norma nº 34/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 034/2021
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo. no uso das atribuições que lhes são conferidas, em especial as previstas no
artigo 42, inciso XII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, inciso XXIX da Resolução nº
003/2010, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art., 1º - Instituir e designar os membros do Comitê Gestor do Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo (SAPL) com a finalidade de promover a atualização periódica do SAPL localizado no site institucional da Câmara:
nulºs:/[www.conceicaodabarraes.leg.br!
Art. 2º — O Comitê Gestor do SAPL será composto pelos seguintes membros:
l- Glicia Pariz Mozer - Coordenadora
II— Luciana Justino das Neves — Secretária
ili— Leandro Fairick — Assessor
IV- Renata Gimenez Ribeiro do Nascimento — Assessor
Art. 3º - As atribuições e as responsabilidades dos integrantes do Comitê estarão
previstas em Instrução Normativa.
Art. 4º - Todos os membros ora designados devem desempenhar as atividades
do Comitê cumulativamente com as atribuições que lhes são afetas nas suas unidades
de lotação.
Art. Sº — Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara
Municipal de Conceição da Barra.
Art. 6“ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado DO
Espirito Santo, em 18 de fevereiro de 2021.
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ISAQ E MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arq irado em pasta própria em 18 de fevereiro de 2021. I
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