norma nº 1/2012

,
. ..” "' Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza ª “ “Vª/' CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES º ' CNPJ 2998844l/OOOI-25
Resolução n" GOI/2012
RESOLUÇÃO Nº 001/2012
“ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO
001/2010 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÁMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei
Orgânica Municipal e 33, inciso I do Regimento Interno Cameral, FAZ SABER“ que o
Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Capitulo I
DISPOSIÇÓES PRELIMINARES
rl
Art. lº - Esta Resolução altera os anexos da Resolução 001/20l0 da Câmara
Municipal de'Conceição da Barra, que cria cargos de provimento em comissão e fixa as
correspondentes remunerações. e dá outras providências.
Art. 2“ — A implantação do novo sistema de cargos comissionados será iniciada
após a aprovação desta Resolução.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por
conta de recursos orçamentários e créditos consignados à Câmara Municipal. ficando a
Mesa Diretora autorizada a suplementar até o valor da despesa que resultar da
implantação do novo sistema de cargos por esta Resolução instituída.
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, Ol— Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES.
Fax: (27) 3762-l098— Tel (27) 37624 l29 - E-mail:cmbarranimonet.com.br
Ngà' CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Semi - Plenário Arthur Mendes de Souza
a " _"W CNPJ 29988441/0001-25
Resolução nº 001/2012
Art. 4" - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo & 02 de
Janeiro do corrente ano.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra — ES, em 16 de janeiro
de 2012
VICE- PRESIDENTE
,)
Rua Getulio da Silva Guanandy. Ol- Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98—C0nceição da Barra - ES.
Fax: (2713762-1098— Tel (27) 3762-l 129 - E-mail:cmbarraújsimonemombr
)
ij/ CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES & -' Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza " CNPJ 2998844 1/0001-25
Resolução nº 001/2012
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÁMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA
1 _ GABINETE DA PRESIDENCIA
1.1 - Chefia de Gabinete
1.2 — Assessoria Especial de Comunicação
1.3 - Assessoria Especial da Presidência
1.4 — Assessoria Jurídica do Gabinete da Presidência
1.5 Motorista da Presidência
4 — SECRETARIA LEGISLATIVA
4.1 Divisão de Serviços Legislativos Especializados
4.1.1 Assessoria Especial de Extensão
4.1.2 Assessoria de Apoio Legislativo
Rua Getulio da Silva Guanandy,01- Centro — CEP 29960—000-Caixa Postal 98—Concelção da Barra - ES.
Fax: (2713762-1098- Tel (27) 3762-1 129 - E-mnil',cmbarraQEsimonetcombr
Nlà— CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES fl Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza '“ CN P.I 2998844 11000 | -25 .t..
Resolução nº 001/2012
ANEXO III
ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GABINETE DA PRESIDÉNCIA
Nº' DE , “CA—RGO CARGOS . " .VALOR ' ' ' ' ' 35“ »fji6R5v-QRªEÁºIS)
Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência 02 R$ 3.500,00
Assessor Especial da Presidência 02 R$ 2.000,00
Motorista da Presidência Ol $$ 980,00
SECRETARIA LEGISLATIVA
CARGO . : . _ j '. . Gªigªlas _. 3: : i VAL R :»
Agente Especial de Extensão 02 R$ 1.500,00
5
Rua Getulio da Silva Guanandy, Ol- Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES.
Fax: (27) 3762—[098— Tel (27) 3762-1 l29 - E—mail:cmbarraápsimonet.com.br
Nãº;“ CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ES &; _*"à Palácio Humbei to de Olix eiI » Ser ra Plcnár In Ar thm Mendes de Souza
CNPJ 29988441/000l 25
Resolução nº 001/2012
ANEXO II
COMPETENCIA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DA CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
DO GABINETE DA PRESIDENCIA
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA
— Estabelecer procedimentos para o desenvolvimento das atividades da
Presidência desta Casa de Leis e colaborar para a padronização dos processos de
trabalho subordinados a esta unidade de trabalho;
— Planejar a atuação da Presidência com outros setores da Administração pública
em todas as esferas da federação;
— Coordenar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito de sua área de
atuação, objetivando assegurar o cumprimento das políticas, diretrizes e
premissas básicas e atribuições gerais e específicas, sob a orientação de seu
superior hierárquico.
— Exercer outras atribuições determinadas por superior hierárquico ou pelo Chefe
de Gabinete, visando assegurar o cumprimento das políticas e diretrizes da
Presidência da Câmara Municipal.
— Exercer outras atividades correlatas, sob determinação da Presidência.
4
Rua Getulio da Silva Guanandy, Ol— Centro - CEP 29960—000—Caixa Postal 98-Conceição da Barra — ES.
Fax: (27) 3762-l098- Tel (27) 3762-I l29 — E-mail:cmbarraQsimonel.com.br