norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 29988441/0001-25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 06 DE JUNHO DE 2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 06 DE JUNHO DE 2019
“Dispõe sobre apreciação das contas do
Município de Conceição da Barra - ES,
referente ao exercício de 2006, de
responsabilidade do Sr. Manoel Pereira da
Fonseca.”
O presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 73 da Lei
Orgânica Municipal, combinado com o art. 33, inciso XII do Regimento Interno
Cameral, em virtude de APROVAÇÃO pelo Plenário desta corporação Legislativa,
Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas, as contas do Município de Conceição da Barra —
ES, referente ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Manoel
Pereira da Fonseca.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 06 de
junho de 2019. 4 /Ã
edi di SANTÓS VASCONCELOS
Presidente
ANDERSON K DA SIVA
Vi residente
Gueixedleo-
MIRTES EUGENIA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
1º Secretária
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro — CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Fone (27) 3762-1098- E-mail camara(Dconceicaodabarra.es.leg.br