norma nº 54/2019

“E: lr PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
e ESTADO DO ESPIRITO SANTO
o GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 054, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV - DO
CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - EM SEU ARTIGO
41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE
Prefeitura de Conceição da Barra - ES
Gabinete do Prefeito
Publicado no murcat Pre 2006, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS DAS LEIS
Em/LIOG 47 COMPLEMENTARES N.ºS 017 DE 19/12/2006, 023 DE
s 29/04/2011, 032 DE 04/04/2013, 039 DE 17/12/2014 E 048 DE
40/07/2018 QUE ALTERARAM O ARTIGO 41 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1.º - O Titulo IV do Artigo 41 da Lei Complementar nº 10, de 20 De março de 2006,
passa a vigorar com a seguinte Redação:
TITULO IV
DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Art. 41 - O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de que trata esta Lei terá
caráter contributivo e solidário, e deverão ser observados os critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial.
8 1.º - Entende-se por observância do caráter contributivo:
|- a previsão expressa nesta Lei, das alíquotas dos entes patronais e dos segurados
ativos, dos segurados inativos e dos pensicnistas;
il - o repasse mensal e integral dos valores das contribuições devidas pelos entes
patronais ao PREVICOB.
Wi — a retenção e o repasse mensal e integral dos valores das contribuiç
pelos segurados ativos ao PREVICOB;
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pm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
sa GABINETE DO PREFEITO
IV — a retenção, pelo PREVICOB, dos valores devidos pelos segurados inativos e dos
pensionistas, relativos aos benefícios e remunerações cujo pagamento esteja sob sua
responsabilidade;
V — pagamento ao PREVICOB, de valores relativos a débitos que venham a ocorrer,
relativos a contribuições parceladas mediante acordo.
VI - Os valores devidos ao PREVICOB, deverão ser repassados em moeda corrente, de
forma integral para cada competência, independentemente de disponibilidade financeira
do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, sendo vedada a compensação com
passivos previdenciários ou reembolso de valores destinados à cobertura de
insuficiências financeiras relativas a competências anteriores.
VII - Os valores repassados ao PREVICOB em atraso deverão sofrer acréscimo,
conforme estabelecido em Lei Municipal.
VII — As quantias recolhidas em atraso referentes a contribuições previdenciárias e
demais débitos serão acrescidas de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês e
multa de 1% (um por cento) do valor do débito, além de atualização monetária de acordo
com a variação do INPC ou pelo índice que vier a substituí-lo.
$ 2.º - São fontes de receita do PREVICOB:
|- as contribuições previdenciárias a serem pagas pelos:
a) entes patronais, assim entendidos a Administração Pública Direta, Autárquica,
Fundacional e do Poder Legislativo do Município;
b) servidores ativos, inativos e pensionistas.
Il - doações, subvenções e legados;
Il — receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais,
IV - valores recebidos a título de compensação financeira, em razão do $ 9º do art. 201
da Constituição Federal;
V — dotações previstas no orçamento municipal;
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Página
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
o o GABINETE DO PREFEITO
VI — repasses correspondentes aos aportes a serem efetuados pela Prefeitura Municipal
e pela Câmara Municipal, para cobertura de insuficiências financeiras;
VII — demais bens e recursos financeiros que eventualmente lhe forem destinados e
incorporados.
8 3.º - Constituem fonte do plano de custeio do PREVICOB as contribuições
previdenciárias previstas nos incisos |, alíneas “a” e “b”, incidentes sobre o abono anual,
salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e os valores pagos ao segurado
pelo seu vínculo funcional com o Município, em razão de decisão judicial ou
administrativa.
8 4.º - O abono anual será considerado, para fins contributivos, separadamente da
remuneração de contribuição relativa ao mês em que for pago.
$ 5.º - Das Contribuições Previdenciárias Devidas pelos Entes Patronais.
|- A alíquota de contribuição previdenciária devidas pelos entes patronais para o custeio
do PREVICOB corresponderá a 14,55% (quatorze vírgula cinquenta e cinco por cento)
incidentes a respectiva remuneração de contribuição
8 6.º - Das Contribuições Previdenciárias Devidas pelos Servidores Ativos.
| - A alíquota de contribuição previdenciária devida pelos segurados ativos para O
custeio do PREVICOB corresponderá a 11% (onze por cento) incidentes sobre a
respectiva remuneração de contribuição, inclusive nos casos de afastamento por
doença, licença maternidade, excluídas verbas indenizatórias e observadas as
disposições vigentes sobre as incorporações de funções gratificadas e cargos
comissionados.
8 7.º - Das Contribuições Previdenciárias Devidas pelos Servidores Inativos e
Pensionistas.
|— A alíquota de contribuição previdenciária devida pelos servidores inativos e pelos
pensionistas corresponderá a 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela
dos proventos que supere o limite estabelecido como
pensão concedidas pelo Regime Geral de Previ
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Páginas
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| - A contribuição prevista no inciso | deste parágrafo incidirá apenas sobre as parcelas
de proventos de aposentadorias e de pensão que superem O dobro do limite máximo
nele previsto, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, cujos critérios
de comprovação serão definidos em regulamento.
8 8.º - A alíquota de contribuição dos segurados ativos não poderá ser inferior à dos
servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em 11% (onze por
cento).
8 9.º - A contribuição dos entes patronais não poderá ser inferior ao valor da contribuição
do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial anual.
8 10 - Entende-se por remuneração de contribuição o conjunto de eventos e parcelas de
natureza remuneratória que servirão de base para a incidência dos percentuais das
alíquotas de contribuição patronais e dos servidores para efeitos de custeio do Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS reestruturada por esta Lei.
| - A remuneração de contribuição compreenderá o vencimento do cargo efetivo
acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente.
Il - A remuneração do cargo efetivo é o limite ao qual se encontram submetidos os
proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão.
8 11 - As parcelas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias
patronais e dos servidores públicos incluem aquelas verbas recebidas em decorrência
de local de trabalho que não se caracterizarem como temporárias, sendo inerentes ao
cargo.
|- Serão excluídas da base de contribuição, as seguintes vantagens:
a - as diárias para viagens,
b - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
c- a indenização de transporte;
d-o salário-família;
e - o auxílio-alimentação;
am
f - o auxílio-creche; PM
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. GABINETE DO PREFEITO
g - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;
h- a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de
função comissionada ou gratificada;
i - o abono de permanência de que tratam o 8 19 do art. 40 da Constituição
Federal, 085º doart. 22e 08 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de
19 de dezembro de 20083;
j- o adicional de férias,
|- o adicional noturno;
m - o adicional por serviço extraordinário;
n-a parcela paga a título de assistência à saúde suplementar;
o - a parcela paga a título de assistência pré-escolar;
p - a parcela paga a servidor público indicado para integrar conselho ou órgão
deliberativo, na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade
da administração pública do qual é servidor;
q - a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos;
r-a Gratificação de Raio X.
S 12 - O servidor ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de
cálculo da contribuição, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local
de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou
gratificada, e daquelas recebidas a título de adicional noturno ou de adicional por serviço
extraordinário, para efeito de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento no
art. 40 da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de
dezembro de 2003, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no $
2º do art. 40 da Constituição Federal.
8 13 - Os repasses previdenciários, sejam eles, a título de contribuição previdenciária ou
PáginaD
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E , o GABINETE DO PREFEITO
$ 14 - Deverá ser realizada, anualmente, Avaliação Atuarial a ser submetida à análise do
Conselho do PREVICOB, determinando as necessidades de financiamento do sistema,
bem como o passivo atuarial.
$ 15 - Independente do disposto no parágrafo anterior, o Plano de Custeio poderá ser
revisto em prazo inferior a um ano, quando da ocorrência de eventos determinantes de
alterações nos encargos do PREVICOB.
8 16 - Fica fazendo parte integrante desta Lei, o ANEXO |, que institui o Plano de
Amortização para equacionamento do déficit atuarial por aporte financeiro periódico.
$ 17 - O Plano de Amortização que trata o Parágrafo anterior será revisto nas
reavaliações atuariais anuais, sendo sua revisão estabelecida por Ato do Chefe do
Poder Executivo, que conterá uma nova planilha de amortização.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados todos os
dispositivos em contrário que regem o plano de custeio do PREVICOB.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Copéeição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
de
dezesseis dias do mêsz es ro do ano de dois mil e dezenove.
Francigco Bernhard Vervloet
Prefeito
Luzia Maria aria Daher
Gestora de Governo
Portaria n.º 230/2019
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
| FINANCEIRO — o
149.795,94
179.497,96
209.779,04
240.647,79
272.112,94
304.183,32
336.867,90
370.175,76
2.517.348,46
2.887.773,46
3.265.355,22
4.442.109,08]
4.849.392,98
5.264.378,35
5.687.178,48
6.117.908,18
546.390,31
583.635,25
621.570,46
7.458.845,47
7.922.471,97
8.394.625,12]
8.875.429,08]
9.365.009,66]
9.863.494,31
10.371.012,15]
10.474.722,27
10.579.469,49
10.685.264,19
10.792.116,83
10.900.038,00
11.009.038,38|
11.119.128,76
739.619,09
780.417,47
821.957,86
864.251,01
890.438,68)
899.343,07
908.336,50
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Página!
CONSULTORIA
AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2019
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Conceição da Barra/ES
CONSULTORIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE
2018
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
DATA BASE DE 31/12/2018
Rua Washington Lima, 391 — Bangu — Rio dé Janeiro — RJ — Cep 21.815-320
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DVALONI
E
CONSULTORIA
INDICE
1) —INTRODUÇÃO...............i.. srs reeeeeeeeeerereresaecmeecremararaeremeeerrertesereeremmnseos 3
2) - BASE TÉCNICA ATUARIAL............. e esseseeesseeseeeereeeaeareeeeeeeemeess 4
3) - BASE CADASTRAL DAS PREMISSAS..............i essere 4
4) - BASE LEGAL DO PLANO..................cisestrsereeereeeeeceseeresaaaeeenermere cerne 4
5) - BASE CADASTRAL 4
6) - TABUA BIOMÉTRICA..............is.ss essere 5
7) - TABUAS DO IBGE 2016................sn essere 9
8) - GRÁFICO DE MORTALIDADE INFANTIL POR FEDERAÇÃO 9
9) — GRÁFICO DE EXPECTATIVA DE VIDA 10
10) - GRÁFICO COMPARATIVO... 11
11) - PLANO DE CUSTEIO... 12
12) - CUSTO SUPLEMENTAR... surra eeeeerensereeeeeeersesremes 13
13) - DESPESA ADMINISTRATIVA...............ecsueeeseereimeseeeeseereneesereereeeassees 13
14) - PROVISÃO MATEMÁTICA... stress seeeeesammeaeeeeeereeeeaseeseeseeem 14
15) - MÉTODO DE FINANCIAMENTO...............uu. see sreeserersseereroeeeeererasereas 17
16) - FLUXO FINANCEIRO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO........ 18
17) - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS............... ci eeeeeeeeeseeeeeeemeeseseeeeeerms 19
18) - BASE DE DADOS CADASTRAIS................. e smeemereeeseereeresese eretas 19
19) “DADOS SERVIDORES ATIVOS..............c e iutumesseseserseemeesermeesssereeeeems 20
20) - DADOS INATIVOS E PENSIONISTAS 22
21) - INFORMAÇÕES FINANCEIRAS................ ie . 26
22) - RESUMO DAS PREMISSAS ATUARIAIS 27
23) -CONCLUSÃO................. seems . 27
7
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CONSULTORIA
1 - INTRODUÇÃO
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 em seu artigo 6º possibilitou aos Entes
Federados a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com a
finalidade previdenciária. A Lei determina que os Regimes Próprios de
Previdência Social têm a obrigação normativa de se balizarem pela contabilidade
e atuária para garantir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do sistema.
Sendo assim, a empresa DVALONI apresenta por meio da solicitação do RPPS o
cálculo atuarial das obrigações ou valor dos compromissos do plano
previdenciário; cálculo das contribuições necessárias para financiar as
obrigações estimadas e de acordo com as normas atuariais para o plano de
benefício previsto em lei.
A empresa DVALONI não se responsabiliza pela utilização inadequada das
informações contidas no relatório atuarial. O RPPS somente poderá conceder os
benefícios previstos pelo Regime Geral e de acordo com a Lei nº9.717/1998 e Lei
nº10.887/2004.
São abrangidos:
a
Aposentadoria por Invalidez;
b
—
Aposentadoria Compulsória;
c
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição;
d) Aposentadoria por Idade;
e
—
Aposentadoria Especial do Professor
f) Salário-Família;
Salário-Maternidade;
o
—
h) Auxílio-Doença;
i) Auxílio-Reclusão;
j) Pensão por Morte;
Rê e a
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- BASE TÉCNICA ATUARIAL
- Tábuas Biométricas;
- Metodologias de Cálculo Atuarial;
- Taxas de Juros;
- Regime Previdenciário e Financeiro;
3 - BASE CADASTRAL
- Dados Atualizados de acordo com o último censo cadastral;
- Dados Estatísticos do Servidor;
- Dados Consistentes e Completos;
4 — BASE LEGAL DO PLANO
- Regras de Concessão;
- Perfil do Plano;
- Regras de Custeio do Plano;
- Benefícios Oferecidos do Plano;
5 - BASE CADASTRAL - Dados fornecidos para o cálculo atuarial.
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de CONCEIÇÃO
DA BARRAIES na posição de 31/12/2018.
Cabe ressaltar a existência de um grupo de inativos mantidos pelo tesouro e que
ao longo do estudo alguns números e informações sobre estes serão
demonstrados.
Constituição da base cadastral:
Ativos
Inativos
Inativos Tesouro
Pensionistas
Pensionistas Tesouro
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BRASIL: Tábua Completa de Mortalidade - Homens - 2016
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6 — TABUA BIOMÉTRICA - UTILIZADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
£Continua)
Idades | Probabilidades de Morte | Óbitos Expectativa de Vida
Exatas | entre Duas Idades Exatas |D ON) JUNO LAN N Ly à Idade X
(NX) OX NH (Por Mil) EN)
o 14,349 1435 tomas DRGNS 7223373 Ep)
| 0.965 os 9RS6S ASI 7124688 23
2 nom 62 98474 uM43s 7026170 HA
3 0.484 48 aus 9RIM4 6927EM A
4 0,399 9 BI 98341 6829347 094
£ 1,344 3 98321 8304 6731007 685
6 0,305 so 98287 98272 6632702 678
7 0286 2” 98257 GRI44 6534430 66.5
& 1.264 26 98234 98217 6436187 68,8
9 0258 28 PAL) 98191 6347970 tra.
16 0.264 » GRIP 48166 6139779 tido
“ 0.286 28 941SA RSRS 6141613 62,6
12 10,332 E) 98125 98108 643474 614
13 das ai 98092 98072 594566 a
14 1,553 54 98051 98024 4847298 59,6
15 1.072 165 a7997 97948 749270 88.7
16 1370 134 97892 97825 5651326 87
17 1,642 166 9778 97678 4883501 6.8
18 1.864 182 975 97506 S455823 389
19 2045 199 97415 s7ato 538847 sau
26 2226 nó 97H 92108 s26i001 841
2 2.401 234 “Tem HORSA S 163893 832
“z 25t6 243 96767 Ho64S SHOTS sas
23 2,555 24º 96524 96400 AVTUIGA 815
24 2,538 244 27 96155 4873964 58,6
28 2494 240 Doda 98913 4777809 49.8
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28 2482 234 95328 95208 4490779 4a
z 2494 237 95091 94972 4398572 46,2
EU) 2.542 241 ANSA 94734 4M0S9G 45,4
MH 2.886 245 94613 94490 4205866 44.5
a 2.638 249 94368 94244 AruaTs 43.6
33 2.69% 254 94119 4017132 42,7
» 2768 260 HAS 3923140 48
aa 2.852 267 93645 93472 3824 0,4
36 2.981 28 93336 93201 3748932 404
7 3.067 285 dMH6S 92920 3642732 394
a 3.201 297 927784 92629 3549812 RAM]
19 3,388 ne 92481 92328 3ASTI83 4
Notas:
N=1
QU. NY = Probabilidades de morte entre as idades exatas NeX+N,
WX p= Número de sobreviventes à idade exata N.
DEX. Nj = Número de óbitos ocorridos entre as idades X e N-N.
LUX. Nj= Número de pessoas-anos vividos entre as idades Xe NM.
T(X) = Número de pessoas-anos vividos a partir da idade N.
EM) = E
xpectativa de vida à idade X.
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BRASIL: Tábua Complota de Mortalidade - Homens - 2016
- (Conclusão)
Idades Probabilidades de Morte | Obitos Expectativa de Vida
Exatas entre Duas Idades Exatas |DEX.N) HXS LON NS EN) à Idade X
Xp QN N) (Por Mil) EX)
44 3,529 32s em 2008 3364857 36.5
4a 3.728 342 91845 91674 3272856 38.6
«4 3.981 362 91503 91322 3181176 8
43 4.208 384 914% so9sa MOSVESA 39
44 4,497 408 90758 MISSA 2998904 EsRU
4s asia 43s 90350 99132 2908350 32,2
ss 464 89915 S9683 2818218 3.3
47 SAIR 495 89451 9203 2728836 Ms
45 5,954 sm 8a9ss REG 2639332 29,7
49 6.407 67 KM426 88142 2850642 288
su 6894 606 8859 N7SS6 2462500 28.8
st TALS 647 8283 S636 2374943 22
52 719n 6940 Sosbo 86261 2288013 264
sa 8.565 Th RS9fh nsses 2261752 284
s4 9,196 783 SINO S478s MHozas 248
ss 9.879 834 mas” RJ98O 2031416 244
St 10,609 são BIS63 831260 1947436 233
57 11368 940 82677 82207 1864316 225
ss 12,153 993 $1737 81240 vrs2109 21.4
89 12,978 mas BoT4s so 1700869 24
st 13.862 nos TH96 T9143 1620650 28.4
e 14.834 11646 78591 78008 1541507 1a
62 15,917 1232 qma42s 76809 Mesano 19
63 1713 1306 T6193 TAS40 1386690 18.2
64 18.489 1385 74887 4198 1311150 1.5
os 19,948 66 73503 72769 1236955 16.8
66 21.824 15581 720% 71261 164186 162
67 23.382 1642 “04S6 69665 1092925 18s
os 25.321 1743 68843 em 1023260 144
6% 2718792 1850 67100 66175 955288 14.2
E EUR 1958 65256 64271 889113 14
Ki! 32,606 2064 63293 62261 s24841 134
Et AS ASS na 61229 smi4s 762581 8
73 38.580 2278 sooss s7919 702437 ER)
7 41,991 2384 S6T8o aSaN” 644Stx mA
78 45,672 2484 S439S 33183 S$B93t 18
E 49.632 287% s1911 S0623 83577 18.4
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SO vu mais 1000,009 — 41144 41144 J49MH asa xs
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas (DPE) Coordenação de População e indicadores Sociais (COPIS).
Notas:
N=1
QUX. Nj= Probabilidades de morte entre as idades exatas Xe Xen.
4X) = Número de sobreviventes à idade exata X.
DX. N) = Número de óbitos ocormidos entre as idades Ne XoN.
14X. Nj= Número de pessoas-anos vividos entre as idades Ne No%
HXy = Número de pessoas-anos vividos a partir da idade N
EX) = Expectativa de vida à idade N.
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BRASIL: Tábua Completa de Mortalidade - Mulheres - 2016
Continua)
Probabilidades de Morte | Obitos Expectativa de Vida
Exatas | entre Duas Idades Exatas| DAN No) UN) LN) EN) à Idade X
N) QN, N) (Por Mil) tuxy
4 12.183 1218 Toduou VENST 936893 794
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2 0,49% 49 GNTUS AGO 7739263
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+ 0.182 18 98504 8494 HM9ITA
16 4,183 18 9848S 9476 69S0CRO
n 0.195 19 98467 94457 6852204
12 0.236 23 9E448 95436 6783747
13 0,274 7 98425 8412 6655310
14 0.318 3 98398 9382 6556899
18 0,362 36 98367 4349 6458516
16 4.413 4i RAI 8IH Giotto?
1” 0,454 4s 98291 8268 6261857
18 4479 E 98246 98222 6l6iSHS 625
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2% as 0 97698 Motas 8183699 834
29 0.759 4 97628 97s91 SHRG036 s24
30 816 Ed 97554 G7s14 495446 ti
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Mm 1.029 106 97206 v7IS6 As98900 413
E] 1.091 196 97106 a70s3 ASMITA 44.3
36 1iós 113 s706% MAS 4404691 48.4
” 1247 64! ORE 96827 AMITT4T 448
E 1.343 130 96766 96701 AZto921 438
39 1.452 tao PooJ6 MoS bt 4114219 426
Notas:
Nei
MAX. Ny = Protrabilidades de morte entre as idades exatas Xe NeX.
4X = Número de sobreviventes à itade exata X.
DIX, Ny = Número de óbitos ocorridos entre as idades X e X+N.
UN, Nj= Número de pessuas-anos vividos entre as idades Ne Xe
“TOX) = Número de pessoas-anos vividos a partir da idade X.
EX) = Expectativa de vida à idade à.
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BRASIL: Tábua Completa de Mortalidade - Mulhoros - 2016
(Conclusão,
Expectativa de Vida
am 1571 152 96496 M420 4017653 416
4 1.703 164 V6MS 96262 3921233 40
42 1856 W8 iso DoU91 3824970 398
43 2032 195 AMID 95904 1728879 385
44 2229 24 95807 sa700 3632974 3719
45 2446 234 95544 95476 3837274 314
46 2674 2ss 95366 95232 3441798 36,1
4: 2.910 27 asus 94966 3H46566 382
4s 3.150 299 94828 G4678 3251640 44.3
49 3.398 EPA] gasza 94368 2156921 334
sa 3.667 5 SAZUK B4HIS 1062553 as
5t ER) 3 93862 957 2068518 316
sz 4.276 399 3491 94291 IH7AM4I 305
s3 4.60 as 43091 92877 2781550 29.9
sa 4.956 4s9 4663 92443 2688673 29,0
ss SM 493 92204 91987 2596240 282
Sé ATIA EM 971 91446 25444282 na
sº 234 Sem 91181 90897 3472836 24.5
SH 6.729 et6 MGTI asas 2324939 286
59 7268 054 Soas 89676 2231631 248
6 7460 m.2 “9349 sn098 2141955 140
ot SIS 785 85647 88269 2082957 232
2 9,256 414 7892 47485 Totd6as na
63 10.087 878 87078 So619 1877203 2446
64 1L0IS 949 se200 88725 1790565 26.8
68 12,027 1025 ns2s6 84738 1704840 20.6
6 13439 ne” 84225 53672 too? 192
Ed 14,386 1196 R3118 82520 1536431 es
es 15789 1293 81972 81276 1453910 113
E) 134 1399 E 79938 1372634 178
70 19036 150% 79236 78476 1292708 16.3
n Mis66 1622 rm 769 1214229 156
n% 22.900 1745 Teto 75229 1137318 14,9
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Tá 272679 PAO ARO Tuas WRSGS7 136
78 30375 Mi4i Tusso s9409 SITISA 13,6
% 33.286 2274 68339 67202 84777 124
el 36.494 24H bethos 64859 TROSTI ER
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9 44031 2696 o1103 89757 653336 10
NO ou mais 1000,006 — 58417 S8412 S93578 593578 18,2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas (DPE). Coordenação de População e indicadores Sociais (COPIS)
Notas:
N=1
(MXN) Probabilidades de morte entre as idades exatas Xe XeN.
4X) = Número de sobreviventes à idade exata x.
DON) = Número de óbitos ocorridos entre as idades Ne NH.
LX, Nj= Número de pessoas-anos vividos entre as idades Ne XeX.
HEX) = Número de pessess-anos vividos a partir da idade X
EX) = Expectativa de vida à idade À
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7 —- TABUAS DO IBGE - 2016 - Vide referências abaixo.
ALBUQUERQUE, Fernando Roberto P. de C, e SENNA, janaina R. Xavier “Tábuas de Mortalidade por Sexo e Grupos
de Idade - Grandes e Unidades da Federação — 1980, 1991 e 2000. Textos para discussão, Diretoria de
Pesquisas, IBGE, Rio de Janeiro, 2005.161p. ISSN 1518-675X ; n. 20
BRASIL. Decreto nº 3.266, de 29 de novembro de 1999. Atribui competência e fixa a periodicidade para &
publicação da tábua completa de mortalidade de que trata o $ 8º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Diário Oficial ida] Repúblico
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, ano 132, n. 228, 30 nov. 1999. Seção 1, p. 73. Disponivel em
<http://wwnwy.presidencia.gov.br/legislacao>. Acesso em: nov. 2013
PROJEÇÃO da população do Brasil por sexo e idade para o periodo 2000-2060; Projeção da população das
Unidades da Federação por sexo e idade 2000-2030. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponivel em
<http | nan ibge.gov.br/home/estatística/populacao/projecao da populacao/2013/defauit.shtm>. Acesso
em: nov. 2015.
8 - GRÁFICO DE MORTALIDADE INFANTIL POR FEDERAÇÃO
Gráfico 3 - Unidades da Federação - Probabilidade (%o) de um recém nascido
não completar o primeiro ano de vida - Total - 2016
Espirito Santo
Santa Catadina
Paraná
Rio Grande do Sul
São Pauto
D. Federal
Minas Garais
Rio de Janeiro
Pernambuco
Brasil
Mato Grosso do Sul
Cesrá
Rio Grande do Norte
Goiás
Tocantins
Parajha
Sergipe
Pará
Mato Grosso
here
Roraima 5
Bahia
Amazonas
Paus
alagoas
Rondônia
Maranhão. SNscanSsre snsc emacs aromas 24,3
Amapó messes esc raca semear ese nsencomrmamemmanõem 23,2
o 5 10 15 20 25
Fonte: Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030.
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9 - GRÁFICO DE EXPECTATIVA DE VIDA
Gráfico 4 - Unidades da Federação - Esperança de vida ao nascer - Brasil -
Total - 2016
Maranhão semear oem mmcaesimmmmemo 70,6
Piauí
Rondônia
Roraima
Alagoas
Amatonas
Para
Sergipe
Paraiba
Tocantins
Bahia
Courá
Pernambuco
Amapa
Acre
Guiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Norte =
Brasil
Rio de janeiro
Pacaná
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
São Paulo
O. Federal
Espirito Santo
Santa Catarina sets os neces suecas 79,1
56 68 7” n za 7% 18 so
Fonte: Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030.
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10- GRÁFICO COMPARATIVO - de Expectativa de vida entre homens e
mulheres.
Gráfico 7 - Unidades da Federação - Diferenças entre a esperança de vida ao
nascer entre homens e mulheres - 2016
Roraima Mesmos ee
Amapá Sc enero memetêmenss 5,4
Minas Gerais
São Pauto
Tocantios &
Goias
Santa Catarina
Mato Grosso
Rondônia
Rio Grande do Sul
Paraná
Rio de Janeiro seems ar arranmrraga apssumaosconaronsaaciso ensinamento cocppramrerm nenem 6,8
ACTO e Si es aroeira 6,8
Amazonas se e 63
D. Federal session srs ps oneroso 7, À
Mato Grosso do Sul smp a ars mms 7,
Brasih ra sa cones cr mn 72
Maranhão eso eo Ez
Pernambuco ss sp nem 7,88
Paraíba creme pm met mp 78
Ceará ga a 73
Pará seremos comeram ascensão 7,9
Espirito Santo pe aa garoa cn nr 7,
Rio Grande do Norte a 81
Piaui racer en issers arena SA
Sergipe rapa sa
Bahia pesca cons msmo 92
Alagoas mt 45
Fonte: Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030.
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11
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11 - PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIARIO APURADO
O Plano de Custeio apresentado RPPS está com o custo normal puro e acrescido
do carregamento administrativo, e é por meio do plano de custeio que o município
ficará sabendo o quanto custará cada benefício previdenciário. O plano de custeio
e os encargos apurados refletirão, exatamente, as características da massa
avaliada.
Aposentadoria Programada
Aposentadoria Especial Professor
Aposentadoria Não Programada
Pensão de Ativos
Reversão em Pensão Programada
Reversão em Pensão Não Programada
Auxilio Doença
Salário Maternidade
Auxilio Reclusão
Salário Família
Alíquota Administrativa
TOTAL ALÍQUOTA
O custo normal calculado para o exercício de 2019 é de 23,55% (vinte e três vírgula
cinquenta e cinco por cento). Somado aos 2% (dois por cento) de despesa
administrativa que totaliza uma alíquota de 25,55% (vinte e cinco vírgula
cinquenta e cinco por cento). Tudo descrito na Nota Técnica do Plano, e adotamos
as Hipóteses Atuariais e econômicas vigentes.
Com as alíquotas calculadas pela avaliação atuarial, no sentido de mantermos o
devido equilíbrio atuarial e financeiro propomos as seguintes alíquotas de
contribuição ao município de CONCEIÇÃO DA BARRAES:
Ente
Servidor Ativo
Servidor Inativo
11,00%
11,00%
Pensionista
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12 - CUSTO SUPLEMENTAR
O equacionamento do déficit se dará por meio de aportes financeiros. O referido
custo parte de um aporte inicial de R$ 149.795,94 com prazo de 28 anos para
amortizar o passivo atuarial de R$ 75.884.107,24 (setenta e cinco milhões,
oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e sete reais e vinte e quatro centavos).
Segundo Winklevoss, são as quatro causas principais do surgimento do Passivo
Atuarial Suplementar:
e Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição imediata de
ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de ingresso;
e A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
e A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a
realidade da massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando
esta tendência não está embutida no plano de custeio;
e O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais
corretamente adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela
massa de servidores.
13 - DESPESA ADMINISTRATIVA
A taxa da administração é o limite de gastos permitido pela legislação
previdenciária que a unidade gestora do RPPS do município de CONCEIÇÃO DA
BARRAIES tem para custear as despesas correntes (pessoal, material, serviços
etc.) e de capital (bens) necessárias à sua organização e ao seu funcionamento.
A taxa para despesas administrativas é de 2,00% e o limite de gasto
administrativos para 2019 representa 2,00% (dois por cento) da folha total dos
servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, do exercício de 2018.
A legislação previdenciária ainda permite a constituição de reservas
administrativas com eventuais “sobras” da taxa de administração, desde que a
legislação defina expressamente o percentual de gastos permitidos (e não até o
limite de gastos). Na prática, a reserva administrativa receberá o mesmo
tratamento contábil da despesa contemplada pela taxa de administração.
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13
a
C
14 — PROVISÃO MATEMATICA
As Provisões (Reservas) Matemáticas representam os fundos gerados através da
acumulação de recursos destinados à cobertura dos benefícios oferecidos pela
Lei Municipal de Previdência através do seu Plano de Benefícios, e seu valor está
ligada ao método atuarial utilizado para financiamento do Plano.
O patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor
utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o
Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse
patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as Provisões
Matemáticas necessária no corte da reavaliação atuarial, obtidas considerando os
cenários já apresentados e o método de financiamento dos custos do Plano pelo
Método de Credito Unitário Projetado e Repartição de Capitais de Cobertura.
Plano de Contas — RPPS
áticas Previdenciárias a Longo Prazo DT 415.958.712,91
no Previd rio - Provisões De Beneficios Concedidos 72658.838,88
Aaposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS '
() Contribuições do Ente para o Plano Prevdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
(+) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.214.05.00
2.2.7.2.1.05.98
2.2.7.24.0700 |
() Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 0,00]
| 227.21.07.98 Outras Provsões Atuariais para Ajustes do Plano 0,00
2.3.0.0.0.00.00 |PATRIMÔNIO (SALDO PATRIMONIAL)
) Superávits ou Déficits Acumulados - Consolidação
2.3.7.1.1.01.00 Superávits ou Déficits do Exercicio
2.3.7.1.1.02.00
Superávis ou Déficits de Exercícios Anteriores
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DVALONI
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CONSULTORIA
Planos de Contas - Benefícios Mantidos pelo Tesouro
PLANO DE CONTAS -
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 11.634.316,22
Plano Previdenciário - Provisões De Beneficios Concedidos 11.634.316,22
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.0.00.00
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
() Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
() Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
E RT
poseriadoas/Fensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS 0,00]
() Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS
() Compensação Prevdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
Plano Previdenciário - Plano de Amortização
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
Provisões Atuariais Para Ajustes Do Plano Previdenciário ESET
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
2.2:7.21.04.00
2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
| 2.27.21.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.05.00
2.2.7.2.4.07.00
2.2.7.2.1.07.01
| 2.2.7.2.14.07.98 Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
'2.3.0.0.0.00.00 [PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL)
ERREI [Superávits ou Déficits Acumuiados -Consolidação | | mtggasi622
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com o uso do método
atuarial Crédito Unitário Projetado.
Premissas Financeiras e Atuariais
As contribuições esperadas do Fundo para o próximo exercício foram estimadas
com base no plano de custeio vigente na data base dessa avaliação atuarial para
o plano avaliado, aplicado sobre a folha salarial projetada dos participantes (ou
de benefícios, se for o caso).
O valor esperado de pagamento de benefícios para o próximo exercício foi
estimado com base na projeção da folha de benefícios da data base dessa
avaliação, e na expectativa atuarial de início de novos benefícios.
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Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na Reavaliação Atuarial
Para o equacionamento do passivo atuarial ou tempo de serviço passado, foi
elaborado um plano de custeio com aportes crescentes para os próximos 28 anos,
conforme estabelecido no artigo 6º da Instrução Normativa Nº 7/2018 e
demonstrado abaixo:
AMORTIZAÇÃO POR APORTE
509.825,68
546.390,31
864.251,01
872.893,52
10.685.264,19
10.792.116,83
10.900.038,00]
11.009.038,38
11.119.128,76
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15 — MÉTODO ATUARIAL - para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com uso do método
atuarial Crédito Unitário Projetado.
O objetivo deste método é diluir o custo do benefício de cada empregado ao longo
do período no qual é previsto que este irá trabalhar para a empresa. A
determinação do custo para cada ano de serviço é obtida indiretamente pela
alocação dos benefícios esperados entre os anos de serviço. O custo alocado a
cada ano de serviço corresponderá ao valor dos benefícios esperados atribuídos
àquele ano em particular.
Nas situações onde a fórmula de cálculo do benefício estabelece um determinado
nível de benefício para cada ano de serviço, a alocação de benefício esperado
entre os anos de serviço é baseada na sua fórmula de cálculo. Nos demais casos,
ou se o nível de benefício previsto para o final da carreira do empregado for
substancialmente superior ao valor apurado nos anos iniciais de serviço, a
alocação em questão é calculada com base na distribuição pró-rata do benefício
esperado, considerando o tempo de serviço que o empregado deve completar
para se tornar elegível.
A reserva matemática individual atribuída a um participante corresponde ao valor
presente dos benefícios esperados deste participante alocados aos anos de
serviço anteriores ao da avaliação atuarial. Para os aposentados ou já elegíveis
ao benefício, esta reserva equivale ao valor presente total dos benefícios atuais
ou esperados. O custo do serviço corrente de um participante ativo corresponde
ao valor presente dos benefícios atribuídos ao exercício fiscal corrente. O custo
do serviço corrente do plano de benefícios é obtido pela soma dos custos dos
serviços correntes individuais, e o valor presente das obrigações atuariais do
plano de benefícios corresponde à soma das reservas matemáticas de todos os
participantes do plano.
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16 — FLUXO FINANCEIRO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
TECNICO
A amortização deste passivo será pelos próximos 28 anos deste período, a
amortização se fará por meio de aportes e será mensurada em cada avaliação
atuarial, cujo quadro apresentou os valores a seguir:
75.884.107,24
dez-19 14.979.594,35 1,797,951,32 4.553.046,43 1 78.639.602,35
dez/20 15.129.390,29 2.153.975,53 4.718.376,14 2 81.204.002,97
dez/21 15.280.684,19 2.517.348,46 4.872.240,18 3 83.558.894,68
dez/22 15.433.491,03 2.887.773,46 5.013.533,68 4 85.684.654,90
dez/23 15.587.825,94 3.265.355,22 5.141.079,29 5 87.560.378,97
dez/24 15.743.704,20 3.650.199,85 5.253.622,74 6 89.163.801,86
dez/25 15.901.141,25 4.042.414,82 5.349.828,11 7 90.471.215,15
dez/26 16.060.152,66 4.442.109,08 5.428.272,91 8 91.457.378,98
dez/27 16.220.754,18 4.849.392,98 5.487.442,74 9 92.095.428,74
dez/28 16.382.961,73 5.264.378,35 5:345:725;72 10 92.356.776,12
dez/29 16.546.791,34 5.687.178,48 5.541.406,57 11 92.211.004,20
dez/30 16.712.259,26 6.117.908,18 5.532.660,25 12 91.625.756,27
dez/31 16.879.381,85 6.556.683,76 5.497.545,38 13 90.566.617,88
dez/32 17.048.175,67 7.003.623,06 5.433.997,07 14 88.996.991,90
dez/33 17.218.657,42 7.458.845,47 5.339.819,51 15 86.877.965,94
dez/34 17.390.844,00 7.922.471,97 5.212.677,96 16 84.168.171,92
dez/35 17.564.752,44 8.394.625,12 5.050.090,32 17 80.823.637,11
dez/36 17.740.399,96 8.875.429,08 4.849.418,23 18 76.797.626,26
dez/37 17.917.803,96 9.365.009,66 4.607.857,58 19 72.040.474,17
dez/38 18.096.982,00 9.863.494,31 4.322.428,45 20 66.499.408,31
dez/39 18.277.951,82 10.371.012,15 3.989.964,50 21 60.118.360,66
dez/40 18.460.731,34 10.474.722,27 3.607.101,64 22 53.250.740,03
dez/41 18.645.338,65 10.579.469,49 3.195.044,40 23 45.866.314,94
dez/42 18.831.792,04 10.685.264,19 2.751.978,90 24 37.933.029,65
dez/43 19.020.109,96 10.792.116,83 2.275.981,78 25 29.416.894,60
dez/44 19.210.311,06 10.900.038,00 1.765.013,68 26 20.281.870,28
dez/45 19.402.414,17 11.009.038,38 1.216.912,22 2? 10.489.744,12
dez/46 19.596.438,31 11.119.128,76 629.384,65 0,00
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17- CARACTERÍSTICAS BÁSICAS - do Regime Próprio do
Município de CONCEIÇÃO DA BARRAIES (Benefício Definido)
Situação: aberto a novas adesões, existindo participantes ativos, assistidos e
pensionistas.
Participantes assistidos: ex-servidor do município aposentado pelo RPPS, ou
beneficiários destes, que recebem benefício (pensionistas).
Benefícios Concedidos
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria Especial Professor
Pensão por Morte;
Benefícios com paridade = reajuste igual aos servidores efetivos ativos;
Benefícios sem paridade =reajuste no mês de reajuste dos Benefícios do
Regime Geral de Previdência (RGPS) pela variação do IPCA.
18 - BASE DE DADOS CADASTRAIS
Para elaboração deste relatório foram utilizados os cadastrais individuais dos
servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, fornecidos pelo
ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das correções
identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente completos
para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela empresa na base cadastral
objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se inferindo dessa
análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido detectadas e sanadas,
permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade por eventuais
imprecisões remanescentes.
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19 “DADOS SERVIDORES ATIVOS
Servidores Ativos
175
Homem Mulher Homem Mulher
Servidores Ativos Professor
«= Estatística Ativos — Geral:
[Feminino [Total Geral,
198 551 749
Min de Idade 25 2517. 25
Máx de Idade 70 59 70
Média de Idade 46 46 46
Mín de Tempo de Ente 2 1 il
Máx de Tempo de Ente 47 40 47
Média de Tempo de Ente 13 15 14
Mín de Remuneração R$ 954,00 R$ 954,00 R$ 954,00
Máx de Remuneração R$ 14.677,52] R$ 14.537,70 R$ 14.677,52
Média de Remuneração R$ 1.517,56] R$ 1.525,21 R$ 1.523,19
[Total da Folha R$ 300.476,52| R$ 840.391,29] R$ 1.140.867,81
ada
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Estatística Ativos — Professores:
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Número de Servidores
23
Feminino |
193
216
Mín de Idade 30 29 29
Máx de Idade | 63 68 68
Média de Idade | 40 47 46
Mín de Tempo de Ente | 5 1 A
Máx de Tempo de Ente | 15 31 31
Média de Tempo de Ente 7 14 13
Min de Remuneração R$ 1.065,40 R$ 998,00 R$ 998,00
Máx de Remuneração R$ 1.847,94] R$ 7.043,99 R$ 7.043,99
[Média de Remuneração R$ 1.589,97) R$2.028,48] R$ 1.981,78
[Total da Folha R$ 36.569,21| R$ 391.495,99] R$ 428.065,20
Estatística Ativos — Não Professores:
É Feminino | [Total Geral
Número de Servidores 175 358 533
[Min de Idade 25 25 25
no de Idade 70 69 70
Média de Idade 46 46 46
[Min de Tempo de Ente 2 3 ê
[Máx de Tempo de Ente 47 40 47
Média de Tempo de Ente 14 15 1
Min de Remuneração R$ 954,00 R$ 954,00 R$ 954,00
Máx de Remuneração R$ 14.677,52] R$ 14.537,70] R$ 14.677,52
Média de Remuneração R$ 1.508,04] R$ 1.253,90 R$ 1.337,34
Total da Folha R$ 263.907,31] R$ 448.895,30] R$ 712.802,61
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20 - DADOS INATIVOS E PENSIONISTAS
Inativos e Pensionistas
= Estatística Aposentados — Geral:
Feminino Total Geral
Número de Servidores 216
Min de Idade 42
Méx de Idade E 82 8
Média de Idade a 61 62
Mín de Valor do Benefício R$ 954,00 R$ 954,00 R$ 954,00
[Máx de Valor do Benefício RS 10.141,54] R$ 9.500,00] R$ 10.141,54
Média de Valor do Benefício R$2.1 10,80] R$ 2.066,19 R$ 2.070,73
Soma de Valor do Benefício R$ 46.437,52] R$ 400.840,51] R$ 447.278,03
bm »
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= Estatística Aposentados — Por Invalidez:
Valores Massa toc Feminino Total Geral
Número de Servidores 5 35 40
Min de Idade | 42] 42 42]
Máx de Idade | so) 80]
Média de Idade 58 59|
Min de Valor do Benefício R$ 954,00 R$ 954,00] R$ 954,00]
Máx de Valor do Benefício R$ 2.974,27] R$2.149,32] R$ 2.974,27]
Média de Valor do Benefício R$ 1.358,05] R$ 1.058,57] R$ 1.096,01]
Soma de Valor do Benefício R$ 6.790,27/ R$ 37.050,08] R$ 43.840,35]
= Estatística Aposentados —- Compulsória:
Valores Masculino Feminino [Total Geral |
Número de Servidores 4 3 Fá
Mín de Idade 74 75| + 74
Máx de Idade 79 82 82
Média de Idade 76 79 77]
Min de Valor do Benefício EE R$ 954,00] R$ 954,00 R$ 954,00]
Máx de Valor do Benefício R$ 4.401,08] R$954,00] R$4.401,08]
Média de Valor do Benefício R$ 224820] R$954,00] R$ 1.693,54
Soma de Valor do Benefício R$ 8.992,79] R$ 2.862,00] R$ 11.854,79
= Estatística Aposentados — Por Tempo de Contribuição:
Valores [Masculino Feminino Total Geral
Número de Servidores | 10 120 130
Min de Idade | 60 50] 50
Máx de Idade 77 76| 7
Média de Idade | 68 59| 60
Min de Valor do Benefício | R$ 1.341,66] R$1 =" R$ 1.100,98]
Máx de Valor do Benefício | R$ 10.141,54] R$ 9.500,00] R$ 10.141,54
Média de Valor do Benefício = R$2779,25] R$2715,85] R$ 2.720,72|
Soma de Valor do Benefício R$ 27.792,46] R$ 325.901,54] R$ 353.694,00
rs
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= Estatística Aposentados — Por idade:
Valores demo Feminino [Total Geral
Número de Senidores 3 36] 39
Mín de Idade | 66] 61] 61
Máx de Idade | 71] 75] 75
Média de Idade | 68 67] 67
Min de Valor do Benefício R$ 954,00 R$ 954,00] R$ 954,00
Máx de Valor do Benefício R$ 954,00] R$ 1.625,86] R$ 1.625,86
Média de Valor do Benefício R$ 954,00 R$ 972,97 R$ 971,51
Soma de Valor do Benefício R$ 2.862,00| R$ 35.026,89] R$ 37.888,89
= Estatística Aposentados Mantidos pelo Tesouro - Geral:
Valores Masculino Feminino | |Total Geral
Número de Servidores 14] 31 45
Mín de Idade 711 54] 54
Máx de Idade 90] 87] 90
Média de Idade | 83 72 76
Min de Valor do Benefício R$ 1.021,78 R$ 626,48 R$ 626,48
Méx de Valor do Benefício R$ 9.500,00) R$ 5.407,76] R$ 9.500,00
Média de Valor do Benefício R$ 2.788,23) R$ 1.623,94] R$ 1.986,16
Soma de Valor do Benefício R$ 39.035,26| R$ 50.342,09| R$ 89.377,35
= Estatística Aposentado Mantidos pelo Tesouro — Invalidez:
Total Geral
15) 16
Feminino
Masculino
Número de Senidores
Mín de Idade 75 54 54
Máx de Idade 75 75 75]
Média de Idade 75 65 66
Mín de Valor do Benefício | R$ 1.039,41] R$ 626,48] R$ 626,48
Máx de Valor do Benefício | R$ 1.039,41] R$ 5.407,76] R$ 5.407,76
Média de Valor do Benefício | R$ 1.039,41] R$ 1.400,13] R$ 1.377,58
|
Soma de Valor do Benefício R$ 1.039,41] R$ 21.001,93] R$ 22.041,34
>
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= Estatística Aposentados Mantidos pelo Tesouro — Tempo de Contribuição:
Valores Masculino Feminino Total Geral
Número de Servidores 9 9 18
Min de Idade 71 72] 71
Máx de Idade 89 82] 89
Média de Idade | 83 77 80
Min de Valor do Benefício R$ 1.180,41] R$ 1.091,36] R$ 1.091,36]
Máx de Valor do Benefício RS 9.500,00] R$ 4.476,48] R$ 9.500,00
Média de Valor do Benefício R$ 3.684,34] R$ 2.447,58] R$ 3.065,96
Soma de Valor do Benefício R$ 33.159,08] R$ 22.028,25] R$ 55.187,33
= Estatística Aposentados Mantidos pelo Tesouro — Idade:
dalores Masculino *|Feminino |Total Geral
Número de Servidores 4 7 11
[Mín de Idade 77 77 77
Máx de Idade 90 87 90
Média de Idade 85. 81 83
Mín de Valor do Benefício R$ 1.021,78] R$ 844,02 R$ 844,02
Máx de Valor do Benefício R$ 1.405,06] R$ 1.310,35] R$ 1.405,06
Média de Valor do Benefício R$ 1.209,19] R$ 1.044,56] R$ 1.104,43
Soma de Valor do Benefício R$ 4.836,77| R$ 7.311,91] R$ 12.148,68
= Estatísticas Pensionistas — Geral:
Masculino Feminino e Geral
Número de Servidores 10 20 30
[Mín de Idade do Recebedor 11 15 11
Máx de Idade do Recebedor 77 La 77
Média de Idade do Recebedor 48| 54 52 |
Mín de Valor do Benefício R$ 368,28 R$ 286,75 R$ 286,75
Máx de Valor do Benefício R$ 2.406,57] R$1.595,50]) R$ 2.406,57
[Média de Valor do Benefício R$ 947,61 R$ 841,17] R$ 876,65
[Soma de Valor do Benefício + R$9.476,06| RS 16.823,45 [RS 26.299,51
pm
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Estatísticas Pensionistas — Mantidos pelo Tesouro:
Valores Masculino Feminino Total Geral |
Número de Servidores 4 20 24
Mín de Idade do Recebedor 48 48] 48
Máx de Idade do Recebedor 64 88| 88
Média de Idade do Recebedor 57 72] 70
Mín de Valor do Benefício R$ 851,12 R$ 587,36 R$ 587,36
Máx de Valor do Benefício R$ 5.700,00] R$ 5.560,92] R$ 5.700,00
Média de Valor do Benefício R$ 2.380,35 R$ 1.512,37 R$ 1.657,04
Soma de Valor do Benefício R$9.521,39| R$ 30.247,49 | R$ 39.768,88
21 — INFORMAÇÕES FINANCEIRAS - do Regime Próprio de Previdência
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios,
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do RPPS
avaliados foram fornecidos pelo RPPS do Município de CONCEIÇÃO DA
BARRAIES e por informações constantes nos demonstrativos ministeriais.
Apresentamos a seguir os valores para todas as despesas do plano, com base
nas informações disponibilizadas pelo RPPS, para fins de atendimento à
Legislação:
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de Benefícios
Aplicação em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 35.112.713,42
Aplicação em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 846.557,75
Aplicação em Segmento Imobiliário - RPPS R$ E
Aplicação em Enquadramento - RPPS R$ .
Títulos e Valores não Sujeito ao Enquadramento - RPPS R$ =
Demais Bens, Direitos e Ativos (Parcelamentos) R$ 4.115.334,50 .
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22 - RESUMO DAS PREMISSAS ATUARIAIS
sen
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações
atuariais em posição de 31/12/2018 são utilizadas para a determinação do valor
presente das obrigações atuariais naquela data e para o cálculo da
despesa/receita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos
planos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 6% a.a. de acordo com a
legislação vigente.
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
vTescCimento »adlatia NiilvicocDDD2TTD[[-
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois na série
histórica para análise, teve um comportamento anormal sendo que na próxima
reavaliação apresentaremos a evolução.
Neste sentido se considerarmos que o IPCA (índice utilizado na reavaliação
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de
1% ao ano que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da folha
salarial.
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada
saída de servidores sem direito a recebimento do benefício foi considerada nula.
23 - CONCLUSÃO
Para elaboração do estudo, utilizou-se o banco de dados cadastral
fornecido com informações acerca dos participantes ativos, aposentados,
pensionistas e dependentes, que em linhas gerais apresentou qualidade
satisfatória. Cabe salientar, que dentro dos parâmetros estatísticos utilizou-se a
Tábua de Mortalidade mais recente do IBGE, e para elaboração da função da
composição familiar, utilizou-se a anuidade conforme a idade do cônjuge
agrupada dentro das faixas de idades dos servidores ativos e aposentados.
ai L
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Tendo em vista não ter havido cadastramento previdenciário de servidores
segurados pelo Regime, com a plenitude das informações necessárias, sugere-se
que seja realizada a coleta de informações, em especial a de tempo de serviço
passado, a cada ingresso de novo servidor concursado, para efetiva qualidade
dos dados, para um dimensionamento dos custos previdenciários mais próximos
à realidade do ente.
Devido aos aspectos supracitados, não é possível especificar de forma
individualizada o tempo em que o servidor irá se aposentar, pois o estudo utiliza-
se de premissas e métodos probabilísticos devido à falta de informações. Ou seja,
o dimensionamento do tempo para aposentadoria do servidor dentro do estudo
realizado é apurado através de projeções que podem resultar na falta de exatidão
das informações. Além disto, existem diferentes modalidades de aposentadoria
que exigem condições específicas para cada uma destas, cabendo ao servidor a
escolha pela que melhor atende seus interesses.
Através de apreciação dos três últimos exercícios, o crescimento de
Benefícios Concedidos apresenta-se de forma compatível com o perfil da massa
de segurados.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.
DANIEL BARBOSA VALONI
Atuário Reg. 2250
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Ata
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:
O DE CONCEIÇÃO DA BARRA -ES
RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS à
“Exercício de 2019
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | RESULTADO PREV] SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (a) = (d Exercicio
anterior) +(c)
2019 R$ 8.451.246,86] R$ 5.739.759,78] R$ 2.711.487,07] R$ 38.670.758,24
2020 R$ 8.266.413,33] R$ 5.797.157,38] R$ 2.469.255,95] R$ 41.140.014,19
2021 RS 8.239.546,76] R$ 5.855.128,96] R$ 2.384.417,80] R$ 43.524.431,99
2022 R$ 8.138.794,82] R$ 6.036.049,57] R$ 2.102.745,25] R$ 45.627. 177,24
2023 R$ 8.165.661,95] R$ 6.525.308,24] R$ 1.640.353,71] R$ 47.267.530,95
2024 R$ 8.171.121,20] R$ 7.050.879,37] R$ 1.120.241,84] R$ 48.387.772,79
2025 R$ 8.182.441,30] R$ 7.583.933,19] R$ 598.508,11] R$ 48.986.280,90
2026 R$ 8.133.198,22] R$ 8.100.796,36] R$ 32.401,86] R$ 49.018.682,75
2027 R$ 8.066.612,78] R$ 8.585.111,04] -R$ 518.498,26] R$ 48.500.184,49
2028 R$ 7.988.950,37] R$ 9.020.630,55] -R$ 1.031.680,18] RS 47.468.504,31
2029 R$ 7.960.788,81] R$ 9.426.418,13] R$ 1.465.629,33] R$ 46.002.874,98
2030. R$ 7.906.814,05] R$ 9.788.008,47 | -R$ 1.881.194,42] R$ 44 121.680,57
2031 R$ 7.832.449 77] R$ 10.112.997,35 | -R$ 2.280.547,58] RS 41.841.132,99
2032 R$ 7.689.975,17] R$ 10.458.240,19] R$ 2.768.265,02] R$ 39.072.867,97
2033 R$ 7.574.575,20] R$ 10.855.421,21 | -R$ 3.280.846,01] R 35.792.021,96
2034 R$ 7.506.942,29] R$ 11.263.325,51 | -R$ 3.756.383,21] R$ 32.035.638,74
2035 R$ 7.425.286,62] R$ 11.626.131,76 | -R$ 4.200.845,14] R 27.834.793,60
2036 R$ 7.307.119,42] R$ 11.938.088,94 | -R$ 4.630.969,52] R 23.203.824,09
2037 R$ 7.224.287,44| RS 12.224.369,80 | -R$ 5.000.082,37 | R$ 18.203.741,72
2038 R$ 7.078.867,60] R$ 12.468.635,63 | -R$ 5.389.768,03] R$ 12.813.973,69
2039 R$ 6.952.374,29] R$ 12.696.673,39 | -R$ 5.744.299,10] R$ 7.069.674,59
2040 R$ 6.847.453,69] R$ 12.855.140,85 | -RS 6.007.687,16] R 1.061.987,43
2041 R$ 6.746.549,70] R$ 12.936.249,53 | -R$ 6.189.699,83 | -R 5.127.712,40
2042 R$ 6.634.894,74] R$ 12.965.938,92 | -R$ 6.331.044,19] -R$ 11.458.756,58
2043 R$ 6.513.842,74] R$ 12.972.540,11 | -R$ 6.458.697,36 | -R$S 17.917.453,95
2044 R$ 6.404.858,44| R$ 12.951.584,27 | -R$ 6.546.725,83 | -RS 24.464.179,78
2045 RS. 6.285.135,08] R$ 12.895.550,55 | -R$ 6.610.415,48 | -R$ 31.074.595,26
2046 R$ 6.178.674,64] RS 12.804.207,33 | R$ 6.625.532,69 | -R$ 37.700.127,95
2047 R$ 6.061.273,03] R$ 12.662.180,86 | -R$ 6.600.907,82 | -R: 44 301.035,77
2048 R$ 5.952.057,97] R$ 12.479.648,88 | -RS 6.527.590,90 | -R: 50.828.626,68
2049 R$ 5.831.874,76] R$ 12.265.187,36 | -R$ 6.433.312,61] -R 57.261.939,28
2050 R$ 5.711.982,39] R$ 12.033.305,52 | -R$ 6.321.323,13 | -RS 63.583.262,41
2051 RS 5.589.232,92] R$ 11.785.105,54 | -R$ 6.195.872,61] -R$ 69.779.135,02
2052 R$ 5.464.263,10] R$ 11.522.484,22 |] -R$ 6.058.221,12 | -R$ 75.837.356,14
2053 RS. 5.335.653,54] R$ 11.246.334,19 | -R$ 5.910.680,64 | -Rº 81.748.036,79
2054 RS 5.035.954,18] R$ 10.959.353,47 | -R$ 5.923.399,28 | -R 87.671.436,07
2055 R$ 4.899.453,00] R$ 10.662.552,05 | -RS 5.763.099,05 | -R 93.434.535,12
2056 R$ 4.758.944,88] R$ 10.356.788,96 | -R$ 5.597.844,08 | -R 99.032.379,20
2057 R$ 4.615.068,27] R$ 10.043.674,13 | -R$ 5.428.605,86] -R$ 104.460.985,06
2058 R$ 4.467.637,87] R$ 9.722.824,52] -R$ 5.255.186,65] -R$ 109.716.171,71
2059 R$ 4.317.154,70] R$ 9.395.331,24] -R$ 5.078.176,53 | -RS 114.794.348,24
2060 RS 4.164.182,91] R$ 9.062.422,01] -R$ 4.898.239,10] -R$ 119.692.587,34
2061 RS 4.008.901,43] R$ 8.724.486,25] -R$ 4.715.584,82 | -R 124.408.172,16
2062 RS 3.851.318,63] R$ 8.381.542,17] -R$S 4.530.223,55] -R$ 128.938.395,71
2063 R$ 3.691.885,16] R$ 8.034.570,53] R$ 4.342.685,37 |-R$ 133.281.081,08
2064. R$ 3.531.345,17] R$ 7.685.190,79] -R$ 4.153.845,62] -R$ 137.434.926,70
, 2065 R$ 3.370.223,67] R$ 7.334.545,52] -R$ 3.964.321,85 | -RS 141.399.248,56
2066 R$ 3.209.601,65] R$ 6.984.987,28] -RS 3.775.385,62] -R$ 145.174.634,18
2067 R$ 3.050.128,45] R$ 6.637.929,16] -R$ 3.587.800,71] -R$ 148.762.434,89
2068 R$ 2.892.064,04] R$ 6.293.936,97 | -R$ 3.401.872,93] -R$ 152.164.307,82
E 2069 R$ 2.730.127,89] R$ 5.941.518,81] -R$ 3.211.390,92] -R$ 155.375.698,74
q
ç
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30
DVALONI
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2070 R$ 2.577.599,79] R$ 5.609.575,17] -R$ 3.031.975,38] -RS$ 158.407.674,12
R$ 2.428.340,44] R$ 5.284.745,25] -R$ 2.856.404,81] -R$ 161.264.078,93
R$ 2.282.918,69] R$ 4.968.267,00 | -R$ 2.685.348,32] -R$ 163.949.427,24
R$ 2.141.779,54] R$ 4.661.108,90] -R$ 2.519.329,36] -R$ 166.468.756,60
$ 2.005.529,70] R$ 4.364.591,30] -R$ 2.359.061,60] -RS 168.827.818,20
1.874.341,45] R$ 4.079.089,13] -R$ 2.204.747,67|-RS$ 171.032.565,88
$ 1.748.966,63] R$ 3.806.238,59] -R$ 2.057.271,96] -R$ 173.089.837,84
$ 1.629.747,45] R$ 3.546.784,43] -R$ 1.917.036,99] -RS 175.006.874,82
2078 R$ 1.516.366,34] R$ 3.300.035,57] -R$ 1.783.669,22 | -R$ 176.790.544,05
1.409.206,78] R$ 3.066.826,52] -R$ 1.657.619,73] -R$ 178.448.163,78
1.309.419,72] R$ 2.849.662,06] -R$ 1.540.242,34 | -RS 179.988.406,12
1.217.527,32] R$ 2.649.678,61] -R$ 1.432.151,29]-R$ 181.420.557,41
1.133.071,34] R$ 2.465.878,87 | -R$ 1.332.807,53 | -R$ 182.753.364,94
1.055.576,41 2.297.228,31] -R$ 1.241.651,90] -R$ 183.995.016,84
2084 985.292,87 2.144.271,76] R$ 1.158.978,89] -R$ 185.153.995,73
2085 921.489,44 2.005.417,71] -R$ 1.083.928,27 | -RS$ 186.237.924,00
2086 864.437,05 1.881.255,83] -R$ 1.016.818,78] -RS$ 187.254.742,77
2087 813.530,14 1.770.468,21 | -R$ 956.938,07 |-RS$ 188.211.680,84
1.670.836,61
903.087,19 189. 114.768,03
726.477 26 1.581.016,89 | -R$ 854.539,63] -R$ 189.969.307,66
689.551,37 1.500.655,86 | -R$ 811.104,49] -R$ 190.780.412,15
1 656.542,72 1.428.819,84 | -R$ 772.277,13] -R$ 191.552.689,28
626.857,84
1.364.217,2:
737.359,44 192.290.048,72
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