norma nº 2/2026

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ae CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 02, DE 15 DE ABRIL DE 2026
“Publicado no Atrio da Câmara es |
Muni de Concação daBara. E! DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
E ; | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
idos esnonsavel
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art.
39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 21 de abril de 2026(terça-feira) é feriado nacional, em
Comemoração ao Dia de Tiradentes.
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades administra-
tivas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização dos serviços
públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade;
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 20 de abril
de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 15
de abril de 2026. À
Leandro os das Dores
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 15 de abril de 2026 e arquivado em
pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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