norma nº 51/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
POR'I__'_A_RIA Nº 051/2020
= CONCEDE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo
42, Inciso XII] da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº
003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. ºlª - Conceder progressão por capacitação profissional no
percentual de 20% (dois) por cento & Servidora PATRICIA ALVES DE SOUZA
do quadro efetivo desta Casa de Leis por ter concluído o curso: Com carga horaria
de HD (cento e vinte) horas conforme nível de capacitação [V, nível A, anexo Vl da
Lei 2.853/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique—se. ,
Gabinete do Presidente da Câmara Muni pal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, em Oldejunho de 2020. ).“. i
N LEBER DA SILVA
* PRE IDENTE
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 — Centro — Conceição da Barra-ES “ Cep: 29.960—000
TEL: 27 3762- I 098