norma nº 35/2021

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 35/2021.
= REVOGAÇÃO DE FÉRIAS =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidos, em especial
daqueles previstao no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 004/2017, conforme Regimento
Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. ºlº - Revogar & Poztaria nº 030/2021 que concede férias
para servidora ROSANA JÚLIA BINDA, Mattioula nº. 434,
correspondentes ao período aquisitivo 2020/2021, que deveria ser gozados
do dia 08/02/2021 à 09/03/2021. Contudo, haja vista o gozo parcial das
férias, 18 (dezoito) dias, ficam revogados tão somente O resto do gozo das
férias, sendo 12 (doze) dias restantes, devendo a. servidora retomar as suas
atividades a partir do dia 26/02/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 25 de fevereiro de 2021.
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PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 25 de
fevereiro de 2021.
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