norma nº 8/2020

Tu Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Bet CNPJ 29988441/0001-25
DECRETO Nº 008/2020
HELD] ———
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e disposições
regimentais:
CONSIDERANDO o feriado municipal no dia 08 de dezembro de 2020, onde se
comemora o dia da “Padroeira do Município”.
CONSIDERANDO que o dia da “Padroeira do Município”, é uma importante
festividade religiosa.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no
dia 07(sete) de Dezembro de 2020(segunda-feira), véspera do feriado municipal.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 03
Dezembro de 2020.
WALY Dur ANTOS VASCONCELOS
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 03 de Dezembro de 2020 e
arquivado em pasta própria.
Rua Getulio da Silva Guanandy. 01-Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES
Fax: (27) 3762-1098- Tel (27) 3762-1110 - E-mail-em.barra()hotmail com