norma nº 23/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 023/2020
= CONCEDE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espirito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas
previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39,
Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta
Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. lªlº - Conceder progressão por capacitação profissional no
percentual de 25% (dois e meio) por cento & Servidora ALDEMARA DA
SILVA do quadro efetivo desta Casa de Leis por ter concluído o curso: DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURIDICO PRÓPRIO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Com carga horaria de 120 (cento e
vinte) horas conforme nível de capacitação IV, nível B, anexo VI da Lei
2853/2019.
Art. 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre—se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 06 fevereiªm. j/Z WA 5 Jo1 ' ' , SI NT SANTOS V SCONCELOS
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 06 de fevereiro
de 2020.
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 — Centro — Conceição da Barra-ES A Cep: 29360—000
TEL: 27 3762-1098