norma nº 38/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 038/2020
=CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA LISIGISLAJFIVA=
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra. Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especiai daquelas previstas
no artigo 42, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, conforme Regimento
interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. 1" - Conceder a servidora efetiva RENATA GiMENEZ RIBEIRO DO
NASCIMENTO mat.?80, Gratificação de 40% (quarenta “por cento) por exercício
de função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário;
Registre—se. Pu blique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espirito Santo, 01 de abril de 2020.
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta, própria, em Oi de abril de 2020.
Rua Getúlio da Silva Guanandy, O] — Centro —- Conceição da Barra-ES — Cep: 29960-000
TEL: 27 37624098