norma nº 24/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA _ ES
Pªlácio Humberto de Oliveira Surra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CN PI 20083441f000l-25
PORTARIA N“. 024/2020
= CONCEDE ADIciONAL DE
ASSIDUIDADE E DA OUTRAS
PROVIDÉNCIAS =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espirito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no
artigo 42, Inciso XII] da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, conforme Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Considerando o Processo Administrativo nª 020769/2039, de 28/11/20l9, em
Assiduidade; que a servidora Lorenna Machado Queiróz, requer o recebimento de Adicional de
RESOLVE:
Art. lº «— CONCEDER & servidora LORENNA MACHADO QUEIROZ,
Matrícula 0425, Analista Financeiro, 0 Adicional de Assiduidade, referente ao período
de Biºl/2009 a 12/01/20i9, fazendo jus a perceber mais 5% (cinco por cento) sobre
1052/1999. seus vencimentos, a partir de 28/11/2019, conforme estabelece o art. 110, da Lei riº
Art. 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2019.
Registre—se. Publique—se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra — ES, cm
06 de março de 2020. d /
SÉ SANTOS VASCONCELOS
PRESIDENTE
WA
2020. Publicada nessa Casa de Leis e arquivada em pasta própria, em 06 de março de
Rua Getulio da Silva Guanamdy, 01 « Centro — CEP 29%0—000eConceição da Barra - ES,
TEL: [27] THQ.— I 093- lª.—mail: cmbimaiirsholmail.com