norma nº 7/2012

_, CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA !
Ev Palacio I'lumherto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza CNPJ 2998844I/000I-
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Resolução nº 007/2012
Altera redação do parágrafo único do artigo 8º e incisos I, II
.. e III do artigo 9o da Resolução 03/2012. Inclui alínea (a e b)
'."';<.,-/ no parágrafo único do artigo 12 da Resolução 03/2012.
Inclui paragrafo único no artigo 14 da Resolução 03/2012.
Altera o anexo IV e inclui anexo VI a Resolução OI/ZOIO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4I. II, da Lei Orgânica do Município e artigo 33, I. do
Regimento Interno Cameral. apresenta 0 seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1" - Altera redação do parágrafo único do artigo 8o e dos incisos I. II e III do artigo 9º da
resolução 03/20 I 2,que passam a vigorar com o seguinte teor:
Art” 8”
5? único — () ocupante deste mrgo deverá possuir nivel de arco/aridade superior em Direito.
Contabilidade ou Adminixtruç'ão.
Art” 9“
! - Assessor Especial de Con/role Interno. Assessor Especial de Controle Interno. Assistente de
Auditoria. Assistente de Controle Interno (1 ser preenchido por profissional com grau de instrução
de nivel mec/io.
][ — revogado [H « revogado , '
Art. 2º - Inclui alínea (a) no parágrafo único do artigo I2 da resolução 03/2012, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Artº 12
&' único...
o —— Enquanto não realizado etmeurso púb/ico para preenchimento das vagas existentes no Sistema
de Controle lnternofico o Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores autorizado a
not-near acl nit/um ox respectivos membros.
]) — () vencimento do ("ontro/mior Geral será correspondente ao servidor nível V] em início de carreira. gum/nido a reposição unuul. ,_
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nª" 01 — Centro, CEP: 29.960,000—Caixa Postal 98 (Quer ão da Barra — ES
Fax: (27) 37624 I IU — Tel. (27) 3762—1110-E-niail umlmrrnâlsimonel.com.br
,! ,, CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA »
N .º"'l)u1ncio iiumbcrto'dc Oiixen'u Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza .?“ CNPJ 2998844110001-
Art. 3“ - Inciui paragrafo único no artigo 14 da resolução 03/2012“ com a seguinte redação:
Ar!“ 14
39 único — Não se ap/ícam os [tripa/imentos do amigo 14 aos servidores nomeados a título precário.
Art. 4º — Altera o item 2.3 da Resolução 01/2010 e autoriza a contratação temporária de 1 (um)
auxiliar de serviços gerais com vencimento fixado no anexo 1.
Art. Sº - Altera o anexo 111 da Resolução 01/2010 e autoriza a contratação uu' Humm de 1 (um)
Motorista de Gabinete com vencimento fixado no anexo 1.
Art. 6" — inclui anexo Vl na Resolução 01/2010.
Art. 7º - Altera anexo IV na Resolução 01/2010.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das
dotações orçz-unentárias próprias. suplementadas se necessário.
Art. 9" - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões. em 21 de dezembro de 2012.
ÃNGELOC z FIGUEIREDO
PRESIDENTE
Anexo 1
(anexo Vl Resolução 001/2010)
Unidade Regime Cargo Vencimento
01 Comissionado Motorista de Gabinete 1.366,55 01 _ ___ v __ DT ASG 710,50
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nª“ 01 - Centro, CEP: 29.960.000-Caixa Postal 98 Conceição da Barra — ES
[_ CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3
Palacio Ilumherto'de ()Iixciru Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza :”“— CNPJ 2998844 I mo] .
ANEXO II
(Anexo IV da Resolução 001/2010)
DAS FU NÇÓES GRATIFICADAS
Ol CAS-l
Assessor de Aºp—o—io AdIII—iIIist—rotivo Ol CAS-2
Assessor de Apoio Legislativo Ol CAS-3
Assessor de Documentação e lnçformação 01 CAS-4
Procurador Geral Legislalicio— — 01 DAS
Procurador Geral Adjunto 01 DAS—]
/ .
Rua Getúlio da Silva Guanandy, n" O'! — Centro, CEP: 29.960000-Caixa Postal 98 Conceição da Barra — ES