norma nº 14/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTÁLRJA Nº 014/2020
=CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLAT]VA.=
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daqueias previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo
39, conforme Regimento interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. 1“ — Conceder ao Servidor efetivo, LEANDRO FAIRICK,
nomeado através da Portaria nº 03 i , de 02 de fevereiro de 2009, a Gratificação
de 40% (quarenta por cento) por exercício de função gratificada, incidente
sobre o vencimento do cargo.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário;
Registre-se. Publique—se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, em 03 de fevereiro de 2020.
ON JOSE SANTOS VASCONCELOS
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 03 de
fevereiro de 2020.
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 * Centro — Conceição da Barra—ES — Cep: 29960-000
TEL: 27 3762-1098