norma nº 12/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 012/2020
= CONCEDE FÉRIAS =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas
previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39,
Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta
Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. “1“ — Conceder ao Servidor LUCAS DE OLIVEIRA
SANTOS, matrícula nº 762, (30) dias de férias regulamentares,
correspondente ao período aquisitivo 2018/2019. O período de gozo das férias
ocorrerá de 03/02/2020 a 03/03/2020.
Art. 2“ — Esta, Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publiq ue—se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipai de Conceição da Barra, Estado
do Espirito Santo, 12 de janeiro de 2020.
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Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria. em 12 dejaneiro
de 2020.
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