norma nº 15/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio "Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 15/2020
= TORNA SEM EFEITO PORTARIA =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espirito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas
previstas no artigo 42, Inciso Xlli da Lei Orgânica Municipal e artigo 39,
inciso XXlX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta
Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. ºlª TORNAR SEM EFEITOS A PORTARIA Nº
096/2019 que cancela gratificação de 40% (quarenta por cento) incidentes
sobre o vencimento do cargo da Servidora efetiva, GLICIA PARIZ MOZER
Art. º2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre—se. Publique—se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, 16 dejaneiro de 2020.
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Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, 16 dejaneiro de
2020.
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01 w Centro — Conceição da Barra-ES — Cep: 29960—000
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