norma nº 77/2024

V
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Presaitura de Conceição da Barra — ES
Gabinete do Prefeito
publicado no Let. med
Em d71 105 (2039
o JOSVI
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1.º - O Perímetro da Macrozona Urbana do Distrito de Itaúnas, disciplinado na Lei
Complementar nº 009/2006 passa a ter seus limites definidos nos termos do Memorial
Descritivo e Plantas, que constam dos Anexos |, Il e III.
Art. 2.º - Ficam revogados os Anexos | e Il (Memorial Descritivo e Plantas), que
integram a Lei Complementar nº 009/2006.
Art. 3.º - A Lei Complementar nº 009/2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes
artigos:
"Art. 2º-A - A autorização para uso e ocupação do solo nas áreas delimitadas como
Zona de Expansão Urbana |, Il e III, deverá ser precedida de análise e parecer técnico
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que condicionará as orientações para o
projeto urbanístico específico de acordo com a vocação de desenvolvimento urbano
sustentável de cada zona.
"Art. 2º-B — Fica estabelecida como fração mínima de 600,00 (seiscentos) metros
quadrados para eventuais projetos de parcelamento do solo nas Zonas de Expansão
Urbana Il e III, tornando-se obrigatória a exigência do Licenciamento Ambiental de
Altera dispositivo da Lei Complementar nº
009/2006, para revisão do perímetro da
Zona Urbana do Distrito de Itaúnas, no
Município de Conceição da Barra e dá
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futuros projetos que deverão levar em consideração princípios de desenvolvimento
sustentável para sua implantação.”
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e nove,dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
ok >
Walysôn José Santos Vasconcelos
Prefeito
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f ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ANEXO | - MEMORIAL DESCRITIVO
ZONA URBANA DE ITAÚNAS - CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Área total da Macrozona Urbana de Itaúnas = 1,265km?.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M1, coordenada UTM 7963415,08757 Sul e 425106,63339 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 38,827 metros e azimute de
127º24'50,28” chega-se ao marco M2, coordenada 7963391,49718 Sul e
425137,47276 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 12,595
metros e azimute de 102º54'19,15” chega-se ao marco M3, coordenada
7963388,68424 Sul e 425149,74945 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 15,170 metros e azimute de 65º45'27,51” chega-se ao marco M4,
coordenada 7963388,68424 Sul e 425149,74945 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 7,833 metros e azimute de 125º38'21,09” chega-se ao
marco M5, coordenada 7963390,34908 Sul e 425169,94744 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 23,621 metros e azimute de 150º24'0,77” chega-
se ao marco M6, coordenada 7963369,81069 Sul e 425181,61476 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 29,639 metros e azimute de 64º18'58,41”
chega-se ao marco M7, coordenada 7963382,65617 Sul e 425208,32504 Oeste, deste,
na direção Sudeste, seguindo com distância de 14,429 metros e azimute de
147º54'57,14” chega-se ao marco M8, coordenada 7963370,43117 Sul e
425215,98905 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 74,915
metros e azimute de 61º6'21,06” chega-se ao marco M9, coordenada 7963406,62968
Sul e 425281,57836 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de
48,840 metros e azimute de 148º12'15,16” chega-se ao marco M10, coordenada
7963365,11873 Sul e 425307,31202 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 61,408 metros e azimute de 59º15'26,63” chega-se ao marco M11,
coordenada 7963396,50953 Sul e 425360,09072 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 7,179 metros e azimute de 136º53'49,68" chega-se ao
marco M12, coordenada 7963391,26786 Sul e 425364,99628 Oeste, deste, na direção
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa — nº 01 — Centro - Conceição da Barra /ES - LC n.º 077/2024 Y
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Sudoeste, seguindo com distância de 15,829 metros e azimute de 227º15'27” chega-
se ao marco M13, coordenada 7963380,52453 Sul e 425353,37116 Oeste, deste, na
direção Sudoeste, seguindo com distância de 23,259 metros e azimute de
234º13'24,68” chega-se ao marco M14, coordenada 7963366,92652 Sul e
425334,50072 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 10,3
metros e azimute de 217º2811,93” chega-se ao marco M15, coordenada
7963358,75166 Sul e 425328,23474 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 17,257 metros e azimute de 198º9'59,12” chega-se ao marco M16,
coordenada 7963342,35507 Sul e 425322,85446 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 58,322 metros e azimute de 178º47'47,99” chega-se ao
marco M17, coordenada 7963284,04603 Sul e 425324,07925 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 11,229 metros e azimute de 97º45'44,19” chega-
se ao marco M18, coordenada 7963282,52936 Sul e 425335,20570 Oeste, deste, na
direção Sudoeste, seguindo com distância de 12,778 metros e azimute de
187º58'12,82” chega-se ao marco M19, coordenada 7963269,87455 Sul e
425333,43389 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 30,492
metros e azimute de 189º16'41,54” chega-se ao marco M20, coordenada
7963239,78163 Sul e 425328,51773 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 28,069 metros e azimute de 189º40'15,94” chega-se ao marco M21,
coordenada 7963212,11137 Sul e 425323,80234 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 11,112 metros e azimute de 195º30'22,42” chega-se ao
marco M22, coordenada 7963201,40347 Sul e 425320,83152 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 14,173 metros e azimute de 181º11'9,35” chega-
se ao marco M23, coordenada 7963187,23357 Sul e 425320,53818 Oeste, deste, na
direção Sudoeste, seguindo com distância de 13,565 metros e azimute de 205º8'38,19”
chega-se ao marco M24, coordenada 7963174,95375 Sul e 425314,77441 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 28,175 metros e azimute de
175º58'0,11” chega-se ao marco M25, coordenada 7963146,84855 Sul e
425316,75613 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 8,722
metros e azimute de 176º30'18,49” chega-se ao marco M26, coordenada
7963138,14268 Sul e 425317,28782 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 12,528 metros e azimute de 238º40'55,56” chega-se ao marco M27,
coordenada 7963131,63058 Sul e 425306,58482 Oeste, deste, na direção Sudeste, )
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seguindo com distância de 24,939 metros e azimute de 148º46'24,11” chega-se ao
marco M28, coordenada 7963110,30482 Sul e 425319,51371 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 11,091 metros e azimute de 148º59'1,38” chega-
se ao marco M29, coordenada 7963100,79941 Sul e 425325,22882 Oeste, deste, na
direção Sudeste, seguindo com distância de 26,255 metros e azimute de 139º5'48,15”
chega-se ao marco M30, coordenada 7963080,95536 Sul e 425342,42027 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 8,252 metros e azimute de
138º45'40,82” chega-se ao marco M31, coordenada 7963074,75028 Sul e
425347,85981 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 18,277
metros e azimute de 123º6'53,54” chega-se ao marco M32, coordenada
7963064,76524 Sul e 425363,16813 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 29,765 metros e azimute de 191º52'21,33” chega-se ao marco M33,
coordenada 7963035,63693 Sul e 425357,04439 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 15,624 metros e azimute de 191º54'25,13” chega-se ao
marco M34, coordenada 7963020,34955 Sul e 425353,82088 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 11,342 metros e azimute de 221º15'58,93”
chega-se ao marco M35, coordenada 7963011,82468 Sul e 425346,34047 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 17,127 metros e azimute de
185º30'9,01” chega-se ao marco M36, coordenada 7962994,77627 Sul e
425344,69814 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 42,054
metros e azimute de 185º26'21,39” chega-se ao marco M37, coordenada
7962952,9118 Sul e 425340,71183 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 17,195 metros e azimute de 202º18'19,31” chega-se ao marco M38,
coordenada 7962937,00369 Sul e 425334,18570 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 32,053 metros e azimute de 208º4'36,93” chega-se ao
marco M39, coordenada 7962908,72256 Sul e 425319,09961 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 22,772 metros e azimute de 201º8'0,73" chega-
se ao marco M40, coordenada 7962887,4823 Sul e 425310,88939 Oeste, deste, na
direção Sudoeste, seguindo com distância de 5,647 metros e azimute de 197º52'7,96”
chega-se ao marco M41, coordenada 7962882,10783 Sul e 425309,15671 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 9,684 metros e azimute de
215º4214,64” chega-se ao marco M42, coordenada 7962874,24402 Sul e
425303,50514 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 8,787
1)
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metros e azimute de 206º15'44,34” chega-se ao marco M43, coordenada 7962866,364
Sul e 425299,61704 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
“
40,187 metros e azimute de 206º20'21,97” chega-se ao marco M44, coordenada
7962830,34929 Sul e 425281,78660 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 16,511 metros e azimute de 212º42'32,96” chega-se ao marco M45,
coordenada 7962816,45627 Sul e 425272,86431 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 9,966 metros e azimute de 192º7'56,56” chega-se ao marco
M46, coordenada 7962806,71277 Sul e 425270,76973 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 18,411 metros e azimute de 207º39'39,51”
chega-se ao marco M47, coordenada 7962790,40556 Sul e 425262,22242 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 44,802 metros e azimute de
195º34'53,69” chega-se ao marco M48, coordenada 7962747,25036 Sul e
425250,18822 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 60,994
metros e azimute de 199º3'38,38” chega-se ao marco M49, coordenada
7962689,59999 Sul e 425230,26931 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 53,882 metros e azimute de 198º19'18,11” chega-se ao marco M50,
coordenada 7962638,44961 Sul e 425213,33145 Oeste, deste, na direção Noroeste,
seguindo com distância de 119,722 metros e azimute de 313º28 22,64” chega-se ao
marco M51, coordenada 7962720,81973 Sul e 425126,44936 Oeste, deste, na direção
Noroeste, seguindo com distância de 385,681 metros e azimute de 314º50'11,59”
chega-se ao marco M52, coordenada 7962992,75806 Sul e 424852,95508 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 115,430 metros e azimute de
226º52'19,83” chega-se ao marco M53, coordenada 7962913,84699 Sul e
424768,71091 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 377,059
metros e azimute de 226º52'19,83” chega-se ao marco M54, coordenada
7962656,07849 Sul e 424493,52147 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 316,800 metros e azimute de 226º45'44,53” chega-se ao marco M55,
coordenada 7962439,06239 Sul e 424262,72674 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 124,944 metros e azimute de 226º45'44,53” chega-se ao
marco M56, coordenada 7962353,4727 Sul e 424171,70286 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 32,317 metros e azimute de 173º31'20,59” chega-
se ao marco M57, coordenada 7962321,36207 Sul e 424175,34870 Oeste, deste, na
direção Sudeste, seguindo com distância de 31,594 metros e azimute de 154º25'55,1 a)
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa — nº 01 — Centro - Conceição da Barra /ES - LC n.º 077/2024/
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chega-se ao marco M58, coordenada 7962292,86235 Sul e 424188,98392 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 111,679 metros e azimute de
137º9'36,54” chega-se ao marco M59, coordenada 7962210,97296 Sul e
424264,92018 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 81,350
“
metros e azimute de 120º3522,89” chega-se ao marco M60, coordenada
7962169,57511 Sul e 424334,94888 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 45,923 metros e azimute de 151º59'16,16” chega-se ao marco M61,
coordenada 7962129,03172 Sul e 424356,51724 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 168,342 metros e azimute de 225º14'24,31” chega-se ao
marco M62, coordenada 7962010,49557 Sul e 424236,98350 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 502,86 metros e azimute de 229º23'35,21”
chega-se ao marco M63, coordenada 7961641,64857 Sul e 423851,0012 Oeste, deste,
na direção Noroeste, seguindo com distância de 295,606 metros e azimute de
310º29'30,77” chega-se ao marco M64, coordenada 7961856,24657 Sul e
423629,44550 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 613,50
metros e azimute de 45º53'51,32” chega-se ao marco M65, coordenada
7962276,19557 Sul e 424076,23150 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com
distância de 112,024 metros e azimute de 311º9'15,88” chega-se ao marco M66,
coordenada 7962349,91779 Sul e 423991,88397 Oeste, deste, na direção Noroeste,
seguindo com distância de 203,662 metros e azimute de 311º27'40,07” chega-se ao
marco M67, coordenada 7962484,76488 Sul e 423839,25855 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 131,165 metros e azimute de 36º30'54,55” chega-
se ao marco M68, coordenada 7962590,18251 Sul e 423917,30664 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 46,814 metros e azimute de 34º44'52,28”
chega-se ao marco M69, coordenada 7962628,64843 Sul e 423943,98927 Oeste,
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 69,706 metros e azimute de
48º25'25,91” chega-se ao marco MY70, coordenada 7962674,90606 Sul e
423996,13422 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 53,853
metros e azimute de 51º20'24,67” chega-se ao marco M71, coordenada
7962708,54797 Sul e 424038,18660 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 12,810 metros e azimute de 66º48'5,05” chega-se ao marco M72,
coordenada 7962713,59426 Sul e 424049,96127 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 10,622 metros e azimute de 78º40'24,53" chega-se ao
f)
W
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa — nº 01 — Centro - Conceição da Barra /ES - LC n.º 077/2024,
Página /
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JÕ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
marco M73, coordenada 7962715,68034 Sul e 424060,37599 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 206,094 metros e azimute de 53º29'1,57” chega-
se ao marco M74, coordenada 7962838,31657 Sul e 424226,01120 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 118,339 metros e azimute de
47º25 47,47" chega-se ao marco M75, coordenada 7962918,37180 Sul e
424313,16170 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 104,636
metros e azimute de 47º2547,47” chega-se ao marco M76, coordenada
7962989,15697 Sul e 424390,22055 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 87,282 metros e azimute de 47º25'47,47” chega-se ao marco MY7T7,
coordenada 7963048,20285 Sul e 424454,49964 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 120,288 metros e azimute de 115º15'42,33” chega-se ao
marco M78, coordenada 7962996,86932 Sul e 424563,28444 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 50,113 metros e azimute de 132º19'48,70" chega-
se ao marco M79, coordenada 7962963,12291 Sul e 424600,33201 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 78,176 metros e azimute de 54º53'29,26”
chega-se ao marco M80, coordenada 7963008,08410 Sul e 424664,28505 Oeste,
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 12,658 metros e azimute de
49º5'8,22” chega-se ao marco M81, coordenada 7963016,37404 Sul e 424673,85037
Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 12,357 metros e azimute
de 63º54'48,79” chega-se ao marco M82, coordenada 7963021,8079 Sul e
424684,94891 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 6,898
metros e azimute de 61º22'19,20” chega-se ao marco M83, coordenada
7963025,11282 Sul e 424691,00350 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 18,246 metros e azimute de 34º26 48,16” chega-se ao marco M84,
coordenada 7963040,15953 Sul e 424701,32423 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 13,568 metros e azimute de 29º34'14,13” chega-se ao
marco M85, coordenada 7963051,96062 Sul e 424708,02017 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 23,767 metros e azimute de 53º25'46,25” chega-
se ao marco M86, coordenada 7963066,12119 Sul e 424727,10793 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 20,204 metros e azimute de 63º45'8,69”
chega-se ao marco M87, coordenada 7963075,0563 Sul e 424745,22846 Oeste, deste,
Página
na direção Nordeste, seguindo com distância de 22,880 metros e azimute de
59º23'25,66” chega-se ao marco M88, coordenada 7963086,70642 Sul e
W
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa — nº 01 — Centro - Conceição da Barra /ES - LC n.º 077/2024 )
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a 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
424764,92026 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 24,774
metros e azimute de 5914'13,34” chega-se ao marco M89, coordenada
7963099,37778 Sul e 424786,20794 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 23,602 metros e azimute de 59º15'53,65” chega-se ao marco M90,
coordenada 7963111,44009 Sul e 424806,49486 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 13,927 metros e azimute de 79º25'18,59” chega-se ao
marco M91, coordenada 7963113,99669 Sul e 424820,18477 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 11,163 metros e azimute de 53º36'23,47” chega-
se ao marco M92, coordenada 7963120,61981 Sul e 424829,17029 Oeste, deste, na
direção Sudeste, seguindo com distância de 9,153 metros e azimute de 132º59'32,09”
chega-se ao marco M93, coordenada 7963114,37821 Sul e 424835,86539 Oeste,
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 40,778 metros e azimute de
45º31'16,83” chega-se ao marco M94, coordenada 7963142,94928 Sul e
424864,96119 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 17,297
metros e azimute de 49º2'7,01” chega-se ao marco M95, coordenada 7963154,28895
Sul e 424878,02223 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
23,825 metros e azimute de 21º39'34,39” chega-se ao marco M96, coordenada
7963176,43158 Sul e 424886,81575 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 19,313 metros e azimute de 21º12'2,26” chega-se ao marco M97,
coordenada 7963194,43739 Sul e 424893,79997 Oeste, deste, na direção Noroeste,
seguindo com distância de 17,151 metros e azimute de 331º32'32,33" chega-se ao
marco M98, coordenada 7963209,51606 Sul e 424885,62733 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 52,357 metros e azimute de 13º45'3,10" chega-
se ao marco M99, coordenada 7963260,37233 Sul e 424898,07259 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 29,405 metros e azimute de 0º19'54,62”
chega-se ao marco M100, coordenada 7963289,7768 Sul e 424898,24290 Oeste,
deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 21,472 metros e azimute de
355º18'52,90” chega-se ao marco M101, coordenada 7963311,17722 Sul e
424896,48899 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 23,624
metros e azimute de 347º25'18,61” chega-se ao marco M102, coordenada
7963334,23427 Sul e 424891,34435 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 16,769 metros e azimute de 77º8'28,16” chega-se ao marco M103,
coordenada 7963337,96628 Sul e 424907,69315 Oeste, deste, na direção Nordeste,
pi!
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa — nº 01 — Centro - Conceição da Barra /ES - LC n.º 077/2024 /
9
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Õ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
seguindo com distância de 16,700 metros e azimute de 46º43'52,17” chega-se ao
marco M104, coordenada 7963349,41308 Sul e 424919,85344 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 12,679 metros e azimute de 66º7'3,90” chega-se
ao marco M105, coordenada 7963354,54619 Sul e 424931,44664 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 49,973 metros e azimute de 81º16'15,01”
chega-se ao marco M106, coordenada 7963362,13034 Sul e 424980,84117 Oeste,
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 19,383 metros e azimute de
77º37'43,70” chega-se ao marco M107, coordenada 7963366,28311 Sul e
424999,77440 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 69,769
metros e azimute de 62º20'56,73” chega-se ao marco M108, coordenada
7963397,26943 Sul e 425058,91771 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 5,954 metros e azimute de 24º15'37,27” chega-se ao marco M109,
coordenada 7963402,69762 Sul e 425061,36412 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 14,548 metros e azimute de 66º38 7,05” chega-se ao marco
M110, coordenada 7963408,46716 Sul e 425074,71929 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 13,550 metros e azimute de 75º7'41,81” chega-
se ao marco M111, coordenada 7963411,94493 Sul e 425087,81574 Oeste, deste, na
direção Sudeste, seguindo com distância de 7,658 metros e azimute de 100º59'58,12”
chega-se ao marco M112, coordenada 7963410,48373 Sul e 425095,33333 Oeste,
deste, seguindo na direção Nordeste, com distância de 12,202 metros e azimute de
67º49'59,48”, chega-se ao marco M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área
0,695 km? e perímetro 6,645 km.
A área, localizada ao Norte, também pertencente a zona urbana de Itaúnas inicia-
se no marco M113, coordenada UTM 7964992,99830 Sul e 425319,09231 Oeste,
deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 293,50 metros e azimute de
295º0'14,24” chega-se ao marco M114, coordenada 7965224,33764 Sul e
425140,75287 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 90,30
metros e azimute de 314º46'12,18” chega-se ao marco M115, coordenada
7965288,75433 Sul e 425069,86539 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com
distância de 84,23 metros e azimute de 289º50'13” chega-se ao marco M116,
coordenada 7965309,2358 Sul e 424988,14285 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 25,658 metros e azimute de 21º20'14,54” chega-se ao
marco M117, coordenada 7965332,92872 Sul e 424996,84971 Oeste, deste, na direção
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“,
Nordeste, seguindo com distância de 166,912 metros e azimute de 0º36 6,45” chega-
se ao marco M118, coordenada 7965499,83153 Sul e 424998,60279 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 75,135 metros e azimute de 20º35'31,10”
chega-se ao marco M119, coordenada 7965570,16642 Sul e 425025,02870 Oeste,
deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 104,449 metros e azimute de
353º3'53,56” chega-se ao marco M120, coordenada 7965673,85083 Sul e
425012,41701 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 53,675
metros e azimute de 28º31'49,34” chega-se ao marco M121, coordenada
7965721,00773 Sul e 425038,05350 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 28,819 metros e azimute de 45º54'43,54” chega-se ao marco M122,
coordenada 7965741,05864 Sul e 425058,75318 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 26,959 metros e azimute de 82º42'9,52” chega-se ao marco
M123, coordenada 7965744,48289 Sul e 425085,49342 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 24,311 metros e azimute de 107º37'48,64” chega-
se ao marco M124, coordenada 7965737,11973 Sul e 425108,66272 Oeste, deste, na
direção Sudeste, seguindo com distância de 96,729 metros e azimute de 139º53 18,16”
chega-se ao marco M125, coordenada 7965663,14261 Sul e 425170,98289 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 116,660 metros e azimute de
124º37'11,06” chega-se ao marco M126, coordenada 7965596,86488 Sul e
425266,98715 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 113,549
metros e azimute de 128º30'2,99” chega-se ao marco M127, coordenada
7965526,17765 Sul e 425355,85053 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 45,266 metros e azimute de 78º25'1,68” chega-se ao marco M128,
coordenada 7965535,26646 Sul e 425400,19508 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 36,748 metros e azimute de 102º17'46,15” chega-se ao
marco M129, coordenada 7965527,44051 Sul e 425436,09972 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 124,574 metros e azimute de 79º2'28,36” chega-
se ao marco M130, coordenada 7965551,12233 Sul e 425558,40168 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 166,920 metros e azimute de
84º20'13,04” chega-se ao marco M131, coordenada 7965567,59369 Sul e
425724,50740 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 35,883
metros e azimute de 109º3'10,35” chega-se ao marco M132, coordenada
7965555,88009 Sul e 425758,42444 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com .
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa — nº 01 — Centro - Conceição da Barra /ES - LC n.º 077/2024 ú
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distância de 36,216 metros e azimute de 191º45'37,81” chega-se ao marco M133,
coordenada 7965520,42474 Sul e 425751,04294 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 45,897 metros e azimute de 172º26'16,37” chega-se ao
marco M134, coordenada 7965474,92733 Sule 425757,08297 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 34,304 metros e azimute de 209º28'37,59”
chega-se ao marco M135, coordenada 7965445,0638 Sul e 425740,20275 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 40,252 metros e azimute de
172º20'34,35” chega-se ao marco M136, coordenada 7965405,17114 Sul e
425745,56606 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 29,064
metros e azimute de 154º327,41” chega-se ao marco M137, coordenada
7965379,03614 Sul e 425758,28043 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 65,819 metros e azimute de 200º28'52,34” chega-se ao marco M138,
coordenada 7965317,37822 Sul e 425735,25052 Oeste, deste, na direção Noroeste,
seguindo com distância de 130,170 metros e azimute de 286º11'32,92” chega-se ao
marco M139, coordenada 7965353,67820 Sul e 425610,24393 Oeste, deste, na direção
Noroeste, seguindo com distância de 102,155 metros e azimute de 278º22'30,48”
chega-se ao marco M140, coordenada 7965368,5575 Sul e 425509,17807 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 32,276 metros e azimute de
260º15'58,89” chega-se ao marco M141, coordenada 7965363,10060 Sul e
425477,36635 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 79,931
metros e azimute de 200º22'11,11” chega-se ao marco M142, coordenada
7965288,16764 Sul e 425449,54405 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com
distância de 132,054 metros e azimute de 205º44'14,34” chega-se ao marco M1483,
coordenada 7965169,21424 Sul e 425392,20020 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 131,345 metros e azimute de 202º59'45,06” chega-se ao
marco M144, coordenada 7965048,30652 Sul e 425340,88825 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 60,132 metros e azimute de 201º1'43,86” chega-
se ao marco M145, coordenada 7964992,17887 Sul e 425319,31044 Oeste, deste, na
direção Sudoeste, seguindo com distância de 22,242 metros e azimute de
215º18'40,81” chega-se ao marco M146, coordenada 7964974,02853 Sul e
425306,45388 Oeste, deste, seguindo na direção Sudoeste, com distância de 245,654
metros e azimute de 216º16 48,21”, chega-se ao marco M113, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Área 0,265 km?.
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A área, localizada ao Sul, também pertence à Zona Urbana de Itaúnas, e foi
georreferenciada em Datum WGS84, SIRGAS2000, UTM 24K. Inicia-se no marco M
147, coordenada 7961073,57mS e 422262,18mE, na direção LESTE, seguindo com
distância de 83,89 metros e azimute plano de 121º48'43,88” chega-se ao marco M 148,
coordenada 7961029.49mS e 422333,24mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 68,11 metros e azimute plano de 109º40'46,85” chega-se ao marco M 149,
coordenada 7961006.40mS e 422397,80mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 21,44 metros e azimute plano de 127º27'31,11” chega-se ao marco M 150,
coordenada 7960993,26mS e 422414,95mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 45,15 metros e azimute plano de 166º39'54,30” chega-se ao marco M 151,
coordenada 7960950,65mS e 422425,05ME, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 37,98 metros e azimute plano de 146º16'08,96” chega-se ao marco M 152,
coordenada 7960918,24mS e 422446,69mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 45,50 metros e azimute plano de 117º28'13,22” chega-se ao marco M 153,
coordenada 79608978,61mS e 422486,37mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 73,38 metros e azimute plano de 156º59'53,08” chega-se ao marco M 154,
coordenada 7960829,65mS e 422515,22mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 255,01 metros e azimute plano de 224º31'32,62” chega-se ao marco M
155, coordenada 7960648,77mS e, 422337,31mE, deste na direção SUL, seguindo
com distância de 492,79 metros e azimute plano de 224º53'38,21” chega-se ao marco
M 156, coordenada 7960299,66mS e 421989,49mE, deste na direção SUL, seguindo
com distância de 216,11 metros e azimute plano de 331º14'45,14” chega-se ao marco
M 157, coordenada 7960488,01mS e 421886,14mE, deste na direção OESTE,
seguindo com distância de 47,47 metros e azimute plano de 317º10'23,54” chega-se
ao marco M 158, coordenada 7960522,20mS e 421854,45mE, deste na direção
OESTE, seguindo com distância de 58,59 metros e azimute plano de 337º33'45,93”
chega-se ao marco M 159, coordenada 7960578,19mS e 421831,33mE, deste na
direção OESTE, seguindo com distância de 61,34 metros e azimute plano de
05º09'05,22” chega-se ao marco M 160, coordenada 7960637,09mS e 421836,64mE,
deste na direção OESTE, seguindo com distância de 153,45 metros e azimute plano de
348º56'52,38” chega-se ao marco M 161, coordenada 7960787,66mS e 421807,23mE,
deste na direção OESTE, seguindo com distância de 137,80 metros e azimute plano de
37º57'04,83” chega-se ao marco M 162, coordenada 7960896,12mS e 421891,82mE, ,
/)
“
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
“,
deste na direção NORTE, seguindo com distância de 66,04 metros e azimute plano de
72º16'34,80” chega-se ao marco M 163, coordenada 7960916,05mS e 421954,18mE,
deste na direção NORTE, seguindo com distância de 160,52 metros e azimute plano
de 39º4704,17” chega-se ao marco M 164, coordenada 7961039,07mS e
422056,62mE, deste na direção NORTE, seguindo com distância de 155,62 metros e
azimute plano de 101º16'11,83" chega-se ao marco M 165, coordenada 7961008,86mS
e 422008,22mE, deste na direção NORTE, seguindo com distância de 84,01 metros e
azimute plano de 69º04'37,68” chega-se ao marco M 147, coordenada 7961073,57mS
e 422262,18mE, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área 0,305 km? e
perímetro 2,26 km. A
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El ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4 GABINETE DO PREFEITO l
ANEXO II
PLANTA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE
ITAÚNAS - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
2 8 e
[pranta da Macrozona Urbana do Distrito de Itaúnas Legenda
ANA DE ITAÚNAS Meacrozona Urbana de kaúnas
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077/2024
j PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
8 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“És GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
PLANTA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE
ITAÚNAS —- CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E SUAS SUBZONAS
Legenda
É oca cs remessa Amtiunta = .10f kr?
Anexo Il
MACIOZONA URSAMNADE TAIS E SUEDOMAS
Zora de Consdidação (= 0785 km?
a Cons cicação =
ba E oa dão Md = U0E bom?
Tora trtara de baias = 125 hun?
radã 6 Dis Trraiárts
Praça Prefeito José Luís da Silva Costa — nº 01 — Centro - Conceição da Barra /ES - LC n.º 077/2024
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