| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza CNPJ 29988441/0001-25 DECRETO N° 001/2020 = DECRETA PONTO FACULTATIVO = O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e disposições regimentais: Art. 10. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, nos dias 21(vinte e um), 24(vinte e quatro) e 25(vinte e cinco) de Fevereiro de 2020. Art. 20. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 18 de Fevereiro de 2020. /~/'Ã E SAJTOS VASCONCELOS PRESIDENTE Publicado no mural desta Casa de Lei em 18 de Fevereiro de 2020 e arquivado em pasta própria. Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES. Fax: (27) 3762-1098- Tel (27)3762-1110- E-mail:crn.barra@hotrnail.com