norma nº 21/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 21/2020
= CONCEDE FÉRIAS =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas
previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39%
inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta
Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. ºlº — Conceder a Servidora ROSANA JÚLIA BINDA
matrícula nº, 434 (20) dias de férias regulamentares, correspondente ao
período aquisitivo 2019/2020. O período de gozo das férias ocorrerá de
12/03/2020 a 31/03/2020.
Art. 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, 03 de fevereiro de 2020.
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Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, 03 de fevereiro de
2020.
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 — Centro — Conceição da Barra-ES — Cep: 29960-000
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