norma nº 9/2020

N CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
= Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 29988441/0001-25
st
DECRETO Nº 009/2020
= DECRETA PONTO FACULTATIVO =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espirito Santo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e disposições
regimentais:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, nos
dias 24 (vinte e quatro) e 31(trinta e um) de Dezembro de 2020, realizando trabalhos
apenas com expediente interno.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 23 de
Dezembro de 2020.
ira
WALYSO 165 SANTOS VASCONCELOS
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 23 de Dezembro de 2020 e
arquivado em pasta própria.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES
Fax: (27) 3762-1098- Tel (27) 3762-1110 - E-mail:cm.barraDhotmail. com