norma nº 25/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Menoes de Souza
PORTARIA N º 025/2020
=CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA=
O Presidente da Câmara Municipai de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas
no artigo 42, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, conforme Regimento interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. 1“ - Conceder ao Servidor efetivo, CICERO RENATO DA SILVA,
nomeado através da Portaria nº 016, de 09 de janeiro de 2009, a Gratificação de 40%
(quarenta por cento) por exercício de função gratificada, incidente sobre o vencimento
do cargo.
Art. 2.. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário;
Registre-se. Pu blique—se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, 13 de março de 2020.
ROGÉRIO , _ SECRETA & .INETE
Publicado nesta Casa de Leis e arqui ado em pasta própria, em [3 de março de 2020.
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 — Centro — Conceição da Barra—ES — Cep: 29960-000
TEL: 27 3762-1098