| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-01-21 |
| Ementa | Inclui alínea (a) no §1º do artigo 7º da Resolução 01/2010. Altera o anexo III da resolução 01/2010. |
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& Palácio Humberto de “OliveiraS'erra— Plenário Arthur Mendes de Souza CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3 & CNPJ 29988441/0001- Resolução nº 001/2013 Inclui alínea (a),no' 75 lº do artigo 7º da Resolução 01/2010. Altera o anexo III da resolução 01/2010. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Comeição da Barra, Estado do Espirito Santo, no uso das . atribuições que lhe São conferidas pelos artigos 42, V, da Lei Orgânica do Município e 37, IV do Regimento Interno Cameral, FAZ SABER, que o Plenário, APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução: Art. lº - Inclui alínea (a) no ê 1º do artigo 7º da Resolução 01/2010, com a seguinte redação: Artº 7ª a — O número de cargos que trata o caput será aumentado ou reduzido proporcionalmente ao número de vereadores. Art. 2º - Altera o anexo III da resolução 01/2010. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário, produzindo seusefeitos financeiros a partir de lº de janeiro de 2013. Saladas, Sessões, em 21 dejaneiro de 2013. Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº O]. — Centro,-CEP: 29.960.000-Caixa Postal 98» Conceição. da Barra — ES Fax: (27) 37624110 -— Tel. (27) 3762—1110—EªmailigmbarraCQSimonet.com.br . «umª CNPJ 2998844110001- Assessor Parlamentar CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenáii'o ArthUr Mendes de Souza R$ 1.068,00 Rua Getúlio da Silva .Guanandy, nº 01 —— Centro, CEP: 299600 Fax: (27) 3762-1110 —Te1.'(27) 3762-1110—E-man OO-Caixa' Postal 98 Conceição da Barra —- ES mbarraêªsimonemoIngbr