norma nº 3/2008

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES
Palácio Humberto de Oliveira Ser-ra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CN PJ 29983441/0001-25
RESOLUÇÃO Nº 003/2008
“ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO 00612007
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E yENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CAMARA MUNIÇIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 74 da Lei Orgânica
Municipal. apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos l, li, e III da Resolução nº 006/2007, que
passam a vigorar de acordo com os anexos constantes desta Resolução.
Art. 2º - O art. 33 caput da Resolução nº 006/2007 passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 33 - A Câmara Municipal organizará concurso público para o
preenchimento dos cargos criados por esta Resolução até o dia 15
de dezembro de 2008."
Art. 3“ - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por
conta de recursos e créditos consignados no orçamento da Câmara Municipal, ficando a
Mesa Diretora autorizada. & suplementar até o valor da despesa que resultar da implantação
do novo sistema instituído por esta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2008
riªl??- -. IRA ESTEVO aw i
CRETÁRIO
Rua Getulio da Silva Giranandy, l ,, Centro —CEP. 29960-000 ,, Caixa Postal - Cpn'oeição da Barra-ES
Fax (027) 37624098 —- Fone (027) 3762 I I IU — ['E-mail: ou º ' “rrrsimurrulxornhr
CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mcndcs de Snum
CN PJ 29988441/000l Ji
A N E X O I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Classes de cargos de provimento efetivo ordenados por nível de vencimento.
CARREIRA NÍVEL CARGO Nº DE CARGOS
1 Auxiliar de Serviços Gerais 03
1 Auxiliar Legislativo 01 1 Vigia 03
MULTIFUNCIONAIS II Tecnico Legislativo 02
II Motorista Legislativo 02
III Assistente Legislativo 01
IV Agente Legislativo 01
V Anaiista Financeiro 01
ESPECIALIZADOS VI Assessor Jurídico 02
Rua Getulio da Silva Guanandy, ] — Centro -CEP. 29960-0012— Caixa Postal 98 — Conceição uia Barra-ES
Fax (027) 3762-l098— Fone (027) 3762 | [ HJ ,, [?,-mail: gíªªjasímgwctuu Jl
CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA. BARRA — Es
I'nlácin Humberto de Oliveira Serra - Plcnário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 2fl98844l/000l-25
ANEXOII
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
F— CARGO NÍVEL VALOR (R$ — REAIS)
Auxiliar de Serviços Gerais I R$ 500,00
Auxiliar Legislativo I R$ 500,00 Vigia I R$ 500,00
Técnico Legislativo II R$ 980,00
Motorista Legislativo II R$ 980,00
Assistente Legislativo III R$ 1.200,00
Agente Legislativo IV R$ 1.500,00 à
Analista Financeiro V R$ 2.500,00
Assessor Jurídico VI R$ 3.500,00
Rua Getulio da Silva Guanandy. l , Centro —CEP. 29960-000? — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra—ES
Fax (027) 37624098 w-— Fom: (illª) 3762 l l [0— lª.-mail: cmbeum'q sinumct.mm_._b[
Nªjª—"V CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES &“ “577 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza » CNPJ 2998844Il0001-25
ANEXOIII
DESCRIÇÃO — REQUISITOS E ATIVIDADES BÁSICAS
' RGAUXILIARDESERVIÇOSGERAIS '
CARREIRAMULTIFUNCIGNAL
1.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
— limpar e arrumar as dependências e instalações da Câmara Municipal, a fim de
mantê—las nas condições de asseio requeridas;
— recolher o lixo, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as
determinações definidas;
— manter a devida higiene e conservação das instalações sanitárias e de
cozinha;
— remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
— preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da
Câmara Municipal;
— verificar o prazo de validade dos alimentos antes de prepara—los;
— manter limpos os utensílios de copa e cozinha;
—- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não
estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a
qualidade das refeições preparadas;
— verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a
necessidade de reposição, quando for o caso;
— receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e
instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e
higiene;
»— manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
—— executar outras tarefas correlatas.
CARGo » _ . — _. & 1.2 REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO ”DO
Rua Getulio da Silva Guanandy, ] —— Centro -CEP. 29960—00G— Caixa Postal 98 — Conceição da Barra-ES
Fax (027) 3762-1098 — Fone (027) 3762 l t 10 — E—muil: cmharrafihsimonct,com.br
l
,? Nºr >." CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES ªi.., ' ".; Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
._í .» CNPJ 2998844ll0001—25
EXPE RIÉ NCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige Ensino Fundamental Incompleto.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo compreende tarefas automatizadas exigindo a minima atenção mental /
visual para serem executadas.
JULGAMENTO E INICIATIVA
Tarefas altamente repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõem a
menor dificuldade para o seu desempenho. Os problemas que eventualmente
surgirem são relatados imediatamente a chefia para decisão.
RESPONSABILIDADE COM 0 PATRIMÓNIO
As possibilidades de perdas devido a descuidos são minimas.
CARR RAMULTIFuncmNAL
2.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
executar os serviços de recebimento, classificação, separação e distribuição de
correspondências e volumes;
executar a devolução quando as correspondências e volumes não forem
procurados até o prazo estipulado;
cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega
de documentos, mensagens ou pequenos volumes;
auxiliar na execução dos serviços de recebimento guarda de materiais,
registrando suas entradas e saídas no almoxarifado;
percorrer as dependências da Câmara Municipal, abrindo e fechando janelas,
portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação,
máquinas e aparelhos elétricos;
representar ou resolver questões de ordem burocrática para os vereadores,
sempre que solicito, com autorização prévia do Presidente da Câmara.
Rua Getulio da Silva Guanandy, l — Centro —CEP. 29960-006— Caixa Postal 98 - Conceição da Barra-ES '
Fax (027) 37624098 — Fone (027) 3762 l l 10 — lê:-mail: cmbarraiiilsimonetxomiar
i
Nirê]??- CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES "l _:_ ' Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 2998844 liOOO i as
comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que
lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
realizar todos os atos necessários para o preparo físico do plenário para as
sessões da Câmara Municipal;
promover, diariamente, o hasteamento das Bandeiras no inicio do expediente de
trabalho, bem como sua retirada no final dos trabalhos da Câmara Municipal;
executar outras tarefas correlatas.
EXPERIÉNCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige Ensino Fundamental Incompleto.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo compreende tarefas automatizadas exigindo a mínima atenção mental /
visual para serem executadas.
JULGAMENTO E INICIATIVA
Tarefas altamente repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõem a
menor dificuldade para o seu desempenho, os problemas que eventualmente
surgirem são relatados imediatamente a chefia para decisão.
RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÓNIO
O ocupante do cargo realiza trabalho com objetos nos quais as possibilidades de
perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido.
3 — CARGOVIGIA
CARREIRAMULTIFUNCIONAL .
3.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Rua Getuiio da Silva Guanandy, ! —— Centro -CEP. 29960-OOQ3— Caixa Postal 98 - Conceição da Barra-ES
Fax (027) 37624098 —- Fone (027) 3762 l 1 IO — E-maii: cmbarraiizªsimonetcombr
Não “ª;-FV CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES & Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza A,”
CNPJ 2998844ll0001«25
- proceder à ronda diurna ou noturna nas dependências do prédio e áreas
adjacentes, verificando se: portas, portões e outras vias de acesso estão
devidamente fechadas;
«- examinar as instalações hidráulicas e elétricas do prédio da Câmara Municipal,
tornando as providências necessárias na ocorrência de fatos imprevistos;
— ascender e apagar lâmpadas nas dependências do prédio;
— proceder a vigilâncias de veículos, máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade;
— executar a vigilância no sentido de proteger os bens artísticos, culturais,
cívicos ambientais, estéticos, históricos e/ou outros;
— prestar informações ao público quanto à localização de serviço e de
funcionários;
— executar outras tarefas correlatas.
3... 2 REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO ”CARGO . _
EXPERIENCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige Ensino Fundamental Incompleto.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo compreende tarefas automatizadas exigindo a mínima atenção mental /
visual para serem executadas.
JULGAMENTO E INICIATIVA
Tarefas rEpetitivas que oferecem reduzido teor de variedade. O ocupante decide
sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são
relatados a chefia para uma decisão.
RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÓNIO
O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou
recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de
descuidos.
l/ Agrª“,
Rua Getulio da Silva Guanandy, i — Centro «CEP. 29960-000— Caixa Postal 98 - Conceição da Barra-ES fª Fax (027) 37624098 « Fone (027) 3762 I 1 10 - E-mail: cmbarraúírisimonetcombr
CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Pienário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 2998844ll0001—25
' ,eLEGISLATIvo
4.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
_ preencher fichas, formulário, requisições e/ou outros;
— auxiliar no controle dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal,
efetuando inventário, tombamento, registro e sua conservação;
— atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área
de atuação;
— digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
— operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
— atender a chamados telefônicos, operando em troncos ou ramais, efetuar
ligações telefônicas internas e externas, prestar informações gerais
relacionadas com os serviços da Câmara Municipal;
— controlar e auxiliar as ligações de telefones automáticos, manter registro de
ligações a longa distância, receber e transmitir telegramas;
— realizar o serviço de protocolo de documentos recebidos na Câmara Municipal;
_ verificar os defeitos nos ramais e mesas e providenciar seu reparo;
—- elaborar relatórios e/ou mapas estatístico sobre suas atividades;
— executar serviços de arquivos específicos ou gerais fazendo anotações em
fichas;
— fazer limpeza e conservação de documentos arquivisticos e bibliográficos;
— executar outras tarefas correlatas;
EXPERIENCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige o Ensino Fundamental Completo.
Rua Getulio da Silva Guanandy, ! — Centro -CEP. 29960-008— Caixa Postal 98 - Conceição da, Barra—ES
Fax (027) 3762-1098 — Fone (027) 3762 1 I 10 -« E-mail: cmbarraiiâsimonct.con1.br
Nãº? '.." CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA » ES
Riº“ Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza # CNPJ means/0001 -25
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo compreende tarefas automatizadas exigindo a mínima atenção mental /
visual para serem executadas.
JULGAMENTO E INICIATIVA,
Tarefas repetitivas que oferecem reduzido teor de variedade. O ocupante decide
sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são
relatados a chefia para uma decisão.
RESPONSABILIDADE com o PATRIMÓNIO
O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou
recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de
descuidos.
5 —CARGOM0ToRISTA LEGISLATIVº
5.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
— vistoriar o veículo, veridcando o estado dos pneus, o nível de combustível,
água e óleo do cárter, testando freios e parte elétricas, para certificar-se de
suas condições de funcionamento;
— dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e demais veículos leves
ou pesados de transporte de passageiros e cargas, e outros veículos
enquadrados na categoria “D”, dentro ou fora do Município, verificando
diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua
utilização.
— observar diariamente os pneus, o nivel da água do sistema de arrefecimento,
bateria, nívei de óleo, sina/aires, freios, embreagem, faróis, abastecimento de
combustível, etc.;
— zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o
uso de cintos de segurança;
— verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem
como devolve-la a chefia imediata quando do término da tarefa;
— orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o
equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;
Rua Getulio da Silva Guanandy, [ — Centro -CEP. 29960-0063— Caixa Postal 98 - Conceição da Barra—ES ,
Fax (027) 3762-1098 » Fone (027) 3762 ] l lO — E-mail: cmbarrafiiªsimonct.com.br
)
Ná?“ ' CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA » ES «&», :º?! Palácio Humberto de Oiivcira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza . CNPJ 29988441/0601-25
— observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura,
comprimento e largura;
— fazer pequenos reparos de urgência;
— manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso,
levando-o a manutenção sempre que necessário;
— observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
— anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas,
cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;
— recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando—o
corretamente estacionado e fechado;
— auxiliar no embarque e desembarque de passageiros;
— auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
— auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré—
estabelecidos;
— conduzir os servidores da Câmara Municipal, em lugar e hora determinados,
conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
«» cumprir o Código Nacional de Trânsito, sob pena de responsabilidade;
— executar outras tarefas correlatas.
5.2 REQ SITOS ESSENCIAIS PARA " PREENCHIMEN mesa , '
EXPERIENCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige o Ensino Fundamental Completo.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo compreende tarefas automatizadas exigindo atenção mental / visual
para serem executadas.
JULGAMENTO E INICIATIVA
Tarefas altamente repetitivas, executadas de acordo com as instruções
recebidas, raramente exigindo iniciativa própria do ocupante.
RESPONSABILIDADE COM () PATRIMÓNIO
O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou
recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de
descuidos.
Nªsªl/“;“. CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES tf/ Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza » CNPJ 2998844li0001-25
6.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
— classificar e catalogar documentos;
— manter atualizada, em pastas próprias, a legislação pertinente ao setor;
— arquivar materiais de interesse do Poder Legislativo, publicada em periódicos
municipais, estaduais ou outros;
— receber requisições de trabalho e encaminha-las;
— redigir expedientes;
— elaborar trabalhos datilográficos e de digitação e supervisioná —los;
— selecionar, providenciar a aquisição, proceder e armazenar materiais
bibliográficos e documentos não convencionais;
—- operar e manter o serviço de xerocópia;
— centralizar a prestação de informações sobre as atividades institucionais e
catalogar os documentos gerados na instituição;
— executar trabalhos de rotina administrativa de menor complexidade, como:
elaborar e datilografar ou digitar correspondência, informações, relatórios,
quadros, tabelas e mapas estatísticos;
- redigir informações simples, oficios, cartas, memorandos e telegramas;
— registrar e classificar correspondências em arquivos e pastas;
— conferir materiais e suplementos em geral com as faturas, notas fiscais,
conhecimentos ou notas de entregas e, permanentemente, do que estiver
sobre sua guarda;
— levantar dados e informações, sob orientação;
— executar outras tarefas correlatas.
EUISITS ESSENCIAIS PARA P EENCHIMENT ª '
EXPERIÉNCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE vj; «_.- O cargo exige o Ensino Médio Completo. &
Rua Getulio da Silva Guanandy, l — Centro —CEP. 29960—000i— Caixa Postal 98 — Conceição da Barra—ES
Fax (027) 3762-1098 — Fom: (027) 3762 l l 10 — E-mail: embarra.!fràsimtmet.com.br
NÉ?—' CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES
5% Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza ÁS.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo compreende tarefas automatizadas exigindo atenção mental / visual
para serem executadas
CNPJ 2998844l/000i-25
JULGAMENTO E INICIATIVA
Tarefas altamente repetitivas, executadas de acordo com as instruções
recebidas, raramente exigindo iniciativa própria do ocupante.
RESPONSABILIDADE com o PATRIMÓNIO
O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou
recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de
descuidos.
CARREIRAMULTIFUNCIONAL *
7.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
- planejar ações integradas de implantação, coordenação e controle de projetos
e trabalhos nos campos de administração, recrutamento, seleção e
aperfeiçoamento de pessoal, de organização interna e métodos e
planejamento em outros campos de trabalho, na área da Câmara Municipal;
«— elaborar planos e sugestões de procedimentos, visando à modernização dos
serviços administrativos;
— secretariar reuniões & lavrar atas;
— elaborar relatórios periódicos;
—— apoiar as atividades solicitadas atinentes ao processo legislativo e de gestão
da Câmara Municipal;
a indicar alternativas a iniciativa parlamentar;
— elaborar roteiros e fluxos de tramitação;
— preparar minutas de despachos em processos legislativos e administrativos;
— orientar a respeito de normas internas;
—— acompanhar matéria e processos legislativos e administrativos em tramitação;
— fazer minuta ou revisão de ofícios, cartas, exposições de motivos e outros
expedientes;
—— planejar, alimentar e manter bancos de dados, contendo informações
vinculadas substancialmente a atividade legislativa e recuperar a informação
neles armazenada, analisar e indexar documentos,:
— prestar informações a respeito de tramitação de proposições legislativas;
Rua Getulio da Silva Guanandy, ] — Centro —CEP. 2996043002— Caixa Postal 98 - Conceição da Barra-ES
Fax (027) 3762—1098 — Fone (027) 3762 ] l 10 — E—maíl: cmbarrafiâsimoncttombr
Nªsª“? CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES & ' Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
» CNPJ 2998844il0001-25
— executar trabalhos datilografados e de digitação, na sua área de atuação,
conforme as atividades do setor onde estiver localizado, inclusive com
operação de microcomputadores e equipamentos de reprografia;
— elaborar roteiro de reunião e outros eventos;
«» informar processos que versem sobre problemas da administração em geral
ou de material atinente ao setor de trabalho;
— atender interna e externamente tarefas vinculadas às licitações;
— fazer a apuração de frequência de servidores;
— elaborar sinopse de matéria jornalística de interesse de sua unidade
administrativa;
— planejar, alimentar e manter bancos de dados, contendo informações
vinculadas substancialmente a atividade legislativa e recuperar as informações
neles armazenadas, analisar e indexar documentos;
— normatizar publicações de interesse da Câmara Municipal em ação integrada
com os demais setores e realizar outras atividades correlatas ou indispensável
à organização e manutenção de arquivo geral e do acervo bibliotecário, com
vista à eficaz utilização de seus recursos;
— executar outras tarefas correlatas.
EXPERIENCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige o Ensino Médio Compieto.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo compreende tarefas automatizadas exigindo atenção mental / visual
para serem executadas.
JULGAMENTO E INICIATIVA
Tarefas altamente repetitivas, executadas de acordo com as instruções
recebidas, raramente exigindo iniciativa própria do ocupante.
RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÓNIO
O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou
recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de
descuidos.
Rua Getulio da Silva Guanandy, I — Centro -CEP, 29960—0003 Caixa Postal 98 - Conceição da Barra—ES
Fax (027) 3762—1098 — Fone (027) 3762 1 ] IO — E-mai]: cmharraicnsimonetcombr
Nãà' CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA » ES ªlii.. fºi», Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza . » CNPJ 29988441i0001-25
8 —CARGº ANALISTAFINANCEIRO
* “anos “PECIALIZADS
8.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
—- fiscalizar o controle de recebimento de duodécimo destinados à Câmara
Municipal, bem como o da execução de pagamento ao funcionalismo ou a
credores;
— preparar diariamente os boletins de caixa e controlar o seu movimento,
efetuando os lançamentos correspondentes em livros próprios;
— conferir processos e ordens de pagamento;
— elaborar relações de contratos, registrando sua execução;
— elaborar quadros demonstrativos das concessões de suprimento e de
comprovação de despesas;
— efetuar“ pagamentos por cheques, verificando a regularidade das quitações
mediante conferência de folha de pagamento de processos devidamente
autorizados pelos ordenadores da despesa;
— efetuar prestações de contas, serviços rotineiros e tarefas afins, quando o
serwço EXlgll',“
— elaborar a escrituração de operações contábeis;
— controlar verbas recebidas e aplicadas;
— elaborar planos de contas orçamentárias e outros relatórios financeiros;
—- examinar empenhos, verificando a disponibilidade orçamentária e financeira,
classificando a despesa em elemento próprio;
— elaborar demonstrativos de despesas de custeio por unidade orçamentária;
— assinar atos e fatos contábeis;
— organizar dados para a proposta orçamentária e apresentar a sua versão final
a cada ano contendo todos os relatórios e anexos exigidos pela Legislação
Fiscal;
— elaborar 0 Balanço Geral anual com todos os anexos, demonstrativos e
relatórios gerenciais exigidos pela Legislação em vigor;
— assessorar a autoridade superior sobre assuntos referentes a finanças,
contabilidade e execução orçamentária;
— executar outras tarefas correlatas.
Rua Getulio da Silva Guanandy, ] — Centro -CEP. 29960—0004— Caixa Postal 98 — Conceição da Barra-ES
Fax (027) 3762—1098 — Fone (027) 3762 I I [O — E—mail: cmharmiuªsimonet.com.br
Nºª/ªªª". CÁMARA MUNICIPAL DE coucmçÃo DA BARRA - ES Íl- Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
» CN Pi 2998844 I [000 l -25
sz Reeursms essa!—news PARA paeeucmmm ao eceasez ':-= :r*»;»;v .-. . ,*»» »,".
EXPERIÉNCIA
O cargo não exige experiência.
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige o Ensino Médio Completo e Registro no CRC.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo exige atenção mental/visual continuada, compreendendo planejamento
e execução de tarefas de média complexidade onde os métodos são conhecidos
requerendo discernimento, ação independente e julgamento de decisões.
JULGAMENTO E INICIATIVA
As tarefas são basicamente variadas em seus detalhes. O ocupante deve
planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando—se com problemas
muitas vezes de natureza complexa, exigindo do ocupante muita iniciativa para
a solução dos mesmos.
RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÓNIO
O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou
recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de
descuidos.
9% -CARG ASSESSOR JURIDICO
9.1 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
— representar judicialmente e extrajudicialmente a Câmara Municipal de
Conceição da Barra em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo
Poder Legislativo ou por sua administração;
— prestar consultoria e assistência técnico-legislativa, jurídica e econômica—
financeira a Mesa Diretora, aos Vereadores, à Direção Geral e às unidades
administrativas da Câmara Municipal, a nível de supervisão e coordenação;
Rua Getulio da Silva Guanandy, l — Centro —CEP. 29960—0005— Caixa Postai 98 — Conceição da Barra-ES
Fax (027) 37624098 — Fone (027) 3762 l l 10 — E—mail: cmbarraiiiisimonet.com.br j,; '
Nº??? .? CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES & “ª Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
» CNPJ 29988441i000 | -25
— examinar todas as proposições legislativas, sob os seus mais amplos aspectos,
nele incluídos o constitucional, o jurídico, o legal, o econômico, o financeiro, o
social, o educacional, o da preservação do meio ambiente e o da técnica de
redação e o regimental;
— orientar e fiscalizar o preparo e a execução do orçamento da Câmara
Municipal;
— dar consultoria às comissões permanentes no exame de todos os processos
legislativos; pesquisar e estudar assuntos de interesse dos vereadores e da
Câmara Municipal;
— elaborar e manter o controle jurídico formal de contratos administrativos;
«— prestar assessoramento técnico especializado às comissões técnicas da
Câmara Municipal, mediante estudo, pesquisas, análise, elaboração de
relatórios, pareceres e projetos, inclusive nos processos legislativos de
tramitação especial na forma do Regimento Interno e, igualmente, assessorar:
— I —— na abertura de crédito adicional;
— II — na apreciação de Resoluções Orçamentárias ou de suas modificações;
— HI — na apreciação da Resolução de Diretrizes Orçamentárias, mediante:
- elaboração de minutas de proposição e pareceres afetos às matérias;
- elaboração de gráficos, quadros e demonstrativos;
- estabelecimento de contatos, por solicitação de presidente de comissão,
com:
a) os órgãos do sistema de planejamento e orçamento da administração
direta e indireta, visando ao acompanhamento da elaboração do projeto
de orçamento anual e acompanhamento da execução orçamentária,
inclusive quanto à abertura de créditos suplementares, especiais e
extraordinários;
b) verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
manutenção de dados estatísticos e comparados, permanentemente
atualizados: análise de contratos e petições e outros instrumentos
jurídicos;
c) desenvolver outras atividades, contenciosas ou não, outorgadas por
Lei, regulamento ou ato da Presidência da Câmara Municipal ou
atividades que forem cometidas expressamente.
9%.527; REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO no.
ACARGQ ,
EXPERIENCIA
O cargo não exige experiência.
Rua Getulio da Silva Guanandy, I - Centro -CEP. 29960-0006— Caixa Postal 98 — Conceição da Barra-ES
Fax (027) 3762-1098 «« Fone (027) 3762 l ! EO — E-maíl: embarreirª-simoncticom.br
Nªgª? CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - as
* _? .
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
6 .» CNPJ 29988441/0001-25
GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
O cargo exige curso de Nível Superior em Direito, reconhecido pelo MEC e
inscrição na OAB.
ESFORÇO MENTAL / VISUAL
O cargo exige atenção mental/visual continuada, compreendendo planejamento
e execução de tarefas difíceis onde os métodos são conhecidos, requerendo
discernimento, ação independente e julgamento de decisões complexas.
JULGAMENTO E INICIATIVA
As tarefas são basicamente variadas em seus detalhes. O ocupante deve
planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas
muitas vezes de natureza complexa, exigindo do ocupante muita iniciativa para
a solução dos mesmos.
RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÓNIO
Os recursos sob a responsabilidade do ocupante do cargo são de grau elevado.
Há necessidade de cuidados constantes e meticulosos para evitar incidentes que
poderiam produzir consequências de alta gravidade.
Rua Getulio da Silva Guanandy, i —— Centro «CEP. 29960-000?— Caixa Postal 98 — Conceição da Barra-ES
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