norma nº 2/2020

)
Nr:-' ,.,;-,-_"' CAMARA M U NICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES
Palácio IlIIIIIlIurtu III: ()liwil'a Serra - lªIL-III'II'iII Arthur Mendes III: Souza
ªllí! «& L'NPI 2908844 l illUUI-Ei
RESOLUÇÃO Nº. 02/2020.
“QUE TRATA DA DEVOLUÇÃO AO
PODER EXECUTIVO DO VALOR
REFERENTES AS TAXAS DAS
INSCRIÇÓES DO CONCURSO DO
ANO DE 2018 REALIZADO PELA CÁMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA—ES.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espirito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas
pelos artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e 33, inciso I do Regimento Interno
Cameral, FAZ SABER, que O Plenário aprovou e O Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da
Barra, autorizada a efetuar a devolução do saldo nO valor de R$ 16.878,03
(Dezesseis mil, oitocentos e setenta e Oito reais e três centavos) da conta
Concurso Público nº 2.927.858-7 agência 118 Banco do Estado do Espirito
Santo referentes as taxas de inscrições do Concurso Público de 2018 realizado
pela Câmara Municipal de Conceição da Barra—ES.
Art. 2º — A devolução do valor do saldo do artigo lº será materializado
por intermédio de Cheque nominal e! ou transferência a Prefeitura Municipal de
Rua Getulio da Silva Guam—Indy. l'Jl— Centro « CEP ZQQÓO-OUO—Caixa Postal 98—Conceição da Barra — ES.
Fax, (37) 3763- I (MH- 'l'cl (2?) BTDJ-I Ilª) — lE-Innil'cm burruíiflruumlil.com
ºlª sªt
“Nagi » CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES / Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
» CNPJ 2998844lm001—25
Conceição da Barra, tendo como objetivo a colaboração e parceria com o
Poder Executivo Municipal.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, em 27 de Abril de 2020.
ANDERSONW _ER DA SILVA
PRESID ª ' EM EXERCICIO
,me/cªer—
' UES PEREIRA FIGUEIREDO
VlCE-PREíll ' E EM EXERCICIO
Rua Getulio da Silva GuanandyÃOI- Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98—Conceição da Barra - ES.
l-ax: (27) 3762—1098- Tel (27) 37624 lZªJ « E=mai1zembarrarªhoinmil.com
k)