norma nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 2998844 1/0001-25
DECRETO Nº 006/2020
= DECRETA PONTO FACULTATIVO =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e disposições
regimentais:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no
dia OS(cinco) de Outubro de 2020.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 02 de
Outubro de 2020.
cá
WALYSON JOSÉ SANTÓS VASCONCELOS
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 02 de Outubro de 2020 e
arquivado em pasta própria.
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