| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-08-01 |
| Ementa | Reconhece a ocorrência de mudança de nível de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVI-19), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Conceição da Barra, adota, medidas de contenção e de redução de despesas, e decreta o regime de trabalho diferenciado até 31 de agosto de 2020 e dá outras providências. |
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