norma nº 2877/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
,. GABINETE 99 PREFEITO, , .,_
LEI Nº. 2.877, DE 18 DE MAIO DE 2020.
“DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO ESPAÇO
DO ESTÁDIO MUNICIPAL GASTÃO KOCK DA CUNHA, DE
FRENTE PARA A RUA CAPITÃO ANTERO FARIA, NESTE
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado a denominar de “PRAÇA JAIME MARTINS”, uma área localizada no
espaço do Estádio Municipal Gastão Kock da Cunha, situada na Rua Capitão Antero Faria.
Art. 2.º - As altera ões a ue se refere o arti O anterior recaira e constituirá da se uinte q
denominação:
I - A Área passará denominar-se de “JAIME MARTINS”
Art. 3.º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação, e
as informações aos Setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 4.º - As despesas decorrentes do Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
so José S Ito/s Vasconcelos
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.