Recente Índice Futuro
90,00 90,00
2028 2029
90,00 90,00
R$ 3.758.399,00 R$ 3.758.399,00
R$ 3.758.399,00 R$ 3.758.399,00
R$ 15.033.596,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, por meio da modernização institucional, transparência pública e promoção da
participação cidadã.
Justificativa: O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para a Democracia local, sendo a Câmara de Vereadores responsável por
legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A modernização Administrativa, a transparência dos atos públicos e o incentivo
a participação cidadã são fundamentais para ampliar a efetividade da atuação legislativa e o controle social. Este programa visa
institucionalizar iniciativas que melhorem o funcionamento da Câmara, promova o acesso a informação e estimulem a cidadania ativa,
aliando-se as diretrizes da agenda 2030 da ONU.
Ação Tipo
1.0000 - CONSTRUÇÃO DA Projeto
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
1.0024 - REALIZAÇÃO DE Projeto
CONCURSO PÚBLICO.
2.0062 - APOIO OPERACIONAL E Atividade
MANUTENÇÃO ESTRUTURAL
DA CÂMARA MUNICIPAL
2.0063 - CAPACITAÇÃO E Atividade
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Ação
1.0000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL.
1.0024 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
2.0062 - APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO
ESTRUTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL
2.0063 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Ações/Metas
Produto Unidade Medida
Sede da Câmara Municipal construída. Porcentagem
Cargos efetivos providos por concurso. Unidade
Apoio operacional e manutenção da estrutura Porcentagem
física da Câmara Municipal
Capacitações realizadas. Unidade
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
2026
10,00
R$ 303.000,00
1,00
R$ 11.000,00
30,00
R$ 770.000,00
2,00
R$ 60.000,00
R$ 1.144.000,00
2027
30,00
R$ 303.000,00
1,00
R$ 11.000,00
30,00
R$ 770.000,00
2,00
R$ 60.000,00
R$ 1.144.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
10,00
1,00
30,00
2,00
2028
30,00
R$ 303.000,00
1,00
R$ 11.000,00
30,00
R$ 770.000,00
2,00
R$ 60.000,00
Índice Futuro
30,00
1,00
30,00
2,00
2029
30,00
R$ 303.000,00
1,00
R$ 11.000,00
30,00
R$ 770.000,00
2,00
R$ 60.000,00
R$ 1.144.000,00
R$ 1.144.000,00
R$ 4.576.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0051 - CAPACITAÇÃO E Atividade Capacitações realizadas. UNIDADE 2,00 2,00
TREINAMENTO CONTINUADO
DOS SERVIDORES DA
PROCURADORIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0051 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUADO Meta am 2,00 2,00 2,00
DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total do Programa: R$ 40.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
idades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIÁRIA
062 - DEFESA INTERESSE PUBLICO N/PROCESSO JUDICIARIO
0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E Atividade Processos acompanhados ou julgados. UNIDADE 1.000,00 1.000,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO.
2.0053 - GESTÃO E Atividade Melhorias implementadas (sistemas, fluxos, UNIDADE 2,00 2,00
MODERNIZAÇÃO DA
digitalização, informatização).
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
Metas e Custo Financeiro por Exerci
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO Meta 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2.0053 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA Meta bm 2.00 2:00 eso
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total do Programa: R$ 160.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Municipio, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Ações/Metas
DD SgRSitAS |
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES Atividade Atendimentos e fiscalizações realizadas. UNIDADE 100,00 100,00
DO PROCON MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
= das e CUStO Financeiro por Exercício”...
Ação 2026 2027 2028 2029
100,00
2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROCON Meta dna 100,00 00,00
MUNICIPAL. Valor R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 60.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Justificativa:
Ação
3.0001 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇAS E CUSTAS
JUDICIAIS.
Ação
Original
04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Municipio, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
3.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CUSTAS
JUDICIAIS.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Operação Especial Sentenças judiciais e custas processuais pagas. Porcentagem 25,00 25,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
Valor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total do Programa: R$ 400.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE.
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e ofertar Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População Usuária do SUS, com
atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço médico e
ambulatorial para toda a população.
Ações/Metas
WWW WWW isgsRSMtAS O
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0016 - Gestão das Ações de Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Saúde
2.0017 - Manutenção do Conselho Atividade Serviços Monitorados Unidade 1,00 1,00
Municipal de Saúde
2.0018 - Gestão do Transporte Atividade Serviço Mantido Unidade 12,00 12,00
2.0162 - Indenização Repactuação Atividade Reparação dos danos provocados pelo desastre Unidade 1,00 1,00
Desastre Mariana ambiental
2.0173 - Gestão das Atividade Aplicação das Emendas Parlamentares captadas Unidade 1,00 1,00
Transferências Especiais
Emendas Parlamentares
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
20019 - Gosio das Ações de'Enide Valor R$2.117.000,00 R$ 2.201.680,00 R$ 2.286.000,00 R$ 2.375.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0017 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Valor R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 53.992,00 R$ 56.000,00
Meta 12,00 12,00 12,00 12.00
2.0018 - Gestão do Transporte Valor R$ 2.560.000,00 R$ 2.662.400,00 R$ 2.764.400,00 R$ 2.870.830,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0162 - Indenização Repactuação Desastre Mariana Valor R$ 300.000,00 R$ 312.000,00 R$ 324.000,00 R$ 337.000,00
1, 1,00 1,00 1,00
2.0173 - Gestão das Transferências Especiais Emendas Mata oo
Parlamentares Valor R$ 300.000,00 R$ 312.000,00 R$ 324.000,00 R$ 337.000,00
R$ 5.327.000,00 R$ 5.540.080,00 R$ 5.752.392,00 R$ 5.975.830,00
Total do Programa: R$ 22.595.302,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
Original
15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico Natureza: Continuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios adninistrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e ofertar Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População Usuária do SUS, com
atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço médico e
ambulatorial para toda a população.
Ações/Metas
——— e ANVOSMOUO rica
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Tarifa Paga Unidade 12,00 12,00
2.0021 - Serviços da Rede
Bancária
Ação
2.0021 - Serviços da Rede Bancária
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 70.000,00 R$ 72.800,00 R$ 75.000,00 R$ 78.000,00
R$ 70.000,00 R$ 72.800,00 R$ 75.000,00 R$ 78.000,00
Total do Programa: R$ 295.800,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.03.00 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERENCIAS
Programa: 0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e ofertar Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População Usuária do SUS, com
atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço médico e
ambulatorial para toda a população.
Ações/Metas
DD Acõesimetas 0
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0027 - Promoção de Consórcios Atividade Gerenciar Ações Unidade 1,00 1,00
e Convênios Intermunicipais
Metas e Custo Financeiro por Exercício
———————— TE TO manceiroporêxercico ||
Ação 2026 2027 2028 2029
1 1,00
2.0027 - Promoção de Consórcios e Convênios Meta 10 100 00
Intermunicipais Valor R$ 2.982.000,00 R$ 3.101.000,00 R$ 3.219.000,00 R$ 3.343.000,00
R$ 2.982.000,00 R$ 3.101.000,00 R$ 3.219.000,00 R$ 3.343.000,00
Total do Programa: R$ 12.645.000,00
N
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.06.00 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de grupos
populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações/Metas
DD ásdestetas*
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0018 - Gestão Investimentos na Projeto Desenvolver Ações Unidade 2,00 3,00
Rede de Serviços de Saúde -
Atenção Básica
Metas e Custo Financeiro por Exercício
DDT Reto ão
Ação 2026 2027 2028 2029
00 5,00 3,00
1.0018 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Meia 200 20
Saúde - Atenção Básica Valor R$ 100.000,00 R$ 104.000,00 R$ 108.000,00 R$ 112.200,00
R$ 100.000,00 R$ 104.000,00 R$ 108.000,00 R$ 112.200,00
Total do Programa: R$ 424.200,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: Finalístico
Objetivo:
15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
Natureza: Continuo
populacionais mais vulneráveis.
Justificativa:
Ação Tipo
2.0020 - Ações de Enfrentamento Atividade
de Pandemias
Ação
2.0020 - Ações de Enfrentamento de Pandemias
Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações/Metas
Produto
Gerenciar Ações Unidade
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027
Meta 1,00 1,00
Valor R$ 12.000,00 R$ 12.480,00
R$ 12.000,00 R$ 12.480,00
Total do Programa:
Unidade Medida
Índice Recente
1,00
2028
1,00
R$ 13.000,00
R$ 13.000,00
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de grupos
Índice Futuro
1,00
2029
1,00
R$ 13.500,00
R$ 13.500,00
R$ 50.980,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol
Controle: Original
Unidade Executora: 15.02.00 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa:
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo:
populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações/Metas
ento do Programa Governamental
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de grupos
———W>]]]][WwWWwWwWw00w[0wWw>w>]wWw]—wW>—w>—w])D)])]CFFFYWJrJrn——
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0024 - Gestão das Ações de Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Atenção Básica
2.0025 - Gestão das Ações do Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Programa de Saúde Bucal
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0024 - õ -
4 - Gestão das Ações de Atenção Básica Valor R$ 850.000,00 R$ 884.000,00 R$ 918.000,00 R$ 953.000,00
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0025 - Gest õ ú
estão das Ações do Programa de Saúde Bucal Valor R$ 55.000,00 R$ 57.200,00 R$ 59.400,00 R$ 61.700,00
R$ 905.000,00
Total do Programa:
R$ 941.200,00
R$ 977.400,00 R$ 1.014.700,00
R$ 3.838.300,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.06.00 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a responsabilização do
município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0019 - Gestão Investimentos na Projeto Desenvolver Ações Unidade 12,00 12,00
Rede de Serviços de Saúde - MAC
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1 12,00
1.0019 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Meta 12,00 t200 200
Saúde - MAC Valor R$ 40.036,00 R$ 41.700,00 R$ 43.300,00 R$ 45.000,00
R$ 40.036,00 R$ 41.700,00 R$ 43.300,00 R$ 45.000,00
Total do Programa: R$ 170.036,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.03.00 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a responsabilização do
município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações/Metas
A: A
Ação Tipo Produto
2.0026 - Gestão das Ações de Atividade Gerenciar Ações
Média Complexidade
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027
Meta 12,00 12,00
2.0026 - Gestão das Ações de Média Complexidade Valor R$ 1.230.000,00 R$ 1.279.200,00
R$ 1.230.000,00 R$ 1.279.200,00
Total do Programa:
Unidade Medida
Unidade
Índice Recente
R$ 1.328.200,00
R$ 1.328.200,00
Índice Futuro
12,00
2029
12,00
R$ 1.379.000,00
R$ 1.379.000,00
R$ 5.216.400,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — U
Controle: Original
Unidade Executora:
15.04.00 - BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das unidades de saúde no
municipio.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Ações/Metas
1 AsfReiitas
Índice Recente
Ação Tipo
2.0028 - Gestão das Ações da Atividade
Assistência Farmacêutica
Ação
2.0028 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica
Produto
Gerenciar Ações
Unidade Medida
Unidade
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Meta
Valor
2026
12,00
R$ 130.012,00
2027
12,00
R$ 135.200,00
2028
12,00
R$ 140.400,00
12,00
Índice Futuro
12,00
2029
12,00
R$ 145.800,00
R$ 130.012,00
R$ 135.200,00
Total do Programa:
R$ 140.400,00
R$ 145.800,00
R$ 551.412,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica, sanitária, controle
de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0030 - Gestão de Ações Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Programa de Vigilância Sanitária
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0030 - Gestão de Ações Programa de Vigilância Sanitária Valor R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00 R$ 56.000,00
R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00 R$ 56.000,00
Total do Programa: R$ 212.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica, sanitária, controle
de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0031 - Gestão das Ações Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Epidemiológica e Ambiental
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental Valor R$ 60.000,00 R$ 62.400,00 R$ 65.000,00 R$ 67.000,00
R$ 60.000,00 R$ 62.400,00 R$ 65.000,00 R$ 67.000,00
Total do Programa: R$ 254.400,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
Tipo: Natureza:
Objetivo:
trabalho, gestão de pessoal, capacitação e controle institucional.
Justificativa:
Continuo
Assegurar suporte administrativo, estrutural e técnico para o funcionamento pleno do Previcob, promovendo condições adequadas de
A seleção de novos servidores é necessária para garantir a continuidade dos serviços previdenciários e suprir a demanda crescente do
RPPS. Sem reposição e ampliação do quadro funcional, há risco de sobrecarga e redução da qualidade no atendimento aos segurados.
Ações/Metas
o A
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0040 - CONSTRUÇÃO, Projeto Número de prédios construídos, reformados e UNIDADE 1,00 1,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ampliados.
PRÉDIOS PÚBLICOS
1.0041 - AQUISIÇÃO DE Projeto Sede do instituto construída. UNIDADE 0,25 0,25
PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO
DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
1.0042 - ELABORAÇÃO DE Projeto Estudos realizados. UNIDADE 1,00 1,00
ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE Meta 1190
PRÉDIOS PÚBLICOS Valor R$ 43.090,00
1.0041 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO Meta 0.25
DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. Valor R$ 2.000,00
1.0042 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS Meta 100
PREVIDENCIÁRIOS Valor R$ 20.900,00
R$ 65.990,00
2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00
R$ 113.613,60 R$ 734.135,00 R$ 64.679,20
0,25 0,25 0,25
R$ 2.080,00 R$ 2.159,66 R$ 2.242,81
1,00 1,00 1,00
R$ 21.736,00 R$ 22.568,49 R$ 23.437,38
R$ 137.429,60 R$ 758.863,15 R$ 90.359,39
Total do Programa: R$ 1.052.642,14
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.02.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o cumprimento das
obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0036 - PAGAMENTO DE — Atividade Pagamento de benefícios previdenciários. Porcentagem 90,00 90,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0036 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- PLANO PREVIDENCIÁRIO Valor R$23.989.020,00 R$24.948.580,80 R$ 25.904.111,44 R$ 26.901.419,74
R$ 23.989.020,00 R$ 24.948.580,80 R$ 25.904.111,44 R$ 26.901.419,74
Total do Programa: R$ 101.743.131,98
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.03.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - FINANCEIRO PMCB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o cumprimento das
obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0037 - PAGAMENTO DE Atividade Pagamento de benefícios previdenciários. Porcentagem 90,00 90,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - PLANO
FINANCEIRO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0037 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- PLANO FINANCEIRO Valor R$ 2.476.650,00 R$ 2.575.716,00 R$ 2.674.365,92 R$ 2.777.329,01
R$ 2.476.650,00 R$ 2.575.716,00 R$ 2.674.365,92 R$ 2.777.329,01
Total do Programa: R$ 10.504.060,93
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.02.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o cumprimento das
obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações/Metas
—WWWWW[[W[WwWWwWwWw>w>w>—w—Ww—Ww>—Ww>——>——>—"—"—"—LJT--nlCmmmmm
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0006 - PAGAMENTO DE Operação Especial Pagamento de compensações financeiras. Porcentagem 90,00 90,00
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - COMPREV
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
' , 90,00 90,00 90,00
3.0006 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO Meta 80,00
PREVIDENCIÁRIA - COMPREV Valor R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00
R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00
Total do Programa: R$ 41.800,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
04 - ADMINISTRAÇÃO
Apoio Administrativo
01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Natureza:
valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa:
Continuo
Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional integrada e
O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das políticas públicas e o
aprimoramento continuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e participação social.
Ações/Metas
Ação Tipo
2.0046 - GESTÃO Atividade
ADMINISTRATIVA DO GABINETE
DO PREFEITO.
2.0047 - CAPACITAÇÃO E Atividade
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
2.0049 - PROMOÇÃO DA Atividade
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
TRANSPARÊNCIA.
Ação
2.0046 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO
PREFEITO.
2.0047 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
2.0049 - PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
TRANSPARÊNCIA.
Produto
Estrutura administrativa e operacional do
Gabinete do Prefeito mantida com 25% da
execução orçamentária.
Capacitações promovidas para a equipe do
Gabinete do Prefeito.
Audiências públicas, reuniões comunitárias,
oficinas participativas e outros mecanismos de
participação social realizados.
Unidade Medida
Porcentagem
UNIDADE
UNIDADE
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026
Meta 25,00
Valor R$ 130.000,00
Meta 2,00
Valor R$ 10.000,00
Meta 2.00
Valor
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
2027
25,00
R$ 130.000,00
2,00
R$ 10.000,00
2,00
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
25,00
2,00
2,00
2028
25,00
R$ 130.000,00
2,00
R$ 10.000,00
2,00
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
Índice Futuro
25,00
2,00
2029
25,00
R$ 130.000,00
2,00
R$ 10.000,00
2,00
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
R$ 640.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 51 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Programa: 0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional integrada e
valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa: O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das políticas públicas e o
aprimoramento continuo da administração, em alinhamento aos principios da legalidade, moralidade, eficiência e participação social.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, Atividade Participação efetiva do município em consórcios UNIDADE 1,00 1,00
PARTICIPAÇÕES públicos, fóruns regionais e colegiados de
INSTITUCIONAIS EM politicas públicas.
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E
ENTIDADES
INTERFEDERATIVAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, rias Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
INSTITUCIONAIS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS E val
ENTIDADES INTERFEDERATIVAS alor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total do Programa: R$ 400.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modormizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas,
Ações/Metas
[[[11WWWWWWWWWWWWWWWW[]LSPPFPPT][J[W2or
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0039 - REALIZAÇÃO DE Projeto Servidores contratados UNIDADE
CONCURSO PÚBLICO/
PROCESSO SELETIVO
2.0128 - GESTÃO Atividade Operacionalidade administrativa eficiente. Percentual
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DO PREVICOB
2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE Atividade Análise e auditoria realizada. UNIDADE
MECANISMOS DE CONTROLE
INTERNO E AUDITORIA
PREVENTIVA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2,00 2,00
60,00 60,00
1,00 1,00
Nes e ousto TANDO ATTCTIIL
Ação 2026 2027 2028 2029
x . 2,00 2,00 2,00
1.0039 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/ Meta, 2100
PROCESSO SELETIVO Valor R$ 31.350,00 R$ 32.604,00 R$ 33.852,73 R$ 35.156,06
a 60,00 60,00 60,00
2.0128 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL Meta 60,00
DO PREVICOB Valor R$ 471.295,00 R$ 490.146,80 R$ 508.919,42 R$ 528.512,82
A 1,00 1,00 1,00
2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE Neta 1,00
CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA Valor R$ 6.165,00 R$ 6.412,12 R$ 6.657,70 R$ 6.914,03
———————
R$ 508.810,00 R$ 529.162,92 R$ 549.429,85 R$ 570.582,91
Total do Programa:
R$ 2.157.985,68
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
O: A
Ação
2.0015 - Gestão de Pessoal,
Benefícios e Encargos
Ação
2.0015 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Execução da Folha de Pagamento Unidade 12,00 12,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 12.055.450,00 R$ 12.537.700,00 R$ 13.017.900,00 R$ 13.520.000,00
R$ 12.055.450,00 R$ 12.537.700,00 R$ 13.017.900,00 R$ 13.520.000,00
Total do Programa: R$ 51.131.050,00
A
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 54 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0019 - Capacitação e Atividade Servidor Capacitado Percentual 10,00 30,00
Treinamento do Servidor Público
Municipal
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
, 30,00
2.0019 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Meia 10,90 30,00 30,00
Municipal Valor R$ 15.000,00 R$ 15.600,00 R$ 16.200,00 R$ 16.900,00
R$ 15.000,00 R$ 15.600,00 R$ 16.200,00 R$ 16.900,00
Total do Programa: R$ 63.700,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0022 - Gestão de Pessoal,
Benefícios e Encargos da APS
2.0023 - Gestão do PACS -
Original
15.02.00 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Execução da Folha de Pagamento Unidade 12,00 12,00
Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Programa de Agente Comunitário
de Saúde
Ação
2.0022 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos da APS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2.0023 - Gestão do PACS - Programa de Agente
Comunitário de Saúde
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 3.895.024,00 R$ 4.050.825,00 R$ 4.206.000,00 R$ 4.368.000,00
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 2.699.364,00 R$ 2.807.000,00 R$ 2.914.500,00 R$ 3.026.800,00
R$ 6.594.388,00 R$ 6.857.825,00 R$ 7.120.500,00 R$ 7.394.800,00
Total do Programa: R$ 27.967.513,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Miesernizai e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
2.0029 - Gestão de Pessoal, Atividade Execução da Folha de Pagamento Unidade
Benefícios e Encargos Vigilância
Ambiental
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027
2.0029 - Gestão de Pessoal, Beneficios e Encargos mea 12,00 1208
Vigilância Ambiental Valor R$ 1.647.000,00 R$ 1.713.000,00 R$ 1.778.000,00
R$ 1.647.000,00 R$ 1.713.000,00 R$ 1.778.000,00
Total do Programa:
Índice Futuro
12,00
2029
12,00
R$ 1.846.000,00
R$ 1.846.000,00
R$ 6.984.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente (% de cumprimento)
GESTÃO DE PESSOAS -
GABINETE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
M Í 90,00 90,00 90,00
2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E eta $0,00
GESTÃO DE PESSOAS - GABINETE Valor R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00
R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00
Total do Programa: R$ 5.156.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente (% de cumprimento).
GESTÃO DE PESSOAL -
PROCURADORIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
, 90,00
2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 80,00 90,00 80,00
GESTÃO DE PESSOAL - PROCURADORIA Valor R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00
R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00
Total do Programa: R$ 4.892.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 05.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
O A
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
90,00 90,00
2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta so,00 90,00
GESTÃO DE PESSOAL. Valor R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00
R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00
Total do Programa: R$ 1.744.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda , Página 60 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO PESSOAL - CÂMARA
MUNICIPAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
; 9 90,00 90,00
2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 80,00 ó.0g o
GESTÃO PESSOAL - CÂMARA MUNICIPAL Valor R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00
R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00
Total do Programa: R$ 21.424.000,00
e
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 61 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.03.00 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Mona TnEar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL -
ADMINISTRAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
. 90,
2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 80,00 80,00 90,00 000
GESTÃO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO Valor R$ 5.814.000,00 R$ 5.900.000,00 R$ 6.010.000,00 R$ 6.100.000,00
—————
R$ 5.814.000,00 R$ 5.900.000,00 R$ 6.010.000,00 R$ 6.100.000,00
Total do Programa: R$ 23.824.000,00
CORO0500 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modormizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL —
ESPORTE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
z 00 90,00
2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 80,00 90.08 90
GESTÃO DE PESSOAL — ESPORTE. Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
Total do Programa: R$ 4.060.000,00
N
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 63 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0087 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL —
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
à ,00 90,00
2.0087 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 80,00 90,00 800
GESTÃO DE PESSOAL — PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Valor R$ 3.614.000,00 R$ 3.650.000,00 R$ 3.670.000,00 R$ 3.680.000,00
R$ 3.614.000,00 R$ 3.650.000,00 R$ 3.670.000,00 R$ 3.680.000,00
Total do Programa: R$ 14.614.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL —
CULTURA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
: 90,00
2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 80,00 90,00 a0i00
GESTÃO DE PESSOAL - CULTURA. Valor R$ 1.040.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.060.000,00 R$ 1.070.000,00
R$ 1.040.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.060.000,00 R$ 1.070.000,00
Total do Programa: R$ 4.220.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ação Tipo
2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade
FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL —
AGRICULTURA E PESCA.
Ação
2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL — AGRICULTURA E PESCA.
Ações/Metas
Produto Unidade Medida Índice Recente
Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00
regularmente.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028
Meta 90,00 90,00 90,00
Valor R$ 1.524.000,00 R$ 1.550.000,00 R$ 1.580.000,00
R$ 1.524.000,00 R$ 1.550.000,00 R$ 1.580.000,00
Total do Programa:
Índice Futuro
90,00
2029
90,00
R$ 1.595.000,00
R$ 1.595.000,00
R$ 6.249.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas
Índice Futuro
90,00
Ações/Metas
-—— "["00[0000000 mm = ÓSTNSIAS* To
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento e gestão de pessoal. Porcentagem 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL -
TURISMO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028
2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 90,00 80,00 80,00
GESTÃO DE PESSOAL - TURISMO. Valor R$ 1.255.000,00 R$ 1.270.000,00 R$ 1.275.000,00
R$ 1.255.000,00 R$ 1.270.000,00 R$ 1.275.000,00
Total do Programa:
2029
90,00
R$ 1.280.000,00
R$ 1.280.000,00
R$ 5.080.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Macomisar: e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
20122-FOLHADE Atividade Folhas de pagamento processadas e quitadas Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE dentro do prazo legal.
PESSOAL DO CONSELHO
TUTELAR.
20124-FOLHADE | Atividade Folhas de pagamento processadas e quitadas Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE dentro do prazo legal.
PESSOAL DA CASA DA
ACOLHIDA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
: 90,00
2.0122 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta So eono o
PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR. Valor R$ 698.000,00 R$ 698.000,00 R$ 698.000,00 R$ 698.000,00
90,00
2.0124 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meia 90,00 88,00 80,00
PESSOAL DA CASA DA ACOLHIDA. Valor R$ 949.000,00 R$ 949.000,00 R$ 949.000,00 R$ 949.000,00
R$ 1.647.000,00 R$ 1.647.000,00 R$ 1.647.000,00 R$ 1.647.000,00
Total do Programa:
R$ 6.588.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
20123-FOLHADE | Atividade Folhas de pagamento processadas e quitadas Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE dentro do prazo legal.
PESSOAL DO CRAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0123 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta d0.00 80,00 8000 S006
PESSOAL DO CRAS. Valor R$ 483.500,00 R$ 483.500,00 R$ 483.500,00 R$ 483.500,00
R$ 483.500,00 R$ 483.500,00 R$ 483.500,00 R$ 483.500,00
Total do Programa: R$ 1.934.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda . Página 69 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Mocemicar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
unicipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ds
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0125 - FOLHA DE Atividade Percentual de folhas de pagamento processadas Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE e quitadas dentro do prazo legal.
PESSOAL DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
DDD TT?
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0125 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta S0,09 80:00 90,00 ano
PESSOAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Valor R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00
R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00
Total do Programa: R$ 14.072.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0130 - REMUNERAÇÃO DE Atividade Salários Pagos MESES 12,00 12,00
PESSOAL, BENEFÍCIOS E
ENCARGOS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
a 12,00
2.0130 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, BENEFÍCIOS E Meia 1200 12:00 1200
ENCARGOS Valor R$ 496.375,00 R$ 516.230,00 R$ 536.001,61 R$ 556.637,67
R$ 496.375,00 R$ 516.230,00 R$ 536.001,61 R$ 556.637,67
Total do Programa: R$ 2.105.244,28
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
—— O AsdêSitaS
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0133 - FOLHA DE Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente.
PESSOAL DA CRECHE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0133 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta 0,00 pá ti Sao
PESSOAL DA CRECHE. Valor R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00
R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00
Total do Programa: R$ 43.294.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modemizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas
Ações/Metas
2 sesta "1
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0140-FOLHADE | Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente (% de cumprimento).
PESSOAL DA PRÉ-ESCOLA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
DD TES Mânceroporíxericio
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0140 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta 80,00 80,00 0,90 80,00
PESSOAL DA PRÉ-ESCOLA Valor R$5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00
R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00
Total do Programa: R$ 20.574.004,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modermizar e tornar mais eficiente a gestão de recrrsos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
2 hisvdestas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0141 - FOLHA DE Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente (% de cumprimento),
PESSOAL DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
DD TE fêS E isto Tinâncerroportxercicio
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0141 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta 80,00 98,00 Roo ano
PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL. Valor R$26.454.67000 — R$26.454.670,00 R$ 26.454.670,00 R$ 26.454.670,00
R$26.454.670,00 — R$26.454.670,00 R$ 26.454.670,00 R$ 26.454.670,00
Total do Programa: R$ 105.818.680,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 74 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Na e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0142-FOLHADE Atividade Folha de pagamento processada e quitada UNIDADE 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente (% de cumprimento)
PESSOAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
90,00
2.0142 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE pesa 80,00 80,00 90,00
PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Valor R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00
R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00
Total do Programa: R$ 3.688.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 75 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manor e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida
2.0143 - FOLHA DE Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente (% de cumprimento).
PESSOAL DO EJA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
2.0143 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE mem 90,00
PESSOAL DO EJA. Valor R$ 734.000,00 R$ 734.000,00
R$ 734.000,00 R$ 734.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
R$ 734.000,00
R$ 734.000,00
Índice Futuro
90,00
2029
90,00
R$ 734.000,00
R$ 734.000,00
R$ 2.936.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
16.06.00 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PRIMEIRA INFÂNCIA
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa:
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ação Tipo
2.0144 - FOLHA DE Atividade
PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DA EDUCAÇÃO
INCLUSIVA.
Ação
2.0144 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
Ações/Metas
Unidade Medida Índice Recente
Percentual 90,00
Produto
Folha de pagamento processada e quitada
regularmente (% de cumprimento).
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028
Meta 90,00 90,00 90,00
Valor R$ 292.000,00 R$ 292.000,00 R$ 292.000,00
R$ 292.000,00 R$ 292.000,00
R$ 292.000,00
Total do Programa:
Índice Futuro
90,00
2029
90,00
R$ 292.000,00
R$ 292.000,00
R$ 1.168.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de Planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
TT ———— ST
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Sistema de folha de pagamento e gestão de Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E pessoal modernizado e integrado.
GESTÃO DE PESSOAL —
SERVIDOR EM GERAL.
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Sistema informatizado de folha de pagamento e Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E gestão de pessoal integrado e atualizado para
GESTÃO DE PESSOAL — servidores da limpeza pública.
SERVIDOR DA LIMPEZA
PÚBLICA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
90,00
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 80,00 ei 00 Sujo
GESTÃO DE PESSOAL - SERVIDOR EM GERAL. Valor R$ 3.655.000,00 R$ 3.670.000,00 R$ 3.680.000,00 R$ 3.690.000,00
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
E TStcs DE PESSOAL — SERVIDOR DA LIMPEZA Valor R$ 3.655.000,00 R$ 3.670.000,00 R$ 3.680.000,00 R$ 3.690.000,00
R$ 7.310.000,00 R$ 7.340.000,00 R$ 7.360.000,00 R$ 7.380.000,00
Total do Programa: R$ 29.390.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
—— e NOS MOS] rem
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL — MEIO
AMBIENTE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
90,00 90,00
2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E neta id 80,00
GESTÃO DE PESSOAL — MEIO AMBIENTE. Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
Total do Programa: R$ 4.060.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
03.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE DEFESA CIVIL
06 - SEGURANÇA PUBLICA
182 - DEFESA CIVIL
0016 - CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil Municipal frente aos desastres naturais e tecnológicos,
com foco na proteção da população, especialmente em áreas de risco.
O municipio de Conceição da Barra, com características litorâneas e áreas de risco, enfrenta desafios relacionados a eventos climáticos
extremos, como enchentes, erosões, deslizamentos e vendavais. A gestão do Prefeito Erivan Tavares propõe fortalecer a Defesa Civil,
prevenindo riscos, promovendo a cultura da resiliência e garantindo uma resposta eficiente a desastres, especialmente nas comunidades
mais vulneráveis.
Ações/Metas
Ação
1.0023 - IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE ALERTA E
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Projeto Comunidades atendidas por sistemas de alerta e UNIDADE 1,00 1,00
infraestrutura reforçada.
COMUNICAÇÃO EMERGENCIAL.
2.0044 - MONITORAMENTO E Atividade Áreas de risco mapeadas e monitoradas. Porcentagem 25,00 25,00
MAPEAMENTO DE ÁREAS DE
RISCO.
2.0045 - FORTALECIMENTO DA Atividade Relatórios anuais de atendimento às UNIDADE 1,00 1,00
ESTRUTURA OPERACIONAL DA necessidades estruturais.
DEFESA CIVIL MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0023 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ALERTA E Meta 1,00 100 1,00 1,00
COMUNICAÇÃO EMERGENCIAL. Valor R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
2.0044 - MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DE ÁREAS Mota 28,00 25.00 25.00 esa
DE RISCO. Valor R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
2.0045 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA Meta 1,00 1,00 100 1,00
OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. Valor R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 R$ 155.000,00
Total do Programa: R$ 620.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 11 - TRABALHO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento e a resiliência de micro e pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio da capacitação
gerencial, do fomento à formalização e do incentivo à adoção de práticas sustentáveis, visando a melhoria da gestão, o aumento da
competitividade e a ampliação dos resultados econômicos dos empreendimentos no município.
Justificativa: A economia local é impulsionada, em grande parte, por micro e pequenos empreendimentos. No entanto, muitos operam na
informalidade, enfrentando desafios como a baixa capacidade de gestão, o limitado acesso a capital e a falta de conhecimento sobre
práticas sustentáveis. Este cenário os torna vulneráveis a crises e impede que eles se tornem competitivos e geradores de emprego de
qualidade.
Diante disso, o programa se justifica pela necessidade de estimular a economia de bairros e a produção local por meio de um apoio
estruturado. Isso inclui a oferta de consultoria e capacitação focadas em gestão, finanças, marketing e, sobretudo, em sustentabilidade
de negócios. Além disso, o programa busca facilitar o acesso a micocrédito, promover a formalização (ME!) e criar uma rede de
empreendedores para fomentar a competitividade, a conexão e a dinamização econômica, garantindo que os negócios locais não
apenas sobrevivam, mas prosperem, gerando valor econômico, social e ambiental.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0041 - APOIO AO SEBRAE. Atividade Número de empreendedores capacitados e de UNIDADE 5,00 5,00
negócios formalizados com o apoio da parceria.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 5,00 5,00 5,00 5.00
2.0041 - APOIO AO SEBRAE.
Valor R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
Total do Programa: R$ 260.000,00
N
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 11 - TRABALHO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0018 - ECONOMIA CRIATIVA.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Desenvolver e apoiar projetos de qualificação, fortalecimento e dinamização da economia criativa, promovendo ações que ampliem a
produção, distribuição, consumo, fruição e inovação de bens e serviços criativos, assegurando maior competitividade, inclusão social e
sustentabilidade econômica.
Justificativa: A economia criativa representa um setor estratégico para o desenvolvimento local, pois alia inovação, cultura, conhecimento e geração
de valor. Em Conceição da Barra, o fortalecimento desse segmento possibilita a diversificação econômica, a criação de novas
oportunidades de emprego e renda e o estímulo ao empreendedorismo. Além disso, contribui para a valorização da identidade cultural do
município e para a atração de investimentos, tornando-se um vetor de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0040 - APOIO A ECONOMIA Atividade Soluções inovadoras para problemas UNIDADE 2,00 2,00
CRIATIVA. socioambientais.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
2.0040 - APOIO A ECONOMIA CRIATIVA.
Valor R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
Total do Programa: R$ 380.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 11 - TRABALHO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Ampliar as oportunidades de trabalho decente, renda e desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de cursos de qualificação
profissional, programas de apoio ao empreendedorismo, serviços de orientação e mecanismos de inserção e recolocação laboral. Busca-
se promover a integração entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade, de forma a garantir que a população em idade ativa
esteja preparada para atender às demandas regionais, fortalecendo a competitividade local e reduzindo a exclusão social.
Justificativa: O fortalecimento das políticas de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alinhar a oferta de mão
de obra às necessidades do mercado, aumentando as oportunidades de inserção e recolocação no mundo do trabalho. Investir na
capacitação técnica, no apoio a iniciativas empreendedoras e na orientação vocacional possibilita reduzir desigualdades, estimular a
economia local e assegurar condições dignas de trabalho e renda. Dessa forma, a execução deste programa contribuirá diretamente
para o cumprimento das metas do ODS 8, que prevê crescimento econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo
para todos.
Ações/Metas
=—=—" so sitas rã]
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0042 - PROMOÇÃO E Atividade Cursos, oficinas e capacitações ofertados. UNIDADE 10,00 10,00
FORTALECIMENTO DA
CAPACITAÇÃO TÉCNICA.
2.0043 - INSERÇÃO E Atividade Trabalhadores inseridos ou recolocados no UNIDADE 10,00 10,00
ARTICULAÇÃO PARA O mercado de trabalho.
MERCADO DE TRABALHO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0042 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA Meta 16,00 19,00 19,00 10,00
CAPACITAÇÃO TÉCNICA. Valor R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
2.0043 - INSERÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA O Meta Ag0u 16,09 10,00 10/00)
MERCADO DE TRABALHO. Valor R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00
Total do Programa: R$ 740.000,00
q
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 05.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Aprimorar os instrumentos de governança pública por meio do fortalecimento do controle interno, da auditoria, da integridade e da
transparência da administração municipal, por meio do estimulo da cultura de integração entre as secretarias municipais e a
controladoria.
Justificativa: Garantir uma gestão pública transparente, eficiente e participativa, com foco na prevenção de irregularidades, integridade administrativa
e valorização dos mecanismos de controle.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0056 - ESTRUTURAÇÃO E Atividade Rotinas de controle interno padronizadas e Porcentagem 25,00 25,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA implantadas nas unidades gestoras.
DE CONTROLE INTERNO.
2.0057 - IMPLANTAÇÃO E Atividade Planos de integridade implantados e UNIDADE 1,00 1,00
ACOMPANHAMENTO DO acompanhados.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL.
2.0058 - AUDITORIA E Atividade Relatórios de auditoria e monitoramento. UNIDADE 1,00 1,00
MONITORAMENTO DA —
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA.
2.0059 - FOMENTO À Atividade Portais de transparência modernizados e NOTA 10,00 10,00
TRANSPARÊNCIA ATIVA E Ouvidoria fortalecida.
PARTICIPATIVA CIDADÃ.
Metas e Custo Financeiro por Exercici:
Ação 2026 2027 2028 2029
. 25,00
2.0056 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO Meta 25:80, 2500 2500
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. Valor R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
1,00
2.0057 - IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO Meta 1,00 1,00 1,00
PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
1,00
2.0058 - AUDITORIA E MONITORAMENTO DA Meta 1.00 1,00 100
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R . 10,00
2.0059 - FOMENTO À TRANSPARÊNCIA ATIVA E Main 10,00 00 10,00
PARTICIPATIVA CIDADA. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
Total do Programa: R$ 300.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 84 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura tecnológica e
adequação territorial da administração municipal.
Justificativa: A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato tecnológico adequado.
O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir concursos públicos transparentes, º
modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas para garantir eficiência dos serviços públicos, além
da necessidade de intervenções como desapropriações para atender ao interesse público.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0025 - REALIZAÇÃO DE Projeto Certame público realizado. Unidade 1,00 1,00
CONCURSO
PUBLICO/PROCESSO
SELETIVO.
1.0026 - DESAPROPRIAÇÃO DE Projeto Terreno desapropriado com destinação definida. Unidade 1,00 1,00
TERRENOS.
Ação
1.0025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PUBLICO/PROCESSO SELETIVO.
1.0026 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS,
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Meta
Valor
Meta
Valor
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
1,00 1,00 1,00 1,00
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
Total do Programa: R$ 800.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 85 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.02.00 - GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura tecnológica e
adequação territorial da administração municipal.
Justificativa: A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato tecnológico adequado.
O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir concursos públicos transparentes,
modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas para garantir eficiência dos serviços públicos, além
da necessidade de intervenções como desapropriações para atender ao interesse público.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0064 - EXPANSÃO E Atividade Serviços e sistemas administrativos Porcentagem 30,00 30,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA modernizados.
DE TECNOLOGIA.
2.0065 - AQUISIÇÃO DE Atividade Equipamentos de processamento de dados Unidade 10,00 10,00
EQUIPAMENTOS DE adquiridos e instalados.
PROCESSAMENTO DE DADOS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0064 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ia o ao,80 30,00 aenoo
DE TECNOLOGIA. Valor | R$2.110.000,00 R$ 2.120.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.140.000,00
1
2.0065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE Meta 16,00 10,00 19,09 9,00
PROCESSAMENTO DE DADOS. Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
R$ 2.130.000,00 R$ 2.140.000,00 R$ 2.150.000,00 R$ 2.160.000,00
Total do Programa: R$ 8.580.000,00
N
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 86 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 0022 - GESTÃO INOVADORA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em resultados,
inovação e acessibilidade à informação.
Justificativa: Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização dos servidores,
bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma concreta de incentivo ao
aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a digitalização documental e a manutenção adequada
dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e
continuidade dos serviços administrativos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto
2.0066 - BOLSA DE ESTUDOS Atividade Bolsa de estudo concediaa.
PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
2.0066 - BOLSA DE ESTUDOS PARA SERVIDORES Meta 1,00
MUNICIPAIS, Valor R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
Total do Programa:
Unidade Medida Índice Recente
Índice Futuro
1,00
2029
1,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 130.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.02.00 - GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO INOVADORA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em resultados,
inovação e acessibilidade à informação.
Justificativa: Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização dos servidores,
bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma concreta de incentivo ao
aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a digitalização documental e a manutenção adequada
dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e
continuidade dos serviços administrativos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO Atividade Documentação digitalizada e acessível. Porcentagem 30,00 30,00
ACESSO À DOCUMENTAÇÃO
MUNICIPAL
2.0068 - MANUTENÇÃO DE Atividade Solicitações de manutenção em informática Porcentagem 95,00 95,00
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. atendidas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO ACESSO À Meta 90,00 S8,00 Seg0 0,00
DOCUMENTAÇÃO MUNICIPAL. Valor R$ 15.000,00 R$ 25.000,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
2.0068 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE Meta 85,00 95,00 95,00 95,00
INFORMÁTICA. Valor R$ 22.000,00 R$ 27.000,00 R$ 22.000,00 R$ 25.000,00
R$ 37.000,00 R$ 52.000,00 R$ 57.000,00 R$ 60.000,00
Total do Programa: R$ 206.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
3.0008 - REGULARIZAÇÃO E
PAGAMENTO MENSAL DO
PASEP
Ação
Original
07.05.00 - GESTÃO DO PASEP
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Apoio Administrativo
Natureza:
Continuo
Efetuar o pagamento regular e correto do PASEP, conforme a legislação vigente, com base nas receitas arrecadadas e escrituradas,
promovendo o equilibrio fiscal e a regularidade tributária da administração municipal.
Assegurar o recolhimento regular e legal do PASEP incidente sobre as receitas municipais, prevenindo sanções e garantindo
conformidade fiscal com a Receita Federal.
Tipo Produto
Operação Especial Pagamentos mensais do PASEP efetuados.
Ações/Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Porcentagem 90,00 90,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
3.0008 - REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO MENSAL DO
PASEP.
2026
90,00
R$ 2.006.000,00
R$ 2.006.000,00
2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00
R$ 2.010.000,00 R$ 2.011.000,00 R$ 2.020.000,00
R$ 2.010.000,00
R$ 2.011.000,00
R$ 2.020.000,00
Total do Programa: R$ 8.047.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a credibilidade
institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das obrigações
decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A iniciativa visa garantir a
regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilibrio orçamentário e financeiro.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0078 - FESTAS DE SÃO JOÃO, Atividade Eventos. UNIDADE 3,00 3,00
SÃO PEDRO E CIRCUITO DO
FORRÓ ITAÚNAS - "CULTURA
DE RAIZ”.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0078 - FESTAS DE SÃO JOÃO, SÃO PEDRO E Mista eo 3.00 3.00 Sia
CIRCUITO DO FORRÓ ITAÚNAS - "CULTURA DE RAIZ". Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Total do Programa: R$ 106.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.03.00 - GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a credibilidade
institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das obrigações
decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A iniciativa visa garantir a
regularidade fiscal do municipio, evitando sanções legais e promovendo o equilibrio orçamentário e financeiro.
Ações/Metas
Ação Tipo
3.0009 - PAGAMENTO DE Operação Especial
PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
3.0010 - PAGAMENTO DE Operação Especial
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS
DE ÁGUA JUNTO À CESAN.
3.0011 - PAGAMENTO DE Operação Especial
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DE ENERGIA COM A EDP.
3.0012 - REGULARIZAÇÃO Operação Especial
PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL -
RPPS.
3.0013 - REGULARIZAÇÃO Operação Especial
PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL -
RGPS.
3.0014 - PAGAMENTO DE Operação Especial
DEMAIS DÉBITOS
PARCELADOS.
Ação
3.0009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
3.0010 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE
DÉBITOS DE ÁGUA JUNTO À CESAN
Produto
Precatórios pagos.
Parcelas pagas.
Parcelas do acordo pagas.
Parcelas do acordo pagas.
Parcelas do acordo pagas.
Parcelas do acordo pagas.
Unidade Medida
REAIS
Porcentagem
Percentual
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026
Meta 2.000.000,00
Valor R$ 2.000.000,00
3.0011 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DE ENERGIA COM A EDP.
3.0012 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MUNICIPAL - RPPS.
3.0013 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MUNICIPAL - RGPS.
3.0014 - PAGAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS
PARCELADOS.
Meta 100,00
Valor R$ 150.000,00
Meta 100,00
Valor R$ 200.000,00
Meta 100,00
Valor R$ 2.000.000,00
Meta 100,00
Valor R$ 2.000.000,00
Meta 100,00
Valor R$ 30.000,00
R$ 6.380.000,00
2027
2.005.000,00
R$ 2.005.000,00
100,00
R$ 152.000,00
100,00
R$ 202.000,00
100,00
R$ 2.005.000,00
100,00
R$ 2.005.000,00
100,00
R$ 31.000,00
R$ 6.400.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
2.000.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
2028
2.010.000,00
R$ 2.010.000,00
100,00
R$ 154.000,00
100,00
R$ 205.000,00
100,00
R$ 2.010.000,00
100,00
R$ 2.010.000,00
100,00
R$ 32.000,00
R$ 6.421.000,00
Índice Futuro
2.015.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
2029
2.015.000,00
R$ 2.015.000,00
100,00
R$ 156.000,00
100,00
R$ 207.000,00
100,00
R$ 2.015.000,00
100,00
R$ 2.015.000,00
100,00
R$ 33.000,00
R$ 6.441.000,00
R$ 25.642.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.03.00 - GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e
institucional do municipio.
Justificativa:
precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a credibilidade
O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das obrigações
decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A iniciativa visa garantir a
regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio orçamentário e financeiro.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0016 - PAGAMENTO DE Operação Especial: Parcelas do acordo pagas. REAIS 20.000,00 28.000,00
RESTITUIÇÕES E
INDENIZAÇÕES.
3.0017 - PAGAMENTO DE Operação Especial Parcelas do acordo pagas. Porcentagem 25,00 25,00
ENCARGOS DA DÍVIDA
CONTRATADA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
3.0016 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E Meta 20.000,00 22.000,00 24.000,00 28.000,00
INDENIZAÇÕES. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 28.000,00
3.0017 - PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA Metal 28,00 28/00 200 2500
CONTRATADA. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
R$ 30.000,00 R$ 32.000,00 R$ 34.000,00 R$ 38.000,00
Total do Programa: R$ 134.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer o sistema municipal de cultura por meio do fomento à criação artistica, do apoio a artistas, coletivos e grupos culturais, da
valorização das expressões tradicionais e populares, da difusão e democratização do acesso à cultura, e da promoção da economia
criativa, garantindo o pleno exercicio dos direitos culturais e contribuindo para o desenvolvimento sociocultural do município.
Justificativa: O incentivo à criação artística, o apoio a artistas e grupos culturais, bem como a promoção da difusão da produção cultural e da oferta de
seus bens e serviços por meio de diversas formas de comunicação, constituem pilares essenciais das políticas públicas de cultura no
século XXI. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural e para a efetivação dos direitos de cidadania.
Além disso, fomentar a economia criativa — por meio da produção de bens materiais e imateriais baseados no conhecimento artístico e
intelectual — contribui para o fortalecimento da criatividade e gera valor econômico e simbólico para a sociedade
O estímulo às manifestações da cultura tradicional e popular, aliado à formação de público e ao acesso aos bens culturais, é igualmente
relevante para a consolidação de uma identidade cultural plural e participativa. Nesse contexto, as ações propostas buscam garantir o
pleno exercício dos direitos culturais da população.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0076 - ARTES CÊNICAS - Atividade Festivais e amostras. UNIDADE 3,00 3,00
PROJETO "CENA VIVA".
2.0077 - ARTESANATO VIVO Atividade Oficinas realizadas. UNIDADE 12,00 12,00
"MÃOS NA TERRA".
2.0079 - FESTIVAL CULTURA Atividade Festival. UNIDADE 1,00 1,00
"MOSTRA CULTURA EM CENA"
2.0080 - LEI ALDIR BLANC Atividade Editais. UNIDADE 2,00 2,00
"FORTALECER CULTURA".
2.0081 - FUNDO A FUNDO Atividade Editais. UNIDADE 1,00 1,00
EDITAIS "REDE CULTURA
MUNICIPAL"
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
é Meta 3,00 3,00 3,00 3,00
2.0076 - ARTES CÊNICAS - PROJETO "CENA VIVA".
Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0077 - ARTESANATO VIVO "MÃOS NA TERRA".
Valor R$ 29.000,00 R$ 30.000,00 R$ 31.000,00 R$ 32.000,00
2.0079 - FESTIVAL CULTURA "MOSTRA CULTURA EM Meta 100; 1.00 1,00 1,00
CENA! Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
2.0080 - LEI ALDIR BLANC "FORTALECER CULTURA"
RA Valor R$ 228.000,00 R$ 228.000,00 R$ 228.000,00 R$ 228.000,00
2.0081 - FUNDO A FUNDO EDITAIS "REDE CULTURA Meta 1,00 4,00 106 10
MUNICIPAL”. Valor R$ 30.000,00 R$ 31.000,00 R$ 32.000,00 R$ 33.000,00
R$ 337.000,00 R$ 341.000,00 R$ 349.000,00
R$ 345.000,00
Total do Programa: =, R$ 1.372.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 93 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill —- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover a participação dos atletas municipais em eventos nacionais e internacionais.
Justificativa:
ajuda financeira e outros benefícios.
Ação Tipo
2.0085 - APOIO AOS ATLETAS E Atividade
TÉCNICOS.
Ação
2.0085 - APOIO AOS ATLETAS E TÉCNICOS.
Ações/Metas
Produto Unidade Medida
Apoio concedido a atletas e técnicos. UNIDADE
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027
Meta 1,00 1,00
Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00
R$ 25.000,00 R$ 26.000,00
Total do Programa:
Programa que visa apoiar atletas, para atletas e técnicos com emissão de passagens aéreas em competições nacionais e internacionais,
Índice Recente Índice Futuro
1,00 1,00
2028 2029
1,00 1,00
R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
R$ 106.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover a prática esportiva no município.
Justificativa: Programa que visa promover atividades esportivas e de lazer à população, principalmente a parcela que vive em situação de
vulnerabilidade social, promovendo saúde e melhor qualidade de vida.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida
2.0086 - MUNÍCIPES Atividade Participações em atividades esportivas. UNIDADE
PRATICANDO ESPORTES.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
Meta 100,00
2.0086 - MUNÍCIPES PRATICANDO ESPORTES. Valor R$ 100.000,00 R$ 102.000,00
R$ 100.000,00 R$ 102.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
R$ 108.000,00
Índice Futuro
100,00
2029
100,00
R$ 112.000,00
R$ 112.000,00
R$ 422.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.02.00 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Recuperar e proporcionar a manutenção dos “equipamentos” esportivos do município.
Justificativa: Programa que visa promover a recuperação e manutenção dos equipamentos esportivos do município de Conceição da Barra.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0028 - REFORMA E Projeto Estádio Municipal reformado e/ou ampliado. UNIDADE 1,00 1,00
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL.
1.0029 - REFORMA E Projeto Campos de futebol reformados ou ampliados. UNIDADE 6,00 6,00
AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS
MUNICIPAIS
1.0030 - REFORMA E Projeto Quadras poliesportivas reformadas ou ampliadas. UNIDADE 6,00 6,00
AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS
ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercíci
Ação 2026 2027 2028 2029
Mi 1,00 1,00 1,00 1,00
1.0028 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO eta
MUNICIPAL, Valor R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
,00 6,00 6,00
1.0029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS Meta 6,99 60
MUNICIPAIS. Valor R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
6,00 6,00 6,00 6,00
1.0030 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS meta
ESPORTIVAS MUNICIPAIS. Valor R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
R$ 300.000,00 R$ 303.000,00 R$ 306.000,00 R$ 309.000,00
Total do Programa:
R$ 1.218.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FÍSICO.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar a preservação, funcionalidade e valorização dos bens imóveis culturais do município por meio de ações de restauração,
requalificação e manutenção continuada da infraestrutura física.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Cultura administra diversos equipamentos públicos culturais (centros culturais, bibliotecas, espaços de
memória etc.), muitos dos quais apresentam deterioração fisica devido ao tempo, à falta de manutenção preventiva e aos impactos
climáticos. Essa condição compromete o pleno funcionamento das atividades culturais, a segurança dos usuários e a preservação da
identidade histórica do municipio.
Ações/Metas
www EEN mh|
Índice Recente
Índice Futuro
Ação Tipo Produto Unidade Medida
1.0031 - RESTAURAÇÃO DE Projeto Prédios históricos restaurados. Porcentagem 25,00 25,00
PRÉDIOS HISTÓRICOS.
1.0032 - ELABORAÇÃO DE Projeto Laudos técnicos elaborados. UNIDADE 1,00 1,00
DIAGNÓSTICO TÉCNICO E
LAUDOS ESTRUTURAIS.
2.0088 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços de manutenção preventiva e corretiva | Porcentagem 25,00 25,00
PREVENTIVA E CORRETIVA DE executada
ESPAÇOS CULTURAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
1.0031 - Ri à É
ESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS. Valor R$ 30.000,00 R$ 34.000,00 R$ 38.000,00 R$ 38.000,00
x E 1 1,00 1,00 1,00
1.0032 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO E Meta mi ú
LAUDOS ESTRUTURAIS. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
z 25,00
2.0088 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE Meta 2500 25,00 28,00
ESPAÇOS CULTURAIS. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 27.000,00
R$ 55.000,00 R$ 61.000,00 R$ 67.000,00 R$ 70.000,00
Total do Programa:
R$ 253.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em obras,
revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de Desenvolvimento
Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais continuas nos espaços públicos, adequando a
infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um desenvolvimento urbano mais sustentável,
inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de
serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete
diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de
manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento
de obras e...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0033 - OBRAS E Projeto Obras entregues. UNIDADE 1,00 1,00
CONSTRUÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1,00
1.0033 - OBRAS E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS Meta 1,00 100 100
PUBLICOS Valor R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
Total do Programa: R$ 2.100.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 98 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Natureza: Continuo
Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em obras,
revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de Desenvolvimento
Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais continuas nos espaços públicos, adequando a
infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um desenvolvimento urbano mais sustentável,
inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de
serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete
diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de
manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento
de obras e...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE Projeto Área revitalizada. m? 5.000,00 5.000,00
ESPAÇOS URBANOS E
COMUNITÁRIOS
1.0035 - PRESTAÇÃO DE Projeto Km de benfeitorias executadas. Quilômetro 5,00 5,00
SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA URBANA
1.0036 - AQUISIÇÃO DE Projeto Quantidade de equipamentos adquiridos. UNIDADE 1,00 1,00
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS,
VEÍCULOS E MOBILIÁRIO
URBANO
Metas e Custo Financeiro por Exer:
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E Meta Ri000,00 84000,00 000,00 8000/00
COMUNITÁRIOS Valor R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00
1.0035 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE meia 5,00 5,00 5,00 5:00
INFRAESTRUTURA URBANA Valor R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00
” i 1,00
1.0036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, pi vos 100 4,00
VEÍCULOS E MOBILIÁRIO URBANO Valor R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
R$ 2.932.000,00 R$ 2.932.000,00 R$ 2.932.000,00 R$ 2.932.000,00
Total do Programa: R$ 11.728.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 99 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em obras,
revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de Desenvolvimento
Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos espaços públicos, adequando a
infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um desenvolvimento urbano mais sustentável,
inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de
serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete
diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de
manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento
de obras e...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0037 - INFRAESTRUTURA Projeto Áreas urbanas com sistemas de drenagem UNIDADE 1,00 1,00
URBANA RESILIENTE ÀS sustentável implantados.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
À 1,00
1.0037 - INFRAESTRUTURA URBANA RESILIENTE ÀS Meta 1,90 too 1,00
MUDANÇAS CLIMÁTICAS Valor R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
Total do Programa: R$ 2.100.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 100 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.01 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
TWrorNrN[WwW[W—J[WN[NJt---hm
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0092 - FUNCIONAMENTO DOS Atividade Atendimentos as Famílias. UNIDADE 3.000,00 3.000,00
CENTROS DE REFERÊNCIAS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL —
CRAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
. 000,00
2.0092 - FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE meta 84900,00 S000,00 3.000,00 o
REFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS Valor R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00
Total do Programa: R$ 4.400.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0093 - COMPRA DIREITA DE
ALIMENTOS - CDA.
Ação
2.0093 - COMPRA DIREITA DE
Original
14.02.02 - CDA - COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS
08 - ASSITENCIA SOCIAL
244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Atender familias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Número de famílias beneficiárias e agricultores UNIDADE 1.040,00 1.040,00
familiares.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 1.040,00 1.040,00 1.040,00 1.040,00
ALIM - CDA.
ENTOS= GDA, Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total do Programa: R$ 80.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III—- U
idades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.03 - CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
———— sds Tetas 1... o
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0094 - GARANTIR O Atividade Número de famílias beneficiárias em programas UNIDADE 4.000,00 4.000,00
FUNCIONAMENTO DO sociais.
CADASTRO ÚNICO - CADUNICO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
——— nt aportxércco” Jo
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0094 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO sta 4.000,00 *000,00 4.000,00: 4.000,00
ÚNICO — CADUNICO Valor R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
Total do Programa: R$ 328.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 103 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.04 - FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender familias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender familias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
> STE
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0095 - FUNDO DA INFÂNCIA E Atividade Edital por ano. UNIDADE 1,00 1,00
ADOLESCÊNCIA — FIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
. Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
20088 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA; Valor R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00
R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00
Total do Programa: R$ 1.400.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 104 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controlo: Original
Unidade Executora: 14.02.05 - MINHA CASA COM DIGNIDADE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
—[———W fisdeSEAS
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0096 - MINHA CASA COM Atividade Número famílias atendidas. UNIDADE 10,00 10,00
DIGNIDADE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
SS uStO Tnanceiro portxercicio*| |
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 10,00 10,00 10,00 10,00
2.0096 - MINH,
MINHA CASA COM DIGNIDADE Valor R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total do Programa: R$ 200.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 105 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo II] — Unidades Executoras e Ações Vol
Controle: Original
Unidade Executora: 14.03.01 - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias e individuos vitimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços socioassistenciais da proteção
social especial,
Justificativa: [
le de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e Adolescente - Casa da
Acolhida, integram esta rede...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0100 - FUNCIONAMENTO DO Atividade Número de atendimentos pelo CREAS. UNIDADE 80,00 80,00
CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0100 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE Meta 80,00 80,00 80,00 80,00
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CREAS. Valor R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00
Cm o
R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00
Total do Programa: R$ 700.000,00
N
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.03.02 - CASA DA ACOLHIDA
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias e individuos vitimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços socioassistenciais da proteção
social especial.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988 e o
Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas de acolhimento, escuta,
orientação, acompanhamento as pessoas ou familias com direitos violados.
Em Conceição da Barra, as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem crescido
significativamente. Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de violência. Este cuidado,
necessita ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e Adolescente - Casa da
Acolhida, integram esta rede...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0101 - SERVIÇO DE Atividade Número de acolhidos. UNIDADE 20,00 20,00
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
A CRIANÇA E ADOLESCENTE —
CASA DA ACOLHIDA TIA JOANA
D'ARC.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0101 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A Meta 20,00 20,00 20,00 20,00
RIA ai
o a ES CENTE PAS DINABOLGIDATIA Valor R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00
R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00
Total do Programa: R$ 1.196.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 107 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.04.01 - CONSELHO TUTELAR
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no municipio de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
iss
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0102 - CONSELHOS Atividade Garantir o funcionamento dos Conselhos UNIDADE 500,00 500,00
TUTELARES Tutelares.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
> ft tus to Tinanceiroportxercicio |||
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 500,00 500,00 500,00 500,00
2.0102 - CONSELHOS TUTEI ES
é Valor R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
Total do Programa: R$ 404.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 108 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0103 - CENTRO DE
Original
14.04.02 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
08 - ASSITENCIA SOCIAL
241 - Assistência à Pessoa Idosa
0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Atendimentos a pessoas idosas. UNIDADE 100,00 100,00
CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI
Ação
2.0103 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
Total do Programa: R$ 320.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 109 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.04.03 - GESTÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no municipio de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
SEP
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0104 - DIREITOS DA MULHER — Atividade Atendimentos a mulher. UNIDADE 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
——————————— Dt reporixencico |
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
2.0104 - DIREITOS D; HI
es DA MiTHER Valor R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total do Programa: R$ 160.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 110 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.04.04 - GESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 - ASSITENCIA SOCIAL
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
Ação
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0105 - DIREITOS À PESSOAS Atividade Atendimentos a pessoa com deficiência. UNIDADE 50,00 50,00
COM DEFICIÊNCIA
Ação
2.0105 - DIREITOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 50,00 50,00 50,00 50,00
Valor R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
Total do Programa: R$ 328.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 111 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.01 - CONSELHOS DE DIREITOS
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
2.0107 - CONSELHOS DE Atividade Garantir o funcionamento dos Conselhos UNIDADE 40,00
DIREITOS Municipais de Direitos.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028
Meta 40,00 40,00 40,00
2.0107 - CONSELHOS DE DIREITOS
Valor R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
Total do Programa:
Índice Futuro
40,00
2029
40,00
R$ 101.000,00
R$ 101.000,00
R$ 404.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 112 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0109 - SECRETARIA DE
Original
14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para O funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Serviços socioassistenciais ofertados. UNIDADE 10,00 10,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2.0109 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00
R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00
Total do Programa: R$ 3.360.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 113 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0110 - CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DOS
Original
14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Fortalecer a gestão do SUAS no municipio de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Servidores capacitados anualmente. Porcentagem 30,00 30,00
SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
' 00
2.0110 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS Neta BOA Boa 50,09 si,
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total do Programa: R$ 80.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 114 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no municipio de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamenta! a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0111 - PAGAMENTO DE Atividade Pagamento de tarifas. Porcentagem 100,00 100,00
TARIFAS BANCÁRIAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
RDI PASAMENTO!DES TARIFAS BANSARIAS Valor R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00
R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00
Total do Programa: R$ 264.048,00
/
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0112 - PROFORTE SUAS — Atividade Famílias e indivíduos atingidos atendidos. Porcentagem 5,00 5,00
APOIO SOCIOASSISTENCIAL A
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
ATINGIDOS PELO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM
DE FUNDÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0112 - PROFORTE SUAS - APOIO Meta 5,00 5,00 5,00 5,00
SOCIOASSISTENCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
FUNDÃO
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Total do Programa: R$ 120.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 116 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL
Ação
2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL
Original
14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Continuo
Serviço ao Estado Natureza:
Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede municipal de Assistência Social, garantindo melhores condições para a
execução das políticas públicas e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
A rede socioassistencial do município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de equipamentos, inadequação da infraestrutura
física e necessidade de modernização tecnológica para atendimento humanizado e eficiente. Investimentos estratégicos permitirão
ampliar a cobertura e qualificar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Equipamentos reformados ou adquiridos. UNIDADE 1,00 1,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total do Programa: R$ 20.000,00
«
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 117 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do município,
melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base técnica, segurança,
acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura urbana e
institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana, na degradação de vias
e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a
eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento
socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e
a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. À
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0043 - ELABORAÇÃO DE Projeto Projetos executivos de engenharia elaborados. UNIDADE 1,00 1,00
PROJETOS EXECUTIVOS DE
ENGENHARIA PARA OBRAS
PÚBLICAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
z 1,00 1,00
1.0043 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE Meta 00 1,00
ENGENHARIA PARA OBRAS PÚBLICAS. Valor R$ 1.001.000,00 R$ 1.003.000,00 R$ 1.004.000,00 R$ 1.005.000,00
R$ 1.001.000,00 R$ 1.003.000,00 R$ 1.004.000,00 R$ 1.005.000,00
Total do Programa: R$ 4.013.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 118 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do município,
melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base técnica, segurança,
acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O município de Conceição da Barra apresenta dernandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura urbana e
institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana, na degradação de vias
e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a
eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento
socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e
a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. A
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0044 - CONSTRUÇÃO, Projeto Prédios públicos municipais construidos, UNIDADE 1,00 1,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ampliados ou reformados conforme projetos
PRÉDIOS PÚBLICOS. técnicos, atendendo padrões de qualidade,
acessibilidade e sustentabilidade.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
» ” 1, 1,00
1.0044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE Meta +00 1,00 00
PRÉDIOS PÚBLICOS. Valor R$ 3.158.000,00 R$ 1.665.000,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.675.000,00
R$ 3.158.000,00 R$ 1.665.000,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.675.000,00
Total do Programa: R$ 8.168.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 119 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do município,
melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base técnica, segurança,
acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura urbana e
institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana, na degradação de vias
e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a
eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento
socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e
a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. A
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0045- PAVIMENTAÇÃO, Projeto Obras de pavimentação, compactação, KM 5,00 5,00
COMPACTAÇÃO, CONTENÇÃO, contenção, drenagem e paisagismo urbano
DRENAGEM E PAISAGISMO executadas conforme projetos técnicos e
URBANO. especificações.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
5,00 5,00
1.0045 - PAVIMENTAÇÃO, COMPACTAÇÃO, Meta! 880 5,00
CONTENÇÃO, DRENAGEM E PAISAGISMO URBANO Valor R$ 1.291.500,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.010.000,00
R$ 1.291.500,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.010.000,00
Total do Programa: R$ 4.651.500,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.03.00 - GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
Natureza: Temporário
Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota pública, da
ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas, assegurando eficiência,
economicidade e sustentabilidade.
A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A renovação e
manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são essenciais para garantir serviços
urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e oferecer mais segurança à população, especialmente
nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os
ODS da Agenda 2030.
Ações/Metas
o:
Ação
1.0046 - RENOVAÇÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS.
2.0032 - ABASTECIMENTO E
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS.
Ação
Índice Recente Índice Futuro
Tipo Produto Unidade Medida
Projeto Veículos e máquinas adquiridos para uso nas UNIDADE 15,00 15,00
atividades operacionais da administração pública.
Atividade Abastecimento realizado para veículos e Litros 100,00 100,00
máquinas da frota municipal.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 15,00 15,00 15,00 15,00
1.0046 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS.
Valor R$ 1.180.000,00 R$ 1.185.000,00 R$ 1.190.000,00 R$ 1.195.000,00
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
2.0032 - ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS.
Valor R$ 2.500.000,00 R$ 2.510.000,00 R$ 2.520.000,00 R$ 2.530.000,00
R$ 3.725.000,00
R$ 3.680.000,00 R$ 3.695.000,00 R$ 3.710.000,00
R$ 14.810.000,00
Total do Programa:
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol
Controle: Original
ento do Programa Governamental
Unidade Executora: 11.03.00 - GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota pública, da
ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas, assegurando eficiência,
economicidade e sustentabilidade.
Justificativa: A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A renovação e
manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são essenciais para garantir serviços
urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e oferecer mais segurança à população, especialmente
nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os
ODS da Agenda 2030.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0031 - Gestão das Ações Atividade Gerenciar Ações Unidade 500,00 500,00
Epidemiológica e Ambiental
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 500,00 500,00 500,00 500,00
GOB non Ago Ep Valor R$4.602.000,00 R$ 4.605.000,00 R$ 4.610.000,00 R$ 4.615.000,00
R$ 4.602.000,00 — R$4.605.000,00 R$ 4.610.000,00 R$ 4.615.000,00
Total do Programa: R$ 18.432.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a eficiência no uso
dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no
município.
A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede municipal de
educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes e modernos para garantir o
suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando o acesso a
materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação de contas e o cumprimento
das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no Plano
Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Justificativa:
Ações/Metas
e Aôrillstas 2
Unidade Medida Índice Futuro
Percentual 25,00
Índice Recente
25,00
Ação Produto
1.0047 - INVESTIMENTO EM
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
2.0132 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.0134 - FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO.
2.0135 - MANUTENÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Tipo
Projeto Unidade Modemizadas.
Atividade Atendimentos realizados. Percentual 70,00 70,00
Atividade Servidores capacitados. Percentual 50,00 50,00
Atividade Reuniões realizadas. Percentual 50,00 50,00
Metas e Custo Financeiro por Exercíci:
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0047 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
2.0132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA Mota 70,00 Foo Foo o;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
0,00
2.0134 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA Meta 0,00 sa00 50,00 S
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
' 50,00
2.0135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE Meta 80,00 50,00 50,00
EDUCAÇÃO Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00
R$ 112.000,00
Total do Programa:
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a eficiência no uso
dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no
município.
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede municipal de
educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes e modernos para garantir o
suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando o acesso a
materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação de contas e o cumprimento
das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no Plano
Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES Atividade Cursos e atividades da UAB realizados com Percentual 50,00 50,00
DA UNIVERSIDADE ABERTA - suporte técnico e logístico.
UAB
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
,00
2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIVERSIDADE Meta 50,00 Bag 80,00 E
ABERTA - UAB Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Total do Programa: R$ 28.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a eficiência no uso
dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no
município.
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede municipal de
educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes e modernos para garantir o
suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando o acesso a
materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação de contas e o cumprimento
das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no Plano
Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0137 - SERVIÇOS DA REDE | Atividade Transações financeiras realizadas. Percentual 50,00 50,00
BANCÁRIA - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
à , 50,00 50,00
2.0137 - SERVIÇOS DA REDE BANCÁRIA - SECRETARIA Meta 50,00 egi0o
DE EDUCAÇÃO Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
[WD
R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Total do Programa: R$ 28.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 125 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO QUE TRANSFORMA
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Braço do Rio, valorizando as potencialidades naturais, culturais e históricas da
região, fomentando a economia local, gerando emprego e renda, e fortalecendo a identidade do território como destino turístico atrativo e
acolhedor durante determinados períodos do ano.
Justificativa: Embora Braço do Rio ainda não seja reconhecido como destino turístico consolidado, apresenta características com potencial para atrair
visitantes no futuro, como sua localização estratégica, a hospitalidade da comunidade, elementos culturais locais e a proximidade de
outras áreas com vocação turística. O programa busca lançar as bases para um turismo estruturado, sustentável e participativo.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0113 - REALIZAÇÃO DA FESTA Atividade Festa de São João realizada . DIAS 2,00 2,00
DE SÃO JOÃO EM BRAÇO DO
RIO.
2.0114 - REALIZAÇÃO DA FESTA Atividade Festa do Agricultor realizada. UNIDADE 500,00 500,00
DO AGRICULTOR EM BRAÇO
DO RIO
2.0115 - IMPLANTAÇÃO DO Atividade Circuito cultural implantado. UNIDADE 1,00 1,00
CIRCUITO DE IDENTIDADE
LOCAL E CULTURA POPULAR.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
: ao a 2, 2,00 2,00
2.0113 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO EM Mota 200 =
BRAÇO DO RIO. Valor R$ 240.000,00 R$ 250.000,00 R$ 260.000,00 R$ 270.000,00
,00 500,00
2.0114 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR EM Mota 500,00 são00 Soo,
BRAÇO DO RIO Valor R$ 480.000,00 R$ 490.000,00 R$ 500.000,00 R$ 510.000,00
: 1,0 1,00
2.0115 - IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO DE IDENTIDADE Meta ta0 1,00 O
LOCAL E CULTURA POPULAR. Valor R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 27.000,00 R$ 29.000,00
R$ 742.000,00 R$ 764.000,00 R$ 787.000,00 R$ 809.000,00
Total do Programa: R$ 3.102.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 126 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio de eventos culturais e de lazer (Carnaval, Réveillon, Festival de Verão),
promovendo inclusão produtiva, geração de renda local, valorização cultural e a sustentabilidade.
Justificativa: O programa visa fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio da realização de eventos e festejos turisticos planejados,
com destaque para a Temporada de Verão e o Carnaval, promovendo o desenvolvimento econômico local, a valorização das tradições
culturais e a geração de emprego e renda. As ações serão organizadas com foco na sustentabilidade financeira e social, garantindo a
participação de empreendedores locais, artistas regionais e comunidades tradicionais. A iniciativa buscará parcerias institucionais e
apoio do setor privado para qualificar a infraestrutura, ampliar a divulgação turística e estimular o empreendedorismo, contribuindo
diretamente para o alcance do ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0116 - REALIZAÇÃO DA Atividade Temporada de Verão realizada. DIAS 20,00 20,00
TEMPORADA DE VERÃO NA
SEDE.
2.0117 - REALIZAÇÃO DA FESTA Atividade Festas realizadas. Edições 1,00 1,00
DE SÃO PEDRO.
2.0119 - REALIZAÇÃO DOS Atividade Festejos natalinos e de réveillon. UNIDADE 2,00 2,00
FESTEJOS NATALINOS E
RÉVEILLON.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028
2.016 - REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE VERÃO NA Meta 20,00 20,00 20,00
SEDE. Valor R$1.300.000,00 — R$1.350.000,00 R$ 1.400.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00
2.0117 - REALIZA F :
ÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO Valor R$ 450.000,00 R$ 460.000,00 R$ 470.000,00
Meta 2,00 200 2,00
2.0119 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS E
RÉVEILLON Valor R$ 850.000,00 R$ 860.000,00 R$ 870.000,00
R$ 2.600.000,00 R$ 2.670.000,00 R$ 2.740.000,00
Total do Programa:
2029
20,00
R$ 1.450.000,00
1,00
R$ 480.000,00
2,00
R$ 880.000,00
R$ 2.810.000,00
R$ 10.820.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol
Controle: Original
ento do Programa Governamental
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE TRADIÇÃO.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover e consolidar Itaúnas como a capital regional do forró, fortalecendo o turismo cultural e os eventos tradicionais, impulsionando a
economia local, gerando emprego e renda, e valorizando o patrimônio cultural e musical da região.
Justificativa: Itaúnas é reconhecida nacionalmente como um polo cultural por sua forte tradição musical, especialmente o forró pé de serra, atraindo
turistas que buscam experiências autênticas. Para ampliar e estruturar essa vocação, é fundamental investir em eventos organizados,
infraestrutura adequada, capacitação dos profissionais do setor e ações de divulgação que valorizem a cultura local, estimulando o
desenvolvimento sustentável do turismo.
[|] WWW
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0120 - PROMOÇÃO E Atividade Eventos festivos e campanhas de marketing Dias 2,00 2,00
DIVULGAÇÃO DO DESTINO realizadas.
ITAUNAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
AS to MM ETIII]]]
Ação 2026 2027 2028 2029
à A j 2,00 2,00
2.0120 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO Hofa 2.00 200
ITAÚNAS. Valor R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00
R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00
Total do Programa: R$ 560.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 128 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0042 - CIDADE LIMPA.
Natureza: Continuo
Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos serviços urbanos
essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de residuos sólidos, drenagem pluvial e limpeza pública, assegurando
uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na destinação final de
residuos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir qualidade de vida à população, proteger o
meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e estratégica da gestão pública municipal se
torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de
alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas e da pressão demográfica sazonal.
Ações/Metas
————————————————>—>—>——WLI]TJD————————————
Ação
1.0048 - AMPLIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.0138 - PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
DRENAGEM URBANA E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
Ação
1.0048 - AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.0138 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Projeto Porcentagem 5,00 8,00
Atividade Serviços de prevenção de alagamentos e UNIDADE 1,00 1,00
erosões.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 5,00 6,00 7,00 8,00
Valor R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00
R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 R$ 11.000,00
Total do Programa: R$ 32.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 129 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0042 - CIDADE LIMPA.
Natureza: Continuo
Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos serviços urbanos
essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem pluvial e limpeza pública, assegurando
uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na destinação final de
resíduos sólidos. A ampliação e modemização desses serviços são essenciais para garantir qualidade de vida à população, proteger o
meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e estratégica da gestão pública municipal se
torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de
alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas e da pressão demográfica sazonal.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida índice Recente Índice Futuro
2.0139 - MANUTENÇÃO E Atividade Serviços de coleta de residuos sólidos urbanos UNIDADE 70,00 70,00
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE executados com frota e equipes operacionais
COLETA DE RESÍDUOS adequadas.
SÓLIDOS URBANOS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
à à 70,01 70,00 70,00
2.0139 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS Meta 10,00 0
DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Valor R$ 1.801.000,00 R$ 1.901.000,00 R$ 2.001.000,00 R$ 2.101.000,00
1] >> —————
R$ 1.801.000,00 R$ 1.901.000,00 R$ 2.001.000,00 R$ 2.101.000,00
Total do Programa: R$ 7.804.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade
educacional e a redução das desigualdades.
Ações/Metas
[[[&PTtTo---—
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0049 - INVESTIMENTO EM Projeto Unidades Modernizadas. Percentual 25,00 25,00
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES - ENSINO
FUNDAMENTAL.
2.0151 - MANUTENÇÃO DAS Atividade Crianças atendidas no Fundamental. Percentual 70,00 70,00
ATIVIDADES NO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.0152 - FORMAÇÃO Atividade Quantidade de professores capacitados. Percentual 50,00 50,00
CONTINUADA PARA
PROFESSORES — ENSINO
FUNDAMENTAL
2.0153 - PROGRAMA DE Atividade Quantidades de alunos matriculados. Percentual 20,00 100,00
EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL — ENSINO
FUNDAMENTAL
2.0154 - GESTÃO DOS Atividade Número de unidades do Fundamental atendidas Percentual 20,00 100,00
RECURSOS FUNPAES — com recursos do FUNPAES (% atendimentos).
ENSINO FUNDAMENTAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0049 - AVES TIMENTO EM INFRAESTRUTURA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES — ENSINO
FUNDAMENTAL. Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
R 70,00 70,00 70,00
2.0151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ENSINO era 70,00 00
FUNDAMENTAL Valor | R$2.872.273,00 R$ 2.872.273,00 R$ 2.872.273,00 R$ 2.872.273,00
à 50,00 50,00
2.0152 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA Meta 50,00 RODO
PROFESSORES — ENSINO FUNDAMENTAL Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
ã 40,0 60,00 100,00
2.0153 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO Neta 20,00 0
INTEGRAL — ENSINO FUNDAMENTAL Valor R$ 980.000,00 R$ 980.000,00 R$ 980.000,00 R$ 980.000,00
20 40,00 60,00 100,00
2.0154 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - ENSINO Meta 90
FUNDAMENTAL Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
——W—[[]JWW—Ww[ D————
R$ 3.893.273,00 R$ 3.893.273,00 R$ 3.893.273,00 R$ 3.893.273,00
Total do Programa: R$ 15.573.092,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 131 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade
educacional e a redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0150 - CUSTEIO DA Atividade Alimentação escolar de qualidade. Percentual 80,00 80,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR —
ENSINO FUNDAMENTAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0150 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — Meta 80,00 ano 80,00 80,00
ENSINO FUNDAMENTAL. Valor R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00
R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00
Total do Programa: R$ 7.808.000,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras
Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade
educacional e a redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0155 - MANUTENÇÃO DAS Atividade Turmas de EJA em funcionamento com oferta Percentual 20,00 100,00
ATIVIDADES DO EJA regular de atividades pedagógicas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 20,00 40,00 60,00 100,00
210185 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BIA Valor R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00
[WWW —>—————————
R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00
Total do Programa: R$ 384.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 133 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras
Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
ND ARBMMRAS ]
Ação Tipo
1.0050 - INVESTIMENTO EM Projeto
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES — PRÉ-ESCOLA
2.0157 - MANUTENÇÃO DAS Atividade
ATIVIDADES NA PRÉ-ESCOLA
2.0158 - FORMAÇÃO Atividade
CONTINUADA PARA |
PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
2.0159 - PROGRAMA DE Atividade
EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - PRÉ-ESCOLA.
2.0160 - GESTÃO DOS Atividade
RECURSOS FUNPAES - PRÉ-
ESCOLA
Ação
1.0050 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES — PRÉ-ESCOLA
2.0157 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRÉ-
ESCOLA
2.0158 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
PROFESSORES - PRE-ESCOLA
2.0159 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - PRÉ-ESCOLA.
2.0160 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - PRÉ-
ESCOLA
Ações/Metas
Produto Unidade Medida
Unidades Modernizadas. Percentual
itens pedagógicos e tecnológicos distribuidos. Percentual
Professores capacitados. Percentual
Quantidades de alunos matriculados. Percentual
Recurso do FUNPAES aplicado na Pré-Escola. Percentual
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
2026
25,00
R$ 667.000,00
70,00
R$ 773.680,00
50,00
R$ 4.000,00
20,00
R$ 4.000,00
20,00
R$ 20.000,00
R$ 1.468.680,00
2027
25,00
R$ 667.000,00
70,00
R$ 773.680,00
50,00
R$ 4.000,00
40,00
R$ 4.000,00
40,00
R$ 20.000,00
Índice Recente
2028
25,00
R$ 667.000,00
70,00
R$ 773.680,00
50,00
R$ 4.000,00
60,00
R$ 4.000,00
60,00
R$ 20.000,00
25,00
70,00
50,00
20,00
20,00
Índice Futuro
25,00
70,00
50,00
100,00
100,00
2029
25,00
R$ 667.000,00
70,00
R$ 773.680,00
50,00
R$ 4.000,00
100,00
R$ 4.000,00
100,00
R$ 20.000,00
R$ 1.468.680,00
Total do Programa:
R$ 1.468.680,00
R$ 1.468.680,00
R$ 5.874.720,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
gina 134 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras
Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0156 - CUSTEIO DA — Atividade Alunos bem alimentados. Percentual 80,00 80,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-
ESCOLA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
x ; , 80,00 80,00
2.0156 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ- pasa 80,00 6,00
ESCOLA. Valor R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00
R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00
Total do Programa: R$ 2.010.400,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — U
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Natureza: Continuo
Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade Atender crianças de 4 a 5 anos com práticas Percentual 20,00 100,00
NA PRIMEIRA INFÂNCIA - PRÉ- pedagógicas inclusivas, acessibilidade e apoio
ESCOLA especializado (% atendimentos).
Metas e Custo Financeiro por Exercício
ll NR$BS RUSSO DAME ETCTDIL
Ação
2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
- PRE-ESCOLA
2026 2027 2028 2029
Meta 20,00 40,00 60,00 100,00
Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total do Programa: R$ 16.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioambiental em Conceição da Barra, por meio da gestão integrada dos residuos
sólidos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança pública, visando o
desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa: O programa **Barra Viva** responde à necessidade de consolidar políticas públicas ambientais integradas em Conceição da Barra, com
foco na gestão de resíduos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança ambiental. A
iniciativa busca enfrentar passivos socioambientais urbanos, promover inclusão socioeconômica e alinhar o município aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo desenvolvimento urbano sustentável e qualidade de vida.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0051 - REGULARIZAÇÃO Projeto imóveis regularizados e familias incluídas na UNIDADE 1,00 1,00
FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A moradia urbana.
MORADIA URBANA.
2.0163 - PROJETO PET FELIZ: Atividade Castração gratuita de cães e gatos em situação UNIDADE 300.000,00 315.000,00
CASTRAÇÃO E CUIDADO. de rua e de tutores inscritos no CadÚnico.
2.0164 - EDUCAÇÃO Atividade Ações realizadas. UNIDADE 1,00 1,00
AMBIENTAL.
2.0165 - FORTALECIMENTO DA Atividade Equipe técnica contratada e capacitada paraa Porcentagem 30,00 30,00
GESTÃO MUNICIPAL DO PLANO gestão do PMSB
DE SANEAMENTO BÁSICO E
GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (PMSB).
2.0166 - RECICLA BARRA — Atividade Formalização da associação, implantação da UNIDADE 30,00 30,00
FORTALECIMENTO DA COLETA coleta seletiva, capacitação dos catadores e
SELETIVA E INCLUSÃO aumento da quantidade de resíduos reciclados,
SOCIOPRODUTIVA DOS | medidos em número de associações, bairros,
CATADORES DE CONCEIÇÃO pessoas capacitadas e toneladas coletadas.
DA BARRA - ES.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
A 1 1,00 1,00
1.0051 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A Meta 100 o
MORADIA URBANA. Valor R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Meta 300.000,00 350.000,00 325.000,00 315.000,00
2.0163 - PROJETO PET FELIZ: CASTRAÇÃO E CUIDADO. Valor R$ 100.000,00 R$ 120.000,00 R$ 110.000,00 R$ 105.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0164 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Valor R$ 50.000,00 R$ 51.000,00 R$ 52.000,00 R$ 53.000,00
20165 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO Meta 30,00 30,00 s0,00 Ra.00
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO val
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMSB). alor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2.0166 - RECICLA BARRA — FORTALECIMENTO DA Meta 30,00 30,00 30,00 gui0o
COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA Valor R$ 160.000,00 R$ 170.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00
DOS CATADORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
R$ 460.000,00
R$ 491.000,00
Total do Programa:
R$ 492.000,00
R$ 498.000,00
R$ 1.941.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 137 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
1.0052 - INVESTIMENTO EM
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES - CRECHE.
2.0168 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES NA CRECHE
2.0169 - FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA
PROFISSIONAIS DA CRECHE
2.0170 - PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - CRECHE.
2.0171 - GESTÃO DOS
RECURSOS FUNPAES -
CRECHE.
Ação
1.0052 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES - CRECHE.
2.0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CRECHE
Original
12 - EDUCAÇÃO
Tipo
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
2.0169 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
PROFISSIONAIS DA CRECHE
2.0170 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - CRECHE.
2.0171 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - CRECHE.
16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza:
Ações/Metas
-——————w————————————————————————TTDDDDO————————————
Produto
Unidades Modernizadas.
Crianças atendidas na Creche.
Professores capacitados.
Alunos matriculados.
Continuo
Unidade Medida
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Recursos do FUNPAES aplicados na CRECHE. Percentual
Metas e Custo Financeiro por Exercl
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
2026
25,00
R$ 673.000,00
70,00
R$ 1.279.886,00
50,00
R$ 4.000,00
20,00
R$ 4.000,00
20,00
R$ 20.000,00
R$ 1.980.886,00
2027
25,00
R$ 699.920,00
70,00
R$ 1.331.175,04
50,00
R$ 4.160,00
40,00
R$ 4.160,00
40,00
R$ 20.000,00
R$ 2.059.415,04
Total do Programa:
0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Índice Recente
2028
25,00
R$ 726.727,00
70,00
R$ 1.382.159,04
50,00
R$ 4.319,00
60,00
R$ 4.319,00
60,00
R$ 20.000,00
R$ 2.137.524,04
25,00
70,00
50,00
20,00
20,00
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Índice Futuro
25,00
70,00
50,00
100,00
100,00
2029
25,00
R$ 754.706,00
70,00
R$ 1.435.372,17
50,00
R$ 4.485,00
100,00
R$ 4.485,00
100,00
R$ 20.000,00
R$ 2.219.048,17
R$ 8.396.873,25
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
Original
16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
12 - EDUCAÇÃO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Natureza: Continuo
Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras
Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Alimentação Escolar de Qualidade. Percentual 80,00 80,00
2.0167 - CUSTEIO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE.
Ação
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2.0167 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE.
2026 2027 2028 2029
Meta 80,00 80,00 80,00 80,00
Valor R$ 610.400,00 R$ 634.816,00 R$ 659.129,45 R$ 684.505,94
R$ 610.400,00 R$ 634.816,00 R$ 659.129,45 R$ 684.505,94
Total do Programa: R$ 2.588.851,39
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade Atender crianças de O a 03 anos com práticas Percentual 20,00 100,00
NA PRIMEIRA INFÂNCIA - pedagógicas inclusivas, acessibilidade e apoio
CRECHE especializado.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
x R 40,00 60,00 100,00
2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA Meta 20,00 O
- CRECHE Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total do Programa: R$ 16.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 140 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0174 - PRESTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO INFANTIL —
CRECHE.
2.0175 - PRESTAÇÃO E
Original
16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Natureza: Continuo
Garantir o acesso universal, seguro e continuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do municipio com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nivel superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Estudantes da creche transportados com Percentual 70,00 70,00
segurança.
Atividade Estudantes da Pré-Escola transportados com Percentual 70,00 70,00
segurança
MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ-
ESCOLA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0174 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Meta 70,00 70,00 70,00 70,00
TR co STRESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Valor R$ 478.985,50 R$ 478.985,50 R$ 478.985,50 R$ 478.985,50
2.0175 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO º Meta 70,00 70,00 70,00 70,00
ERAS PORTRESGOLARIFDUCAÇÃO INGANHo= PRE Valor R$ 478.895,50 R$ 478.895,50 R$ 478.895,50 R$ 478.895,50
R$ 957.881,00 R$ 957.881,00 R$ 957.881,00 R$ 957.881,00
Total do Programa: R$ 3.831.524,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
ento do Programa Governamental
Original
16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Natureza: Continuo
Garantir o acesso universal, seguro e continuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal
Essa estratégia reforça o compromisso do municipio com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Estudantes do Ensino Fundamental Percentual 70,00 70,00
2.0176 - PRESTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR —
ENSINO FUNDAMENTAL
transportados com segurança.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
. . 70,
20176 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Meta 70,00 70,00 70.00 ao
TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO FUNDAMENTAL. Valor R$10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00
R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00
Total do Programa: R$ 40.515.632,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 142 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e continuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.017 - PRESTAÇÃO E Atividade Alunos transportados Percentual 70,00 70,00
MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR - EJA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
70, 70,00 70,00
2.0177 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Meta 70,00 0,00
TRANSPORTE ESCOLAR — EJA. Valor R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Total do Programa: R$ 4.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 143 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12- EDUCAÇÃO
364 - ENSINO SUPERIOR
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Natureza: Continuo
Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE Atividade Auxílio repassado aos estudantes universitários - Percentual 30,00 30,00
A ESTUDANTES Estudante transportado (% de atendimentos) .
UNIVERSITÁRIOS
Ação
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS
2026 2027 2028 2029
Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Total do Programa: R$ 1.200.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 144 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
363 - ENSINO PROFISSIONAL
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Natureza: Continuo
Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de dificil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nivel superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
2 MM
Ação
2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE - Atividade
A ESTUDANTES DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES
Ação
2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Auxílio repassado aos estudantes de cursos Percentual 30,00 30,00
profissionalizantes - Estudante transportado (%
de atendimentos)
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 1.200.000,00
Total do Programa:
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 145 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de dificil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS Atividade Ônus adquirido. Percentual 25,00 25,00
ESCOLAR — CAMINHO DA
ESCOLA,
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00
2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR — CAMINHO Meta 25,00
DA ESCOLA. Valor R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Total do Programa: R$ 4.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 146 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 97.99.00 - RESERVA DO RPPS
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DO RPPS
Programa: 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não previstas,
garantindo a estabilidade fiscal e o equilibrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade assegurar
recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas no orçamento anual. Sua
inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e
capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Ações/Metas
————————— sete
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.9997 - RESERVA DE Operação Especial Reserva de Contingência Percentual 1,00 1,00
CONTINGÊNCIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
seem CO nanceiro porfxenchio ||| ll
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
3.9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
CONTINSENGIA, Valor R$ 2.682.515,00 R$ 2.789.815,00 R$ 2.896.665,00 R$ 3.008.187,00
R$ 2.682.515,00 R$ 2.789.815,00 R$ 2.896.665,00 R$ 3.008.187,00
Total do Programa: R$ 11.377.182,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 147 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não previstas,
garantindo a estabilidade fiscal e o equilibrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade assegurar
recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas no orçamento anual. Sua
inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo previsibilidade, equilibrio fiscal e
capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Ações/Metas
DDR
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.9999 - RESERVA DE Operação Especial Reserva de Contingência. Percentual 3.491.000,00 900.000,00
CONTINGÊNCIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 3.491.000,00 800.401,00 892.928,00 900.000,00
3.9999 - RESERVA DE .
ERVA DE CONTINGÊNCIA. Valor R$3.491.000,00 R$ 800.401,00 R$ 892.928,00 R$ 900.000,00
R$ 3.491.000,00 R$ 800.401,00 R$ 892.928,00 R$ 900.000,00
Total do Programa: R$ 6.084.329,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 148 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Código
01.00.00
01.01.00
02.00.00
02.01.00
03.00.00
03.01.00
04.00.00
04.01.00
05.00.00
05.01.00
06.00.00
06.01.00
06.02.00
06.03.00
07.00.00
07.01.00
07.02.00
07.03.00
07.04.00
07.05.00
08.00.00
08.01.00
08.02.00
08.03.00
09.00.00
09.01.00
09.02.00
10.00.00
10.01.00
10.02.00
11.00.00
11.01.00
11.02.00
11.03.00
11.04.00
12.00.00
12.01.00
13.00.00
13.01.00
14.00.00
14.01.00
14.01.01
14.01.02
14.02.00
14.02.01
14.02.02
14.02.03
14.02.04
14.02.05
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Especificação
GESTÃO DE GOVERNO
GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
GESTÃO DE DEFESA CIVIL
GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE DEFESA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
GESTÃO DE PLANEJAMENTO
GESTÃO FINANCEIRA
GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
GESTÃO DO PASEP
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
GESTÃO DA PESCA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE CULTURA
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTE
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL
SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
GESTÃO DA SECRETARIA.
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
SECRET MUNIC DESENV ECON. SAN. HABIT MEIO AMBIENTE
GESTÃO DA SECRETARIA.
SECRETARIA DE TURISMO
GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHOS DE DIREITOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CDA - COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS
CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO
FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA
MINHA CASA COM DIGNIDADE
COR00600 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Código
14.03.00
14.03.01
14.03.02
14.04.00
14.04.01
14.04.02
14.04.03
14.04.04
15.00.00
15.01.00
15.02.00
15.03.00
15.04.00
15.05.00
15.06.00
16.00.00
16.01.00
16.02.00
16.03.00
16.04.00
16.05.00
16.06.00
17.00.00
17.01.00
18.00.00
18.01.00
18.02.00
18.03.00
97.00.00
97.99.00
99.00.00
99.99.00
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Especificação
GESTÃO DA PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
CASA DA ACOLHIDA
GESTÃO DA GARANTIA DE DIREITOS
CONSELHO TUTELAR
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
GESTÃO DOS DIREITOS DA MULHER
GESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
BLOCO DE GESTAO DO SUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA CRECHE
GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PRIMEIRA INFÂNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CÂMARA MUNICIPAL
PREVICOB
GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - FINANCEIRO PMCB
RESERVA DO RPPS
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
COR00600 - SMARapd Informática Ltda
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SvavaaIdNIaIS NO/I
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s20z ew 8Zoz BW 1207 JW 9202 EIN epipaw ap apepiun ogãe ep onpolg
vIIyNIId SIVNIDIA
3 VANLINIIDY VA SIAVAIALLV SVO OVLSID 00'£o'80
SVAVHLSA JA OVÔVEIANIAS 3 OVÍVINTAINV 'VENLHIAV S000L
VL393A OVÂNCO AA VA OVÔOWONd - LOV'0Z
BJojnosx3 pepiun
129ds3 opdeIadO/apepiany/ojalosd
oe5unsqns/08duns
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00'p 00' 00'€ 00'z 3aVaINN SOISVIAOCOS 3 SVIOIIHIDY SOLNINVAINOI 3 SYNINOVIA
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VISyNDId SOISYIAOCOS
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BJOjnosx3 epepiun |Bi9ds3 ogsesado/apepiany/ojsfosa opdunAqns/ogSunA
00'000'05€£ 00'000'00€ 00'000'052Z 00'000'00Z esadsag OESIAdId EP |ejoL
6z0% JOJ2A 8Z0z JOJeA 120% J0J2A 90% J0/2A
00'L 00'L 00'L 00'L SOLNI3AI SOAVZINVIS SOLNIAI
620z BISW 820 BIN 4202 PISIN 9202 BIN ePIPaN Sp apepiun opõe ep ojnpold
VISyNDId
3 VANLINIAODY VA SIAVAIALLV SVO OVLSI9 00'€0'80
SOIHYNIIdOHIV SOLNIAI JA OVÔVZNVAS V OIOdV 9000'Z
VEIO OVÔVELSININAY - zzL'po
SIBJUSWBUIDAOS SeÚeIBold - Vdd OP OJusweyjejaq oJpeny
6202-9Z0Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD JA OIdIDINNA
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epy BOgeuUOju| pdeyvINS - 00LZOHOO
00'089'ceL'e 00'004'925'€ 00'000'Z8/'Z 00'000'0p0'€ euweiBold Op |ejo1
00'000'09 00'000'009 00'000'05 00'000'005 esadsag OESIAdId Pp |ejoL
620% JO/2A 8Z0Z J0JBA 170% J0J2A 9Z0Z JOJRA
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00'L 00'0L 00'L 00'0L a3avaINn SOISQLVAHISIS
6202 BIN 8c0c eISW 120€ PIN 920Z BISIN BPIPIW 9P apepiun, opde ep onposd
VidyNIaId “SONLNO 3 SOdOd 'SNIDVANVA
3 VINLINIADV VA SIAVAIALLV SVO OY1SIO 00'€0'80 :SOINQLVANISIS IJ] OVÔNILNNVI 3 OVÂNHLSNOSO L000'L OLNIWIDILSVIV - S09'0Z
BJOjNnI9xX3 Spepiun |Bi9ds3 operado apepiany/oj9fosd oedunJqns/083un4
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VidynoaId
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IVWINY OVÔNAOUA VA OVÍOWOAd - Z09'0Z
BJOJn99x3 Spepiun |e19ds3 ogdesado/apepiaiy/ojoloss oedunsqns/0eduns
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TV 1393A OVÂNCORd VA OVÍOWOAA - LOg'0Z
SIBJUSWIBUJDAOS) SEWBJBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpeny
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VOSad VA OVISI9 00'Z0'80 VOSId 3Q OLSOdIHLNI OA VINHO SIA "OVÍNHLSNOO 8000" L INWINY OVÔNdONA VA OVÍOWONA - 20902
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SIBJUQWLUIAOS SEWEIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
6200-9707 Vdd
vVadVa VA OVÍIIINOD JA OldIDINNIA
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VOISad VA OVISAID 00'70'80
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TVWINY OVÔNAORA VA OVÍOWOAd - 20902
eIojnosxa apepiun
jerodsa ogáessdo/apepiy/ojaloa
opÍunsqns/ogdun4
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VOSad Va OV1SI9 00'70'80 OQVISIA JA ILHOJSNVHL 3 VOLLSIDOT 3A OLNIWOAS ZL00'L TVWINY OVÔNdORA VA OVÍOWONd - 20902
BJOjNI9x3 apepiun |Rieds3 opdesado/epepiany/ojaloa opôunsqns/o8duns
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6Z0Z JO/2A 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOIA 9Z0Z J9]2A
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VOSad VA OVI SAO 00'70'80 JHVOIIHO OIS OA OLNINVIHOSSVSIA 3 OVÔVZNV LIA LLOO"L IVWINV OVÂNAONA VA OVÍOWOAd - Z09'0Z
PIOjNI9x3 apepiun |eredsa ogsesado/spepiay/ojalosa opóunJans/o8dun4
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6202 JOJ2A 8Z0Z JOJeA LZ0Z JOJ2A 9Z0Z JOJeA
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VOISad Va OVLSAD 00'70'80 3HVOIHO OIN OQ IVIAMA VISIO VA OVÍVENINHLSIIN 0L00'L IVWINV OVÂNAORA VA OVÍONONd - Z09'0Z
eJOJnIsx3 epepiun |jeadsa ogsesado/apepiany/ojsfoJd ogóunsqns/0g5un4
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6202 JOJ2A 8Z0Z JOJEA LZOZ JOIA 9Z0Z JOJ2A
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620Z BISN 8c0z BIN 4202 BISN 9z0z BIN BPIPaN 9p apepiun ogde ep onpoid
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eJojnoaxa epepiun
jeradsa ogáeIado/spepiany/ojeloia
opÍunsqns/o8dun4
SIBJU9WBUIDAOS) SEÚBIBOIA - Vdd OP OJuaweyjejag oJpenp
6702-9207 Vad
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BIOjnN92x3 Spepiun |Riads3 oBderado/apepiany/ojafosd opunaqns/085un4
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VOSad VA OVLSIO 00'Z0'80 S3HOLINIINDV 3 HOAVISIA OA OYÍVIIANVND 8000'€ TVWINV OVÔNCO AA VA OVÍOWONd - Z09'0Z
BJOjNIax3 apepiun |eradsa opdesado/apepiayy/ojalosa ogdunJqns/ogduny
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6202 BISN 8zoz BIN 1202 BIN 920Z BISIN BPIP9N 9p 9pepiun ogôe ep ojnposa
VOSad VA OVLSI9 00'z0'80 0739 aa VIlSaYa VA OVÔNILNNVIA 2000'Z VWINV OVÔNCORd VA OVÍOWON - Z090Z
eJojnosx3 apepiun jevadsa opdesado/apepiany/ojefod ogáunJqns/0gsun4
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VOSad VA OVLSI9 00'z0'80 OHHODOS 3 OLNINVANVS VAVd SOLNINVAINDA PLOO'L VWINV OVÂNCORA VA OVÍOWOAA - Z090Z
eJojn9sx3 apepiun |jewadsa ogdesado/spepianyyojefoJd opÍunsqns/0edunA
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SIBJU9WEUI9AOS SEÚBIBOLd - Vdd OP OJUSWeyjejaq oJpeno
6Z02-920Z Vea
vaava Va OVÍIIINOD JA OIdIDINNIN
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BJOJNI9XI Spepiun IeDeds3 ogdesado/spepiany/ojafosd ogdunJqns/0g5unA
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6Z0Z JOJeA 8Z0Z JOJEA LZOZ JOJBA 9Z0Z JOJBA
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6202 BIN 8z0z eISW 4202 BIN 920c PIN BPIPSIN 9p apepiun opõe ep ojnposd
VOSad VA OVISIO 00'20'80 SOLNINVXIId €LOO'Z VWINV OVÂNAONA VA OVÍONONA - ZO9'0Z
BJOjnI9x3 Spepiun IBDds3 opdpsado/spepiany/ojsfosd ogôunsgns/o8duna
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6202 JOJeA 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJ2A 9207 J0J2A
SIBJUSWBUIIAOS SEWBIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
6202-9202 Vad
vadva Va OVÍIIINOD JA OIdIIINNI
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ep eonewuoju| pdeuviAS - 00LZ0HOO
6207 JOJeA 8Z0Z JOJBA LZOZ JOJEA 9z0Z JOJ2A
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BJOjn99x3 apepiun Ieiadsa opdesado/epepiayyojslosa ogdunAqns/085unj
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6207 J0/2A 8Z0Z JOJ2A 1Z0Z JOJ2A 9Z0Z JOJ2A
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VONIS 3 O9IHdINI 3G OVISID
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VEIO OVÍVELSININAY - ZZL "po
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I2Wedsa opópsado/spepiany/ojafosd
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SIRJUQUEUIIAOS SEWBIBOLA - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpenp
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Vadva VA OVÍIIINOD AA OIdIDINNIN
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6202 “IN 8coz BIN L70C BPN 9c0z PIN BPIP9IN 9P apepiun opõe ep onpod
“SVÔNVNIA 3 OLNIWVFINVIA - AVEIDINNA VIHVIIHDAIS
VSIIINVNIAS OYLSIO 00'20'20 VG TVNOIIVEIdO 3 VALLVALSININOV OYÔNILANVIA Z200'Z VSI3ONVNIS OVÔVELSININAY - EZ| "PO
PJOJNI9XI Apepiun, |eads3 opdesado/epepiay/ojafosd opÍunsgqns/ogdun4
00'000'052 00'000'Sy 2 00'000"042 00'000'0€2 esadsag oBSIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LTOZ IOJCA 9Z0Z J012A
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BJ0ojnosxa apepiun [Bias ogsessdo/spepianyyojefosd op5unJqns/085un4
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6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJA LZOZ JOJeA 9Z0Z JOJ2A
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620Z BIN 8z0c BIN 420 PISN 920Z BISN BPIPSN 9P apepiun opôe ep ojnpoa
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VIAVLIHIIS VA SIAVOIALLV SVA OY1SID 00'LO'80 VO IVNOIIVAIdO 3 VALLVALSININOY OVÔNILNNVIA 2600'2 VEIO OVÔVELSININAY - ZZ|"-pO
BJOJn99x3 Spepiun Ieads3 ogdessdo/spepiayy/ojefoJd ordunAgns/ogdun4
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6202 BIN 8z0z CSN 4202 “SN 9202 BISW BpIpaN ap spepiun opde ep ojnpoid
OVÍVELSININOY 3Q VISVLIHIIS
OVÔVELSININAV 30 VIAV LINDAS VA OVISI9 00',0'90 - adINDA JA OLNIWIATOANISIA 3 OVÍVLIDVAVO 1200'Z VEIO OVÍVELSININOY - ZZ'vO
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SIBJUSWBUJDAOS SeÚBIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpeny
6202-9Z0Z Vdd
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OLL 9p O euibea
epy Boneuuoju| pdeyviNs - 00LZ0H0D
eIojnosxa apeplun
jewadsa ogdesado/apep: uyv/0jefosd
oe5unjans/08dun4
00'000'5Z 00'000'cz 00'000'ZZ 00'000'0Z esadsag oesIAdId ep |ejoL
6202 J0/2A 8c0z JOJBA LZ0T JOJEA 9Z0Z J0/2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'sz wabejuso)d “SeUIIjO 9 SOjUSLUBUISI) 'SOSINI WS SOpeyjoedeo saJopinas
6c20Z eISW 8z0z BISIN 4202 “IJSW 920Z BIN BPIP9IN 9P 9pepiun ogôe ep onpola
“SVÔNVNIS 3 OLNIINVIINVIA
OLNINVIINVAd 3Q OVLSI9 00'L0'20 - 3dINO3 3Q OLNIWIATOANISAA 3 OVÔVLIIVAVO €200'7 SONVINH SOSYNIIA JA OVÍVINHOS - 8ZL'PO
eIOJnI9x3 apepiun |jereds3 ogdessdo/apepiany/ojafosa opÍunJqns/08dunJ
00'000'025 00'000'SLS 00'000'0LS 00'000'005 esadsag OESIAdIA ep |ejoj
620% JOJeA BZ0Z JOJBA LZOT JOIA 9Z0Z JOJ8A
00'000'L 00'000'L 00'000"L 00'000'L 3avaINn “sopeJsepeo a sopezuejnhas stengui|
620z eJW 8zoz BIN 1207 BJSW 9202 BISW BPIPaN 9p pepiun opôe ep ojnpoid
“VIA VIANNA
OLNINVIINVIA 3] OYLSIO 00'L0'20 OVÔVZIIVINDIS 3 ONIYITISOWI OLNINVALSVAVIIA 2200" AVISO LIISIL OLNINVNICÃO - 221 "O
BIOjnI9x3 apepiun |ereds3 opdesado/apepiany/ojefosa oBdunJqns/o8duns
00'000'95 00'000'ps 00'000'25 00'000'05 esadsag OBSIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZOZ JOJRA 920% J0J2A
0o'sz 00'gz 00'sz 00'sz wabejusood “sopezuone a sopezuejnõe: oedeziuepu! 2 oBdImsa! ap sossed014
6202 BIN 8z0Z BISW 1207 BISW g9z0z BISW ePIPaW ap apepiun orôe ep anpoiy
VIIINVNIS OVISIO 00'20'20 “SIQÔVZINIONI 3 SIQÍINLILSIS IA OLNINVOVA +200'7 VEIIONVNIS OVÔVELSININAY - EZL'PO
eJoJnI9x3 apepiun |ewads3 opieisdo/apepiany/ojafosd oedunJqns/oedunj
00'000'200'L 00'000'200'L 00'000'z00"L 00'000:200'L esadsag oestAdId ep jejoL
670% JOJ2A 8Z0Z JOJBA 120% JOJ2A 920% J0/2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'sz Úwabejus2]0d “OjuSWBuojoUny LS Sopjueu sodysiBo| 2 SOAeISIUILUPpE SOSINAS
620Z BIJSW 8zoz BIN 1202 BJSW 920c BIS epIpSIN Sp apepiun ogôe ep ojnpold
OLNINVrINVIA 3d OYLSIO 00'L0'Z0
“SVÔNVNIA 3 OLNINVIINVIA - IVEIDINNA VISVLINOAIS
VA TVNOIIVAIdO 3 VALLVELSININOY OVÔNILNNVIA Z200'7
VSI3ONVNIS OVÔVELSININAY - EZL'PO
BJOjn99xa apepiun,
|2ads3 ogÍezado/apepianv/ojafod
oBÍunJqns/08)un4
SIBJUSWBUI9AOS SEÚeIBOJd - Vdd OP OJuaueyjejad ospeno
6202-9207 Vad
vadva Va OVÍIIINOD AA OIdIDINNIA
OLL 9p LI eulbea
py BINeuLoju| pdeuviNS - O0LZONOD
ONSTANI IA VISVLINOIS VA OVLSIO 00'LO'EL
VESVE VA OVÍIIINOI
Ja VIU SPINA VENLNHLSAI VA OVÍVZINVLIAIA 8E00'L
VEIO OVÔVEILSININOV -ZZVEL
BIOjnI9x3 apepiun
|2i9ds3 opdeIado/epepiany/ojafos4
opdunJqns/oeduns
f
00'005'02Z 00'005'29Z 00'005'59Z 00'005'09Z esadsag oBsIAdId ep |ejoL
620% J0/2A 8Z0z JOJEA 120% JOJ2A 9202 J0/2A
00'00L 00'00L 00'00L 00'00L wabejuso)oa “sefed seupouea sejue |
620% BIJSW 8z0z BIN 1202 BIN 9c0c “IN BPIPSIN 9P apeplun ogde ep ojnposd
VEI3ONVNIS OVLSI9 00:20'20 "SVISVONVS SVAISVL 3Q OLNIINVOVA 5200'7 SONIIINVNIS SODIAHIS - 1690
BJOjN99x3 epepiun IeWDeds3 opdesado/spepiay/ojafosa oeáunJqns/oedun4
00'000'S| 00'000'€L 00'000'ZL 00'000'0L esadsag oEsIAdId ep |ejoL
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJeA 9Z0Z J0/2A
00'sz 00'gz 00'sz 0o'sz wabejusd104 “SBUJoIO 9 SOJUSLUBUIB1] *SOSJNI WS SOpejIedeo seJopinas
6c20z “I9W 8z0z BIN 4202 “IBN 920 BISN epIpaN 2p epepiun ogãe ep ojnposa
“VIHV.LIHOIS VA OVISIO 00'L0'ZL “3dINDA 30 OLNIWIATOANISIA 3 OVÍVLIOVAVO 6PLOZ SONVINNH SOSNIIN 30 OVÍVINHOA - BZL'PO
eJOjn99x3 apepiun |eiDods3 oedeJsdo/spepianyy/oyafosa opSunsans/opSuns
00'000'SL 00'000'€L 00'000'ZL 00'000'0L esadsag OESIAdId Ep |ejoL
620% JOJ2A 8Z0Z JOJEA LT0Z JOJBA 9Z0Z J0]2A
“sejugjaduoo
00'0€ 00'0€ 00'0€ 00'0€ waBejuso)od ap enuguoo ogdezyenje voo sopeayijenb e sopejoedeo sesopinas
6z0z PIN 8z0z BIN 1202 PISN 9c0c BIN BPIP9IN 9P 9pepiun ogde ep ojnpoid
“IWVdIDINNIA VISV LINDAS VA
“VIAV LINDAS VA OVISIO 00'LO'LL SIHOCIAHIS SOA OLNIWIATOANISIA 3 OVÔVLIIVAVO ZZL0'T SONVINNH SOSHNIIA JA OVÍVINHOA - 821 "PO
eiojnoaxa apepiun Ieedsa ogsesado/apepiany/ojafoa opóunAqns/085un4
00'000'5Z 00'000'€Z 00'000'ZZ 00'000'0Z esadsag oESIAdId ep jejoj
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJeA 1202 JOJeA 9202 J0/2A
00'gz 00'gz 00'sz 0o'sz wsfejusd| —“seujoIgo a sojuaueulo)] 'sosind ua sopegoedeo SaJopinas :ojnpoJd
6202 BIS 8coz PISN 4202 BIN 920% BIN BPIPSIN SP Spepiun ogde ep ojnpold
VISVLIHOIS VA SIAVAIALLV SVO OVISAIO 00'LO'80
“3dINDA JA OLNIWIATOANISIA 3 OVÍVLIIVAVO 8600"
SONVINNH SOSENIIN JA OVÂVINHOS - 8ZL'PO
SIBJUSWIBUJDAOS SEWBIBOJA - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpeny
6202-9Z0Z Vad
vadva Va OVÍIIINOD Ad OldIDINNA
OLL Sp z1 euibea
epy7 eoneuuoju| pdexviNS - 0020409
BIOjN99X3 apepiun
IBads3 oedesado/apepiny/ojolosa
opSunJqns/oedun
00º000'sZ 00'000'cz 00'000'2Z 00'000'0Z esedsag oesIAdIq ep |ejoj
6202 J0]2A 8Z0z J0/2A LTOT JOJEA 920% J0/2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'gz wabejua210d “SBUJIJO 9 SOJU9LUBUIDI] “SOSINI UI9 SOpejoedeo sesopinos
6202 BIN 8zoz BISIN 4202 BIN 9202 PISIN BPIP9WN 9P apeplun opãe ep ojnposd
VENLINO JA VIIVLIHIAIS VA OVLSIO 00'L0'60 “JdIND3 JA OLNIWIATOANISIA 3 OVÍVLIDVAVO L600'Z SONVINH SOSENIIS JA OVÍVINHOA - BZV'EL
eJOJno9x3 apepiun, Iesds3 ogdessdo/apepiay/ojafosa ogdunsqns/085unj
00*000'0St 00'000'0€p 00'000'szy 00'000'0€y esadsag oESIAdId ep |ejoL
6202 J9]CA 8zoz Jojen 4T0% JOJeA 9207 J012A
“ouWsun| ap jediuniy
00's2 00'sz 0o'sz 00'sz waBejuso)0d BUBJ9/99S BP SEAjeISIUILIPe SOpepiage sep enujguos ogdusjnueW
6c0e BIN 8z0c BIN 1202 BIN 920% BISN BPIPoN 9P spepiun ogãe ep ojnpoJd
AVAIDINNA VIAVIIHOIS
OWNSTENL IA VISVLIHOAIS VA OVISI9 00'LO'EL VO IVNOIIVAIdO 3 VALLVELSININAV OVÔNILNNVI SLLO'Z TVH3O OVÓVELSININAV -ZZl'EL
BJOjN99x3 apepiun, IBDeds3 oedessdo/opepiany/ojafoJa oedunsqns/oedunj
00'000'0€5 00'000'025 00'000'0L5 00'000'005 BSSdsag OESIAdId ep |ejoL
6202 J9]2A 8Z0Z JOJBA LTOZ JOJEA 9207 J0/2A
00'sZ 00'sz 00'sz 00'sz weabejusd10d4 “OJUSWUOUN] US SOP]UEU SOISIBO] 9 SOAJBJSIUILIPE SOÍINOS
620c BIN Bcoz BIN 1202 BIN 9202 BISIN BPIP9 9P spepiun opôe ep ojnpold
“VdIDINDA VISVLINIIS
VANLINO JA VIAVLIHIDAIS VA OVLSID 00'L0'60 VO TVNOIIVHIdO 3 VALLVELSININOY OVÔNILNNVIN 0600" 1VHID OVÍVELSININOY - ZZL'EL
BJOjnosxa3 epepiun, I2iD9ds3 opdesado/epepiany/ojsloJa ogãunsqns/opdunA
00'000'ZL 00'000'ZL 00'000'2 00'000'9 esodsag oBsIAdId ep |ejoL
6Z0Z J9]BA 8Z0Z JOJeA LZOZ JOJeA 9Z0Z JOJ2A
“opouad o ejueinp oa!qnd osn eJed sopenbape
8 Sopezijeyna! SON! SN] SOJedSA ap OJstunu sp ojuaune o opuesia
“olode ap sojuswedinba 9 ape; Ssaoe 'opdeZIjeuIs 'ojusupuaje
00'L 00'L 00'L 00'L a3avaiNn ap sojjuso 'sedeid 'sejo opuinpou! 'sopeziejina) sosysum) sosedsa
6202 BIN 8c0z BIN 420% BPN 9202 BIN BPIPIN 9p apepiun ogde ep ojnpoJa
SIBJU9WBUJDAOS) SEWBIBOIA - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpenp
6Z02-9Z0Z Vad
vadva va OVÍIIINOD Ad OldiDINNIA
OLL apl euidea
epy BomeuLoju| pdexviNS - 00LZ0HOD
00'005'ggb'8 00'005"g6€"8 00'005'00€"8 00'005'907'8 eweiboJ Op |ejoj
00'000'5Z 00'000'€z 00'000'ZZ 00'000'0Z BSadsag OESIAdI EP |ejoL
6Z02Z JOJ2A BZ0Z JOJ2A LTOZ JOJEA 9202 JOJ2A
00'sz o0'sz o0'sz o0'sz wsbejusas0d “SeUlDIO 9 SOjuaLUBUISI) 'SOSINO US SOpegoedeo sesopinas '
620Z PIN Bcoc BIN 4202 “IN 9z0z BIN epIpaW ap apeplun ogde ep ojnpoa
ILHOdSI IG VIAV LINDAS 00'L0'0L “JdINDI 3d OLNIWIATOANISAA 3 OVÍVLIDVAVO E800'Z VEIO OVÔVELSININAV - ZZ|'ZZ
PJOJnISxa apepiun |eioadsa oedessdo/spepiaiyojalosa opdunJqns/oedunj
00'000"095 oo'ooo'0ss oo'ogo'0€s 00'000'015 esadsaq oesindid ep jo
6Z0Z J0/2A Bz0z J91en LTOZ JOJeA 9Z0Z JOjen
o0'sz 00'9Z 00'9Z 00'sz wabejusdod “ojusuwBuOlUN WS SOpjuew sodnsIdo| 9 SOAjeIsIuILUpe SOSINOS
6z0z BISW 8zoz YW 1202 “RW 920z BW epipaiy sp apepiun ogãe ep ojnpolg
“IWVdIDINNA VIAVIIHIIS
ILHOdSI IG VINVIIHIIS 00'LO'OL VOA IVNOIIVEIdO 3 VALLVSLSININOY OVÔNILNNVIN Z800'Z 1VHIO OVÍVELSININAV - ZZ|'ZZ
PJOjnoax3 epepiun Ietads3 ogÍessdo/spepiany/ojsfosa ogóunJqns/ogóun4
00'000'0p€ 00'000'0p£ 00'000'0p€ 00'000'0p£ esadsaq OESIAdId BP |ejoL
6207 JOJ2A Bz0z JOJeA LT0Z JOJeA 920% J012A
00'sz 00'sz 00'sz 00'sz wabejussod “OJuSWBUOIUN IS SOP]Uel SOISIDO| 3 SOA]eJSIUILIPE SOSIAISS
620Z PISW 8zoz PIN 4202 “IN 920% PISN BPIPSW 9P apepiun ogde ep ojnposd
“IV dIDINNA VISVIIHOIS
“VISVLINIDAIS VA OVLSIO 00'LO'ZL VOA IVNOIIVAIdO 3 VALLVSLSININOV OVÔNILANVW 8PLO'Z AVINIIINV JIONLNOO - ZYS'BL
BJOJnIsx3 epepiun IeDads3 ogdessdo/apepiaiyyojafoJd opÍunAqns/oeduns
00'000'SL 00'000'pL 00'000'ZL 00'000'0L esadsag OBSIAdId ep jejol
620% JOJ2A Bzoz JOJEA LZ0Z JOJEA 9Z0Z J0/2A
“PUBjaJOS
jedsa seaJp a opdejsida| 'ojuawipusje
00'0€ 00'0€ 00'0€ 00'0€ wabejusaod *eaijqnd og]sab e sopeuoiejas seua) wa sopejoedeo soJopinas
620z BIN 8z0z BIN 1202 BIN 9202 BISIN BPIPaN 9p spepiun ogôe ep ojnpoid
ONSTANL IA VISVLIHOIS VA OVISI9 00'LO'EL
“AV dIDINNA VIAVIIHOIS VA
SIHOGIAHIS SOQ OLNIWIATOANISIA 3 OVÍVLIDVAVO 8OLO'Z
SONVWNH SOSENIIA JA OVÔVINHOS - 8ZL'EL
SIBJUSWBUJSAOS SEWBIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejsg oJpenp
6202-9702 Vdd
vadva VA OVÍIIINOD JA OIdIDINNN
OLL 9p pj euibeg
epi esneuuojui pdesviNS - 00LZ0H0D
6207 J0/2A 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOJeA 9Z0Z JOJeA
00'TL 00'L 00'zl 00'ZL epepiun ebed epinap oesebugo
620c eIW 8z0cz BISW 420% BIN 9c0c eISN epIpaiN ap apepiun ovôe ep ojnpola
30NVS 30 TVAIDINNIA OANNA OQ OVISID 00'L0'SL aPnes Sddi - BIU9pIAdIg Ap ojnysu| 9uody S000'€ SIVIDIdSI SODHVOINI SOALNO - 9p8'8Z
PJOJNnI9xI epepiun Ierads3 opdesado/apepiy/ojalod ogÍun4qns/0eduns +
00000'00€"L 00'000'00Z'L 00'000'001"L 00'000'000'L esadsag oESIAdId ep |ejoL
6207 J0/2A 8Z0Z JOJeA LTOZ JOIA 9202 J0/eA
00'000'022 00'000'SLZ 00'000'0LZ 00'000'00Z sivas “Sddy 9e sopeyode soJojeA
620Z BIN 820z BIN 1202 SW 920Z PISN BPIPaIN 9p apepiun ogde ep ojnposa
OVÓVELSININAV 3d VISVLIHDIS VA OVLSI9 00'L0'90
TVIDOS VIONFAIAIAS IA OTEdQRA IWIDIN OV ILHOAV 0000'€
SIVIDIdSI SODAVINI SONLNO - 9p8'8T
BJOjnIax3 apepiun
jeredsa opsesado/apepiany/ojafosa
ogdunsqns/o8dun4
00'000's 00'000'5 00'000'5 00'000'5 eSadsag oESIAdId ep jejoL
6Z0Z J0/8A 8Z0Z JOJeA 270% JOJ2A 920% JOJeA
00'0g 00'0€ 00'0€ 00'0€ jemuassag “OJUSWUDA 9P ejep e je seBed sagóinqujuos
6z0z BIN 820Z BIN 4202 BIN 9202 PIN BPIP9N Sp Spepiun ogõe ep ojnpoia
“VIDOS VIDNILSISSV 30 VINVIINIIS ZO'LO'pL
“WVIDOS VIDNIAIAIA IA OrAdOUA INIDIA
OV SINVLNIWITANS 3 SIVNONLVd SIQÍINIINLNOO 6100'€
VNHINI VOIAIO VA OSIANAS - epe'ez
BJOjn9ax3 apepiun |eiadsa opdessdo/spepiany/ojafosa opÍunJqns/ogduns
00'000'005 00'000'005 00'000'005 00'000'005 00'000'5t8 00'0 siBoH opepode ouulu Joj2A
6c0z gzoz LT0z 920z OImna S91puy Sjusdsy SApu| BPIP9W 9P apeplun JOpeotpul
“ejusJedsuei
9 joAgsuodsa) eUBIdUSpIASId OB]S9b eunN LOS OSSIWOIduOS
O BUNIJE9) SALIOW 9P SSIJ2AL | UBAII 9SOF OjS)91J Op OUJ9A06
ap ouejd Q 'jeuoloessbiajui spepeuepijos ep a |eosi apepijigesuodsas
ep soidjuud so opuejiadsas 'sounyny 9 sienge soryauag so 19 vsasaa
LO9 SOSSILIOJÁLUOI SO JeJUOY BJRÁ |eidUSssa 9 sIedi jun SSJopinos
3 VÔNVINDAS 'OyÍVELSININAV
SOp BIIU9PIASIA SP OJNySU| OP esadUeUIy apnes ep ogáuanuew y “Jediolunus ougIIUSpIASId Ewa]sIS Op jeuenje a eJtedueuIy epepijigejuajsns e Jeuew aa VISV LINHAS - 000090
eapeoynsnr onalao Iesesuodsay apepiun
teu!buo SIHOCIAHIS SOA SO.LIINIA SO NOD OSSINONAINOO 3 VIHVIONIAIAIAS JAVAMIGVINIISNS b000
BIUgIajoY BJeQ ajoquos oBÍIsag ewesboia
SIBJUSWIBUIDAOS SEÚeIBOJd - Vdd OP Ojusweyjejag oJpeny
6202-9202 Vdd
vasva Va OVÍIIINOD JA OIdiDINNIN
OLL ap g| eubea
epm eoyeuuoju| pdevviNs - 00LZ0H40D
00'66€'Z80'8 00'66€'206'2 00'66€'9€/'2 00'66€'€9S'Z eweibola op |ejoL T
00'66€'85/"€ 00'66€'85/'€ 00'66€'85/'€ 00'66€'85/'€ esadsag oEsIAdId ep |ejoL
620% JOJ2A BZ0Z JOJEA LZOT JOJEA 9202 J0]2A
SIHOCIAHAS SOA SOLIINIA SO
00'06 00'06 00'06 00'06 temusMod — NOD OSSINONAINOO 3 VIHYIONICIAIAA IJAVAMISVLNILSNS
620Z “JW Bcoc BIN 4202 BIN 9c0c BIN BPIP9N Pp apepiun opõe ep ojnpoJd
(Sady)
OvôvVINAa JA VINVLIHIIS VA OVISIO 00'L0'9L AVIDOS VIDNIAIAIAA JA OldQNA IWIDIN OV ILHOdY 0200'€ SIVIDIdSI SODHVINI SOHLNO - 9p8'8Z
BJOjnI9x3 pepiun Ieisds3 ogdessdo/spepiayyyojefosd opdunJqns/oedunA
00'000'005 00'000'005 00'000'005 00'000'005 esadsag oEsIAdId ep |pjoL
6207 JOJeA 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOJeA 9Z0Z J9J2A
00'000'09€ 00'000'04€ 00'000'02€ 00'000'00€ tesy “Iedioluniy eugpinSIa e sopessedo) seJojeA
6z0z eISW 8zoz BIN 4202 PIN 920z BIN BPIPSIN 9P 9peptun opõe ep ojnposd
(sdda)
“VIDOS VIDNILSISSV IG VIHVIIHOIS ZO'LO'PL VI90S VIONICIAIAA IG OlNdQUA INIDIA OV ILHOdY 8L00'€ SIVIDIdSI SODAVINI SOHLNO - 9P8'8Z
BJOjn99x3 epepiun jeroadsa opdessdo/spepianv/ojaloa opdunJgns/08duny
00'000'005 00'000'005 00'000'005 00'000'005 esadsag oEsIAdId ep |ejoj
6Z0Z JO/2A 8Z0z JOJEA LZOZ JOJEA 9Z0Z J0J2A
00'000'02Z 00'000'SLZ 00'000'0LZ 00'000'00Z sivas “Sddu oe sopejode ssjojen
6202 BIN 8z0z BISN 4202 PIJSN 9202 BISWN BPIPSIN 9p apepiun ope ep ojnpold
(Sady)
AVdISINNIA VAVINVO 0O'LO'ZL VIDOS VIDNIAIAIAA JA OlSdQUA INIDIN OV ILHOdY 2000'€ SIVIDIdSI SODAVINI SONLNO - 9p8'8Z
BJOJNI9x3 apepiun [eeds3 ogdessdo/spepianyyojsfod oBdunJqns/0edun4
00'000'6L0'Z 00'000'pP6'L 00'000'Z28'L 00'000'008'L esadsag oBsIAdId ep |ejoj
SIBJUGUIBUJDAOS SEWBIBOJA - Vdd OP OJusweyjejaq oJpenp
6202-9Z0Z Vad
vadva VA OVÍIIINOD Ad OldiDINNA
OLL ap 94 euibea ep eoneuuoju| pdedvias - 00LZ0HOD
00'000'LL 00'000'LL 00'000'LL 00'000'LL esedsag oesIAdId ep |ejoj
6202 JOJ2A 8Z0Z JOJEA LTOZ JOJLA 920% JOJeA
00'L 00'L 00'L 00'L apepiun “oSIN9UOD JOd SOpIAOId SOAJaJS Sobe
6202 PIN Bzoz BISIN 1202 BISN 920 BIN BPIPaIN Sp epepiun ogde ep ojnposd
é
AVAIDINNA VAVINVO 00'LO'ZL “ONNMENA OSHNINOI 30 OVÔVZINVIS bzoo'L VALLWISIDIT OVÍY - LEO'LO
PJOJjN99x3 apepiun jeradsa ogieado/apepiayyojalod opÍunJqns/0edunA
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SIBJU9WBUJSAOS) SEWBJBOIA - Vdd OP OjuSueyjejaq oJpeny
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AVdIDINNA VAVINVO
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VALLVISIDIT OySY - LEO'LO
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SIBJUSWBUI9AOS SEWEIBOL - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
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SIBJUSWBUISAOS SEWEIBOJA - Vdd OP OJUSWByjLJSd oJpenp
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eJojnosxa apepiun jeredsa ogáessdo/epepiany/ojalod ogóunsqns/o8dun4
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apneg ap jediotuniy oyjasuog op ogdusjnueiy 2,007
VHIO OVÔVELSININAY - Z2W'0L
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6Z0Z JOJeA 8Z0Z JOJEA LTOZ JOJEA 9Z0Z J012A
00'L 00'L 00" 00'L epepiun segôy Jeusias
6202 BIN 8z0z BIN L70C BIN 9c0z IN BPIPSIN SP Spepiun ogde ep ojnpoid
JAVAIXINdINOO V.LTV A VICIW VA 09078 00'€0'SL siediotunua)u] SOIUZAUOD 9 SOIDIQSUOZ SP OBÍOUOIA /200'T SVIONIHIASNVHL SVALNO - SH8'0L
PJOJnI9x3 Spepiun jeroodsa ogdesado/apepiany/ojsfosa ogóunJqns/oeduny
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6202 JOJ2A 8Z0Z JOJEA LTOZ JOIA 90% J0J2A
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SIBJUQWBUI9AOS SeWeIBOJA - Vdd OP OJuSweyjejad oJpenpy
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vasva Va OVÍIIINOD Jd OIdIINNIA
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jenadsa opsesado apepianyjojelosa
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6Z0Z JOJBA 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJeA 9z0Z J0/2A
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eJOjn99x3 apepiun, |eradsa opdesado/apepiany/ojsloa ogdunJqns/o8dun4
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6Z0Z JOJ2A 8Z0z JOJ2A LZOZ JOIA 9207 JOJ2A
00'€ 00's 00'z 00'z epepiun sa0dy Janjonussag
6c0z BIN 8z0z BIN LZ0Z BISN 9z0z BISIN epIpaw ap apepiun orgde ep ojnpoid
easeg
sns 0G OVISID 3 09078 00'90'51 | opáuaIy - apnes ap sosinas ap apoy eU sojuatunsaAu] ogjsas 8L00'L VOISV8 OVÔNILY - LOE'OL
eJojnosxa epepiun |etosds3 opdessdo/apepiany/ojeloa opÍunsqns/ogdunA
-sepejnosxa ajuaueaga|s
sepefoue|d sagõe u1OS IIseq
00'0s 00'0s 00'0s 00'05 00'05 00'0 wsbejusday — oBdus]e ap sapepiun ap jemusd!sd
-sopeolde ajustweanao apnes
ap sosinas ap apa! eu sopefauejd
00'0s 00'0s 00'05 00'05 00'0s 00'0 wsBejus910d SOju9LUHSSAU! 9P [EMUGIA
"sepejnosxa
seiapued ap ouawejusgua
o0'0s 00'0s 00'os 00'05 00'05 00'0 Wabejus00d ep sepelouejd sagõe ap jemussod
-sepejnosxa ejusuengajo
sepefaueld jeong apnes
00'05 00'05 00'0s 00'0s 00'0s 00'0 wabejusda Sp BueIBOIA Op sa95e ap jenjusd!sd
6zoz gzoz 1202 9c0z OJmna SPU] SjuSI9% SIIPU| BPIPaW SP apepiun Jopeotpui
epeagieno BoIsgg ogdua)y ep ojuatupuajy
“SI9ABISU|NA Seu sieuolog|ndod sodnub ap ajuawjpioadsa
“ossa9e O J]UBIJLÔ 9 SPepIann|0S9] Ens Jejusuine ap euoy otuoo apnes ta eoIseq opdus]e e Jeoyjeno
3anvs 34 IVdIDINNN
VISVLIHIIS - 00'00'SL
eageomsnr onjalao |engsuodsay apepiun
Ieu!buo 3aNVS 30 VOISVS OVÔNILV INI OLNIWIANILV OQ 3AVANVNO VA VIRSOHTIN 3 OSSIDV OQ OvôvIndayv 8000
PIDUQI9JOY BJRQ ajojuos oBÍLIsad eweibos
SIBJUSWBUJIIAOS) SEÚLIBOJA - Vdd OP OJusueyjejag open
6z02-920Z Vdd
vaNva va OVÍIIINOD Ad OldIDINNIA
OLL 8p pz cube
epy eoneunojuj pdenviNS - 00, 20H09
00'00p'0p |" L 00'004"860'L 00089250" 00'000"LLO"L euweibol Op |BjoL
00'007'L9 00'004'65 00'002'25 00'000'5S esadsaq oesIAdId ep |pjOL
6202 J0J2A 8Z0Z JOJEA LZ0Z JOJEA 9Z0T JOJ2A
00'zl 00'ZL 00'zL 00'zL epepiun sagáy Jelussas
620z BIN 8coz BISN 1202 BIJSIN 920% PIN epIpSiN op apepiun opõe ep ojnpod
3anvS WI VISVINISS OVÔNILV VA 09078 00'70'SL Ieong apnes ap ewelboa op So99y Sep oejsa9 SZ00'T VOISV OVÔNILV - LOF'OL
eJOjn99x3 epepiun IeWeds3 ogãessdo/spepiayy/ojsfosd ogÍunJqns/0g5unA
00'000'€56 00'000'8L6 00'000'pg8 00'000'058 esadsag oBSIAdId BP |ejoL
6202 J0/2A 8707 JOJ2A LTOZ JOIA 90% JOJ2A
00'TL 00'ZL 00'TL 00'2L apepiun segáy Jeudos
620Z BIN 8z0c BIN 4202 BISN 9207 BISA BPIPSIN 9P apepiun opje ep ojnpold
3aNVS WI VISVINA OVÔNILV VA 09078 00'20'SL
BoIseg opduaIy ap segóy sep ogjsas pz00'Z
VOISVS OVÔNAILV- LOC'OL
SIEJUaWIBUIIAOS SeWeIBOIA - Vdd OP OJuaweyjejad oJpeno
6202-9707 Vdd
vaNva VA OVÍIIINOD Ad OIdIIINNIA
OLL 9p ge eulbea
epi Boneuoju| pdesiviNS - 00LZ0HOD
eweibolg op |ejoL
eSadsaq OBSIAdId PP |BJOL
seo)y JeDusJas)
00'000'pzy"L 00'00S'LZE'L 00'006'0Z€'L 00'9€0'027'L
00'000'62€'L 00'002'gzr'L 00'007'62Z'L 00'000'0€Z'L
620% JOJ2A 8Z0z JOJ2A 1207 J0J2A 9Z0Z JOJ2A
00'ZL 00'L 00'ZL 00'zL
6202 PISN Bco BIN 120 PIN 9c0c BIN
3QVAIXITNOD VLTV 3 VIGII VA 09078 00'€0'S|
epipaiy ap apepiun
apepixajduog eIpa Sp Sagdy sep oejsa9 9200'Z
ogôe ep ojnpoid
IWVRIOLVINSNY 3 AVIVLIdSOH VIDNILSISSV - Z0€'0L
PJOJnI9x3 apepiun, |ewadsa3 ogseJado/apepiany/ojafosd opÍunsqns/ogduns
00'000'sy 00'00€'ch 00'002'Lp 00'9c0'0y eSadsag OESIAdId ep |joL
620% JOJBA BZ0Z JOJEA LTOZ JOJEA 9Z0Z J0]2A
00'ZL 00'ZL 00'ZL 00'ZL sogdy Janonuaseg
620z BIN 8zoz BIN 4Z02 BIN 9202 PIN epIpSIN 9p epepiun oeôe ep ojnpoia
SNS 0Q OVLSI9 JA 09078 00'90'sL OVA - Pes ap SOÍINSS ap 9poy eU SOjUSLNS9AU| OBISSS 6100'| IVISOLVINSIAV 3 AVIV LIdSOH VIDNAILSISSV - Z0€'0L
eJOjno9xa epepiun
|ewsdsa opsesado/apepianyvy/ojafosa
ogjun Jqns/ogduna
-sopeaide ejusweaga)o |euojejnque
8 Jejegidsoy ape: eu sopefauejd
00'0g 00'05 00'0s 00'05 webejus0d SOJu9US9AUI SP [enjus9d
-sepejnosxa ajusueanajo
sepefauejd spepixajduoo
o0'os 00'0s 00'0s 00'05 wsbejuso!oa eipauw ap seode ap jenjussssa
6202 coz LT02 9z0e Oumjna Satpuj 9jUSI9% SIIPU| BpIPaIN Sp apepiun Jopedpul
“BIOUBISJS! EJJUOD 9 BIDUPI9J9I AP Seúa]sIS “oldjojunty op ogdezijgesuodsas e wood 3anvS 30 IVdlDINNIN
epeoyieno Jejejdsom elougjsIssy — seug]uoud Sesig seu souaui ojad '(ougio1a) 'ouppundas “ougwud) ejajduoo sopepino sp seyu!| 199919]0 VINVIIHIAIS - 00'00'SL
onalao jesgsuodsey apepiun
Ieu!buo IVISOLVINIINY 3 HVIVLIdSOH VIONIISISSY 34 SIQÕV SVA JAVANVNO VA VISOHTI 3 OSSIIV OQ OvôvIdNY 6000
BIUgI9joy BJLQ sjonuos opduasaq ewesbosa
SIBJUSWBUI9AOS SEWEIBOJ - Vdd OP OJUSweyjejaq oJpenp
620Z-9Z0Z Vad
vadva VA OVÍIIINOD JA OldIDINNA
OL| 2p gz eulbea
ep eojeuuojuy pdesviNS - 00LZ0HOD
00'008'spL 00'004'0yL 00'00Z'SEL 00'ZLO'0£L eueiboJg Op |ejoL
00'008'SpL 00'004'0pL 00'002'S€L 00'ZLO'0€L esadsag OESIAdId ep [jo L
620Z JOJ2A 8207 JOJBA 120% JOJBA 9202 J0/2A
00'ZL 00'ZL 00TL 00'ZL epepiun sagdy Jeloua)09)
6202 BIN 8z0z BISIN 4202 BISN 902 eISWN BPIP9IN SP 9peplun opôe ep onpoia
VOLLNIIVNAVA VIDNILSISSV VA 09078 00'p0'SL BIYNgILUL-] BOUGISISSY BP SOQÍy Sep oejsas 8700" ODLNIdVAIL 3 ODLVUAONA ILHOANS - EOCOL
BJOjnI9x3 apepiun, |eadsa ogdesado/apepiany/ojalosa opdunJqns/oeduns
"sepeynoaxa ajusuweanaja
sepefauejd exyngseuuey
00'05 00'05 00'05 00'0s5 00'0s 00'0 wsbejusod — BIOUgISISSE Gp sagõe ap jemusaad
6202 gzoz LT0z 9z0z Oumna SOtpu| JUS S9pU| BpIPaIN sp apepiun JOpeopul
opdejndod E ojusuweo|pauu ap ogdInquisip E JjuBIeo)
“OldiaIunt ou apnes ap sapepiun sep ora
Jod 9 ogáendod E ajuswejs!!p sojustuea!pauw ap opdInquistp 2 og]sab ep ojuawesotwnde a apepinuguos
3aNVvS 34 IVdIDINNA
VISVLIHIAIS - 00'00'SL
eagesygsnr ongalao jangsuodsay apepiun
jeuibuo VOLLNIIVNAVAI VIDNFLSISSV 0100
eiuguajoy ejeq ajoguos opÍuasaq euwesboa
SIEJU9WBUI9AOS SeWEIDOJJ - Vdd OP OJuaWeyjejag oJpeno
6200-920Z Vdd
vaNva Va OVÍIIINOD JA OldIDINNIA
OLL ap Lz euibea
epi Boneuuoju| pPdeHviNS - 00120409
00'000'€TL 00'000'6LL 00'00"PLL 00'000'0L 1 eueiboJd Op |ejoL /
00'000'29 00'000'59 00'004'29 00'000'09 esadsag oesIAdId ep Bjo L
620% J0J2A BZ0Z JOJEA LZOZ JOJEA 920% JOJ2A
00'zL 00'ZL 00'L 00'ZL epepiun sagdy Jerussas
620% BIN 8zoz BIN 1202 PISN 9202 BISN BPIP9N 9p apepiun ogde ep ojnpoia
3aNvS WI VIDNVIIDIA VA 09079 00'S0'SL [ejusiquy a eolbgjowapida seoóy sep ogjsas Lg00'Z VOIIDOTONNIAIAI VIONVIDIA - SOE'OL
eJOJNIax3 apepiun, jeradsa ogdeado/apepiany/ojefoia oedunJqns/08dun4
00'000'98 00'000'p5 00'000'75 00'000'05 BSodsag oBSIAdId BP |BjOL
6207 J0]2A 870% JOJeA LZ0Z JOJBA 920% JOJ2A
o0'cL 00'zL 00'ZL 00'ZL apepiun sagáy Jerusias
620z PIN 8zoz BIS 1202 BISIN 9202 CISN BPIPaW 9P apepiun ogãe ep ojnpoid
3anNvS NI VIDINVIDIA VA 09078 00'S0'S| eugques eue]!bin Sp euwelboJa Sa0dy ap oejss9 0g00'Z VISVLINVS VIONVTIDIA - POL 'OL
BJOjN99x3 apepiun jeradsa opsessdo/spepiany/ojefoJa ogÍunJqns/ogduna
sepeynosxa
ejusuweanaja sepelaued eupuues
00'0s 00'os 00'05 00'05 00'os o0'0 wabejuso0d eBiouB|bia ap sagõe ap jenjusasa
-sepeynosxe ejusuieagaja sepefouejd
[equsiquie a eolbojoiwapida
oo'os 00'05 00'05 00'05 00'05 00'0 wabejuso)0d BIUB|BIA Gp sagõe ap jenjusossd
6c0z gcoz L20c 9c0z mn S9PU| Sjusdsy SI!pu| BpIpaIN 2p apepiun Jopeatpui
“apnes
seolbojolwapida a seugjues sagôeuoju! sep ajoguos
ua ejouBjIbiA e Jesownde opuesia seslbajesso sagãe a sasouooz ap sjoJuos 'euguues 'ealbojoiuapido
PIUBIIBIA EP OJIquIg OU SjuawjBisadsa “spnes ep opdenyIs E aIgoS SSgÍBLO]UI JEZ]Bua]sIS 9 Jejajod
3aNVS 34 IVAIDINNIA
VIAVLIHIAS - 00'00'SL
eagesyasnr onnalao janesuodsay apepiun
[2UBuO 3aNVS WI VIONYVIIIA LLoo
eIougIa joy eJeg ejoquos opÍuIsag eueIbod
siBJUQWBUIGAOS) SeweJBOJA - Vdd OP OJuaweyjejad oJpeny
6202-920C Vdd
VaNVE VA OVÍIIINOD AA OldIDINNIN
OLL 9p gz euibea
epy Boyeuoju| pdeyviNS - 00LZOHOO
z
seo seo seo seo aavaINn “BPINJJSUOD OJNJySU! OP 9pas
620Z PIN 8zoz BIN 420% BIN 920c BIN ePIP9N 2p 9pepiun ogôe ep ojnpold
“sodNnand .
OVÍVELSININAV 3Q VXVL VO OVISI9 00'L0'8L SOY9NQ JA OVÔVIVISNI VAVA SOITINA JA OVÍISINOY |00"L 1VEI9 OVÍVELSININAY - ZZL'60
BJOjN99xXI apepiun |eDads3 oeáesado/spepiany/o alo opÍunJqns/08dunj
0Z'629'49 00'seL'pez OS'EL9ELL 00'060'cb esadsag oeSIAdId ep |pjoL
670% JOJ2A BZ0Z JOJEA LZOZ JOIA 9202 J0j2A
00'L 00' 00't 00'L 3avaIiNn “sopeidwe 9 Sopeuoja) 'SOpINJSUOZ SOIpa1d Gp oJSunNN
6202 “ISW 8coz BIN 4202 BIN 920c BISIN BPIP9W 9P apepiun opõe ep onpoid
sodNManNd
OVÍVELSININAV 3Q VXVL VA OVISI9 00'L0'8L SOIGIHA 34 VNHOAIA 3 OVÍVITANY 'OVÔNHLSNOSD 0400"L VEIO OVÍVELSINIAAV - ZZL'60
BJojnoax3 apepiun IBDSds3 ogdesado/spepiayy/ojalosa ogÍunsqns/085un4
“PAQU9ADIA EUONPNE NO/9 OUIS]UI
00'L 00'L 00'L 00'L 00'p 00'0 apepiun a]ouuos ap sesipue ap ogdeziesy
“Sopeuoja! no sopeidwe
00'0 00' 00'0 o0'0 oo'L 00'0 apepiun — “sopinssuos solpal ap apepyueno
00'L 00'L 00'L 00'L 00'p 0o'0 apepiun "sopezijea: sopniso 9p spepjueno
o0'zt 00'ZL 00 00 00'zt 00'z| epepiun “SOuBjeS 9p ojuatuebea
eajejsiuiupy
00'09 00'09 00'09 00'09 00'09 00'0 wsBejua0d apepipeuotoeJado ap sotpu
00'z 00'z 00'z 00'z 00'z o0'0 apepiun “SBJOpINIOS ap OpáBjeuoo
“gOdBId O
o0'o 00'L 00'0 00'0 00'0 epepiun | eJed apas eaou ewn ap ogônijsuos
6202 8zoz PRAIA EETÁIIA Sjus99y So!pu| epipaw sp epepiun
-sopeinhas
soe ojuaupusje ou apepienb ep ogónpas 8 eBseosigos ap o9su eu
“jeuouny ospenb op ovôeijdue a opóisodas Was "SddH Op ajusassJ
epueiap e Judns 9 SoupIDUapiASId SOÍIAI9S SOp apepinuguos
E JJUBJPÔ PJPd BLUPSSOIAU 9 SSJOPIASS SOAOU ap OBdajas y
Jopeopu|
“|euotomysu! ajouuoo 9 ogdejoedeo 'jeossad ap og|sab 'oyjeges) ap sepenbape sagáipuoo opusaouoJd
“godAdId Op ouajd ojuatueuoiuny o eJed oo1u99) 9 jesmnusa 'ongensiuIwpe auodns Jeinhassy
SODIAIAA - 00'00'8L
onalgo Iaagsuodsay spepiun
1eubuo SODINIAA - VALLVALSININAV OVISID 2.00
eougIajoy ejeq alojuoy opÍuaseg eweiboa
SIBJU9WBUJDAOS) SEÚBIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejaq oJpeny
6202-9707 Veia
vadva Va OVÍIIINOD JA OldIDINNN
OLL 9p 62 Buibed epi eomeuoju| pdevviNS - 0020409
6c'65€'06 sv'ecge'esz 09'62p'Z€L 00'066'59 BueiBold Op |ejoL
se'zepez 6h'gagzz 00'9€Z'LZ 00'006'0Z esadsaq OBSIASId BP |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 120% JOIA 9Z0Z JOJ2A
00'L 00'L 00'L 00'L 3aVaINn “sopezijea! sopnjs3
6c20Z PIN 8z0z BIN 1202 BIN 9c0Z BISN BpIPoIN Sp apeptun opõe ep ojnposd
OVôVELSININAV JA VXVL VA OVLSIO 00'L0'8L SONSYIONIINIAS SOANLSI IA OVôvVEOSVTI 200 L 1V339 OVÍVEILSININAV - 22160
eJOJn99x3 epepiun |eWsds3 ogsessdo/epepiany/ojsfoJd opóunAqns/08dun4
Ho'apez 99'65L'Z 00'080'Z 00'000'Z Bsadsaq oESIAdId PP [Bjo L
620% JOJ2A 8Z0Z JOJBA LZOZ JOJeA 9207 JOJ2A
SIBJU9WUIDAOS) SEWBIBOJA - Vdd OP Ojusueyjejad oJpenp
6202-9202 Vad
vadva Va OVÍIIINOD JA OIdIDINNI
OLL 9p 0€ Bulbed
17 BIWBULOJU| PÁ VINS - 00LZOHOD
eJoJnoax3 apepiun
|ewads3 ogsesado/apepiany/ojefoJa
ogdunJqns/0eduna
P'6LP'LOG'9Z Ph'LLL'POG'SZ og'ogssp6' vz 00'0Z0'686'€Z esadsag oesIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJeA LTOZ JOTA 920% JOJBA
00'06 00'06 00'06 00'06 wabejuadod “SOUBIDU9PIASId SOIAUAQ AP Quawebea
6z0c PIN 8c0c BIN 120% “IN 920% BIN epIpaW ap apepiun ' opôe ep ojnpold
OIVIONIdIATAA ORIVIONICIAIHA ONVId - SVLSINOISNId 3 SOQVINISOdYV
- SVISINOISNId 3 SOALLVNI OYLSI9 00'20'8L v SOISVIONICIAIHA SOIDI4INAIS 3] OLNINVOIVA 9€00'T OlIVINLVISI IWIDIA OQ VIDNICIAIAA - 222'60
eJOjnosx3 apepiun |ejadsa opdesado/apepiny/ojafosa ogÍunJqns/o8dunA
00'0sp'oL 00'0sy'oL oo'osp'oL 00'0sy'0L esadsaq oesindid ep jejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZOZ JOIA 90% JOJeA
00'06 00'06 00'06 00'06 wabejusdd -seJjooueul| sagáesuaduio? ap ojuawebed
6zoc BIN 8zoz BIN LZ0Z SN 9z0z BIN epIPaW ap apepiun ogõe ep onpoig
ORIVIONICIAIAA AJAdNOD
- SVISINOISNId 3 SOALLVNI OYLSI9 00'T0'8L - VINVIONIGIAIAA OVÔVSNIdINOO 3 OLNINVOVA 9000'€ 1VBI9 OVÍVELSININAY - ZZ1'60
eJojnosxa epepiun, jpreds3 opsessdo/epepiny/ojafosa ogóunAqns/ogduny
“eba ozesd
op oJjuap sepeynb a sepessasoud
00:06 00'06 00'06 00'06 00'06 00'0 uwobejusay — ojuawebed ap seyjos ap jemussoa
“go oede - eba] ozed
op ojuap sepeyinb a sepessadoud
00'06 00'06 00'06 00'06 00'06 00'0 usfejusood — ojusuebed ap seujo) ep jenjusdod
“zo opõe - |eba| ozesd
op ojuap sepeynb a sepesseood
00'06 00'06 00'06 00'06 00'06 o0'0 webejusaog — ojusuefed ap seujo; ap jemusasd
6202 8coz LZ0z 9z0z OImna SPU] SJUSI9 SIPU| BpIpaIN SP 9pepiun Jopeotpul
-sejuoo ap ogóejsald a
og]sab ap seuspouw sesjeid J9Aouo!d & seupiduapinaid segáebugo
sep ojusudino o Jenbasse ap SoAjaÍgo 0 LOS EBIUSpIAdIA
oB]Sa9 eu ogÍeAoU] 9 eIdUgILdsueI | eLeIBOId OB NUSpe GoIASId O
“auuba! Op SOSIN991 SOp oBóeI]sIuIWwpe eu apepigesuodsa! s elugiayo 'ogdenou!
opusaouwoJd 'sjusJedsues a JejnBas euyos ap SoUBIDUBpIASId SOausq Sop ojuswefed o Jjueies
SODIAIAA - 00'00'8L
ongalao |enesuodsay apepiun
1eubuo VINVIONICIAIEA OVLSIO VN OVÔVAONI 3 VIONIAVASNVHL ELOO
eIoUgIajoy ejeq ajojuos oBáuasag
euweibo!s
SIBJUSUIBUJSAOS SEUBIBOL - Vdd OP OJuSeyjejad open
6202-9202 Vdd
vaava Va OVÍIIINOD JA OIdIDINNIN
OLL ap Lg euibeg
epy eojeuioju| pdexviNS - 00LZOHOD
S/'86L'689'6Z 9e'Lz6 seg'8z 08'9p)'pes'ZZ 00'0ZL'924'9Z eueiBoJd Op |BjoL
Lo'6Ze'L2/7 zo's9e'pz9T 00'9L/'SZS'T 00'059'929'7 eSadsag OESIAdId BP [JOL
620% JOJ2A 8z0Z JOIA LZOZ JOJBA 9Z0Z JOJ2A
00'06 00'06 00'06 00'06 tabBejusaJod “SOuBIUSPIASIA SOWIJSU9Q ap ojuauebea
6zoz BISIN Bzoz BIN 4202 BISIN 9202 BISIN BPIP9WN 9P Spepiun ogde ep ojnpold
gINd
ONI3INVNIS - SVISINOISNId 3 SOALLVNI OVLSI9 00'€0'8L
OHI3INVNIS ONVTd - SVLSINOISNId 3 SOQVINISOdY
V SOINVIONICIAIHA SOIOI4INIS JA OLNINVOVA 2€00'7
OINVINIV ISA IWIDIA OG VIDNICIAIAA - 227'60
SIBJUSURUJSAOS SeÚeIBOld - Vdd OP OJuaueyjejad oJpenp
6207-920Z Vad
vasva va OVÍIIINOD Ad OldIDINNIA
OLL ep ze eubea
epm Bogeuuoju| pdexviNS - 00LZ0HOO
ONH3AOD 30 OVISI9 VA SIQÍV SVO OVISIO 00'L0'LO
“VIONTAVASNVIL 3 1VIDOS OVÍVAIDLHVS VA OVÔÍOWONA 600'Z
VEIO OVÔVBLSININAV - ZZL'pO
BJOjn99x3 apepiun
|BiadsaI opdesado/apepiany/ojafosd
opdunJqns/ogdunJ
00'000'0L 00'000'0L 00'000'0L 00'000'0L Bsadsag oeSIAdId ep |ejoL
620% J0J2A 8z0z JOJEA LZOZ JOJEA 9202 J0/2A '
00'z 00'z 00'z 00 a3avaINn “Oj9J91d OP SJouigeo op adinba e esed sepinowoJd sogôejoedes,
620c PIN 8c0c BIN 120 BISN 920c BIN BPIP9WN 9P apepiun ogôe ep onpoia
ONH3AOD 3Q OVISI9 VA SIQÔV SVO OVISI9 00'LOLO “IdINDI 3Q OLNIWIATOANISAA 3 OVÍVLIDVAVO 24007 1VHIO OVÍVELSININAY - ZZ| "PO
eJojnoaxa apepiun Iersdsa opsesado/apepianyyojafosa opdunJqns/og5un4
00'000'0€L 00'000'0€L 00'000'0€L 00'000'0€L esadsag oESIAdId PP |pjOL
6Z0Z JOJ2n 8Zz0Z JOJeA 1202 JOJ2A 9Z0Z J0/2A
“BURjUSLIBÕIO OLÂNIAXO EP %SZ UIOI Ppjueu
00'sz 00'sz 00'sz 00'sz twobejua210d OJIaj9Jd OP SJouiges) op jeuoloeJado s PAjeIsIuwpe esnnusa3
6coz “In 8coc BIN 4202 BJSIN 9c0c EISN BPIPIN 9p apepiun ogde ep ojnpoia
ONH3AO9 30 OV1SI9 VA SIQÔV SVA OVISI9 00'L0'LO
“OLIIAIAA OG ILINIAVO OQ VALLVALSININAV OVISI9 9400"
VEIO OVÍVELSININAV - ZZ "O
eJoJjn9axa spepiun 129dS3 oedeJsdo/apepiayy/ojafosa oeÍunJqns/08duns
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no sepeiJosuoo selouejsul
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“ajouigeb op adinba e esed
00'z 00'z 00'z 00% 00'8 00'0 apepiun sepeziea) sagdejoedeo ap osunN
“sepezijea) seagediogyed segiunas
00'z 00'z 00'z 00% 00'8 00'L spepiun & sea!qnd seiusipne sp oJsunN
-ejauigeb op ogdusnueus
00'sz 00'sz oo'sz 00'sz 00'00L 00'0 WaBejusMa eJed eupjuaLBdIO opóNIaxa ap Ness
620z gzoz L202 9202 oJnna S9pu| SJUSI9 SPU] BpIPaW 2p spepiun JOpeotpu|
Jerwos ogjedojued a erWUgiS 'apepiesouw 'apepiebe| ep soidiouud
sor qusuweyui e wa 'opÍBI]SIUILIPe Ep onunuoo ojuawesouwude
o 9 sesijqnd seonyjod sep apepiagaja e opueinbasse 'epejnogue o
ejuatayo “
2/20L9P OB]S9B ap seomeid Jepijosuo esta euesboid O
“OJ9JS1d OP SJeuiges op esnynusa ep jeuolonyysu! ogõezuojea a epesbajui jeuoibas ogdenje
'eajediogued ogjsab 'eAgessiutupe ogdeziuiapou ep olous Jod |
ajunty EÍUBUIGAOB E J999/2]104
ONHIAOO 30 OVLSIO - 00'00'L0
eageoygsnr
jeubuo
onyafao
jesesuodsay epepiun
3LNIHVASNVAL 3 VOLLVHDOWIA VÔNVNIIAOO
vLOO
erugiajoy ejeq
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oBÍuIsag
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SIBJUSWBUJDAOS SEUIeIBOJd - Vdd OP OJuaWeyjejag oJpenoy
6202-9707 Vdd
vadva va OVÍIIIDNOD JA OIdIDINNIN
oLy sp ge eubea
epy eopeuuoju| pdeyviNS - 00LZ0HOI
00'000'09Z 00'000'09Z 00'000'09Z 00'000'09Z eueiBold Op |ejoL
00'000'00L 00'000'00L 00'000'00L 00'000'00L esadsag oEsIAdId ep |pjoL
620% JOJ2A 8Z0Z JOJEA L70Z JOJ2A 9Z0Z JOJ2A
“seoIjqnd seoi
00'L 00'L 0o'L 00'L a3avaINn SUnO) 'SON|ANd SO IPsUOS WS OId/9IUNty Op eAnajo opdedioue a
6202 PISIN 8z0z “JW 4202 SIN 920Z BISIN BPIP9N 2p apepiun ode ep ojnpold
ONHIAO9 30 OVLSI9 VA SIQÓV SVO OVISID 00'L0'LO
“SVALLVSICIISILNI SIAVOLLNI 3 SODNINA SOIDHQSNOD
WI SIVNOIINLILSNI SIQÍVAIDLLHVA 'SIQÍINAINLNOO 8b00'Z
SVIONFHIASNVAL SVALNO - SyB'PO
PJOJnIsx3 apepiun |eWads3 ogsesedo/epepianyjojelosa opdunJqns/08duns
00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'0Z esadsag oESIAdId ep |ejoL
620% J012A 8c0z JoJ2An LTOZ JOJEA 920% J0/2A
“SOpeZIj2a! jeloos opdPdiojued ap souwsluedau sono
00'z 00'z 00'z 00'z 3avaINn 8 seagediojyed seuiaigo 'sepjjuntoo saolunas 'sed!jqnd serusipny
6202 eIW 8z0c “ISW 220% PI9IN 920% BISN BPIP9IN 9P apepiun ogde ep ojnpoid
SIBJUSUBUIDAOS) SEWeIBOJA - Vdd OP OJuaweyjejaq oJpenp
6Z02-920Z Vdd
vadva va OyÍIIINOD AA OldiDINNA
OLL ap pe euibea
ep eomeuuoju| pdexviNS - 00LZ040D
6z0z eISW 8c0c eISW 1202 BISIN 9202 eIN BPIPIN 9P apepiun
“VISOAVINIONA - TVOSSIA
VEIO VINOCVENIO AA VA SIAVAIALLV SVO OV1SI9 00'L0'PO JA OYLSI9 3 OLNINVOVA 30 VHTOA VA OVÔVZINHICOW S500'Z
oede ep ojnpoid
oHTVaVAL 3A SIOSVIAA - ZEE'pO
BJOJNI9XI apepiun |eadsa opdeIado/opepiany/ojofosa
opÍunJqns/o8duns
00'000'68Z'L 00'000'68Z'L 00'000'68Z'L 00'000'68Z'L Bsadsag OESIAdId EP |ejoL
6Z0Z J0JeA 8Z0Z JOJEA LTOZ JOJEA 9Z0Z JOJ2A
“(ojuswuduwno
00'06 00'06 00'06 00'06 wabejusa10d ap %) ajusuue|nõa: epeynb a epessaso:d ojuawebed ap eyjos
620z PIN 820c eISW L20c BISN 9202 EIN ePIPSIN 9P apeplun opde ep ojnpoia
“3LINIAVO - SVOSSId
ONHIAOD Jd OVLSI9 VA SIQÍV SVA OVISI9 00'L0'LO 3a OVISID 3 OLNIWVOVA JA VHTOS VA OVÔVZINHIAON 0500'Z
OoHTVaVAL AQ SIOÍVIIN - ZEc'pO
BJOJNI9x3 apepiun |jeadsa oede:ado/epepianyv/ojafoa
opÍunJqns/08duna
00'000'95€'s 00'000'95€'s 00'000'95€'S 00'000'95€'s esadsag OESIAdId EP jejoL
6Z0Z JOJeA 8Z0Z JOJeA LTOZ JOIA 9Z0Z J9/2A
00'06 00'06 00'06 00'06 wabejusad “jusune|nõas epeyinb a epessedod ojuawebed ap eyjos
6c0z BIN 8c0z BIN 4202 BIJSW 9202 BISIN BPIP9IN Sp spepiun opõe ep ojnpoia
AVAIDINNA VAVINVO - TVOSSIA
TVAIDINNA VAVINVO 00'LO'ZL OY1SI9 3 OLNINVOVA 30 VHTOS VA OVÓVZINHIAON L900'Z VALVISIDIM OySV- LEO'LO
BJOJnIsx3 epepiun |ereds3 ogdessdo/epepiany/ojslosa ogóunsqns/0g5dun4
1269] ozesd
op oJuep sepeynb a sepessasod
00'06 00'06 00'06 00'06 00'06 00'0 wsbejusod — ojusuefed ap seyjoy ap jenuso!sd
6202 azoz 1202 920z OJmna Satpu| SjusISy S9!pu| BPIP9IN SP apepiun JOpeatpuj
“seossad ap og]Sab a ogdenou! 'ajojjuos
“quewelsue|d ap sejuaweJ!a) Sp olau s0d jediiuny euejasdes
ep |euoionyysu! apeproedeo e ssoajejio) esta ewesfoJd ajsa “ossip
ejueig os opdediajued a eiougiedsues] 'sos!|qnd sosinass sop osn
ou BIoUgIS “apepienb Jorew ap sodinas epueiap anb 'apeparos
ep ajusosa
nd opjsab ep opdeziuepou y ep oyquig ou ojuawebed ap eujo) Ep 9 soueuny sosinaay sp ogjsab e aju:
“jedioiunu eonjqnd oesessiuupe
SIBUI JBUJO] 9 JEZILISPON | ONHIAOO IG OVISIO - 00'00'L0
eapeogsnç ongalao |engsuodsay apepiun
eUBuo OLNINVIVA JA VHTOA 3 SONVINNH SOSANIDIA JA OVISIO S100
BIouguajoy ejeq sjoguos opduasaa ewesboiy
IeJU9UIBUJDAOS) SEWeIBOJd - Vdd OP Ojuaweyjejad oJpeny
6202-9Z0Z Vdd
vasva Va OVÍIIINOD AQ OldIDINNI
OLL ap ge euibea
epym eomeuuoju pdegviNS - 00LZ0HOD
00'06 00'06 00'06 00'06 toabejusd1a “ajusuuenõas epeynb a epessasoJd ojuauwebed ap eyjos
620c BIN 8zoc BIN L20€ “ISN 9c0Z BIN ePIPaN 9p apepiun E opôe ep ojnpold
“VOISId 3 VINIINIIDV — TVOSSIA
VISVIIHIAIS VA SIAVAIALLV SVO OVISI9 00,080 3] OVISI9 3 OLNINVIVA JA VHTOS VA OVÍVZINHIOW 6600'Z OoHTVavaL 3a SI0ÍVIAA - Zee'po
eJOjnI9x3 Spepiun |ewads3 oedessdo/apepiayy/ojalos oeôunsqns/oeduny
00º000'089'€ 00'000'029'€ 00'000'059'€ 00'000'pL9'€ esadsag oBSIAdI PP |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJEA LTOZ JOIA 9Z0Z J9]2A
00'06 00'06 00'06 00'06 twsbejusd0d “ajusuye|ndas epeynb a epessesoJd ojuawebed ap eyjo
620c BIN 8z0z BISN 1202 BJSN 9202 BIS BpIPoW Sp epepiun opde ep ojnpold
“SVÔNVNIS 3 OLNIINVIINVId — 1VOSSId
VSI3INVNIS OVLSI9 0070/20 30 OV1SIO 3 OLNINVOVA IG VHTOS VA OVÍVZINHICOW 2800'Z OHIVIVAL 30 SIOSVIIA - ZEE'bO
eJOjnIax3 epepiun |eads3 ogdessdo/spepiany/ojalosd opÍunsqns/085uUnJ
00º000'001'9 00'000'0L0'9 00'000'006'5 00'000'pL8'S esadsag oBSIAdId ep |ejoL
6Z0Z J0/2A 8Z0Z JOJEn LZOZ JOJ2A 9Z0Z JO/2A
00:06 00'06 00'06 00'06 weabejus2]0d “ajusuye|nõas epeynb a epessssoJd ojuawebed ap eyjo
620z en 8zoz en 1207 “JW 920z BIN epIpaiy ap apepiun ogje ep onpolg
“OVÔVELSININAV “OVÔVBLSININAY - 1VOSSId
VG OLNIWNV9VA 30 VHIOS VA OV1SI9 00'€0'90 30 Oy1SI9 3 OLNINVOVA 3Q VHIOS VA OVÔVZINHICOW 6900'Z OoHNVaVAL JA SIOÍVIIA - Zee'po
eJOjn99x3 apepiun 19ds3 opÍpJsdo/epepiany/ojeloJa opóunJqns/oe5unj
00'000'9€y 00'000'9€y 00'000'9€h 00'000'9€p esadsag oESIAdId EP [Bjo L
6Z0Z JOJ2A BZ0Z JOJBA LTOZ JOJeA 9Z0Z JOJ2A
00:06 00'06 00'06 00'06 weabejus210d “ajusuye|nõas epeyinb 9 epesssdoJd ojuawebed ap eyjos
620c BIN 8coz BISW 1202 BISIN 920 BISIN BPIPSIN SP apepiun opóe ep ojnpold
VEIO VINOIVIOHLNOD VA SIQVAIALV SVO OYLSI9 00'L0'SO
“IVOSSId
3Q Oy1S39 3 OLNINV9VA 30 VHTOS VA OYÔVZINHICOW 0900'Z
OHTVIVAL 3 SIOÍVIZA - ZEe'pO
eJojnosxa apepiun
jeieds3 opdessdo/apepiany/ojalosa
00'000'€ZZ"L 00'000'€ZZ'L 00'000'€ZZ'L 00'000'€ZZ'L esadsag oESIAdId ep |ejoL
6Z0Z JoJen 8Z0z JOJen LTOZ JOJEA 920% JOJ2A
00'06 00'06 00'06 00'06 waBejusdod
opdunsqns/085uny
“(ojuawuuduno
ep %) ejusune|nõas epeynb a epessesoJd ojuswebed ap eyjos
SIBJUSWBUJDAOS) SEÚBIDOLA - Vdd OP OJusweyjejad oJpenp
6202-920Z Vad
vaNva VA OVÍIIINOD Ad Old DINNIA
OLL 9p 9€ euibea
epi Bomeuoju| pdexviNS - 00LZ0H09
00'06 00'06 00'06 00'06 Iemuas1sd I26a] ozed op oguop ESS9901d QjuauweBed ap seyjos
620% BIN Bzoz BIN 41202 BIN 920c BIN BPIPIIN 9P apepiun “ opõe ep ojnpold
“BVI3INL OHTISNOD
“VIDOS VIDNILSISSV IO VIAVIIHOIS ZO" LO PL OQ 1VOSSad Jd OVLSID 3 OLNINVOIVd IA VHIOS ZZLO'T 31NI9S3100V OV 3 VÔNVISO V VIONILISSV - Eyz'80
eJOjno9x3 epepiun jerweds3 oedessdo/spepiany/ojafoia oBÍunAqns/o8dun4
00'000'0€0"L 00'000'020"L 00'000'0L0'L 00'000'000"L esadsaq oESIAdId ep |ejoL
620% JOjeA 8Z0Z JOJEA LZOZ JOJEA 9Z0Z JOJ2A
00'06 00'06 00'06 00'06 wabejuad10d “ejusune|nões epeynb a epessasod ojuswebed ap eyjos
620z PISWN 8zoz BIN 120% BIN 9c0Z BIN BpIPa Sp epeplun ogde ep ojnposd
“3ANIISINV OIIWN — TVOSSIA
“VISV LISAS VA OVISI9 00'LOZL 3a OVISIO 3 OLNINVOVA JA VHIOS VA OVÍVZINHICONW ZpL0'Z OHTVaVAL JA SIOÔVIAS - ZEepO
BJOjN99x3 epepiun IBWDads3 opSesado/apepianyy/ojofosa opdunJqns/oedunj
00'000'069'€ 00'000'089'€ 00'000'029'€ 00'000'559'€ esadsag oEsIAdId ep |ejoj
670% JOJ2A BZ0Z JOJ2A LTOZ JOJEA 9Z0Z J0]2A
“ealjqnd ezeduu| ep sesopiaas eJed opezyene a opesbajui
00'06 00'06 00'06 00'06 wabejus210d I2Ossad ap og]sab a ojuswebed ap eyjoy ap opezyewojul eusjsis
6z0% BIN 8zoz IN L202 BIN 9202 BISWN BPIPaIA 9P spepiun opõe ep ojnpoid
“VOINMANd VZIdNN VA JOGIAHAIS — TVOSSIA
“VIBVLIHOIS VA OVISIO 0010 LL JA OV1SID 3 OLNINVOVA 3Q VHTOS VA OVÍVZINHICON 9hLO'Z OHTVaVEL JA SIOdVIAS - Zeebo
BJOjNn99x3 apepiun I2Dadsa opSesado/spepianyy/ojeloa ogóunsqns/08duny
00'000'069'€ 00'000'089'€ 00000'029'€ 00'000'959'€ esadsag oESIAdId EP |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8z0z JOJen LZOZ JOJeA 920Z JOj2A
-opesbejui
00'06 00'06 00'06 00'06 uwsbejusdy — a OpezILJApouw |eossad ap ogjsob 9 ojuateBed ap eyjo) ap euejsis
6z0z BN Bzoz BIN 420% BIN 920Z BISIN BPIP9W Sp epepiun opde ep onpoia
“VEIO NI SOGIAHIS — TVOSSId
“VIIVLIHIAS VA OVISIO OO OLL 3d OYLSI9 3 OLNINVOVA 30 VHTOA VA OVÍVZINHIAONW SpLO'Z OHTVaVAL Jd SIOÍVIIS - Zee'po
eJOjn99x3 epepiun 199dS3 opÍpIadO/epepiany/ojafosd opóunsqns/og5unJ
00'000'S6S'L 00'000'085"L 00'000'08S'L 00'000'pzS"L esadsag oESIAdId EP jejoL
6707 JOJ2A 8Z0z JOJEA LZ0Z JOJEA 920% JOJ2A
SIBJUQWIBUJDAOS SEWBIBOJA - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpeny
6202-9C0Z Veda
vadva va OV5IIINOD JA OIdIDINNN
OLL 9p Zg euibeag
epi BoneuLoju| pdevNS - 00LZ0HOD
Ê
00'z 00'z 00'z 00'z 3avaINn SOpejeIjUOS SSJOPIAOS
6z0c BISW 8z0c PIN 420% PIN 9c0c PIN BPIP9W 9p apepiun ogôe ep ojnpoia
'
OALLITAS
OVÍVELSININAV JA VXVL VA OVISI9 00'L0'8L OSS3I0Nd /09NANA OSANINOO 3a OVÍVZNVIA 6400" L VEIO OVÍVELSININAY - Zz|"'60
BJojnIax3 apepiun, IRiSds3 opdesado/apepiany/ojalosa opóunsqns/oeduns
00'000'8LS'€ 00'000'8|S'€ 00'000'8LS'€ 00'000'8LS'€ Bsadsag oEsIAdId PP |ejoL
6202 JO]2A 8Z0Z J0JEA LT0Z JOJ2A 9Z0% J0/2A
“jeba| ozed op
00'06 00'06 00'06 00'06 jemusssadg OJusap sepeynb a sepesseso:d ojuawebed ap seujo; ap jemusaJsd
620c BISW 8z0c PRN 4202 PIN 9Z0Z BIN BPIPIW 2p apepiun opõe ep ojnpold
“IVIDOS VIDNILSISSV IA VIAVIINIIS
VIDOS VIDNILSISSV IG VINVIINIIS ZO'LO'PL Va 1VOSSAd 3Q OV1SI9 3 OLNINVOVd 3d VHTOS SZLO'Z OHTVaVAL Jd SIQÔVIAN - Zer'80
eJOjn9sxa apepiun |ereds3 ogóeiado/apepianyyojafosa opdunAqns/0eduny
o0'oos'cgy 00'005'c8p o0'00s'cgy 00'005'c8y Bsadsag OESIAdId ep [Bjo L
620% J0/2A 8Z0z J0J2A 1702 JOJeA 9207 J0/2A
00'06 00'06 00'06 00'06 Iemusad “jeba] ozeJd op ojuap sepeynb a sepessadoid ouawebed ap seyjo
6z0z BISN 8z0c BIN 4202 PJSWN 9z0Z BISN BPIP9N Pp epepium ogôe ep ojnpoia
7VIDOS VIDNILSISSV JA VINVIIHIAIS Z0'L0'pL “SVHID OQ TVOSSAId 3Q OVLSID 3 OLNINVOVA 34 VHTOS EZLO'Z VISVLINNINOO VIDNILISSV - piz'80
eIOjnIsxa3 epepiun |eedsa ogsessdo/spepiany/ojefoa opdunsqns/ogdunA
00'000'66 00'000'646 00'000'606 00'000'6h6 esadsag OESIAdId EP |ejoL
6Z0Z JOjJen 8z0Z J912A 4207 JOJ2A 9Z0Z JOJBA
00'06 00'06 00'06 00'06 Iemussed —“jeba| ozeJd op ojuap sepeynb a sepesssoold qjuswebed ap seyjo
620z BIN 8z0cz PN LZ0c PIN 9c0c BIN BPIP9 9P spepiun ogde ep ojnpoid
“VAIHTODV Va
7VIDOS VIDNILSISSV JO VINVIIHOIS 2010 VSVO VO TVOSSAd IA OVISID 3 OLNINVOVA IA VHTOS bZLo'z JLN30SI10MV OV 3 VÔNVISO V VIDNILISSV - cpz'80
eJOjNnI9x3 apepiun |eiads3 ogdpsado/apepiany/ojafosd oedunJqns/0e5un4
00'000"869 00'000"869 00'000'869 00'000'869 esadsag oesIAdIg ep |ejo
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z J0]2A 1202 JOJeA 9Z0Z JOj2A
SIBJUSWBUJDAOS SeueIBold - Vdd OP OJuaweyjejag openp
6Z02-920Z Vad
vadva Va OVÍIIINOD AQ OldiDINNA
OLL ap gg euibedg
epy Bogeuuoju| pdexviNS - 00LZ0HOD
00'000'025'€L 00'006'2L0'€L 00'00/'L€S'ZL 00'05H'5S0'ZL esodsag OESIAdId ep jejoL
6202 JO/2A 8Z0Z JOJ2A 120% J9J2A 9202 J9]2A À
00'zL 00'cl 00'TL 00'zL epepiun Qusuebed 9p eyjoq ep ogóniaxa
620z BIN 820 BIN 120% PIJSW 9z0Z PIS BPIPSN 9P apepiun é ogje ep ojnpoia
30NVS 30 IVdIDINNW OQNNA OQ OyISI9 00'10'S1 soBJeIu3 8 SOWIjSUag '[2OSSAd BP OB]S99 GLOO'Z VEIO OVÍVELSININAV - ZZ|'0L
BJOjnIax3 apepiun, |eiadsa opSesado/apepianyy/ojolosa ogdunsqns/ogduna
19'LE9'995 L9'LOQ'9ES 00'0€Z'9LS 00'S2€'96% esadsag oESIAdId EP jejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 170% J0J2A 9Z0Z JOJ2A
00'ZL 00'zL 00'ZL 00'ZL SISIN sobeg soupjes
6z0z BW 8z0z vw 1207 BW 920Z eISW epIpay ap apepiun ogje ep onpoid
OVÔVELSININAV JO VXVL VA OV1SI9 00'LO'8L SODAVONI 3 SOII]JINAS TVOSSAd JA OVÍVEINNWAIS 0ELO'Z OHTVIVEL JA SIOÍVIAA - ZEE'60
BJOJNIaxXI Apepiun |eDads3 ogdessdo/apepiany/ojafosa opdunAqns/oeduny
cO'pL6'9 0/'259'9 FARAR A) 00's91'9 esadsag OESIAdId ep |ejoL
6202 JOJ2A 8Z0Z JOJEA LZ0Z JOJ2A 9Z0Z JOJeA
00'L 00'L 00'L 00'L 3avaINn “epezijeo! euogpne a asijeuy
620c BIN 8coz BISW 4202 CSN 9z0Z BISN BPIP9IN SP apepiun, opõe ep ojnpold
VALLNIAIA VISOLIANYV
OyôVELSININAV 3Q VXVL VO OV1SI9 00'L0'8L 3 ONSILNI ITONLNOOD 30 SONSINVIIIA 3d OVÍVINVIdII 6ZL0'Z 1VBIO OVÔVELSININAY - Z2L'60
BJOJNI9XI apepiun |eDeds3 ogdessdo/spepiany/ojsfoJa opÍunJqns/085uny
es'clgeas zr'6L680S 08'9pL"06p 00'56Z'LZP Bsodsag OESIAdId ep jejoL
6Z0Z J0/2A BZ0Z JOJEA 1207 JOJ2A 9Z0Z JOJ2A
00'09 00'09 00'09 00'09 Iemusos0d “ajusta BAjeISIuIpe apepyeuoreiado
6zoz ejW gzoz en 1202 eW 9202 en epIpay ap epepiun ogje ep ojnpoid
OVÔVELSININAV JA VXVL VA OVISI9 00'L0'8L - SODIAIHA OQ IVNOIIVAIdO 3 VALLVALSININOV OVLSID SZLO'Z VEIO OVÍVELSINIAAY - Z2L'60
eJojno9x3 apepiun Igiadsa opdessdo/spepiayy/ojalosa opdunsqns/0g5unA
90'95L "SE exesgee oo'pos'ze 00'ose'L£ esodsag oEsIndId ep [ejoL
6Z0Z J0J2A 8Z0Z JOJ2A LZOZ JOIA 9Z0Z JOjeA
SIBJUSWBUJIAOS) SEWBIBOJA - Vdd OP OJuaweyjejag oJpenty
6c02-920€ Vdd
vadva va OVÍIIINOD Ad OldIDINNI
OLL ap 6€ euibea
epy eogeuuoju| pdeyyWs - 00LZ0HOI
eJojno9x3 apepiun
|ewadsa opiesado/apepiay/ojafosd
oedunsqns/0eduns
E ud
00'000'9p8"L 00'000'827'L 00'000'€LZ'L 00'000'249'L esadsag oESIAdId ep |ejoL
620z JOJ2A 8Z0z Jo12A LZ0T 101eA 9207 J012A
00'zL 00'zt 00'z1 00'z1 epepiun ojuswebed 9p BUjO-j ep ogónasxa
6z0z BISWN 8zoz PISN 41202 BIN 920z BIN BPIP9N 9P apepiun opõe ep onpoid
3anNvS WI VIDNVIUDIA VA 09078 00'S0'SL Iejusiquiy etoui SOBIBIUI 9 SOWISUOG BOSSA] SP OBISS9 6700" VISVLINVS VIONVIIIA - pOC'OL
PJOJnIaxa apepiun |eadsa ogiesado/apepiany/o eloa opSunsgns/o8dun
00'008'9Z0'€ 00'005'pL6'Z 00'000'208'Z 00'p9c'669'Z esadsag OESIAdIg ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOIA 9Z0Z JOJ2A
00'zl 00'zL 00'zL 00'zL apepiun sagãy JeiousIas)
620z BISIN Bco PIN 4202 BIN 9z0Z BISN BPIP9N 9P 9pepiun opde ep ojnpola
JaNVS Wa VISVWISA OVÔNILV VA 09078 00:70'SL
apnes ap ougyunwos ajuaby ap euesbola - SIVd OP 08]S99 €Z00'Z
VOISVS OVÔNILV- LOF'OL
eJojnooxa apepiun
IeiDads3 opdesado/apepiany/ojafosa
ogdunJqns/ogdunI
00'000'89€'p 00'000'902' oo'sze'oso'p 00'pzo'ses'e esodsaq OBSIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJEA LTOZ JOJeA “9z0z 10]en
00'zL 00'L 00'TL 00'ZL apepiun Qjusurbe 9p BYjo ep ogóniaxa
620z BISIN 8zoz eISW 4202 BIN 920Z BIN epIPSIN 9p speptun ogôe ep ojnpold
JaNVS WI VISVINISS OVÔNILV VA 09078 00'70'SL Sdvy ep soBieoua 9 soWyauag |Lossag ap oejsa9 ZZ00'T VOISVE OYÔNILV- LO£'OL
PJOJnIaxI epepiun |BiSds3 opdesado/epepiany/ojefoJd ogÍunJqns/o8duna
00'006'9L 00'002'9L 00'009's| 00'000'SL esadsag oBSIAdId ep |ejoL
620% JOJBA 8Z0Z JOJ2A LZ0Z J912A 9207 JOJ2A
00'0€ 00'0€ 00'0€ 00'oL lemusdsd opeyoedeg Jopinas
6z0z BISN 8z0c BJSW L20c BIN 9z0Z BIN epIPaIN 9p spepiun opde ep ojnposa
30NVS Jd IVdIDINNIA OANNA OA OYLSIO 00'LO'SL
JediauN Od!qnd JOPIMaS op ojusueuts! | 9 opóejjedeo 6100'Z
SONVINNH SOSHNIIN JA OVÍVINHOS - 8ZV'OL
eJojnosxa apepiun
jeadsa opóesado/apepiany/ojeloa
opÍunJqns/og5un4
SIeJuaweuIdAOS SeÚeIBold - Vdd OP Ojusweyjejaq oJpeny
6702-920Z Vad
vadva va OVÍIIINOD JA OldIDINNIA
OLL 9p op euibea
epi Bomeunoju| pdeyviNS - 00LZ0HOD
oo'LOS'EPL'S oo'Los'epL's o0'LOS EPL 'S 00'LOS'EPI'S esadsag 0ESIAdId ep jejoL
620z JOjeA BZ0Z JOJ2A LTOZ JOJEA 9Z0Z J0/2A
“(ojuswduno
00'06 00'06 00'06 00'06 Iemusosad ap %) ajusuue|ndas epeynb a epessadoJd ojuswebed ap eyjos
620z BIN 8zoc BIN 1202 SW 9c0z PIS ePIPaN 2p apepiun t ogde ep ojnpold
“V10ISI
VIOISI-IAd VA OVISI9 00'€0'9L -Jdd VO 1VOSSAd Jd OVLSID 3 OLNINVOIVA IA VHTOA OPLO'Z MANVINI OVÓVINAI -S9EZL
BJOJN99x3 apepiun Ie1ads3 ogdessdo/apepiayv/ojolosa oeÍunsqns/085unJ
00'00S'czg'0L 00'00s'cz8'oL 00'0os'czs'oL 00'00S'gzg'oL esadsag oESIAdId EP |BjoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJBA LZOZ JOJBA 9z0Z JOJ2A
00'06 00'06 00'06 00'06 IemusoJed “ejusune|nões epeynb a epessesoJd ojuswebed ap eyjos
620Z BIN 8zoz BIN 120% SN 9z0Z IS BPIPSIN 9P Spepiun opõe ep ojnpold
aHOadO VA OVLSI9 00'20'9L
"3H03H9
VG 1VOSSAd 3 OVISIO 3 OLNINVOVA 3A VHTOA CELO'T
MANVINI OVÓVINAI -S9ETL
BJOjnosx3 apepiun IeDads3 ogdesado/apepianv/ojsfosd oBdunsqns/085un4
00'029'psp'9z 00'029'psp'9Z 00'029'psp'9z 00'029'p5y'9z esadsag oesIAdId ep |BjoL
6Z0Z JOJ2A 8Zoz JOJeA LTOZ JOIA 9z0Z JOjen
“(ojusuduno
00'06 00'06 00'06 00'06 jemusoJad ºp %) ajuaue|nha: epeynb a epessasoJd ojuswebed ap eyjos
620Z BIN 8z0c “IN 120% PIN 920% BISWN BPIP9IN 9P apeplun opde ep ojnpola
“IVLNINVONNA ONISNI
IVNIINVONNS ONISNI 04 OV1SI9 00'P0'9L OQ 1VOSSId 3G OVISIO 3 OLNIINVOVA 3Q VHTOA LhLO'T IVINSINVONNA ONISNI - L9€ZL
BJojnoax3 apepiun jetads3 ogdessdo/epepiayy/ojafosd ogóunsqns/0eduns
00'000'zz6 00'000'226 00'000'726 00'000'2z6 esodsag oEsIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJeA 8Z0Z JOJEA LZOZ JOJeA 9Z0Z JOJBA
“(ojusuwuduno
00'06 00'06 00'06 00'06 3avaINn ap %) ajusuue|nõas epeyinb a epessad0:d ojuswebed sp eyjos
6zoz PIN 8z0z BIN 2202 PIN 920% BISN BPIP9A 9P apepiun opde ep ojnpold
OvóVONAa JA VISVLIHOAS VA OVISIO 00'LO'9L
“OYôVONAI JO VIyvLIHOaIS
VG 1VOSSAd 3Q OVLSI9 3 OLNINVOVA 3 VHTOA ZYLO'Z
1VSIO OVÓVELSININAY -ZZL'ZL
SIBJUGUBUIIAOS SEÚBIBOJA - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpeny
6202-9Z0Z Vdd
vadva Va OVÍIIINOD AA OIdIDINNI
OLL 2p Lp eubea
00'000'08Z'L 00'000'SZZ'L 00'000'027'L 00'000'55Z'L esadsag OBSIAdId BP |BJOL
670% JO/2A 8Z0Z JOJ2A LZOZ JOIA 9Z0Z J0]2A sai
—
00'06 00'06 00'06 00'06 wabejusd10d “jeossad ap ogjsab a quauefed ap eyjos
6202 BIN 8zoz BISW 4202 PISIN ge0z BIN epIpaN 9p apepiun opõe ep onpold
“OWSIENL - TVOSSId !
ONSIENL JA VISVIIHIAS VA OVISI9 00'L0'EL JM OVISIO 3 OLNINVOVA IG VHTOS VA OVÔVZINHICON 90L0'Z OoHTVaVAL JA SIQÔVIAA - ZEL'EL
eJOjnI9X3 Spepiun |eads3 opseiado/apepiany/ojaloia ogÍunJqns/o8duny
00000'020'L 00'000'090'L 00'000'050"L 00'000'00"L esadsag OBSIAdId BP |ejoL
6Z0Z JO/2A BT0Z JOJEA LTOZ JOJCA 9Z0Z J0/2A
00'06 00'06 00'06 00'06 twabejusdd -auaunejnhes epeynb a epessesold ojuatwebed ap eyjos
6202 JW Bcoz BISIN 120€ BIJSN gege BISIN BPIPaIN SP 9pepiun ogde ep onpoid
“VANLINO — 1VOSSId
VANLINO JA VISVLIHIIS VA OYISID 00'10'60 Jd OVLSIO 3 OLNINVOVA IG VHTIOS VA OVÔVZINHICOW 6800'Z OHTVIVAL A SIQÔVIIA -ZEc'EL
eJOjn99x3 epepiun jeredsa opáessdo/spepiany/oyslosa opÍunAqns/o8dun4
00'000'6Z 00'000'26Z 00'000'Z6Z 00'000'z6Z esadsag OBSIAdId ep |ejoL
6207 JOJ2A BZ0Z JOJPA 1202 JOJ2A 9T0Z JOJBA
“(ojuawuduno
00'06 00'06 00'06 00'06 jenjuaosod ap %) ajusuuenhes epeynb a epessosoJd ojuswebed sp eyjos
6z0z BIN 8coz BISN 4202 PI9N gz0z BISIN BpIPaN Sp 9pepiun opõe ep ojnpoid
VIONVANI "VAISNTONI OyóvINaI
VEIBINES 3 VAISNTINI OVÍVINAI VA OV1SIO 00'90'9L
va 1VOSSad 3G OVISID 3 OLNINVOVA 3G VHTOS PrhO'T
7VIdIdSI OVÍVINAA - 49€'TL
eJojnosxa epepiun
jetsds3 ogsessdo/spepiany/ojslosd
ogdunJqns/ogdun4
00'000'pEZ 00'000'p£Z 00'000'pEZ 00'000'pEZ esadsag oBSIAdIq ep |BjoL
6707 JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 120% J0J2A 9Z0Z J9/2A
“(ojuswuduno
00'06 00'06 00'06 00'06 jemusossd ap %) ajuauue|nhes epeynb a epessasod ojuawebed ap eyjos
620z BIN 8zoz BISIN 4202 BIN 920z BISN epIpaiN sp 9pepiun, opõe ep ojnpold
VLNIINVANNA ONISNI 0G OVLSIO 00'40'9L
“Yr3 OQ 1VOSSad 30 OVISI9 3 OLNINVOVA 34 VHTOS EbLO'Z
SOLTINAY 3 SNIAOF JA OVÍVINAA - 99€'ZL
eJojnoaxa apepiun
|etods3 ogsesado/apepianv/o)sloJd
ogÍunJqns/08duns
sIejUaUIBUISAOS SeÚeIBOLA - Vad OP OJuSWeyjejad oJpenm
6202-920Z Vad
vadva Va OVÍIIINOD JA OldiDINNIA
epy eomeuuou| pdexviNS - 00LZOHOI
OL ap zp euibea
ep eoyeuoju| pdesviNs - 00120809
85'L60'Z6L'SOL 9p'zor'sce'pol z6'889'L2T'coL 00'P6L'96L'ZOL eueiboJ Op |ejoL
00'000'0€0'L 00'000'0Z0"L 00'000'0L0'L 00'000'000'L esadsag OEsIAdId ep |ejoL
6202 J0/2A 8Z0Z J9/2A 170% JOJ2A 9202 JOJ2A
00'06 00'06 00'06 00'06 twabejus210d “ajusuye|nõe: epeynb o epessesoJd ojuawebed ap eyjos
6202 BIN 8z0c BIN 4202 BIN 920Z BISIN BPIPSN 9p apeptun opõe ep ojnpola
ILHOdSI 30 VINVLIHIIS 00'L0'0L
“ILHOdSI — 1VOSSIA
ad OV1SI9 3 OLNINVOVA JA VHIOA VA OVÍVZINHICONW b800'Z
oHNVaVAL JC SIQÓVIIA - ZEe'2Z
eJojnosx3 apepiun
|e1ods3 ogdessdo/spepiany/ojaloJa
oedunJqns/0e5un4
SIBJUIWBUIIAOS SEUBIBOJd - Vdd OP Ojuaweyjejad oJpeny
6Z0Z-9Z0Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD AA OIdIDINNIN
OLL 9p gb euidea
epi ByeuLoju| pdeuvINS - 00LZOHOD
eJojnaaxa apepiun
|eDads3 ogdesado/apepiany/ojafoa
oedunJqns/oeduny
00'000'0p 00'000'0p 00'000'0% 00'000'0p esadsag OBSIAdId ep |ejoL
N
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 120% JOJ2A 920% JOJ2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'gz wabejusaod “SepeJOjIUOLU 9 SEpeadety 09su ap sesiy
620c BIN 820c CISW 4202 BIN 9c0Z BIN BPIP9N 2p 9pepiun ogôe ep ojnpold
MAIO VSI4IA AQ OYLSI9 VA SIQÍV SVO OVLSIO 00'L0'EO
"OOSI JA SVINY IA OLNINVIdVIN 3 OLNINVHOLINOIWN 00"
MAIO VSIIAA - Z8L'90
BJOjNI9X3 Apepiun |ewedsa3 ogsessdo/epepiany/ojafoJa ogdunJqns/ogdunJ
00'000'sz 00'000'sZ 00'000'5Z 00'000'sz esadsag OBSIAdId ep [jo
6207 JO/2A BZ0Z JOJ2A LTOZ JOIA 9Z0Z JOJEA
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620Z BISW 8zoc eISW 220% “JW 9c0c BIN ePIPSIN 9P apepiun ogôe ep ojnpold
MAIO VS343A 3Q OYLSI9 VA SIQÓV SVA OY1SA9 00'LO'£O
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OYÍVIINNINOO 3 VLHITV 30 SVINILSIS JA OVÍVINVIdINI €Z00"L
MAIS VSIAAA - 281'90
BJOjn99x3 Spepiun
|erads3 opsesado/epepiany/ojalosa
ogÍunsgns/ogsunA
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sepepiunuoo seu ajuauelsadsa 'sejsesap e sjuajojja ejsodsa: eun
opugueIeô 9 BIOUQI|ISO! ep eInyno E opusaouio!d 'soosu opulusnaid
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Soa ELO SOJUSAS E SOpeuoloejos Sojesap ejusijua '09SU ap Sesip “09S1 Gp Seal uia ajuawjeiadse 'ogdejndod ep ogdajoJd eu 090] ud 'soa!ojouos] a sieungeu sagsesap VAIO
a SPaUPJOI| SEI]SGJILIPI LOS “ELG EP OBÍI9IUOZ AP OIdjaUNtu O
SOB 9JU9I) [EdINUNIN IND Ess/aq ep ejsodsas a opôeiedaid 'opduaAaId ap apepisedeo e Jsssjegos
VS34a0 3Q OVLSID - 00'00'€0
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VENDAS SIVIA VENVA VA OVÍIIINOO 9100
eipugIajoy ejeq ajoguos opÍLIsag euweibod
SIBJUSWLUJDAOS SEÚBIDOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
6202-9Z0Z Vdd
vasva va OVÍIIINOD Ad OldiDINNIN
OLL 9p pp euibea
ep eoneuuoju pdenyiNS - 00LZ0H09
00'000'5SL 00'000'5SL 00'000'5SL 00'000'95L euesboJg op |ejoj
00'000'06 00'000'06 00'000'06 00'000'06 Bsadsag oESIASIq ep |ejoL
620Z JOJ2A 870% JOJ2A LT0Z JOJeA 9202 JOjeA
00'L 00'L 00'L 00'L 3avaINn “SIBJNINI]S9 SApepissoo9u se ojusuipuaje ap sienue soug)ejay
6zoz BIN 8z0z BIN 4202 BIN 920Z BISN BPIPSWN Sp apepiun opõe ep ojnposd
MAIO VS34IA JA OVISI9 VA SIQÕV SVa Oy ISI9 00'LO'go
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VGA IVNOIIVAIdO VININHLSI VA OLNINIDITVLHOS SP00'Z
“MAIO VSIÃIA - Z8L'90
IeJuUSUBUISAOS SELWBIBOL] - Vdd OP OJusweyjejag oJpeny
6702-920Z Vad
VANVE VA OVÍIIINOD JA OIdISINNIN
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00'000'59 00'000'59 00'000'59 00'000'59 esadsaq OBSIAdId EP |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJeA 1207 JOIA 9z0Z J9J2A a
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00's 00'5 00's 00'5 aavaINn sopeziyeuo sorgõeu ap a sopejoedeo sajopapuseidus ap oJsunN
6202 PISN 8zoz BIN 4202 BIN 920 BISN BPIPaN 2p apep! ogse ep onpoid
VaNIS
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6202 8coz 1202 9z0z OJmnag SIpu| SjusI9y SI!pU| BPIPoIN 9P apeplun JOpedtpuj
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ep apepigejus]sns wa 'opnjaJgos “a Bujay eu 'sedueui; 'og]sab us
sepeooy ogdejoedeo a euojnsuos ap ejsjo e Injou! oss| “opesnynujsa
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8 SOSLO E SIBAPISUNA BUJO] SO OUPUII 9]SJ 'SI2AR]US]SNS SeoneId
eIgos ojuswulnsyuoo ap eye; e a ejdeo e ossade opeyu| o 'og]sab inUU OU SOjUSLUIpuSSIdLuS SOp SOS!UQUONa Sopeyjnsa!
ap apepiedeo exieq e ouos soijesap opuejusIjua “epepyjeuoju! sop ogjeidue e 9 opepiayjadios ep qjuaune o 'og|sab ep euoyjau e opuesiA 'stangjua]sns sesnesd
eu tesado sojnu 'ojuejua oN 'sojuauipussidtus souanbad ap ogÍope e OAquaau! op 9 opdezieuo e ojuauio) op '|eua)2b ogdejjedeo ep oia 10d 'sjeuuojui vaNaa 3
8 OJItU JOd 'Gued apueJb us 'epeuols|nduu! 9 [eo] eituOUOdS Y
ojuenb steuuoy ojue] 'sotoghau souanbad a oJtuu ap eu:
Sa! E 9 OJUQUIIAJOAUBS9P O J9AOLUOIA
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BIUGIS/9Y EJeg ejojuoy oBâusag eweibod
SIBJUSWBUIDAOS) SeUILIDOJA - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpeny
6202-920C Vdd
vasNva Va OVÍIIINOD Ad OldIDINNI
OLL 9p 9p euldea epy eogeuuojuy pdeyviNs - 00LZ040D
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SIBJU9WBUIDAOS) SEWBIBOIA - Vdd OP OJuaueyjejag oJpenp
6Z07-970Z Vad
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SIEJUSUBUIDAOS SeÚILIBOJd - Vdd OP OJUSWeyjejad oJpenp
6Z02-9C0Z Vad
vadva Va OVÍIZINOD AA OIdIIINNIA
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SIBJU9UBUIGAOS) SEWBIBOLT - Vdd OP OJusweyjejag oJpeny
6Z02-920Z Veda
vadva va OVÍIIINOD JA OIdIDINNIA
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eJojnosxa spepiun
jewadsa opsesado/apepiayy/ojafosa
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6Z0Z JOJ2A BZ0Z JOJ2A LZ0Z JOJ2A 9Z0Z JOJ2A
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VEIO VIHOCVIONLNOI VA SIAVAIALV SVO OVISI9 00'LO'SO
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SIBJU9WBUIIAOS Seu eIBold - Vdd OP Ojusweyjejad oJpenp
6200-920Z Vdd
vadva Va OVÍIIINOD Ad OldiIINNIN
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eJOjNosxa apepiun ads3 ogdeJado/spepiay/ojaloa ogóunsqns/0gduns
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VEIO VIHOCVIONLNOO VA SIAVAIALLV SVO OVLSIO 00'LO'SO
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SIBJUSWBUJDAOS SeÚeIBOJM - Vdd OP OJuaWeyjejad oJpend
6202-9Z0Z Vea
vaNva Va OVÍIIINOD AA OldIDINNIA
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6Z0Z J0/2A BZ0Z JOJ2A LZ0Z JOJ2A 9207 JOIA
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OVÍVINSOANI VA VIDOTONIAL - 9Z1'PO
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“SVWALSIS 3] ITOHLNOD 3 VIDOTONIDAL JA OVISI9 00'20'90 “VOLYIWNHOANI JA SOÍIAHIS JA OVÔNILNNVIA 8900'Z OVÍVINHOANI VA VIDOTONDIL - 9ZL'pO
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SIBJUIWBUIGAOS) SEÚeIBOJd - Vdd OP OJusweyjejag oJpeny
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VNHILNI VOIAIO VA OSIAHAS - Eb8'8Z
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SIBJU9WBUIDAOS) SEÚLIBOJA - Vdd OP OJuSweyjejaq oJpenp
6202-920Z Veia
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SIBJUSWBUIGAOS SeÚeIBOld - Vdd OP Ojuaweyjejad oJpenpy
6202-9207 Vdd
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SOISQLVIIAA 3 SOLNINVIIDAVA SOQ OYLSIO 00'€0'20
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SOIQLVIIAA 3 SOLNINVIIIAVA SOQ OVLSID 00'€0'20
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VNHILNI VOIAIO VA OSIAHIS - epe'gz
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SOISQLVIIAA 3 SOLNINVIIIAVA SOQ OVLSIO 00'€0'20
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SIBJUGWBUIIAOS SeWeIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
6200-9202 Vdd
vauva Va OVÍIIINOD AA OldIIINNIN
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SOISQLVIIAA 3 SOLNINVIIIAVA SOQ OVLSIO 00'€0'20
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SOISQLVIIAA 3 SOLNINVIIDAVA SOA OVISAD 00'€0'20
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SIVIDIdSI SODAVINI SONLNO - 9Y8'8Z
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620Z BIN 8coz BIN 4202 BIN 9c0c BIN BPIP9N 2P apepiun ogãe ep ojnpoid
SOISQLVIIAA 3 SOLNINVIIIAVA SOQ OVISIO 00'€0'20
“SOdVIIIAVA SO.LISIA SIVWIG 3 OLNINVOVA pLOO'E
VNHILNI VOIAIO VA OSIAHIS - EpB"8z
SIBJUSWBUIIAOS SeWEIBOIA - Vdd OP OJuSwWeyjejag oJpenpy
6Z02-9Z0Z Vad
vVaNVE VA OVÍIIINOD JA Old DINNIA
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ou esmyno ap sesijqnd seonjod sep assa seJejid wenjysuol
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ap eusjo ep 9 jesnyno oeônpold ep oesnyp ep ogdotwold e ou1od uaq
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“sejsine e olode op 'eoysjue ogáeuo E ojusuuo] op olatu 10d eINyno ap jediolunus euIa]sIS O 1999/20)
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VENLINO IA OANNA OQ OY1SI9 0070/60 “PENLINIO HIDINVLHOA, INVTI HIQTV 137 0800'Z VENLINI OVSNAIA - 26º EL
eJojnosxa apepiun jewads3 opsessdo/spepiayy/ojaloa opdunJqns/08dunA
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VENLINOI JA OQNNA OQ OYISIO 00'70'60 aVYNIO NI VANLINO VALSOI, VENLINI TVALLSIA 6200'T TVANLINI OVSNAIA - Z6e'EL
BJOJnIsxa epepiun |jRwsdsa opdesado/epepiany/ojsloa ogáunJqns/ogduns
00'000'z€ 00'000'L€ 00'000'0€ 00'000'6Z esadsag OESIAdId ep |BjoL
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJBA LZ0Z JOJ8A 9T0Z JOJEA
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VANLINI JA OANNA OA OYLSIO 00'20'60 “VENIL VN SOVIA, OAIA OLVNVSILHV 2700'2 IWVENLINI OVSNAIA - Z6€'€L
eJOjNI9x3 apepiun, jRosdsa ogóeado/apepiany/ojsloa ogdunsqns/oedunA
00'000'8z 00'000'2Z 00'000'9Z 00'000'5Z Bsadsag oesIAdId BP [JoL
SIBJUSWEUJSAOS seweIBold - Vdd OP OJuaueyjejag oJpenp
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VANVE VA OVÍIIIDNOD JA OIdIDINNIN
OLL ap L9 euibea
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6202 JOJ2A 8Z0Z JOJEA LT0Z JOJEA 9207 J0/2A
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620Z BIN 8coz BIN 1202 BIS 920% BISW BPIPSN 9p spepiun ogôe ep ojnpoid
ILHOdSI 3G VINVIIHIIS 00'L0'OL "SODINDL 3 SVLITLV SOV OIOdV S800'z ORIYLINNWIO OLHOdSIA - ZLB'2Z
BJOjnI9xX3 epepiun Ietoods3 operado epepiny/ojafosa ogóunJqns/o85unJ
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SIBJUSUIBUIIAOS SEWBIBOJT - Vdd OP OJusueyjejag oJpeny
6Z02-920Z Veia
VaNVE VA OVÍIIINOD JA OldIDINNW
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ewugIajoy ejeg ajouos oBÍuIsag ewesboa
SIBJUQWBUI9AOS) SEWBIBOIA - Vdd OP OJusweyjejag oJpenp
6202-920Z Veda
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OIIYLINNWIO OLHOdSIA - ZL8'2Z
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SIBJUSUILUIIAOS SEWEIBOJA - Vdd OP OjJusueyjejad open
6202-920Z Vad
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00'000'60€ 00'000'90£ 00'000'0£ 00'000'00£ eueiBolg op |eyoL
00'000'£oL 00'000'Z0L 00'000'LOL 00'000'00L esadsag oESIAdId EP |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZOZ JOIA 9Z0Z J0J2A
SIBJUSWBUJSAOS SeWBIBOJd - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
6202-920 Veid
vadva va OVÍIIINOD AQ OIdIDINNIA
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00'000'8€ 00'000'8€ 00'000'pe 00'000'0€ esadsag oESIAdId BP |BjOL
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ODIDOT0INDAV
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SIBJUSWBUIDAOS) SEÚBIBOJT - Vdd OP OJuSWeyjejag oJpeno
6Z02-920Z Vad
vasva Va OVÍIIINOD JA OIdIDINNA
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SIejuaweuidAos) seweiBold - Vdd OP OJuaeyjejod oJpeno
6Z0Z-9Z0Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD JA OldiDINNIA
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-sepe[auejd senquanaud
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sojsno soye 2126 a soajjqnd soáinas sop ogóejseid e ajustueagebau
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seaJp sesso pJed epejn: jod ewn sp erugsne y “sos!jqnd
sojuawedinha ap opáisinbe a souegun sodinas ap opdeziuapouw
“ogÍezIegAS! 'OBÍNISUOS LIS SOJUS]SISUOI SOJUSLUSSAUI
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OjuSLMONUSSAG SP OPUNJ OP O2]S9b E Opejnauia jongjuajsns
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BIoUgISjoY eJeg ajouos oBÍuIsaa eweiboia
SIejuauIBuISAOS) SEÚWLIBOL - Vdd OP Ojusweyjejad oJpeny
6Z0Z-920Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD JA OIdIDINNA
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OLNIWIATOANISIA JQ OQNNS OG OV1SI9 00'40'20 SVÔNVANA SY 3LNINISI3 VNVEAN VENINHLSIVAAINI 2€00'L ONVa4N OIISVI OLNIINVINVS - ZIS'LL
PJOJnNIax3 apeptun |jeadsa ogsesado/apepiay/ojeloa ogáunJqng/0gdun4
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OLNIINIATOANISIA 3 OQNNA OQ OVLSIO 00'P0'20 SOodNaNd SOLNIWVAINDI 3] OVÔNHISNOO 3 SVHSO £E00'L SONVENN SOÍINHAS - ZSY'SL
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00'L 00'L 00'L 00'L aavaINn -sopuinbpe sojuawedinba ap spepyueno
6z0z SW szoz e 1202 “W 920z BIN epipaw sp spepiun opõe ep ojnpod
VdIDINNN ONVBEN ONRIVIMISON
OLNI3WIATOANISAA 3Q OQNNA OG OYLSI9 00'40'20 3 SONII3A 'SOLNINVAINDAI “SYNINOVIA 3] OVÍISINDY 9€00'L VNVBEN VENLNHLSIVAAINI - LSP'SL
eJojnosxa spepiun jeedsa ogsesado/apepinyy/ojeloJa ogãunsqns/0gduns
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6Z0Z JOJ2A BZ0Z JOJEA 120% J9J2A 9Z0Z J0/2A
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6202 BW gzoz ein 1202 “SW 920Z BIN epipaiy sp epepiun ogãe ep onpold
IVdIDINNA
OLNIWIATOANISIA JA OQNNA OQ OVISIO 00'b0'20 VNVBAN VENLNSLSIVAINIIA SOSIAHAS 30 OVÔV SINA SEOO'L VNVSAN VENLNALSIVAAINI - LSP'Sh
eJOjnIaxa apepiun jeradsa ogjeIado/opepiany/oj9/o1d ogáunJqns/ogdun4
00'000"0S0"L 00'000'050'L 00000'050'L 00'000'050"L esadsag OESIAdId BP |BJOL
BJUSWEUIDAOS) SEWEIBOL - Vad OP OJuStueyjejad oJpenp
6Z0Z-9Z0Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD JA OldiDINNIA
OLL 2p 69 euibea epi eoyeuuoju| pdeyviNS - 00LZ0HOO
00'000'286'€ 00'000'786'€ 00'000'286'€ 00'000'286'€ eweiBoJd Op |ejoL
00'000's25 oo'000'szs 00'000'sz5 00'000'525 esadsaq oesIAdId ep jejoL
SIBJU9WBUJDAOS SEUBIBOLd - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenpy
6202-9707 Vdd
VaaVa VA OVÍIIINOD JA OldIDINNIA
OLL 9p 07 eulbed
epi Boneunoju| pdesiviNS - 00120409
vIDOS
VIONIISISSV VA VIDNFHIAIS 3] ONINIO - SVHO LO'ZO'PL
SVO — 1VIDOS VIDNILSISSV
va SVIONIHISIN JA SONLNIO SOG OLNINVNOIONNA 26007
VISVLINNNOO VIDNILISSV - pyc'80
pJOjno9x3 epepiun, jeadsa opdessdo/epepiany/ojefoa ogóunsqns/ogduny
00'000'05€ 00'000'05€£ 00'000'05€ 00'000'05€ eSadsaq OBSIAdId ep |eJoL
620% JOJBA 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOIA 9Z0Z JOJEA
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VIONI9SI310V 3 VIDNVANI VA OQNNA - Vld pO'ZO'PL “VI4 — VION3OSIN0AV a VIONVANI VA OQNNA S600'€ JLNI9SIN0AV OV 3 VÔNVISO V VIONILISSY - EvZ'80
eJojnoaxa apepiun jeradsg ogdesado/apepiay/oyaloJa ogÍunsqns/o8dun4
o0'oL 00'0L 00'0L 00'0L 00'0p 00'0 apepiun ua)e SeI|te) OJ2LNN
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-sejeiue) sejoynoube
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ezeIgod ap opáenys ua seossad sejso Japusje esed
sojafoJd a seweJboJd 'sonunNuoS SOdIAaS Jejnoaxa sou “seoijqnd
seon|od SeJno LOS 9 Seja ajua epejnajue ewio ap jeuotujnu
a Jejusu|e edueinhas ap eogjod ep a siejua]sisse sieios
SOÍIAISS SOP Ola JOÁ |pIdOS gJsISse ap seonjjod se 'opjuas sjseN
-SONISEQ SOjISJIP SOP BjULIeb e ajotuoldtuoo
anb 'eoluIQUODa 9 |B190S OESN|IX9 WS LUBIJUOIUS SS QJuSWIBINOSIY
enb ojsiA 'ezeJgod ap oBdenyIs us segue Jopusje eJed sieioos
seongjod Jejnoaxa a Jefeue|d |ejustuepuny 9 “eueg ep opÍladU0D WI
-sigI90S Sapepjenbisap sep a ezeJgod ep ogóeJadns
ap seoijqnd sagõe 19A0LuoId sopesspa; sejua sop erougaduos
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6Z02-920Z Vad
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6202-9207 Vdd
vadVa VA OVÍIIINOD AQ OIdIDINNIN
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SIBJUSWBUJSAOS SEWBIBOIA - Vdd OP Ojusweyjejad oJpenpy
6Z02-9Z0Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD JA OIdIDINNIA
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6Z0Z JO/2A 8207 JOJ2A LZ0Z JOJEA 9Z0Z JOJ2A
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SIBJU9UIBUIDAOS SEUILIBOJd - Vdd OP OJuaueyjejad oJpend
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eJOjno9x3 apepiun, |ewsds3 ogiezado/apepiany/ojsfoJd opáunJqns/oeduny
00'000'28 00'000'Z8 00'000'78 00'000'28 esadsag oEsIAdId EP BOL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZOZ JOJeA 9Z0Z JOJeA
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620Z BIN 820c BIN 4202 BISN 9202 BIN BPIPIIN 9P 9pepiun ogóe ep ojnposd
SIBJUSWBUJIAOS SeWeIBOld - Vdd OP OJuaweyjejag oJpenp
6202-920Z Vdd
vasva Va OVÍIIINOD JA OldIDINNIA
OLL 9p 97 euibea
epy eoneuuoju pdeuviNS - 00120409
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soujasuoZ 'SyyO — [Blog BIUPISISSY 9p BINUGIaap Sp SO]USO
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“BUBg BP OBÍIS9UOZ US SIBINUBSISSEOIDOS
SOÍIASS SOp Ojusweuo!ouny o esed ane anb odedsa ap
opdesnynujsa e |ejuswepuny 3 'Soje!tp op enueseb ap seajqnd saoõe
JSAOUIOJA SOpeJ2p8; Sajus op eIdUgadLIOS Sp 8 BUUSd EP BUBIN 197
e 9 BSOP| BOSSSA BP Ojnjejsa 'ajusosajopy op a Báueuo ep ojmejsa
'886L 9P |BJ9paJ oBÍINjsUOZ E seja amuap 'exajseJ opdejsiba] VIDOS VIDNFLSISSV
BU Opias|aqe]sa O 8 SI2UOlIBUIS]U! SOP1098 SO OpueIapisuoy
“BBg ep OBÍIS9UOD SP OIdIIUNtU OU SYNS OP 08]S2B e 1999/2uoJ
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PAjedysnr oanaigo jangsuodsay epepiun
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eIUgIjoY BJeq ajojuoy opáLasaq euweiboia
SIBJU9WBUIDAOS) SeWeIBOJA - Vdd OP OJusueyjejag open
6202-9207 Vad
vaava va OVÍIIINOD Ad OldIDINNIN
OLL 9p 27 euibea
epi eonewioju| pPdex vias - 00LZ0H0D
“WID0S VIONILSISSV 34 VINVLINIAIS ZO'LO'PL
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6Z0Z JO12A 8Z0Z JOJeA LZOZ JOIA 9Z0% JOJ2A
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“WIDOS VIDNILSISSV 34 VIHVLIHIDIS ZO'LO'PL SVINYONVS SVAIHVL 3] OLNINVOVA LLVO'Z SONIIINVNIA SOdIANAS - 76980
eIojnoaxa apepiun jeedsa opôesado/apepiany/oISloJs ogdunJqns/0gduna
00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000"0€ esadsag oesIhdId ep |ejoL
6202 JOJ8A 8Z0Z JOJEA LTOZ JOJeA 907 J0J2A
00's 00's 00's 00's wabejusd!od -sopipuaje sopiBuge sonpiapu! a seje
6202 BIN 8z0c “IN 420% BIN 9z0Z BIN BPIPSIN 9P 9pepiun opõe ep ojnpoia
OvaNna 3d Naovadva
VG OLNINIdNON OTId SOGIONILY SONGIAIONI 3 SVITINVA
“WIDOS VIDNILSISSV 34 VINVLIHOIS ZO'LO'PL V IVIONIISISSVOIDOS OIOdV — SVNS ILHOAJONd ZLLOT SIBIQUB]SISSBOLIOS SOÍINIDS - SPT 80
BJOjno9xa3 apepiun jeradsa opáeIado/apepiany/ojsloJd ogóunjqns/ogduna
00'000"LOL 00'000'LOL 00'000"LOL 00'000"LOL esodsag oEsIAdId Ep |ejoL
620% JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZOT JOJEA E 920% J0]2A
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6z0z PISIN 8zoz BIN 1202 JW 9z0Z PIN BpIpaN 9p spepiun ogôe ep onpold
SOLI3HIA JA SOHTISNOD LO'LO'PL SOLI2NIA 3] SOHTASNOO Z010'Z VISVLINNINOO VIDNILISSV - pyZ'80
eJOjnIsxa apepiun jejsdsa ogse:ado/epepinyjojsloa ogÍunJqns/085unI
00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'0Z esodsag oEsIAdId Ep |ejoL
6202 JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 420% J0]2A 9207 J9/2A
00'0€ 00'0€ 00'0€ 00'0€ wsbejuadod -ejuswjenue sopejedeo sajopines
620% BISN 8z0c BIN 4202 “IN 920 BIN epIPaIN 9P apepiun, ogde ep onposd
SONVINNH SOSENIIN JA OVÍVINHOS - 8ZL'80
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SIBJU9UIBUIDAO!
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vVaNVa Va OVÍIIINOD AA OIdIDINNIA
OLL 9P 87 euibea epy eoyeuuoju| pdexviNS - 00LZOHOD
00'ZLOL50'L 00'TLO'LS0'L 00'ZLO'ZS0'L 00'210'250'L eueiBoJd Op |eyoL
SIBJU9WBUJSAOS) SeweIBOLd - Vdd OP OJuaweyjejag open
6202-920Z Vdd
vVaava VA OVÍIIINOD AA OldIDINNIA
OLL 9p 67 eulbeag ep Bomeuuoju| pdeyvINS - 00LZOHOD
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00'000's 00'000'5 00'000's 00'000'5 eweibold Op |ejoL
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6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOIA 9Z0Z JOJ2A
00'L 00'L 00'L 00'L 3avaINn -sopuinbpe no sopeuoja! sojuswedinba
620% BIN 8z0z BIN 1202 BIN 9z0z BIN BPIPaIN Sp apeplun ogõe ep onpold
WIONILSISSVOIDOS
7WIDOS VIONILSISSV 4 VINVIINIIS ZO'LO'PL adas va OVÍVZINHICON 3 OVÍVENINHISI LZLOZ VISVLINNINOO VIDNILISSV - pyZ'80
eJOJnI9x3 apepiun |eioads3 opseIado/apepiany/ojsfora ogdunsqns/oedun4
“sopuinbpe no sopeuo/aJ
00'L 00'L 00'L 00'L 00'y 00'0 aJavaINn sojuawedinba ap oJaunN
6202 Bcoz 1202 9z0z OJmna SPU] ajusd9y SPU] BPIPoA 9p Speplun JOpeotpu|
“JeDOs 095 & apepijgessujna ap ogõenyis
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Jeijdue opJtusad SODIBajeJsa SOjuSLuNSSAu| "SJu9!Nja 9 Opeziueuny
ojusuipuaje esed eolbojous9] oedeziusspouw sp spepisssssu a eJSujna ap ogóenys
eoIs!; esnjnujsseyui ep ogdenbapeu! 'sojuswedinba ap eIouaIynsul e ua Seje) Se ojuaw!puaje 9 sea!jqnd seotyjod sep opônosxa e esed segáipuos seJoujou opujueJeb WVIDOS VIONFISISSV
SOpeuolog|a) SOjessp ejusJua oldialuntu op [eiouajsIsseoros apa! y “eros erugjsIssy ap jediotunu spas ep sojuauedinba so 9 EInnISSeJju! E JeziuIapou 9 seijduy 3a VISVIINDAS - 00:00'bL
eAgeoyysnr oagalgo jongsuodsay apepiun
Ieutbuo SOLNINVAINOS 3 VANINHLSIVAANI NI SOLNIWILSIANI — 1V1D0S VIONILSISSV JA JIU VA OLNINIDINV LAOS S€00
eouUgIa joy BJeq ajoquoy oBÍuIsag euwelboa
SIBJUSUWIBUIDAOS SEWBIBOJA - Vad OP OJUSueyjejaq oJpeno
6202-9707 Vdd
vaava VA OVÍIIINOD JA OldIDINNN
OLL p 08 euibeg
) BPN eoneuLoju| pdexviNs - 00LZ0H09
"SOININd
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IV3IO OVÔVELSININAY - Zzr'sL
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oBdunsqns/o25unj
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620z Jojen 820% JOJ2A LTOZ JOJeA 9Z0Z J0J2A
00'L 00'L 00't 00'L 3avaINn “SopeJogejo eueyuaBUa ap sonynoaxa sojafog
620z BW 8zoz BIN 4202 BJSW 9202 EIS BPIPIN 9P 9pepiun ogôe ep ojnposa
“SVINENA SVAO VAVd VIHVHNIONI
“SVHSO 3 VININHLSIVAANI 3Q OYISIO 00:70 LL 3] SONLNIIXI SOLIFONA 3A OVÍVIOSVTI EP00'L IVEIO OVÍVELSININAY - zzv"po
BJOjno9x3 apepiun Ienadsa opáeIado/9pepiany/ojsfosa ogSunJqns/0gdunA
ejajduos esnynyjsseyui wood
00'L 00'L 00'L 00'L 00'p 00'0 epepiun sepeziuequn seia ap soyatuginy
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00'L 00'L 00'L 00'L 00'p 00'0 epepiun SOngnIaxa sojaloJd ap osaunN
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no sopeiduwe 'sopinusuoo
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“SOaIQnd sosinaas ap epsad 9 sojsnaaigos
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un ap oBdejusua|duu e janesusdsipui 2S-BUJO) “OJxSjuOd assenN
“OUQNIB] OP ONILUQUOISOOS
OQJUSWIA|OAUSSap OUS|d O We! 9 9pepijenb ap sosiseg
SOSINas e oBdejndod ep ossage o WeyjNyp 'jediuny og)sab
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saipgJd sop ogóeayjenhas ap apepissasau eu o soa!jqnd sosnopesboj
e seia ap opôepesbap eu 'euequn wWsBeusip ap esmssqoo sp eyjey eu
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*º euequN eInynusaeyu! ep spepsuedsud e sepefi siesnngso SO tuazuOjeA 9 sodIqnd sodinas sop apepyenb e wsJoujeu “oidjajunu op Opeuapio ojuatuinonuasap
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eAjeoynsnr oAgalao [aAgsuodsay apepiun
jeuibuo “VOVANINHLSI 3avalo 9€00
eIUgIajoy Bjeq ajoguos opÍuIsaq euweiboy
SIBjuaWBUISAOS SEwEIBOJ - Vad OP Ojusweyjejad ospeny
6Z0Z-9Z0Z Ve
Vauva VA OVÍIIINOD JA OIdIDINNA
OLL ap Lg euibea
ep BoyewLoju| pdeyvINS - 00LZOHOO
00'000'069'€ 00'000'pZ/'€ 00'000'896'€ 00'005'0sp's euesbosd op |ejoL
00'090'0L0'L 00'000'059"L 00'000'00€"L 00'00S'L6Z'L esadsag OESIAdId ep |ejoL
6207 J0/2A 8Z0Z JOJeA LT0Z JOJBA 9207 JO12A
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620Z BISN 8z0z BIN 4202 BIN 9202 IN BpIPSIN SP 9pepiun opde ep ojnpoid
"ONVEIN ONSIDYSIVA 3 NIDVNISA
"SVHTO 3 VINLNILSIVAANI IA OYLSID 0020"! L “OVÔNIINOO 'OyÍVLIVANOD 'OVÍVINIWIAVd Sp00L VNVESN VANINALSIVAANI - LSy'SL
BJOjnosx3 epepiun ads ogãessdo/spepianyyojsfosd opÍunJqns/ogSuns
00'000'529'> 00'000'029"L 00'000'599'L 00'000'8SL'€ esadsag oESIAdId ep |ejoj
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LT0Z JOJBA 9207 J0/2A
“apepitgejua)sns a apepiigissese
“apepijenb ap ssoJped opuapuaje 'sod!u99] sojafoJd auojuos
00'L 00'L 00'L 00'L 3avaIiNn Sopeuloa! no sopeijdue 'Sopinisuos siedituny sod|qnd soipesa
620c BIN 8z0c IN L20% BIN 920 BIN BPIPS 9p Spepiun opõe ep ojnpoid
SIBJUSWBUJDAOS SEÚeIBOJd - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenpy
6Z0Z-9Z0Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD AA OldIDINNIN
OLL 9p ze eulbea
Bpy BONpuNOJu| pdeNvINS - OOLZOHOD
00'000'0€5'Z 00'000'075'Z 00'000'0L5'Z 00'000'005'Z esadsag oESIAdId ep jo L
620% JOJ2A 8z0z 10/2A LZOT JOJEA 9Z0Z JOJ2A
“jediotunty
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6202 BIN Bzoc BN 4202 “JW 9z0z BIN BPIP9W 9P apepiun ogde ep ojnpoia
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PJOJn99x3 apepiun |eDeds3 ogdesado/spepiany/ojafosa opdunJqns/0eduns
00'000'56L"L 00000'06L"L 00'000's8L"L 00'000'08L"L esadsag 0ESIAdId BP |ejoL
6202 JOJ2A 8Z0Z JOIA LTOZ JOJeA 9Z0Z JOJ2A
“ealjqnd opessiuimwpe ep
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6202 BISWN Bzoc BIN 4202 BISN 9202 BIN ePIP9N 2p apepiun ope ep ojnpold
“VONENA OVÔVNINMI VA 3 V LONA VA OYLSI9 00'€0'LL
“SVNINDYI 3 SONIIIA JA VLOSS VA OVÍVAONIA 900" L
VEIO OVÍVELSININAV - ZZ|"pO
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00'gL 00'sL 00'sL
|ewads3 oedesado/epepiany/ojafoJa
opdunsqns/0e5uns
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JOJ9S JOd ajuawjesuauu
00'00L 00'00L 00'00L 00'00L 00'00b o0'0 sou SopezI|nn |SAySNquIO? Gp som
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SO UJO9 8 [ediajunty 019406 sp ouejd ou sopitunsse sossioJduoo
SO UO9 9PepILOJUOS 9 PJSS EjSOdoId y “Sieiny 9 seuequn sesue seu
ejuawjeioadsa 'ogdejndod e edueinhas sieu 189919]0 9 sieuojeJado
SOSIAIaS SO JeIOde 'apepigou e Jesoujau 'epepijenb ap souequn
SOÍIN AS J]UBJLD EJed sigiUASSA OES [aApjua]sns a pinhas 'ajualaya
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e ogdeAouUa! y "ealjqnd ogsab ep eugiaya e a ogdejndod ep
Jejsa-LUSQ O GjuawejaJIp ejoedtui euequn esnynasaesu! ep apepienb y
2 ojuauna|sege op a opdeuitun| ep ogduanueu a opdeidue ep 'eoljqnd ejosy ep opdenouas
AJaIS 3 'dSNVAL'svagO
ep olau Jod 'eueg Ep OBÍSIUOD Gp SOUBqN SOÍINAS SO 9 EINInHSSeI]u! E 1399/2)0 9 JezIWISPpoW “LSIVIANI INN HIS - 00:00'L L
eageousnr onjalao |2npsuodsay apepiun
1eubuo “I3AVINILSNS VNVAHN IAVANISO 3 ILNIIOII VANINALSIVAAINI 4€00
erougIa joy ejeg ajoguoy opÍuIsaq euesbosy
SIejuaWeuJDAOS SeueiBold - Vdd OP Ojusweyjejag oJpeny
6202-9Z0Z Veia
vadva Va OVÍIIDNOD AQ OldiDINNN
OLL ap gg euibea
epy eomeuuoju| pdeuviAS - 00LZ0H0D
00'000'0p€'8 00'000'0Zg'8 00'000'00€"8 00'000'Z87'8 euweiBog op |pjoL
00'000'SL9'p 00'000'0L9'p 00'000'509"p 00'000'209' esadsag oBSIAdId Ep |ejoL
6207 JOJ2A 8207 JOJEA LZ0Z JOJ2A 9Z0Z JOJEA
00'005 00'005 00'005 00'005 apeptun sagdy JelousJs9
620Z BIN 8202 PIN 4202 “IN 920Z BISIN BPIPIWN 9P apepiun ogôe ep onpoid
“VON ENA OVÍVNIANT VA 3 VLONS VA OVISI9 00'€0'LL
|ejusiquiy a eoibojotwepida segóy sep ogjsa9 LE0OT
SONVBEN SOSIAHAS - Z9P'SL
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|Rrads3 opdesado/spepiany/ojafoJd
opÍunAqns/o8dun4
SIBJU9WBUIIAOS SEWEIBOIM - Vdd OP OJUaWeyjejaq oJpeno
6207-9Z0Z Vdd
vadva va OVÍIIINOD JA OIdIDINNI
OLL ap pg Bulbea
epm Boneuoju| pdeyviNS - 00LZ0HOD
620z BISN 8Z0c BISN 1202 JIN
OvôVINAa JA VISVLIHIAS VA OVISIO 00'L0'9L
9Z0Z BIN BPIPaN 9p apepiun oeôe ep ojnposd
“OVôVINCI JA IVAIDINNA VIAVLIHIIS VA
OVÍVZINHICON 3 VINLNHLSIVAINI ASI OLNIWILSIANI 2400" L VEIO OVÔVBILSININAY - ZZ|'ZL
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00'05 00'00Z 00'0 jemuasod BP SSJOPIASS ap jenjuadsd
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00'0s 00'00Z 00'0 jemusaed sepezijea) seolunas ap jemusdsd
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jedoiuniy euejesoas ep eolbojouss)
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00'sz 00'00L ogdezIuapou ap jenusdsd
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00'05 00'00Z 00'0 jemusasd ep sapepiage a sosino ap jenjusalod
“PANEISIUILUPE OB]SSB Gp SOLO]e|ow
a sopinjouoo songensiuiupe
00'02 oo'ogz 00'0 temusdlsd Sojusu!pusje ap jemusdd
6202 8coz 4202
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a ejussedsuey 'opeziuebio sieu! Jejoosa ajualquie win opusaouod
“jenueunig OUB|q OU SejsIAdId SILUOIBINpa Seja sep soueoje o esed
oolbojenso Jejd wn 9 ejuaiya engessiuimpe ogjssb e “euuo) essog
“seojqnd seoyjjod sep
ojuswuduno o 9 sejuoo sp opdejsa!d ejou109 e Jeinhasse ap waje
“eInnusoesu! a Jejooso ogóejusue 'sonlboBepad sosinoas 'sieusjeuw
e OSS9e O Opueyjloe) 'ouisus op apepijenb ep euoyjeu e esed
QjusLejaLIp INqujUOS SOAEI)SIUILUPE SOÍIAIOS SOP BHOUj9UU BU JSSAU|
“jeuoreonpa og]sab e Jsosjegoy
e sod!qnd sosinaa! Jeziwgo 'sejoosa se oupssadau ayodns o JjueJeb
BJLd SOUISpouw 8 Sejussedsues 'siabe SOnjeIjsIuimype sosseoo!d
ap ejIsse99u opdeanpa ap jediiuny euejolas y 'opóeanpa
ntu apa: ep openbape ojuatueuo!uny o esed siejuswepuny
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gzoz on So!pu| ajuso0y aa!pu| epipay 2p apepiun Jopestpuy
Idjajunty ou ogóeanpa ep apepijenb ep euoyjauw e esed opuinqujuoo
“seJejoosa sepeplun se openbape ajuodns o 2 sos!qnd sosinaa! sop osn ou eIuaIaa E 'sossadold sop
OvôvInaa aa AVAIDINNW
ogSBZILIApOLU E OpuaAotuOId “opÍBINpa Sp |ediluniy eueja109S ep eageIsiultype ogjsob e 1999/2104
VISV LINDAS - 00'00'9L
PAneayusnr ongalao jeAgsuodsey apepiun
Ieubuo OvávInaa va VIILDILVHLSI OVLSID 3 OALVELSININAV OIOdV 8€00
erougIaoy BJeq ajonuos opduosaq ewesboa
SIBJUQWUJSAOS SeWEIBOIT - Vdd OP OJUaWeyjejad oJpeno
6202-920Z Vad
vaava va OVÍIIINOD JO OldIDINNIA
OLL 9p Sg euibea
epy Bogeuoju| pdexviNS - 00LZ0HOD
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6202 BIN 8zoc BN LTOZ BIN 9202 “IN BPIPIN 9P 9peplun ovôe ep ojnpoia
OVÔVINAI JA VISVIIHOAIS VA OV1SI9 00'L0'9L gv - VLHISV IQVAISHIAINA VA SIQÍV SVO OVISIO GELO! HOISIANS ONISNA - 9€'TL
eJOjnI9xa apepiun jevsdsa ogseJado/apepianyioleígia ogdunJqns/ogdunA
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00'000'2 00'000'2 00'000'2 00'000'L esadsag oESIASId BP |ejoL
620% JOJeA 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOIA 920% JOJ2A
00'0s 00'os 00'05 00'05 Iemjusasod “Sepezijes) seolunay
620 BIN 8z0z BIN L20% “ISW 9202 “IN epIpaW ºp apepiun ogôe ep ojnpold
OVôVINAa JO VISVLIHIAIS VO OVISID 00'LO'9L OVÍVOINAI 30 IVAIDINNW OHTISNOD 0d OVÔNILNNVI SELO'Z VHIO OVÍVELSININAV -ZZVZL
eJOjnoaxa apepiun jeradsa opsesado/epepiany/ojalod opdunJqns/ogduny
00'000'2 00'000'L 00'000'L 00'000'2 esadsag opsIAdId EP |ejOL
620Z JOJ2A 8Z0Z JOJBA LTOZ JOJBA 9Z0Z JOJBA
00'05 00'05 00'05 00'05 emusada “sopejedeo sejopinas
6202 BIN 8zoz BIN 1202 “ISIN 920Z BIN BPIP9IN 9P apeplun opôe ep ojnpoJd
“oyôvonaa
OvôVINAI JA VISVLIHIIS VA OV1SI9 00'L0'9L VG SIVNOISSISORd VEVd VAVNNILNOO OVÍVINHOA PELO'Z VEIO OVÍVELSININAV -ZZVTL
eJOJnI9x3 Spepiun |BISds3 ogdesado/apepiany/ojsfoJd ogdunsqns/08duny
00'000'2 00'000'z 00'000'L 00'000'L esadsag oBSIAdId ep |BjoL
6202 JOJ2A 870% JOJ2A LTOL JOIA 9Z0% JOJ2A
00'02 00'02 00'02 00'02 Iemusdad “SOPEZI|e9! SOju9U!pUSy
620z BISN 8z0z IN LTOZ PIN 9c0Z BIN BPIP9WN 9P apepiun opõe ep ojnpold
OvôvInaa ad IVdldINNW
OvÍVINAI AA VISVLIHIIS VA OV1SIO 00'L0'9L VISVLIHDAIS VN SIAVAIALLY SVO OVÔNILNNVIA ZELO'Z 1VH3O OVÍVELSININAY -ZZVZL
eJOJNI9XI Spepiun |jppSds3 ogiesado/apepiany/ojelosd opSunJqns/ogdunA
00'000'L 00'000'2 00'000'L 00'000'L esadsag OESIASId ep |BjoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJBA LIOT JOJBA 970% JOJ2A
00'sz 00'sz o0'sz 00'sz Jemusdsdd "SepezIuJSPoW Spepiun
SIBJUSWBUJSAOS Seu eIBold - Vdd OP OJuaweyjejad oJpenp
6Z02-920Z Vad
vVaaVa VA OVÍIIINOD JA OldIDINNIA
OLL ap 98 euibea epy Bogeuoju| pdeuviaS - 00LZ0H0D
00'000'Zy 00'000'2y 00'000'Zy 00'000'Zy euesBold op [JoL
00'000'2 00'000'2 00'000'2 00'000'2 esadsaq OESIAdId Ep |BjOL
6Z0Z JO/2A 8Z0z JOJeA LTOZ JOJEA 9Z0Z J0J2A
00'0s 00'05 00'05 00'05 jemus210d “sepezijes) sestsoueu!; segôesuel |
6202 BISW 8zoz BIN 420% BIN 9202 BISN epIpaiN Sp apepiun opõe ep ojnpold
oyôvanaa
OvôvINda aa VISVLIHOIS VA OVLSI9 00'L0'9L 3Q VISVLIHOAS - VINVONVS adad va SOSIASAS ZEL0'Z SOJISIUBUI | SOÍINOS - P69'ZL
BJOjN99xX3 apepiun, jeisds3 opsessdo/spepiany/ojsfoia ogáunsqns/o8dunA
00'000"2 00'000'2 00'000'2 00'000'2 esadsag oBSIAdId Ep [JoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJ2A 9Z0Z J0J2A
SIBJUQUBUJGAOS SEWEIDOL - Vdd OP OJuSWeyjejaq oJpeno
620Z-920Z Vad
vadva va OVÍIIINOD JA OIdIDINNIA
OLL 9p 29 euibea
epi eojeuuoju| pdesiviNS - 00LZ0H0D
OWSIENL 34 VISVLIHIIS VA OVISAO 00'L0'EL
“AVINdOA VANLINI
3 1W907 aQVALNIAI 3Q OLINDAIO OA OVÔVINVTIAWI SLLOZ
ONSTANL - S69'€L
eJOJnoaxa apepiun
jerodsa opdesado/spepianyjojelod
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ONISNI — HV109SI OVÍVINIIANYV VA OIILSNO OSLO TZ
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6202-920Z Vad
vadva Va OVÍIIINOD JA OldIDINNN
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TVNIINVANNA ONISNI 0Q OVISI9 00'+0'9L
IVININVANNA ONISNI
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6202 eISW 820z BISN 4202 BIN 920Z BISIN BPIP9IN 9P Spepiun opde ep ojnposd
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BJOJNn99x3 epepiun, jerads3 opesado/epepiny/ojefosa ogdunsqns/08dunA
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BJOJNn99x3 epepiun, jerads3 opdesado/spepiy/ojalod opÍunJqns/oeduny
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620z PISW 820c BISN 4202 BIN 9202 INN BPIPI 9p Spepiun opõe ep ojnpold
“VIAVIIHOAIS VA OVISID 00'LO'ZL
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VINIISAV ITOHLNOO - 2yS'BL
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SIBJUSWBUI9AOS SeWEIBOJ] - Vdd OP OJudwWeyjejag oJpenpy
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SIBJUSUIBUIIAOS SEWEIBOLA - Vdd OP OJuSWeyjejag oJpeny
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VII -
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
aih tividade ç
1.0001 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE
1.0002 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO E
1.0004 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
1.0005 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
1.0006 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
1.0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL
2.0004 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
2.0005 - FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MUDAS
2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
TOTAL PROGRAMA 0001
0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
es especiais
1.0008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DO ENTREPOSTO DE
1.0009 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTALEIRO
1.0010 - REESTRUTURAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DO RIO
1.0011 - REVITALIZAÇÃO E DESASSOREAMENTO DO RIO
1.0012 - FOMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE
1.0013 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE
1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA SALVAMENTO E
2.0007 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE GELO
2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO PESCADOR E AQUICULTORES
2.0012 - FEIRA DO PEIXE
2.0013 - PEIXAMENTOS
2.0014 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS PARA
TOTAL PROGRAMA 0002
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
1.0027 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E
1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA DE
2.0038 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0039 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0071 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0073 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE
2.0074 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E
2.0075 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS.
2.0082 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0083 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0090 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0091 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0097 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0098 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0108 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
2.0118 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0126 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0127 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
2.0148 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0149 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
TOTAL PROGRAMA 0003
SERVIDORES
3.0000 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
3.0005 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
3.0007 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
3.0018 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
3.0019 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E .
3.0020 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
TOTAL PROGRAMA 0004
0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
1.0000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
1.0024 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
2.0062 - APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO
2.0063 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
TOTAL PROGRAMA 0005
CORO03900 - SMARapd Informática Ltda
500.000,00
350.000,00
750.000,00
1.000.000,00
50.000,00
100.000,00
30.000,00
60.000,00
200.000,00
3.040.000,00
2026
0,00
90.000,00
0,00
0,00
250.000,00
200.000,00
50.000,00
71.000,00
20.000,00
0,00
135.000,00
250.000,00
1.066.000,00
“500.000,00
6.000,00
80.000,00
5.000,00
2.000.000,00
20.000,00
2.105.000,00
20.000,00
50.000,00
260.500,00
510.000,00
20.000,00
500.000,00
20.000,00
560.000,00
20.000,00
10.000,00
430.000,00
730.000,00
10.000,00
340.000,00
10.000,00
8.206.500,00
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS
q
É 1.000.000,00
1.800.000,00
500.000,00
500.000,00
5.000,00
3.758.399,00
7.563.399,00
303.000,00
11.000,00
770.000,00
60.000,00
1.144.000,00
50.000,00
300.000,00
900.000,00
1.000.000,00
50.000,00
130.000,00
30.000,00
72.000,00
250.000,00
2.782.000,00
Vaior 2027
150.000,00
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50.000,00
50.000,00
0,00
20.000,00
0,00
135.000,00
250.000,00
655.000,00
510.000,00
7.000,00
80.000,00
5.000,00
2.010.000,00
22.000,00
2.110.000,00
22.000,00
52.000,00
265.500,00
530.000,00
22.000,00
510.000,00
22.000,00
570.000,00
22.000,00
12.000,00
425.000,00
740.000,00
12.000,00
340.000,00
12.000,00
8.300.500,00
1.100.000,00
1.872.000,00
500.000,00
500.000,00
5.000,00
3.758.399,00
7.735.399,00
303.000,00
11.000,00
770.000,00
60.000,00
1.144.000,00
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600.000,00
300.000,00
1.080.000,00
1.000.000,00
50.000,00
130.000,00
30.000,00
86.400,00
300.000,00
3.576.400,00
Valor 2028
0,00
0,00
500.000,00
0,00
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50.000,00
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0,00
20.000,00
0,00
135.000,00
250.000,00
955.000,00
12.000,00
80.000,00
5.000,00
2.025.000,00
23.000,00
2.120.000,00
23.000,00
54.000,00
267.500,00
550.000,00
23.000,00
520.000,00
23.000,00
580.000,00
23.000,00
14.000,00
430.000,00
745.000,00
13.000,00
340.000,00
13.000,00
8.398.500,00
1.944.000,00
500.000,00
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5.000,00
3.758.399,00
7.907.399,00
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750.000,00
520.000,00
12.000,00
80.000,00
5.000,00
2.030.000,00
25.000,00
2.125.000,00
25.000,00
56.000,00
270.500,00
560.000,00
25.000,00
530.000,00
25.000,00
590.000,00
25.000,00
15.000,00
450.000,00
750.000,00
15.000,00
340.000,00
15.000,00
8.488.500,00
1.300.000,00
2.019.000,00
500.000,00
500.000,00
5.000,00
3.758.399,00
8.082.399,00
303.000,00
11.000,00
770.000,00
60.000,00
1.144.000,00
1.210.000,00
1.250.000,00
3.810.000,00
4.000.000,00
200.000,00
520.000,00
120.000,00
322.080,00
1.100.000,00
12.532.080,00
150.000,00
90.000,00
500.000,00
250.000,00
250.000,00
350.000,00
100.000,00
71.000,00
80.000,00
45.000,00
540.000,00
1.000.000,00
3.426.000,00
2.045.000,00
37.000,00
320.000,00
20.000,00
8.065.000,00
90.000,00
8.460.000,00
90.000,00
212.000,00
1.064.000,00
2.150.000,00
90.000,00
2.060.000,00
90.000,00
2.300.000,00
90.000,00
51.000,00
1.735.000,00
2.965.000,00
50.000,00
1.360.000,00
50.000,00
33.394.000,00
4.600.000,00
7.635.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
20.000,00
15.033.596,00
31.288.596,00
1.212.000,00
44.000,00
3.080.000,00
240.000,00
4.576.000,00
Página 1 de 7
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
eee
0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO.
2.0051 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUADO o
2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 10.000,00 10.000,00
2.0053 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA 30.000,00 30.000,00
2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROCON MUNICIPAL. 15.000,00 15.000,00
3.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CUSTAS 100.000,00 100.000,00
TOTAL PROGRAMA 0006 165.000,00 165.000,00
2.117.000,00 2.201.680,00
2.0016 - Gestão das Ações de Saúde
2.0017 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 50.000,00 52.000,00
2.0018 - Gestão do Transporte 2.560.000,00 2.662.400,00
2.0021 - Serviços da Rede Bancária 70.000,00 72.800,00
2.0027 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais 2.982.000,00 3.101.000,00
2.0162 - Indenização Repactuação Desastre Mariana 300.000,00 312.000,00
2.0173 - Gestão das Transferências Especiais Emendas 300.000,00 312.000,00
TOTAL PROGRAMA 0007 8.379.000,00 8.713.880,00
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO
BÁSICA DE SAUDE
vicial
a
r g Vai
1.0018 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 100.000,00 104.000,00
2.0020 - Ações de Enfrentamento de Pandemias 12.000,00 12.480,00
2.0024 - Gestão das Ações de Atenção Básica 850.000,00 884.000,00
2.0025 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal 55.000,00 57.200,00
TOTAL PROGRAMA 0008 1.017.000,00 1.057.680,00
0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
41.700,00
40.036,00
1.0019 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
2.0026 - Gestão das Ações de Média Complexidade 1.230.000,00 1.279.200,00
TOTAL PROGRAMA 0009 1.270.036,00 1.320.900,00
0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.0028 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica 130.012,00 135.200,00
TOTAL PROGRAMA 0010 130.012,00 135.200,00
0011 - VIGILÂNCIA EM SAUDE
s Vatg!
2.0030 - Gestão de Ações Programa de Vigilância Sanitária 50.000,00 52.000,00
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental 60.000,00 62.400,00
TOTAL PROGRAMA 0011 110.000,00 114.400,00
- GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 43.090,00 113.613,60
1.0041 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO DE 2.000,00 2.080,00
1.0042 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS 20.900,00 21.736,00
TOTAL PROGRAMA 0012 65.990,00 137.429,60
0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
2.0037 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.476.650,00 2.575.716,00
3.0006 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO 10.450,00 10.450,00
TOTAL PROGRAMA 0013 26.476.120,00 27.534.746,80
0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
2.0046 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO 130.000,00 130.000,00
2.0047 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 10.000,00 10.000,00
2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, PARTICIPAÇÕES 100.000,00 100.000,00
COR03900 - SMARapd Informática Ltda
10.000,00 10.000,00 o
2.0036 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS o 23.989.020,00 “24.948.580,80
10.000,00
10.000,00
30.000,00
15.000,00
100.000,00
165.000,00
53.992,00
2.764.400,00
75.000,00
3.219.000,00
324.000,00
324.000,00
9.046.392,00
108.000,00
13.000,00
918.000,00
59.400,00
1.098.400,00
43.300,00
1.328.200,00
1.371.500,00
140.400,00
140.400,00
54.000,00
65.000,00
119.000,00
734.135,00
2.159,66
22.568,49
758.863,15
25.904.111,44
2.674.365,92
10.450,00
28.588.927,36
É 130.000,00
10.000,00
100.000,00
286.000,00 E
10.000,00
10.000,00
30.000,00
15.000,00
100.000,00
165.000,00
2.375.000,00
56.000,00
2.870.830,00
78.000,00
3.343.000,00
337.000,00
337.000,00
9.396.830,00
112.200,0
13.500,00
953.000,00
61.700,00
1.140.400,00
45.000,00
1.379.000,00
1.424.000,00
145.800,00
145.800,00
56.000,00
67.000,00
123.000,00
64.679,20
2.242,81
23.437,38
90.359,39
26.901.419,74
2.777.329,01
10.450,00
29.689.198,75
130.000,00
10.000,00
100.000,00
40.000,00
40.000,00
120.000,00
60.000,00
400.000,00
660.000,00
8.979.680,00
211.992,00
10.857.630,00
295.800,00
12.645.000,00
1.273.000,00
1.273.000,00
35.536.102,00
424.200,00
50.980,00
3.605.000,00
233.300,00
4.313.480,00
170.036,00
5.216.400,00
5.386.436,00
551.412,00
551.412,00
212.000,00
254.400,00
466.400,00
955.517,80
8.482,47
88.641,87
1.052.642,14
101.743.131,98
10.504.060,93
41.800,00
112.288.992,91
520.000,00
40.000,00
400.000,00
Página 2 de 7
ípio de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
serações especiais ator 2926
2.0049 - PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E o 20.000,00
TOTAL PROGRAMA 0014 260.000,00
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
1.0039 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/ 31.350,00
2.0015 - Gestão de Pessoal, Beneficios e Encargos 12.055.450,00
2.0019 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público 15.000,00
2.0022 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos da APS 3.895.024,00
2.0023 - Gestão do PACS - Programa de Agente Comunitário 2.699.364,00
2.0029 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos Vigilância 1.647.000,00
2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.289.000,00
2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.223.000,00
2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 436.000,00
2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 5.356.000,00
2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 5.814.000,00
2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.000.000,00
2.0087 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 3.614.000,00
2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.040.000,00
2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.524.000,00
2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.255.000,00
2.0122 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 698.000,00
2.0123 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 483.500,00
2.0124 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 949.000,00
2.0125 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 3.518.000,00
2.0128 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO 471.295,00
2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE 6.165,00
2.0130 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, BENEFÍCIOS E 496.375,00
2.0133 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 10.823.500,00
2.0140 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 5.143.501,00
2.0141 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 26.454.670,00
2.0142 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 922.000,00
2.0143 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 734.000,00
2.0144 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 292.000,00
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 3.655.000,00
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 3.655.000,00
2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.000.000,00
TOTAL PROGRAMA 0015 102.196.194,00
1.0023 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ALERTA E 25.000,00
2.0044 - MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE 40.000,00
2.0045 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA 90.000,00
TOTAL PROGRAMA 0016 155.000,00
2.0040 - APOIO N ECONOMIA CRIATIVA. , 95.000,00
TOTAL PROGRAMA 0018 95.000,00
0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Vator
2.0042 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA no 90.000,00
2.0043 - INSERÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA O MERCADO 95.000,00
TOTAL PROGRAMA 0019 185.000,00
0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO.
2.0056 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA 55.000,00
2.0057 - IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO 10.000,00
2.0058 - AUDITORIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO 5.000,00
CORO03900 - SMARapd Informática Ltda
valor 2027
20.000,00
260.000,00
32.604,00
12.537.700,00
15.600,00
4.050.825,00
2.807.000,00
1.713.000,00
1.289.000,00
1.223.000,00
436.000,00
5.356.000,00
5.900.000,00
1.010.000,00
3.650.000,00
1.050.000,00
1.550.000,00
1.270.000,00
698.000,00
483.500,00
949.000,00
3.518.000,00
490.146,80
6.412,12
516.230,00
10.823.500,00
5.143.501,00
26.454.670,00
922.000,00
734.000,00
292.000,00
3.670.000,00
3.670.000,00
1.010.000,00
103.271.688,92
25.000,00
40.000,00
90.000,00
155.000,00
65.000,00
65.000,00
95.000,00
95.000,00
90.000,00
95.000,00
185.000,00
55.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
260.000,00
33.852,73
13.017.900,00
16.200,00
4.206.000,00
2.914.500,00
1.778.000,00
1.289.000,00
1.223.000,00
436.000,00
5.356.000,00
6.010.000,00
1.020.000,00
3.670.000,00
1.060.000,00
1.580.000,00
1.275.000,00
698.000,00
483.500,00
949.000,00
3.518.000,00
508.919,42
6.657,70
536.001,61
10.823.500,00
5.143.501,00
26.454.670,00
922.000,00
734.000,00
292.000,00
3.680.000,00
3.680.000,00
1.020.000,00
104.335.202,46
25.000,00
40.000,00
90.000,00
155.000,00
65.000,00
65.000,00
95.000,00
95.000,00
90.000,00
95.000,00
185.000,00
55.000,00
10.000,00
5.000,00
Vator
20.000,00
260.000,00
35.156,06
13.520.000,00
16.900,00
4.368.000,00
3.026.800,00
1.846.000,00
1.289.000,00
1.223.000,00
436.000,00
5.356.000,00
6.100.000,00
1.030.000,00
3.680.000,00
1.070.000,00
1.595.000,00
1.280.000,00
698.000,00
483.500,00
949.000,00
3.518.000,00
528.512,82
6.914,03
556.637,67
10.823.500,00
5.143.501,00
26.454.670,00
922.000,00
734.000,00
292.000,00
3.690.000,00
3.690.000,00
1.030.000,00
105.392.091,58
25.000,00
40.000,00
90.000,00
155.000,00
65.000,00
65.000,00
95.000,00
95.000,00
90.000,00
95.000,00
185.000,00
55.000,00
10.000,00
5.000,00
80.000,00
1.040.000,00
132.962,79
51.131.050,00
63.700,00
16.519.849,00
11.447.664,00
6.984.000,00
5.156.000,00
4.892.000,00
1.744.000,00
21.424.000,00
23.824.000,00
4.060.000,00
14.614.000,00
4.220.000,00
6.249.000,00
5.080.000,00
2.792.000,00
1.934.000,00
3.796.000,00
14.072.000,00
1.998.874,04
26.148,85
2.105.244,28
43.294.000,00
20.574.004,00
105.818.680,00
3.688.000,00
2.936.000,00
1.168.000,00
14.695.000,00
14.695.000,00
4.060.000,00
415.195.176,96
100.000,00
160.000,00
360.000,00
620.000,00
260.000,00
260.000,00
380.000,00
380.000,00
360.000,00
380.000,00
740.000,00
220.000,00
40.000,00
20.000,00
Página 3 de 7
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
5.000,00 20.000,00
2.0059 - FOMENTO À TRANSPARÊNCIA ATIVA E o 5.000,00 5.000,00 | 5.000,00
TOTAL PROGRAMA 0020 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA |
1.0025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO o 100.000,00 o 100.000,00 É 100.000,00 É 100.000,00 400.000,00
1.0026 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.0064 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 2.110.000,00 2.120.000,00 2.130.000,00 2.140.000,00 8.500.000,00
2.0065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
TOTAL PROGRAMA 0021 2.330.000,00 2.340.000,00 2.350.000,00 2.360.000,00 9.380.000,00
0022 - GESTÃO INOVADORA. o o
2.0066 - BOLSA DE ESTUDOS PARA SERVIDORES , É 30.000,00 35.000,00 É 35.000,00 30.000,00 130.000,00
2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO ACESSO IN DOCUMENTAÇÃO 15.000,00 25.000,00 35.000,00 35.000,00 110.000,00
2.0068 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. 22.000,00 27.000,00 22.000,00 25.000,00 96.000,00
TOTAL PROGRAMA 0022 67.000,00 87.000,00 92.000,00 90.000,00 336.000,00
0023 -
e
3.0008 - REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO MENSAL DO 2.006.000,00 2.010.000,00 2.011.000,00 2.020.000,00 8.047.000,00
TOTAL PROGRAMA 0023 2.006.000,00 2.010.000,00 2.011.000,00 2.020.000,00 8.047.000,00
Valor 2026
0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS. —
27.000,00 28.000,00 106.000,00
Çõ ais
O JOÃO, SÃO PEDRO E CIRCUITO É . 25.000,00
2.0078 - FESTAS DE SÃ: 26.000,00
3.0009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. 2.000.000,00 2.005.000,00 2.010.000,00 2.015.000,00 8.030.000,00
3.0010 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS 150.000,00 152.000,00 154.000,00 156.000,00 612.000,00
3.0011 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 200.000,00 202.000,00 205.000,00 207.000,00 814.000,00
3.0012 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - 2.000.000,00 2.005.000,00 2.010.000,00 2.015.000,00 8.030.000,00
3.0013 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - 2.000.000,00 2.005.000,00 2.010.000,00 2.015.000,00 8.030.000,00
3.0014 - PAGAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS PARCELADOS. 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.000,00 126.000,00
3.0016 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E 20.000,00 22.000,00 24.000,00 28.000,00 94.000,00
3.0017 - PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
TOTAL PROGRAMA 0024 6.435.000,00 6.458.000,00 6.482.000,00 6.507.000,00 25.882.000,00
0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
2.0076 - ARTES CÊNICAS - PROJETO "CENA VIVA". 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
2.0077 - ARTESANATO VIVO "MÃOS NA TERRA". 29.000,00 30.000,00 31.000,00 32.000,00 122.000,00
2.0079 - FESTIVAL CULTURA "MOSTRA CULTURA EM 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
2.0080 - LEI ALDIR BLANC "FORTALECER CULTURA". 228.000,00 228.000,00 228.000,00 228.000,00 912.000,00
2.0081 - FUNDO A FUNDO EDITAIS "REDE CULTURA 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.000,00 126.000,00
TOTAL PROGRAMA 0025 337.000,00 341.000,00 345.000,00 349.000,00 1.372.000,00
0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA
2.0085 - APOIO AOS ATLETAS E TÉCNICOS. 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
TOTAL PROGRAMA 0026 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
2.0086 - MUNÍCIPES PRATICANDO ESPORTES. 100.000,00 102.000,00 108.000,00 112.000,00 422.000,00
TOTAL PROGRAMA 0027 100.000,00 102.000,00 108.000,00 112.000,00 422.000,00
0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
1.0028 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO o 100.000,00
101.000,00 102.000,00 103.000,00 406.000,00
1.0029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS 100.000,00 101.000,00 102.000,00 103.000,00 406.000,00
1.0030 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS 100.000,00 101.000,00 102.000,00 103.000,00 406.000,00
TOTAL PROGRAMA 0028 300.000,00 303.000,00 306.000,00 309.000,00 1.218.000,00
CORO3900 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 7
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FÍSICO.
1.0031 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS.
1.0032 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO E
2.0088 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
TOTAL PROGRAMA 0029
0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTU
P; vb specials
1.0033 - OBRAS E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E
1.0035 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
1.0036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS,
1.0037 - INFRAESTRÚTURA URBANA RESILIENTE ÀS
TOTAL PROGRAMA 0030
0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
2.0092 - FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE
2.0093 - COMPRA DIREITA DE ALIMENTOS - CDA.
2.0094 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO
2.0095 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA.
2.0096 - MINHA CASA COM DIGNIDADE.
TOTAL PROGRAMA 0031
2.0100 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
20101 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A
TOTAL PROGRAMA 0032
2.0102 - CONSELHOS TUTELARES
2.0103 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI
2.0104 - DIREITOS DA MULHER
2.0105 - DIREITOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TOTAL PROGRAMA 0033
0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
ih
2.0107 - CONSELHOS DE DIREITOS
2.0109 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.0110 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
2.0111 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS
2.0112 - PROFORTE SUAS — APOIO SOCIOASSISTENCIAL
TOTAL PROGRAMA 0034
0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE
TOTAL PROGRAMA 0035
0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
1.0043 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE
1.0044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
1.0045 - PAVIMENTAÇÃO, COMPACTAÇÃO, CONTENÇÃO,
TOTAL PROGRAMA 0036
30.000,00
5.000,00
20.000,00
55.000,00
1.050.000,00
1.800.000,00
82.000,00
525.000,00
3.982.000,00
1.100.000,00
20.000,00
82.000,00
350.000,00
50.000,00
1.602.000,00
Ê 175.000,00
299.000,00
474.000,00
101.000,00
80.000,00
40.000,00
82.000,00
303.000,00
SUAS
101.000,00
840.000,00
20.000,00
66.012,00
30.000,00
1.057.012,00
INVES
5.000,00
5.000,00
1.001.000,00
3.158.000,00
1.291.500,00
5.450.500,00
0046 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental
2.0032 - ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
TOTAL PROGRAMA 0037
ações 5
CORO03900 - SMARapd Informática Ltda
or 2026
1.180.000,00
4.602.000,00
2.500.000,00
8.282.000,00
“525.000,00
ENTOS EM
Va
5.000,00
22.000,00
61.000,00
525.000,00
1.050.000,00
1.800.000,00
82.000,00
525.000,00
3.982.000,00
1.100.000,00
20.000,00
82.000,00
350.000,00
50.000,00
1.602.000,00
175.000,00
299.000,00
474.000,00
101.000,00
80.000,00
40.000,00
82.000,00
303.000,00
101.000,00
840.000,00
20.000,00
66.012,00
30.000,00
1.057.012,00
5.000,00
5.000,00
1.003.000,00
1.665.000,00
1.300.000,00
3.968.000,00
“1.185.000,00
4.605.000,00
2.510.000,00
8.300.000,00
34.000,00
38.000,00
5.000,00
24.000,00
67.000,00
525.000,00
1.050.000,00
1.800.000,00
82.000,00
525.000,00
3.982.000,00
1.100.000,00
20.000,00
82.000,00
350.000,00
50.000,00
1.602.000,00
175.000,00
299.000,00
474.000,00
101.000,00
80.000,00
40.000,00
82.000,00
303.000,00
101.000,00
840.000,00
20.000,00
66.012,00
30.000,00
1.057.012,00
5.000,00
5.000,00
1.004.000,00
1.670.000,00
1.050.000,00
3.724.000,00
1.190.000,0!
4.610.000,00
2.520.000,00
8.320.000,00
38.000,00
5.000,00
27.000,00
70.000,00
525.000,00
1.050.000,00
1.800.000,00
82.000,00
525.000,00
3.982.000,00
1.100.000,00
20.000,00
82.000,00
350.000,00
50.000,00
1.602.000,00
175.000,00
299.000,00
474.000,00
101.000,00
80.000,00
40.000,00
82.000,00
303.000,00
101.000,00
840.000,00
20.000,00
66.012,00
30.000,00
1.057.012,00
5.000,00
5.000,00
1.005.000,00
1.675.000,00
1.010.000,00
3.690.000,00
1.195.000,00
4.615.000,00
2.530.000,00
8.340.000,00
140.000,00
20.000,00
93.000,00
253.000,00
2.100.000,00
4.200.000,00
7.200.000,00
328.000,00
2.100.000,00
15.928.000,00
4.400.000,00
80.000,00
328.000,00
1.400.000,00
200.000,00
6.408.000,00
700.000,00
1.196.000,00
1.896.000,00
404.000,00
320.000,00
160.000,00
328.000,00
1.212.000,00
404.000,00
3.360.000,00
80.000,00
264.048,00
120.000,00
4.228.048,00
20.000,00
20.000,00
4.013.000,00
8.168.000,00
4.651.500,00
16.832.500,00
4.750.000,00
18.432.000,00
10.060.000,00
33.242.000,00
Página 5 de 7
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
1.0047 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E 7.000,00 7.000,00
2.0132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA SECRETARIA 7.000,00 7.000,00
2.0134 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS 7.000,00 7.000,00
2.0135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 7.000,00 7.000,00
2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIVERSIDADE ABERTA 7.000,00 7.000,00
2.0137 - SERVIÇOS DA REDE BANCÁRIA - SECRETARIA DE 7.000,00 7.000,00
TOTAL PROGRAMA 0038 42.000,00 42.000,00
2.0113 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO EM BRAÇO 240.000,00 250.000,00
2.0114 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR EM 480.000,00 490.000,00
2.0115 - IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO DE IDENTIDADE 22.000,00 24.000,00
TOTAL PROGRAMA 0039 742.000,00 764.000,00
2.0116 - REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE VERÃO NA 1.300.000,00 1.350.000,00
2.0117 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO. 450.000,00 460.000,00
2.0119 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS E 850.000,00 860.000,00
TOTAL PROGRAMA 0040 2.600.000,00 2.670.000,00
0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE TRADIÇÃO
2.0120 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO 440.000,00 140.000,00
TOTAL PROGRAMA 0041 140.000,00 140.000,00
0042 - CIDADE LIMPA.
1.0048 - AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE , 3.000,00 4.000,00
2.0138 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE 2.000,00 3.000,00
2.0139 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 1.801.000,00 1.901.000,00
TOTAL PROGRAMA 0042 1.806.000,00 1.908.000,00
0043 -
ARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
7.000,00 7.000,00
1.0049 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E
2.0150 - CUSTÉIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — ENSINO 1.952.000,00 1.952.000,00
2.0151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ENSINO 2.872.273,00 2.872.273,00
2.0152 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES — 4.000,00 4.000,00
2.0153 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 980.000,00 980.000,00
2.0154 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES — ENSINO 30.000,00 30.000,00
2.0155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA 96.000,00 96.000,00
TOTAL PROGRAMA 0043 5.941.273,00 5.941.273,00
0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
1.0050 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E 667.000,00 667.000,00
2.0156 - CUSTÉIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ- 502.600,00 502.600,00
2.0157 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRÉ-ESCOLA 773.680,00 773.680,00
2.0158 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES - 4.000,00 4.000,00
2.0159 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 4.000,00 4.000,00
2.0160 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - PRÉ- 20.000,00 20.000,00
2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - 4.000,00 4.000,00
TOTAL PROGRAMA 0044 1.975.280,00 1.975.280,00
0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
1.0051 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A 50.000,00 50.000,00
2.0163 - PROJETO PET FELIZ: CASTRAÇÃO E CUIDADO. 100.000,00 120.000,00
2.0164 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 50.000,00 51.000,00
2.0165 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO 100.000,00 100.000,00
2.0166 - RECICLA BARRA — FORTALECIMENTO DA COLETA 160.000,00 170.000,00
TOTAL PROGRAMA 0045 460.000,00 491.000,00
COR03900 - SMARapd Informática Ltda
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
42.000,00
260.000,00
500.000,00
27.000,00
787.000,00
1.400.000,00
470.000,00
870.000,00
2.740.000,00
140.000,00
140.000,00
5.000,00
4.000,00
2.001.000,00
2.010.000,00
7.000,00
1.952.000,00
2.872.273,00
4.000,00
980.000,00
30.000,00
96.000,00
5.941.273,00
667.000,00
502.600,00
773.680,00
4.000,00
4.000,00
20.000,00
4.000,00
1.975.280,00
50.000,00
110.000,00
52.000,00
100.000,00
180.000,00
492.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
42.000,00
270.000,00
510.000,00
29.000,00
809.000,00
“1.450.000,00
480.000,00
880.000,00
2.810.000,00
140.000,00
140.000,00
6.000,00
5.000,00
2.101.000,00
2.112.000,00
7.000,00
1.952.000,00
2.872.273,00
4.000,00
980.000,00
30.000,00
96.000,00
5.941.273,00
667.000,00
502.600,00
773.680,00
4.000,00
4.000,00
20.000,00
4.000,00
1.975.280,00
50.000,00
105.000,00
53.000,00
100.000,00
190.000,00
498.000,00
Página 6 de 7
28.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
168.000,00
1.020.000,00
1.980.000,00
102.000,00
3.102.000,00
5.500.000,00
1.860.000,00
3.460.000,00
10.820.000,00
560.000,00
560.000,00
18.000,00
14.000,00
7.804.000,00
7.836.000,00
28.000,00
7.808.000,00
11.489.092,00
16.000,00
3.920.000,00
120.000,00
384.000,00
23.765.092,00
2.668.000,00
2.010.400,00
3.094.720,00
16.000,00
16.000,00
80.000,00
16.000,00
7.901.120,00
200.000,00
435.000,00
206.000,00
400.000,00
700.000,00
1.941.000,00
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
1.0052 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E o 673.000,00 É 699.920,00 726.727,00 754.706,00 2.854.353,00
2.0167 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE. 610.400,00 634.816,00 659.129,45 684.505,94 2.588.851,39
2.0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CRECHE 1.279.886,00 1.331.175,04 1.382.159,04 1.435.372,17 5.428.592,25
2.0169 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS 4.000,00 4.160,00 4.319,00 4.485,00 16.964,00
2.0170 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 4.000,00 4.160,00 4.319,00 4.485,00 16.964,00
2.0171 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - CRECHE. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
TOTAL PROGRAMA 0046 2.595.286,00 2.698.231,04 2.800.653,49 2.907.554,11 11.001.724,64
NSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
478.985,50 478.985,50 478.985,50 1.915.942,00
2.0174 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 478.985,50
2.0175 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 478.895,50 478.895,50 478.895,50 478.895,50 1.915.582,00
2.0176 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 10.128.908,00 10.128.908,00 10.128.908,00 10.128.908,00 40.515.632,00
2.0177 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - CAMINHO DA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
TOTAL PROGRAMA 0047 11.688.789,00 11.688.789,00 11.688.789,00 11.688.789,00 46.755.156,00
9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 2.682.515,00 2.789.815,00 2.896.665,00 3.008.187,00 11.377.182,00
TOTAL PROGRAMA 9997 2.682.515,00 2.789.815,00 2.896.665,00 3.008.187,00 11.377.182,00
3.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 3.491.000,00 800.401,00 892.928,00 00.000,00 6.084.329,00
TOTAL PROGRAMA 9999 3.491.000,00 800.401,00 892.928,00 900.000,00 6.084.329,00
TOTAL GERAL 228.638.906,00 227.230.625,36 232.101.584,46 234.130.353,83 922.101.469,65
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