norma nº 75/2020

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA N" 075/2020
=DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO EM
COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO=
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo,—
no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42,
Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, conforme Regimento Interno desta Casas
de Leis.
RESOLVE:
Art. lº - Designar o servidor efetivo. ALEXANDRE GONÇALVES MARQUES,
mat. 419, residente e domiciliada nesta cidade, portadora do RG nº ****920*** e inscrito no
CPF nº ****777****, para responder pelo cargo em comissão de SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO, neste Poder Legislativo em substituição ao servidor titular, durante o
periodo de gozo de férias. de acordo com o Capítulo VIII, Art. 55 da Lei 2.052/99 Estatuto
do Servidor Público. Tudo em conformidade com o processo nº. 1044/2020.
Art. 3, — A remuneração do nomeado será correspondente ao que se preceitua &
legislação pertinente a espécie.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário;
Registre—se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, em 01 de setembro de 2020.
ANDERSON KL
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em Olde setembro de 2020.
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