norma nº 3133/2025

Nm
/
+»
Ki
W$=77” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
3 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
É
“DENOMINA DE PLENÁRIO DA CAMARA
MUNICIPAL “ALCIZA RODRIGUES DE OLIVIERA,
O ATUAL PLENÁRIO ARTHUR MENDES DE
SOUZA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de PLENÁRIO ALCIZA RODRIGUES
DE OLIVEIRA, o atual PLENÁRIO ARTHUR MENDES DE SOUZA, localizado na Rua
GETULIO DA SILVA GUANANDY, n.º 01, Centro, na Sede do Município de Conceição da
Barra (ES).
Art. 2º— As alterações a que se refere o Art. 1.º recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigenteo.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publica-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, aos vinte e
aq SM )
Jaanna Jamila Hermsdort Seif Eddine
Gestor Especial de Governo
Portaria nº 270/2025
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000