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norma nº 5/2020

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaTransfere interinamente o Plenário da Câmara Municipal de Conceição da Barra.
native_id139

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& CÁMARA MUNICIPAL DE (ÍDNCEIÇÃG DA BARRA-ES Pulido Number—"ht de (Nivel" Serr— - "miria Arthu— Mrndm do Samu:
== Transfere interinamente o Plenário da Câmara
Municipal de Conceição da Barra =
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, _
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que Ihe
conferem o art. 39, II do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Municipio, e
Considerando o que a OMS —- Organização Mundial de Saúde tem afirmado quanto
à necessidade de distanciamento social como forma de prevenção à propagação do
coronavirus (COVID-19), no âmbito do Municipio de Conceição da Barra-ES, para o
Em de atender ao disposto nos artigos 32 e 33 da Lei Orgânica Municipal e art. 19
do Regimento Interno Cameral,
RESOLVE:
Art. 1º. Transferir interinamente o Plenário da Câmara Municipal de Conceição da
Barra-ES para o Centro Esportivo e Cultural Dr. Aluizio Feu Smiderle, localizado à
Rua Manoel Duarte da Cunha, Centro, Município de Conceição da Barra—ES.
Registre—se, publique-se e cumpra—se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, em 30 de dezembro de 2020.
%* n osé Santos Vasconcelos
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 30 de dezembro de
2020.
Rua Gennio— da Síiva Gimnandy nº 01, Centro -- CEP: 29960—000 — Conceição da Bana — ES Tel: (27) 3762 1098
E—mail: mn.bam©hotmail.oom

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