norma nº 4/2014

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 29988441/0001-25
RESOLUÇÃO N”. 004/2014.
RESOLUÇÃO Nº 004/2014.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO
AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei
Orgânica Municipal e 33, inciso I do Regimento Interno Cameral, FAZ SABER, que o
Plenário aprovou e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. lº. Fica concedido abono especial de final de ano aos servidores do
Poder Legislativo Municipal no valor de R$300,00 (Trezentos reais), a ser efetivamente
pago até o dia 31/12/2014.
Art. 2º. Farão jus ao benefício, OS servidores efetivos e comissionados,
pertencentes ao quadro funcional no momento da concessão.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotação orçamentária própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra — ES, em 22 de dezembro
de 2014.
/ r' ; 'R DA SILVA
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MIRTES EUGENIA ROD G S PEREIRA FIGUEIREDO
/ ( A / * ADILSON VASCONCELOÉCOÍWCEIÇAO
SECRETÁRIO AD HOC
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