norma nº 2716/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.716 DE 23 DE JUNHO DE 2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI
Art. 1º. É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência a
contar do ano de 2014 a 2024 (dez) anos, na forma do Anexo desta Lei, em
conformidade com o artigo 8º da Lei 13.005/2014.
Art. 2º. São metas do PME:
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré escola para as
crianças de 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta
de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento). das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PME.
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos
75% (setenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano Municipal
de Educação.
Ampliar, Universalizar até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar até o final do
período de vigência deste PME, a taxa liquida de matrículas no ensino
médio de 54,2% para 70% (setenta por cento).
Garantir, para a população de 4 a 17 anos, a escolarização dos alunos
(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, de forma a atingir, em cinco anos, no
mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda e até o final da década a
sua universalização nas escolas da rede regular de ensino, garantindo o
atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, ou em centros de atendimento educacional
especializado públicos ou comunitários, confeccionais ou filantrópicos
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.
po
VII.
VIII.
XI.
XII.
XII.
XIV.
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Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do
ensino fundamental.
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 12.5%
(doze e meio por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a superar as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica — IDEB, estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas — INEP do Ministério da Educação.
Elevar a escolaridade média da população a partir de dezoito anos, de
modo a alcançar no mínimo, dez anos de estudos no último ano de
vigência deste PME, para negros, populações do campo, comunidade
em geral e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a
escolaridade média declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística — IBGE, com vistas à redução da desigualdade
social.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
75 % até 2020 e, até Oo final da vigência deste PME, reduzir o
analfabetismo absoluto e a taxa de analfabetismo funcional em 50%.
Oferecer, no mínimo, 15% (quinze por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na
forma integrada à educação profissional, no Ensino Fundamental.
Expandir a oferta de matrículas da Educação Profissional de nível médio
em 60% no segmento público, até o final da vigência do PME,
assegurando a qualidade da oferta.
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 30% e a
taxa líquida para 23% da população de 18 a 24 anos, assegurando a
qualidade da oferta.
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de
mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 35%, no
mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 5%
doutores.
Elevar gradualmente o número de matrículas na Pós-Graduação Lato
Sensu, e ofertar cursos de Stricto Sensu de modo a atingir a titulação
4 2
Xv.
XVI.
XVII.
XVII.
XIX.
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anual de 25 mestres e 05 doutores até o quinto ano de vigência do
Plano Municipal de Educação.
Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os
Municípios, no prazo máximo de (03 (três) anos de vigência deste Plano
Municipal de Educação, política de formação e valorização dos
profissionais da educação, de que tratam os incisos |, II, e Ill do caput do
Art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, assegurando que
todos os professoresda Educação Básica e suas modalidades,
possuam formação específica em nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Apoiar a formação, em nível de pós-graduação stricto sensu, de 30%
dos profissionais do Magistério, até o último ano de vigência deste PME,
e garantir a todos profissionais da educação básica formação continuada
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da
Educação básica, a fim de equiparar seu rendimento médio ao dos (as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto
ano de vigência deste PME.
Assegurar, no prazo de até doze meses a partir da aprovação deste
Plano Municipal de Educação, a atualização do Plano de Carreira para
os profissionais da Educação Básica do Município e do Estatuto do
Magistério e tomar como referência o Piso Salarial Nacional dos
Profissionais da Educação, definido em lei federal, nos termos do inciso
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Assegurar, a partir do ano de 2017, condições para a efetivação da
gestão democrática da educação, por meio da participação direta da
comunidade escolar, em conformidade com os Art. 40 e Art. 41 do
Regimento Comum das escolas da Rede Municipal, na escolha de
gestores, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, no
âmbito das escolas públicas municipais.
Ampliar o investimento em educação pública originária de recursos
vinculados ao Estado e a União e otimizar os recursos e investimentos
próprios visando garantir a melhoria da qualidade da educação.
+
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Art. 3º. As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4º. A avaliação do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo, realizados a cada 02 anos a contar da publicação
desta Lei.
S$ 1º A instituição responsável por sua avaliação será a Secretaria
Municipal de Educação de uma comissão composta por representantes da
Câmara Municipal, Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundeb,
enquanto este existir.
8 2º Se por eventualidade alguma meta não seja alcançada, ou alguma
ação não implementada, decisões serão realinhadas, após estudos e análises
das causas do sucesso ou malogro.
Art. 5º. A sistemática de acompanhamento e monitoramento deverá conter
informações qualitativas e quantitativas integradas que permitam a melhoria do
gerenciamento, possibilitando o realinhamento no decorrer do tempo,
garantindo dessa forma, o cumprimento das metas construídas no PME.
Parágrafo Único: Os principais critérios de avaliação serão:
|. Eficácia: cumprimento e alcance dos objetivos propostos, solucionando a
questão: Fizemos o que dissemos que íamos fazer?
Il. Eficiência: uso otimizado com economia e qualidade dos bens e
recursos empregados na execução das ações, solucionando a questão:
Estamos utilizando os recursos disponíveis da melhor maneira possível?
Il. Efetividade: O alcance dos resultados e impactos esperados, com a
realização das ações, respondendo a questão: Que diferença o plano
faz?
Art. 6º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
do Município de Conceição da Barra, serão formulados e encaminhados a esta
Casa Legislativa para apreciação, de maneira a assegurar a consignação de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias
deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 7º. Para cumprimento de algumas metas definidas no PME, deverá haver
cooperação dos governos Estadual e Federal para sua execução, seja porque
pia rt
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envolvem recursos que o Município não dispõe ou pelos limites do poder
atribuído a sua atuação no setor educacional.
Art. 8º. Nos moldes do Plano Nacional de Educação-PNE este PME previne a
possibilidade de ações e medidas corretivas quando as novas exigências
aparecerem, desde que fundamentadas e em conformidade com o PNE exceto
no que concerne sobre gênero e orientação sexual.
Parágrafo Único: No prazo de 4 anos deverá ser realizada a adequação deste
plano.
Art. 9º. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o
Poder Executivo encaminhará a Câmara de Vereadores, sem prejuízo das
prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico,
diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
fe
Jorge Du ngrade Donati
Prefeito
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 2014 — 2024
Da
“
pas
JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI
Prefeito Municipal de Conceição da Barra
ADELIA AUGUSTA DE MATTOS PEREIRA MARCHIORI
Vice-Prefeita
CLARISSA MAGALHÃES COSTA
Secretária Municipal de Educação
MARIA DA PENHA CALATRONI / ROSÂNGELA SANTOS FRANCISCO
Coordenação Técnica para Elaboração do Plano Municipal de Educação
/
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES
Decreto Nº 4.663 — 01/04/2015
MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PRESIDENTE (A):
Clarissa Magalhães Costa
COORDENADOR (A):
Rosângela Santos Francisco
Maria da Penha Calatroni
SECRETÁRIO (A) EXECUTIVO (A):
Ivana Machado Raymundo
EQuiPE TÉCNICA
Alex da Silva Moura
Aline Francisco Crispim
Ana Lucila R. D. F. Leite
Claudia Alves Silva
Eliane G. de B. Eleotério
Fabricia Alves Brito Coitinho
Josicléia Rodrigues da Silva
Leila Macedo Pestana
Neusa Maria Fereguetti
Penha Mara Mateus de Oliveira
MEMBROS COM SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, COM AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sandra Angela Rocha
Deracy Rodrigues Guimarães
Margareth Costa Mulinário
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ElvireneMatachon
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diogo de Jesus Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE
Ademar Pereira Lima Júnior
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Gisani Cristian Clarindo Baldotto
CONSELHO TUTELAR
Maria da Conceição Pestana Claro
CoNsELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Rosa da Cruz Lopes Rocha
Carlos Henrique da Costa Quartezani
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gildeni Barbosa dos Santos
Dealdina Vieira Guimarães
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Adenildo Machado
Ofélia Corrêa
ESCOLA PRIVADA
João Miguel Rodrigues Paixão
'á
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Soraya Aparecida Peterle
Desirée de Moraes Rabello Rodrigues Silva
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Nivaldo da silva Júnior
Izabel Matos Nunes
REPRESENTANTES DE DIRETORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ilian Rios Miranda
Marcela Batista Rodrigues de Sousa
REPRESENTANTES DE DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Andressa Gama Cesconetto Machado
JusceliaSouza Lira Rocha
REPRESENTANTES DE DIRETORES DO SISTEMA ESTADUAL
Roseny Costa da Cunha
REPRESENTANTES DE ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Carmosina Conceição
Renata Metskes Almeida
REPRESENTANTES DE ALUNOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Almir da Cruz Lopes
Zilma da Silva
REPRESENTANTES DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Luzinete Jovelino Correia
REPRESENTANTES DE PAIS/ CONSELHOS ESCOLARES
Sebastiana Alves do Nascimento
Noêmi Ribeiro Dantas Fagundes Nascimento
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL)
Mirtes Eugenia Rodrigues Pereira Figueiredo
Rogério Rufino de Oliveira
REPRESENTANTE DO ENSINO SUPERIOR
Marlene Souza de Oliveira
RESPONSÁVEIS PELAS DISCUSSÕES NAS SALAS DE DEBATES
EQUIPE TÉCNICA COORDENADORES GRUPOS DE TRABALHO REDATORES
a
r ” Ilian Rios Miranda nu
Desirre de Moraes Rabello
SALA 1 º Rosangela dos Santos
01 Leila Macedo Pestana Lauriano Marcela Batista de Souza
Meta 1: Ed. Infantil Larissa Lopes Adriana Paula Pinheiro Rodrigues
Gomes
Michela Carla Pinheiro
"| Sidineide Vidigal
Soraya Aparecida Peterle
SALA 2 Olga da Silva Vasconcelos
Aline Francisco Crispim | Fabiane Ferraz s Avatecida Peter
02 | meta 2: Ens. Fundamental Auristela Batista rave Aparscida, iatanlo
Fabricia Coutinho
Maria Bernadeth S. da Rocha
E Ângela Frinhani
Ana Lucila Ribeiro Dantas F.
Leite ' aos í
SALA 3 Cristiane de Souza Rosemary Novaes Nunes da PN E Clarindo
03 . Sena Silva
Meta 4: Ed Especial Soraya Aparecida Peterle Isabel Matos Nunes
Isabel Matos Nunes
| Olga da Silva Vasconcelos
SALA4 Fabiane Ferraz
Neusa Maria qi da Silva Vasconcelos Maria Bernadete Saraiva da
04 E Ferreguette ngela Frinhani Rocha
Meta 5: Alfabetização Daniela Maia Sidineide Vidigal
Eni Neves Rodrigues
aj E a = T
SALA 5 Eliane Gonzaga de Brito
05 Meta 6: Educação Integral Eleotério a ea Maria Bernadete Saraiva da
Meta 7: IDEB ClaudinêsLiandro de Rocha
Souza
SALA 6 | " !
Penha Mara Mateus de EgáaiA Rea tratado Penha Mara Mateus de
06 ptredo 910-Ed. Jovense | Oliveira Hildete Amorim da Costa Oliveira
Sidineide Vidigal
E a e [ [Renata de Oliveira Faria
SALA7 Bomfim
07 Fabrícia Alves Brito Miriam Pereira de Souza Deijane S. Ribeiro
Metas 3 e 11: Ens. Médio Coutinho Ana Lucila Ribeiro Dantas F.
leite
E pu Judson da C. Azevedo
BALA O feana rena de Lima
E Marlene Souza de Sandra Ângela Rocha oa
op rm fed E Oliveira Rosangela Santos Francisco Mariene Souza de Oliveira
Carlos Quartezani
[SALA 9 |
09 | Meta 19: Gestão Sandra Ângela Rocha Cláudia Alves Silva Maio pemégeis Saraiva da
Democrática Luzinete Jovelino Correa di
SALA 10 o 7
Metas 15 e 16: Formação e
Valorização dos
Profissionais da Educação fan do Cruz Lopes Alex Silva Moura
10 Margareth Costa Rita de Cássia Hilário Profeta Rita de Cássia Hilário Profeta
Metas 17 18 e 20: Mulinário Rosangela Santos Francisco
Valorização dos
Profissionais da Educação
e investimento Público em
Educação
A
COLABORADORES/ PARTICIPANTES DA COMEDCB-2013
NOMES |
“INSTITUIÇÕES
| Alcione Leal Russine Lopes
“| CMEI “Terezinha de Jesus N. de Almeida
Alessandra Fontoura dos Santos
SEME
Ariane Godinho Almeida
EMEIEF “Ângelo Luiz S Smiderle”
Auristela Batista da Silva Barcelos
EMEF “ Benônio Falcão de Gouvêa”
Betania Silva de Jesus
EMEF “João Bastos Bernardo Vieira”
ClaudinesLiandro de Souza
SEME
Dalmar Alcoforado Lacerda
SEME
Eliene Conceição de Jesus
CMEI “São João”
Elizangela Ribeiro Da Silva
UPEM “Carrossel”
Fabiola Francisco Talhares
EMEF “ Benônio Falcão de Gouvêa”
Hildete Amorim da Costa
SEME
Juscelia Souza Lira Rocha
EMEF “Gentil Lopes da Cunha”
Leila Macedo Pestana
EMEIEF “Ângelo Luiz S Smiderle”
Lucimar Guilherme Pereira
EMEF “AluisioFeuSmiderle”
Maria das Graças Coutinho
Escola Especial ' Esperança”
Maria das Graças Galli
EMEF “AluisioFeuSmiderle”
Maria Neusa Santos Ramos
EMEF “Maria Carelli Lomonte”
Milton Vila Nova dos Santos
EMEF “Meleiras”
Nedir de Almeida Souza
SEME
Olga da Silva Vasconcelos
EMEF “Dr Mario Vello Silvares”
Otilia Regina Reis Mozer
CMEI “São José”
Regina C. do Nascimento Guimarães
| CRAS Quilombola
Rita de Cassia Hilário Profeta
SEME
Rosangela dos Santos Lauriano
CMEI “Nossa Senhora de Santana”
Rosemary Novais Nunes da Silva
Escola Especial “Esperança”
Rosiane Santos dos Santos |
“| EMEF * Astrogildo Carneiro Setubal”
Rozana Ferreira deLima
EMEF “Professora Deolinda Lage”
| Ruth Novaes de Carvalho Rodrigues
SEME
| Vanicleia de Jesus Paim
| CMEI “São João”
| Vera Lucia Queiros Carrafa
CMEI “São João”
Veratriz Souto Campos
EMEF “Benônio Falcão de Gouvêa”
a
“Tudo parece impossível até que seja feito”
(Nelson Mandela)
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
INTRODUÇÃO
1 EVIDÊNCIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA............. 13
1.1 Aspectos Históricos
1.1.1 Conceição da Barra hoje
1.2 Localização e Coordenadas Geográficas.
1.2.1 Dados sobre a Localização...........ceeneeeeaesereeenereneeeeeeerareneeeeeeo
1.2.2 Clima de Conceição da Barra..............seeesereseseseeeererereraearaeneneneos dr
1.2.3 Hidrografia de Conceição da Barra..............eeseeneseseeesereeeeneeeeem 19
1.2.4 Geomorfologia de Conceição da Barra.............eseeneeeeeneneereeeeos
1.2.5 Erosão e Progradação do Litoral de Conceição da Barra/ES..
1.2.6 Vegetação de Conceição da Barra
1.3 Concepção Cultural..............ssrscesereeresteeneererereareeneerenaneareeareneeenos
1.3.1 Conceito de Cultura..............ccessieerererererererecorereaaensacenaeeraeerereaeanasa 21
1.3.2 Os papeis do Estado na gestão cultural... 21
1.3.3 Histórico Cultural do município
2 A EDUCAÇÃO EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES...............ssseseeeeees 26
2.1 Aspectos Educacionais...............eeeeeseerereserererererereereraraneararererenoo 26
2.2 Indicadores da educação de Conceição da Barra/ES...............es 28
2.3 Educação Infantil... ee eererereearererererererenecereneneeamenrereneneneamo
2.4 Ensino Fundamental
2.5 Educação de jovens e adultos...
2.6 Educação do campo
2.7 Educação Quilombola ................iereeesestesesererenenenenenenenecentarerenereass 46
2.8 Educação Integral..............ssssseceereeeerereraeeeeeeenenereeaecenenerararaeanao 48
2.9 Educação Especial..............eesteeseereeeeecereereeseereneerenenteneneaceneererentos 50
2.10 Ensino Médio
2.10.1 IDEB do Ensino Médio....
s
2.11 Educação Profissional de Nível Médio
2.12 Educação Superior e Educação à Distância
2.13 Gestão Democrática
2.14 Formação e Valorização do Magistério..............eseeseeeneeceeeeeee 66
2.15 Financiamento Público da Educação...............iieeeeeaeeereeeereeaesos 69
3 METAS E ESTRATÉGIAS
4 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA...............ssieseeeeeeeseereceseerenereeeeeeeteeneaeneeeneness 96
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............. sc esereesererereneeeeeenearerarererenenens 100
AMEXOS siri vianeedo era Lena fi qdo Dos E ee) sc gado a or da os dia Gb O A foca amd ta 102
á
APRESENTAÇÃO
Ao elaborar este Plano Municipal de Educação, Conceição da Barra - ES afirma
seus compromissos com o ensino, estabelecidos a curto, médio e longo prazo,
visando às metas a serem alcançadas em dez anos, marcando a história da cidade.
O município assume o propósito de, com a participação de todos os segmentos da
sociedade civil e organizada, produzir transformações profundas, conceituais e
institucionais, capazes de reverter às tendências atuais da educação, integrando aos
esforços do Governo Federal, Governo Estadual, conforme suas respectivas
responsabilidades e regime decooperação e colaboração, no sentido de inserir
Conceição da Barra no contexto de assegurar a todos o direito à educação de
qualidade social.
Este Plano se apresenta, então, ao amplo e permanente debate pelos cidadãos,
com suas proposições políticas e pedagógicas em busca da consolidação de
políticas públicas e de gestão da educação, demandadas pela população municipal.
A aprovação deste, pelo Poder Legislativo e transformação em Lei, sancionada pelo
Poder Executivo, lhe confere poder para garantir sua efetivação e continuidade das
políticas educacionais em busca da superação e prevenção do analfabetismo, da
universalização da educação básica e da melhoria da qualidade do ensino e da
aprendizagem, dentre outros, tendo como principal protagonista o aluno. Além disso,
reitera, o papel da Educação como O direito de todos, garantindo acesso,
permanência, aprendizagem e conclusão com resultados positivos das crianças,
adolescentes jovens e adultos nas instituições de ensino em Conceição da Barra.
Jorge Duffles Andrade Donati
Prefeito ra de Conceição da Barra
=
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente documento que ora entregamos à sociedade Barrense, em especial a
Comunidade Educacional, representa o resultado de uma parte significativa de um
aberto processo de construção e reconstrução coletiva do projeto educacional que
desejamos, a fim de contribuir com a formação das gerações presentes e futuras e,
consequentemente, para O desenvolvimento socioeconômico e cultural deste
município.
Importante e grandioso foi o empenho e vivacidade evidenciados nos trabalhos da
equipe técnica da secretaria municipal de educação que coordenou e participou de
todo o processo constituinte além de sistematizar o Plano Municipal de Educação de
Conceição da Barra para os próximos dez anos, demonstrando a fidedignidade aos
anseios, vozes e propostas emanadas pela comunidade escolare sociedade local.É
impossível traduzir neste documento, a riqueza e os variados ganhos que foram
capazes de proporcionar discussões relevantes e com o nível de participação e
colaboração que teve.
Este Plano municipal de Educação é um instrumento político-pedagógico que
orientará o Sistema Municipal de Ensino de Conceição da Barra e expressa a
síntese do pensamento coletivo manifestado nos vários momentos de estudos
internos e externos, debates, reflexões que aconteceram em várias reuniões
realizadas com êxito no período de fevereiro a maio de 2015.
Trata-se de um rico material para análise das potencialidades e dos limites na
consolidação da gestão democrática, como também na coordenação do processo de
acompanhamento e avaliação de clima e cultura organizacional favoráveis ao
processo de ensino aprendizagem para o exercício pleno da cidadania.
Assim sendo entregamos com muita honra, este “Documento” na grandeza de cada
cidadão e em especial a cada educador que faz parte da comunidade educacional
do nosso município, que estabelece as diretrizes, metas e estratégias que regerão o
ensino no decênio de 2014 -2024.
Clarissa Magalhães Costa
Secretária ai de Educação
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Conceição da Barra, ES, elaborado de forma
democrática e participativa, trata do conjunto da educação no âmbito municipal. É
um Plano deEstado e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está
pautada no Plano Nacional de Educação/ PNE aprovado pela Lei 13.005 de 25 de
julho de 2014que declara:
(...) Será preciso, de imediato iniciar, a elaboração dos planos estaduais em
consonância com o plano nacional e, em seguida, dos planos municipais,
também coerentes com o plano do respectivo estado, devendo, estes três
documentos, comporem um conjunto integrado e articulado.
O Plano Nacional de Educação, cuja elaboração e vigência estão previstas na
Constituição Federal de 1988, no artigo 214, constitui-se a principal ferramenta
democrática de planejamento da Educação no país.
Art 214A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento de ensino
em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que
conduzem a:
|- erradicação do analfabetismo;
| - universalização do atendimento escolar;
H1l - melhoria da qualidade do ensino;
IV -— formação para o trabalho;
V- promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto interno bruto. “( incluído pela emenda
constitucional Nº 59, de 2009).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei Nº 9394/96 — LDB, referindo-
se ao artigo 206 da Constituição Federal, estabelece uma base de princípios para o
ensino- objeto da legislação educacional - ao estabelecer:
Art 3º O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
| — igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Il — liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, O
pensamento a arte e o saber,
Il — pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço a tolerância;
V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
VI — gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII — en a profissional da educação escolar;
vIll — gestão escolar de ensino público, na forma desta Lei e da Legislação
dos sistemas de ensino;
XIX — garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar,;
XI vinculação entre educação escolar, o trabalho e as políticas sociais;
XI — consideração com a diversidade étinico-racial (incluído pela Lei nº
12.796, de 2013).
O alinhamento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação — PME e a
organização dos sistemas de ensino, a partir do regime de colaboração e da
distribuição proporcional das responsabilidades de cada esfera governamental, são
fatores determinantes para o alcance dos resultados esperados.
Os municípios têm como prioridade o ensino fundamental e a educação infantil; os
Estados prioritariamente, na oferta do ensino fundamental e médio e a União pela
organização e financiamento da educação superior.
A distribuição das responsabilidades e das competências do governo federal, dos
estados e dos municípios, na oferta de atendimento e na organização dos sistemas
de ensino é estabelecida nos artigos 8º ao 11da LDB 9394/96, descritos abaixo:
Art. 8º A União os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão,
em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
$ 1º Caberá a União a coordenação da política nacional de educação,
articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais.
Art. 9º À União incumbir-se-á de:
| — prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal
e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e ao
atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função
redistributivae supletiva;
Art. 10 Os Estados incumbir-se- ão de:
Hl — definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta de ensino
fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das
responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos
financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público;
Art. 110s municípios incumbir-se- ao de:
| - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos
seus sistemas de ensino, integrando-os as políticas e planos educacionais
da União e dos Estados.
Além disso, os artigos 9º, 10 e 11, reafirmam a colaboração e a integração entre as
três esferas governamentais na elaboração dos planos de ensino, com o objetivo de
assegurar a efetividade das políticas educacionais.
Art. 9º À União incumbir-se-á de:
IV — estabelecer, em colaboração com os Estados o Distrito Federal
E os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o
ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus
conteúdos mínimos, de modo a assegurarformação básica comum;
Art. 10
Os Estados incumbir-se-ão de:
Ill — elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância
com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e
coordenando as suas ações e as dos seus municípios;
Art. 110s municípios incumbir-se ao de:
! — organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos
seus sistemas de ensino, integrando-os as políticas dois planos
educacionais da união e dos estados;
|| - exercer a ação redistributivas em relação as suas escolas;
Hll - baixar normas complementares para seus sistemas de ensino
IV autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos no seu
sistema de ensino;
V -— oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com
prioridade, ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de
ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos vinculados pela Constituição Federal a manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Parágrafo Único. Os municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao
Sistema Estadual de Ensino, ou compor com ele um sistema único de
educação básica.
Com a responsabilidade de se instituir o Plano Municipal de Educação, com metas e
estratégias projetadas para o período de 2014 a 2024, criou-se uma Comissão
Executiva de Elaboração e Sistematização do Plano Municipal de Educação de
Conceição da Barra, através doDecreto Nº 4.663/2015.
O Plano Municipal de Educação é um documento legal estratégico que estabelece
as políticas públicas para a educação do município por um período de 10 anos,
destacando as necessidades de uma população, definindo-se como um plano do
município e não do governo. Sua tônica e a construção de maneira coletiva, com a
participação da sociedade, respeitando os princípios de colaboração, de gestão
democrática e as características da realidade local, assegurando a continuidade das
ações, independente dos gestores e partidos a frente do governo municipal.
Na primeira etapa do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de
Conceição da Barra, foram realizadas diversas reuniões e estudos com o objetivo de
discutir com os coordenadores, técnicos, professores, diretorese representantes
Ss
institucionais e da comunidade, a relevância do PME e da participação efetiva de
todos para o desenvolvimento do mesmo.
A segunda fase, norteada pelas discussões nos grupos de trabalho das pré-
conferências e da Conferência Municipal de Educação.
O texto está organizado à luz do Plano Nacional de Educação — PNE. Disposto em
evidências gerais do município de Conceição da Barra e considerações sobre as
modalidades do ensino público e privado além dos aspectos referentes à educação,
desenvolvidos a partir das metas previstas para o Brasil.Cada meta e estratégias
debatidas puderam ser alteradas, suprimidas ou adicionadas conforme o
entendimento dos grupos de discussão.
Maria da Penha Calatroni e Rosângela Santos Francisco
12
1 EVIDÊNCIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
1.1 Aspectos Históricos
Conceição da Barra é um dos mais antigos municípios do Estado do Espírito Santo.
Seu porto foi determinante geograficamente para a fundação da cidade que data de
1537, quando uma forte tempestade, afundou um navio espanhol nas proximidades
de um grande rio chamado Kiri-kerê, pelos índios Guaianás, que habitavam essas
terras. Esse nome, que significa dorminhoco, foi dado devido à quietude das águas
do rio, hoje denominado Cricaré.
Portugueses e Indígenas, aliados aos náufragos do navio espanhol, estabeleceram,
na foz do Rio Cricaré, um núcleo populacional, com o nome de Barra. O
desenvolvimento inicial se deu, principalmente, à intensidade de navios, vindos da
Bahia, que aportavam aproveitando a facilidade de acesso. Em 1596, a povoação de
Barra recebeu a visita do padre José de Anchieta, que visitou também a povoação
no Vale do Cricaré, no dia 21 de setembro do mesmo ano e como era costume
denominar as terras e os acidentes geográficos com o nome do Santo do dia,
Anchieta trocou o nome do rio para São Mateus e deu á povoação o mesmo nome.
Com essa troca de nomes, o núcleo populacional da margem norte passou a
chamar-se Barra de São Mateus. Em ato datado de 11 de agosto de 1831, Barra de
São Mateus foi instituída Paróquia, sob a invocação de Nossa Senhora da
Conceição, cuja imagem era venerada numa rústica capela erguida nos primórdios
da colonização, onde se encontra até os dias de hoje. Foi elevada á categoria de
Vila por resolução do Conselho do Governo datada de 02 de abril de 1833, sendo
chamada Vila de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio São Mateus.
A solenidade da instalação da cidade deu-se a 6 de Outubro de 1891, ficando
estabelecido por lei, este dia, para se comemorar o dia do município.A história
política e administrativa de Conceição da Barra pode ser resumida na cronologia dos
seguintes eventos:Povoação fundada em 1537 e transformada em povoado em
1596, pertencente a São Mateus.
13
*º
Elevado à condição de freguesia, criada com a denominação de Conceição da Barra
de São Mateus, por decreto de 11-08-1831, subordinado ao município de São
Mateus.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Barra de São Mateus, pela
resolução do Conselho do Governo de 02-04-1833, desmembrado de São Mateus.
Sede na vila de Barra de São Mateus, constituído do distrito sede, instalado em 05-
10-1833.
Por decreto provincial nº 4, de 04/07/1861, é criado o distrito de Itaúnas e anexado
ao município de Barra de São Mateus. Elevado à condição de cidade com a
denominação de Conceição da Barra, por decreto estadual nº 28, de 19/09/1891. Em
divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de dois
distritos: Sede e Itaúnas. Assim permanecendo em divisões territoriais de
31/12/1936 e 31/12/1937.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído
de 2 distritos: Conceição da Barra e Itaúnas. Pela lei estadual nº 265, de 22/10/1949,
é criado o distrito de Taquaras com território desmembrado da sede, subordinado ao
município de Conceição da Barra.
Em divisão territorial datada de 01/07/1950, o município é constituído de 3 distritos:
Conceição da Barra, Itaúnas e Taquaras. Assim permanecendo em divisão territorial
datada de 01/07/1960. Pela lei estadual nº 1931, de 07/01/1964, é criado o distrito
de Vinhático e anexado ao município de Conceição da Barra. Uma nova divisão se
deu em 01/01/1979, assim, o município foi constituído de quatro distritos: Sede,
Itaúnas, Taquaras e Vinhático.
Pela lei estadual nº 3383, de 27/11/1980, o distrito de Taquaras passou a
denominar-se Pedro Canário, em divisão territorial datada de 31-VII-1983, o
município é constituído de quatro distritos: Conceição da Barra, Itaúnas, Pedro
Canário e Vinhático.
14
Pela lei estadual nº 3623, de 23/12/1983, desmembra do município de Conceição da
Barra, o distrito de Pedro Canário. Elevado à categoria de município. Em divisão
territorial datada de 18-08-1988, o município é constituído de dois distritos:
Conceição da Barra e Itaúnas.
Pela lei estadual nº 4075, de 11/05/1988, é criado o distrito de Braço do Rio e
anexado ao município de Conceição da Barra. Em divisão territorial datada de 01-
06-1995, o município é constituído de três distritos: Conceição da Barra, Braço do
Rio e Itaúnas. Em 2011, o Executivo propôs e a Câmara Municipal aprovou a criação
do Distrito do Cricaré, integrado pelas comunidades ribeirinhas de ambas as
margens do Rio Cricaré.
1.1.1 Conceição da Barra hoje
Conceição da Barra com 123 anos de emancipação política se configura hoje como
um dos municípios capixaba que se desenvolve com a agricultura familiar e a
plantação de eucalipto. Na indústria conta com duas usinas de álcool: ALCON e
DISA e empresas de Pesca, mas o forte é a pesca artesanal, uma das principais
atividades econômicas da população, tendo abundancia de peixes, caranguejos e
camarões nos rios Cricaré e Itaúnas, conta também com o comércio local e a
extração de Petróleo e Gás.
A economia do município se baseia principalmente no turismo, pois integra a Rota
do Verde e das Águas, tem suas belezas naturais como principal atrativo turístico.
As características mais marcantes são: Praias de águas mornas, reservas
ecológicas, dunas, faixas litorâneas quase desertas, manguezais e trilhas naturais.
É considerado um importante centro cultural capixaba, pois abriga grandes
representantes do folclore como o Ticumbi, o Alardo, O Reis de Boi e as
Pastorinhas, além do Jongo, novenas, coroações e as procissões em homenagem a
Nossa Senhora da Conceição e São Benedito. No ano de 2014 a PMCB adquiriu o
St
Casarão antigo localizado na Rua Coronel Oliveira Filho onde funciona a Casa da
Cultura, espaço de exposição para o artesanato e a cultura local.
O Carnaval hoje se configura como uma referência nacional, atraindo uma multidão
de turistas que lotam as ruas e praias, trios elétricos, bandinha e blocos levam
foliões ao delírio. O festival de Forró de Itaúnas é nacionalmente conhecido e atrai
um grande número de turistas à vila.
Infelizmente como todas as cidades costeiras vêm sofrendo com a erosão marítima,
onde nos últimos quatro anos já foram gastos R$ 40 milhões de reais na
recuperação da orla, mas o problema persiste e estão previstas ações para
execução da obra de revitalização da orla, estimada em R$ 15 milhões, junto à
Superintendência de Patrimônio da União — SPU.
Em relação ao desenvolvimento econômico, muito já foi feito, mas muito há de se
fazer para a promoção social.A administração municipal está sempre realizando
intervenções para melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.
Investimentos em infra estrutura, Educação, Saúde, Lazer, Segurança, Esportes,
Agricultura,Pesca e Assistência Social, a partir de 2009:
e Calçamento e drenagem de aproximadamente 40 quilômetros de ruas em
todo município;
e Reconstrução do antigo prédio da prefeitura;
e Atividades sócio-educativas nos programas: PACOVI, CREAS E CRAS
e Qualificação de pessoal;
e Reformas e ampliação do hospital e PSFs;
e Reformas e ampliação de escolas, ginásio de esportes e quadras;
e Investimento de aproximadamente R$ 57 MILHÕES no âmbito de todas as
secretarias;
e Reforma e ampliação da delegacia e das DPMs;
e Vídeo monitoramento em toda a cidade.
16
1.2 Localização e Coordenadas Geográficas
1.2.1 Dados sobre a Localização
Segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —
IBGE 2010, o município de Conceição da Barra- ES, possui uma população
aproximada de 28.477 dividida entre a Sede, distrito de Braço do Rio, incluindo
Sayonara e Cobraice que possui população equivalente, em número, à população
da Sede e Vila de Itaúnas. Está localizado no estado do Espírito Santo, nas
coordenadas Latitude: -18.5926, Longitude: -39.7347 18º 35' 33” Sul, 39º 44" 5"
Oeste, com uma população estimada de 28.477 superfície 118.777 hectares
1.187,77 km? (458,60 sq mi), altitude 6m, atingindo a densidade de 24,0/km.
1.2.2 Clima de Conceição da Barra
Conceição da Barra tem um clima tropical. Em Conceição da Barra, na maioria dos
meses do ano, existe uma pluviosidade significativa. Só existe uma curta época seca
e não é muito eficaz. O clima é classificado como Am segundo a Kôppen e Geiger.
Em Conceição da Barra a temperatura média é 24.0 ºC. Tem uma pluviosidade
média anual de 1333 mm.
GRÁFICO CLIMÁTICO
Altitude: Sm Climate: Am *C; 24.0 mm: 1333 mem
100 | 200
194 90 4
jd
0 O Oq 04 05 [06 o o o 109 mu
O mês mais seco é Agosto com 59 mm. Apresentando uma média de 185 mm, o
180
| 160
mês de Dezembro é o mês de maior precipitação.
17
SE
GRÁFICO DE TEMPERATURA
per a Sd PE as
“o 02 04 04 OS 06 O 08 04 10 1 az
Com uma temperatura média de 26.3 ºC, Fevereiro é o mês mais quente do ano. Ao
longo do ano, Julho tem uma temperatura média de 21.7 ºC. Durante o ano é a
temperatura média mais baixa.
TABELA CLIMÁTICA
month 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
mm 132 90 134 118 78 67 79 59 74 134 183
6.2 26.3 25.6 4.4 1.7 O 23.1 24.0 28.8
U (min) el ) Q E ) ) y W 8 "Ed
(max) o] Pode | 28 8.6 t 2 27.0 28.4
I ] 3.3 78 ) í ] o: 3.6 75 76.6
“F (min) 72.0 72.0 70.9 68 65. A4.0 63 64.2 66.7 68.7 70.2
F (max) 86.5 86.9 85.5 83 B1.( 9.3 78.8 9.2 80.6 81.9 83.1
69.6
83
Se compararmos o mês mais seco com o mês mais chuvoso,verifica-se que existe
uma diferença de precipitação de 126 mm. As temperaturas médias variam 4.6 *C
ao longo do ano.
18
E&
1.2.3 Hidrografia de Conceição da Barra
O Rio São Mateus (Antigo Cricaré) - nasce em Minas Gerais e deságua no Oceano
Atlântico, banhando o sul da cidade.
O Rio Itaúnas - é o mais setentrional dos rios espirito-santense. Nasce em Minas
Gerais e deságua no Oceano Atlântico banhando o norte da cidade e formando a
barra da Guaxindiba. São seus afluentes: Córrego do Caboclo, Barreado, Palmeira,
Angelim e Preto.
O Rio São Domingos - Nasce na lagoa dos Anjos, neste município. São seus
afluentes os córregos: Fundo, Mota e outros, que deságuam no Rio São Mateus
(Cricaré).
Fonte: prefeitura municipal.
1.2.4 Geomorfologia de Conceição da Barra
O município de Conceição da Barra está localizado junto à planície litorânea
atlântica, apresentando uma grande diversidade paisagística. Encontra-se de
maneira associada ao vento erosivo da Bugia e apresenta evidencias de alcance
das ondas durante o espraiamento sobre o cordão litorâneo.
A formação de restingas e raízes suspensas na base do cordão litorâneo junto ao
Rio São Mateus, compõe a formação de manguezais. Por se tratar de uma área de
pequena declividade da antepraia, este alcance é comum em situações de maré alta
ou maior intensidade de ondas e ventos.
1.2.5 Erosão e Progradação do Litoral de Conceição da Barra/ES
Encontra-se no município, a praia Meleiras situada à margem sul da desembocadura
do Rio São Mateus associada ao vento erosivo da Bugia com evidencias de alcance
das ondas durante o espraiamento.
19
=
Ainda no litoral barrense, observa-se a praia de Itaúnas com abundancia de dunas e
arenitos situados na zona de arrebentação. A praia de Guaxindiba, também
localizada em Conceição da Barra, situa-se ao norte da desembocadura do rio
Itaúnas com o mar e apresenta retrogradação acentuada.
A praia da Bugia localiza-se na junção com a praia da Barra e apresenta atividades
erosivas ao longo da costa, destruindo residências da rua à beira mar e hoje estão
sendo controladas através de projetos de contenção.
1.2.6 Vegetação de Conceição da Barra
Devido à localização do município suas terras estão cobertas por dois tipos de
vegetação. No litoral predomina a vegetação litorânea, e no interior a vegetação
costeira. Apesar da devastação de nossas matas para plantação de outras culturas,
como a de eucalipto, temos ainda reservas importantes como a Floresta Nacional do
Rio Preto (FLONA Rio Preto), no Distrito de Braço do Rio, o Parque Estadual de
Itaúnas, em Itaúnas e a Área de Proteção Ambiental (APA) na sede.
1.3 Concepção Cultural
A cultura Humana intervém como forma abstrata que nos distancia da experiência
vivida e nos permite reorganizá-la em outro contexto, dando-lhe novo sentido. É a
palavra que nos situa no tempo para lembrar o que ocorreu no passado e antecipar
o futuro pelo pensamento. A linguagem, por meio de representação simbólica e
abstrata, permite que nos distanciemos do mundo, também nos possibilita o retorno
para agir sobre ele e transformá-lo.
O mundo que resulta do pensar e do agir humano não pode ser chamado de natural,
pois, encontra-se modificado e ampliado por nós. Portanto, as diferenças entre ser
humano e animal não são apenas de grau, porque enquanto o animal permanece
mergulhado na natureza, nós somos capazes de transformá-lo em cultura.
20
Assim, dada à infinita possibilidade humana de simbolizar as culturas que são
múltiplas, variam as formas de pensar, de agir, de valorizar a cultura, pois, são
diferentes as expressões artísticas e os modos de interpretação do mundo, tais
como o mito, o senso comum, a filosofia ou a ciência.
Vale lembrar que a ação cultural é coletiva, por ser exercida como tarefa social, em
que a palavra toma sentido pelo diálogo.
1.3.1 Conceito de Cultura
Apalavra cultura tem vários significados, tais como: cultura da terra; cultura de uma
pessoa letrada — “culta”. Em antropologia cultura significa tudo o que o ser humano
produz ao construir sua existência: as práticas, as teorias, as instituições, os valores
espirituais e materiais. Se o contato com o mundo é intermediado pelo símbolo, a
cultura é o conjunto de símbolos elaborados por um povo.
1.3.2 Os papeis do Estado na gestão cultural
O primeiro ponto a se considerar na formulação de uma política nacional de cultura é
uma definição clara do papel do Estado na gestão pública da cultura.Qual sua
função e espaço de atuação? Como pode atuar respeitando a liberdade de criação,
mas garantindo os direitos culturais e a preservação do patrimônio cultural,
fomentando a produção e fortalecendo a economia da cultura?
A resposta a essas questões tem como ponto central o entendimento da cultura
como um direito fundamental ao ser humano, e ao mesmo tempo um importante
vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. Assim, deve ser tratada
pelo Estado como uma área estratégica para o desenvolvimento do país.
Cabe ao Estado, com a participação da sociedade, assumir seu papel no
planejamento e fomento das atividades culturais; na preservação e valorização do
patrimônio cultural, material e imaterial do país; no estabelecimento de marcos
regulatório, para a economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o
PM
3%
interesse público, e o respeito à diversidade cultural. Papel este já expresso nos
Artigos 215 e 216 da Constituição Federal.
A atuação do Estado no campo da cultura não substitui opapel do setor privado, com
o qual deve sempre que possível atuar em parceria e buscar a complementaridade
das ações, evitando superposições e desperdícios. No entanto, ao Estado cabe
assumir papéis e responsabilidades intransferíveis como, por exemplo, o de garantir
a preservação do patrimônio cultural e o acesso universal aos bens e serviços
culturais ou o de proteger e promover a sobrevivência de expressões tradicionais e
culturais, o que dificilmente seria assumido pelo setor privado.
A cultura ocupa,cada vez mais, um papel central no processo de desenvolvimento,
exigindo dos governos o planejamento e a implementação de políticas públicas que
respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que
reconheçam, protejam, valorizam e promovam a diversidade das expressões
culturais presentes em seus territórios; que democratizem os processos decisórios e
o acesso aos bens e serviços culturais; que trabalhem a cultura como um importante
vetor do desenvolvimento sustentável; que intensifica as trocas, os intercâmbios e os
diálogos interculturais; que promovam a paz.
Cabe assim, ao Estado brasileiro, assumir suas responsabilidades e, com a
participação da sociedade, construir os instrumentos de gestão e implementar as
políticas públicas de cultura que respondam a esses desafios.
1.3.3 Histórico Cultural do município
O crescimento acelerado da expansão urbana, bem como a multiplicidade de
pessoas faz de Conceição da Barra uma cidade agradável, por ter explorado as
diversidades culturais existentes. Porém tais diversidades é notoriamente um fator
positivo para a construção de sua identidade cultural.
22
Conceição da Barra envolve os mais variados segmentos culturais nos âmbitos
desportivo, religioso, artístico e cultural. Já existem grupos de teatro amador,
escritores barrenses, artistas autodidatas, praças, espaços de vivência para a
difusão das manifestações locais, dentre outros.
Para além dos esforços e continuidade da tradição, dos costumes e que assim
possa favorecer a dinamização cultural material e imaterial de Conceição da Barra, a
Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura promove eventos no
tocante ao resgate e a difusão de manifestações culturais.
Pretende-se promover o desenvolvimento e o resgate das manifestações culturais,
bem como, a construção e o fortalecimento da identidade cultural Barrenses
estreitando-se os laços de fortalecimento da cultura local.
Nesse contexto, a promoção e a realização destes eventos não se limitam somente
ao entretenimento, mas a difusão de valores materiais e imateriais da expressão
cultural Barrense, objetivando a interação da comunidade enquanto agente
“protagonizador” para a inclusão social.
Para que quaisquer manifestações culturais possam se perpetuar, é indispensável a
participação de todos que possam contribuir direta e/ou indiretamente para o
sucesso dos eventos.
INSTITUIÇÕES CULTURAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
TIPOS :
dIStTAÇÕES NOMES DAS INSTITUIÇÕES aiii
CULTURAIS
Ticumbi de São Benedito de C B Mestre Tertulino
Balbino
| Ticumbi de São Benedito- Itaúnas Mestre João
Ticumbi do Bongado — Itaúnas —
A Ticumbi de Santa Clara — Itaúnas 04
FSNCNDRIGA Pastorinhas 01
Alardo de São Sebastião — Itaúnas
Alardo de São Sebastião — Itaúnas — Mirim 02
Reis de Boi Mirim da EMEF “Astrogildo 01
“| Reis de Boi Mestre Nenem | A
23
Reis de Boi Mestre Nilo
Reis de Boi Mestre Tião de Veio
Reis de Boi Mestre Antonio
Reis de Boi Mestre Dito
Reis de Boi das Barreiras
07
Grupos de jongo: São Bartolomeu
São Cosme e Damião
São Benedito
Itaúnas
Santa Barbara
Santa Ana
06
LITERÁRIA
Biblioteca Municipal “Cunha Junior”
01
MUSICAL
Banda Musical Adolpho Serra
01
Bandinha da Barra
01
Banda Plano Alto
Banda Arerê
Banda Agitos
Banda Cerrados
04
Mazinho dos Teclados
Claudinho dos Teclados
João dos Teclados
03
Manoelzinho do Acordeon
01
Forró Fura Couro
01
ONG
Grupo Carnavalesco Pára Rái de Bebo
01
PEÇAS
TEATRAIS
Tsunami em Conceição da Barra
O Auto das Barcas
Pescador mentiroso
03
E
CENTRO DE
IDIOMAS
Top English
SMART
ee
02
ENTIDADES
PROMOTORAS
DE EVENTOS
CULTURAIS
Ponto de Cultura - PACOVI
A Capoeira
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
CRAS daSede
CRAS QUILOMBOLA de Santana
CRAS de Braço do Rio (ondesão promovidos grupo
de coral, grupo de dança, oficina de pintura e
culinária...)
06
ASSOCIAÇÕES
CULTURAIS
Associação de Artesãos do Art. Barra
Associação de Folclore de Conceição da Barra
02
CONSELHOS
Conselho Municipal de Educação
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Cultura e Turismo
Conselho Municipal do FUNDEB
CAE — Conselho da Alimentação Escolar
Conselho Municipal da Saúde
Conselho Municipal de Assistência Social
CONDECA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
09
24
PROJETOS
CULTURAIS
Espaço do Forró
Festival do Folclore
Semana cultural
Festival de forró de Itaúnas
Festival do Caranguejo — Barreiras
Festival do Beiju - Comunidades quilombolas
Conhecendo a cidade e reconhecendo o campo
Cia de Dança Eduardo Gomes
Grupo: Dança Afro de Negro Rugério da EMEF
“Deolinda Lage”
Quilombage
Vem Dançar — Escolas Municipais: Balé, jazz, dança
contemporânea, dança Afro e Zumba.
Fonte: Secretaria M. de Educação e Secretaria Municipal de Cultura de Conceição da Barra ES.
Técnica responsável: Maria da Penha Calatroni.
25
2 A EDUCAÇÃO EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
2.1 Aspectos Educacionais
O município apresenta várias instituições escolares. São 45 estabelecimentos de
ensino dos quais 16municipais que ofertam a modalidade Educação Infantil, sendo
8 salas multisseriadas (campo), distribuídas da seguinte forma: 2 salas em
comunidades quilombolas, 3 salas seriadas localizadas em assentamentos , 1 sala
em comunidade ribeirinha e 2 salas localizadas em comunidades de agricultura
familiar, 23instituições localizadas no município ofertam a modalidade de Ensino
Fundamental, 02 escolas estaduais que oferecem apenas o Ensino Médio,
02escolas estaduais oferecem as modalidades ( Médio, EJA e Profissionalizante),01
Centro de Atendimento de Educação Especial (Pestalozzi), com anexo no distrito de
Braço do Rio, e 01 Pólo da Universidade Aberta do Brasil UAB (Ensino superior)
totalizando aproximadamente 7.536alunos no município.
LOCAL
CMEI “São José
UPEM “Menino Jesus
CMEI “Nossa Senhora Santana
A
DISTRITO
e
ER E
CMEI “São João
CMEI “Terezinha de Jesus Nascimento de Almeida
ITAUNAS CMEI “Ciranda Cirandinha
CAMPO
TOTAIS DAS CRECHES
EMEF Barreiras
EMEF Córrego das Palmeiras
EMEF João Ferreira Araújo
EMEF Linhares
EMEF Mario Florentino
UPE Assentamento Cárrego do Cedro
UPE Assentamento União
UPE Assentamento Valdicio Barbosa
26
=
LOCAL ESCOLAS MUNICIPAL ESTADUAL STADUAL
ENSINO ENSINO ENSINO MÉDIO
FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL
EMEIEF “Angelo Luiz Sagrillo
Smiderle
EMEF “Astrogildo Carneiro Setúbal
EMEF “João Bastos Bernardo Vieira 01 Eee
EMEF “Prof? Deolinda Lage 01 RDNS
ER HS E CI
EMEF “Aluizio Feu Smiderle Ps PS
SE RC
DISTRITO | EMEF “Maria CarelliLomonte 1
1
EEEFM “Augusto de Oliveira Es
)
EEEFM José Carlos Castro
EMEF “Benônio Falcão de Gouvea”
áulhAs EEEM “Dunas de Itaúnas”
SALAS DE CAMPO MULTISSERIADAS
01
EE
Ds
RR
MELEIRAS
JEF Agua Preta
EMEF Barreiras
EMEF Corrego Danta
EMEF Corrego das Palmeiras
EMEF Joao Ferreira Araujo
EMEF Linhares
EMEF Mario Florentino Q
ENSINO FUNDAMENTAL
E E
ENSINO FUNDAMENTAL
Moe E
ENSINO MÉDIO
27
2.2 Indicadores da educação de Conceição da Barra/ES
Após a Constituição Federal de 1988 a Educação Básica ganhou destaque no
cenário nacional, em especial nesta última década. Os fatores que a determinam
têm sido objetos de Leis, políticas e programas nacionais, alguns dos quais em
conveniência com órgãos internacionais.
A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o
Ensino Médio, conforme o Art. 21 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação
Nacional LDB nº 9394/96. E, “tem por finalidades desenvolver o educando,
assegurar-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (Art. 22 da
LDB 9394/96).
Segundo o Art. 11, inciso V da citada Lei cabe aos municípios:
“Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente
quando tiverem atendidos plenamente as necessidades de sua área de
competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento de ensino”.
A efetivação das políticas públicas da educação é de competência da Secretaria
Municipal de Educação, órgão responsável por garantir o ingresso, a permanência e
a aprendizagem dos alunos na sua formação inicial contemplando as dimensões
históricas, sociais e culturais, políticas e de formação para o trabalho e para a
cidadania.
A taxa de analfabetismo é preocupante, crianças, adolescentes, jovens e adultos
representam 13,50%na zona urbana e 19,56% no campo. Dos que não aprenderam
a ler nem escrever totalizando 23,06% de analfabetos no município, o que
representa 4.618 pessoas (2012).
Os resultados das avaliações educacionais de Conceição da Barra, comparados
com os resultados do Estado do Espírito Santo e Brasil, demonstram um esforço
coletivo das escolas municipais. Porém, não basta oferecer escola para todos, é
preciso resignificar o conceito de educação.
28
pa,
A qualidade da educação do município passa a ser o ponto fundamental do
compromisso deste plano na promoção da qualidade de vida, não somente no
âmbito individual, mas na construção de uma sociedade mais cooperativa e
sustentável.
Tabela 1 - Resultados do IDEB do município de Conceição da Barra — Séries
Iniciais e Finais. Escolas municipais e estaduais.
EM CONCEIÇÃO Da BARRA —
EB - 48 SÉRIE/S? ANO
ENSINO FUNDAMENTAL
2015
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2005 2097
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RESULTADOS E METAS DO IDEB - Bt SÉRIE/9 ANO
2015
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Fonte: INEP/MEC
RESULTADOS É METAS DO IDES DAS ESCOLAS ESTADUAIS EM CONCEIÇÃO DA BARRA - ENSINO FUNDAMENTAL
2005 E
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Fonte: INEP/MEC
29
Conforme tabelas acima, é imprescindível, da rede pública municipal de ensino —
Escola — Aluno e Família, em ações para que as metas do IDEB, estabelecidas pelo
Ministério da Educação para o município de Conceição da Barra, não sejam apenas
alcançadas, mas superadas.
Os fatos e dados expostos demonstram como grande desafio a serem vencidas para
as próximas décadas, o analfabetismo e o analfabetismo funcional, a distorção
idade/ano, a evasão e a repetência, dentre outros.
TABELA 2 - Taxa de Reprovação,Abandono e Aprovação - (2013).
Etapa Escolar Re
abandono
Aprovação
Anos Iniciais 0,7%
»
Anos Finais 19,1% 2,0% *
»”
Ensine Médio 15,6%
to por Etapa Escolar
Fonte: QEdu
92,7%
78,9%
73,7%
Os índices de reprovação nos anos iniciais do ensino fundamental apontam uma
redução gradativa e representam uma redução de apenas 12% aproximadamente,
num prazo de três anos 2010 a 2013 (fonte: QEdu).
30
Nos anos finais do ensino fundamental houve um crescimento na taxa de
reprovação dos alunos de Conceição da Barra, num prazo de 2010 a 2013 foi
de75% e redução de8 % no ano de 2011 para 2012.
Cabe ressaltar a necessidade dos principais atores da educação do município de
Conceição da Barra monitorar os dados sobre o aprendizado para embasar ações
pedagógicas; fazer da escola um ambiente agradável e propício ao aprendizado;
ganhar o apoio de atores de fora da escola e efetivar ações pedagógicas
embasadas em evidências e dados de aprendizagem.
TABELA 3 - Tabela de distorção idade série/ano (2010-2013).
2010 2011 2012 ata GR do ho
Ens. | Ens Ens Ens. Ens. Ens. | ; Ens. Ens.
Fund Fund Fund Fund Fund Fund Fund. Fund
Ens Ens. Ens. Ens.
Médio Médio Médio Médio
Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos
Iniciais | Finais Iniciais | Finais Iniciais | Finais Iniciais | Finais
EE dia io L
Taxa de
distorção
15% | 30% | 30% 15% 29% | 32% 13% 28% | 32% 13% | 27% | 32%
Idade/Série/Ano
Conc. Da Barra
ES 16% | 27% | 25% | 15% 27% | 26% | 15% 27% | 27% 14% | 28% | 27%
di
BRASIL 19% | 30% | 35% 18% 29% | 33% 17% 28% | 31% 15% | 28% | 30%
A redução de 2% anos iniciais, e 3% anos finais do ensino fundamental, da distorção
idade/série — ano na década de 2010 a 2013 é explicada pela adoção do Programa
de Aceleração em 2011 do município em parceria com olnstituto Ayrton Senna - IAS.
É importante ressaltar que essa taxa de 2011 e 2012 teve uma redução pouco
relevante.
31
JA
TABELA 4 - Taxa de abandono(2010-2013).
2010 2011 Roe o 2013
Iê á Ens.
Ens.
Ens. Ens. Ens. Ens. Ens. Ens. Fund
Fund.
Fund Fund. Fund Fund. Fund. Fund.
Ens. Ens. Ens. Ens
Médio Médio | Anos Médio Médio
Anos Anos Anos Anos Inicial Anos Anos | Anos
Iniciais | Finais Iniciais | Finais : Finais Iniciais | Finai
s
Taxade | . [RT n
Me 0,6 2,1 67 0,2 1,4 87 0,0 0,9 11,0 0,7 20 10,7
Abandono
ES 0,8 2,9 74 0,9 PRA 7,8 0,6 24 7,3 0,5 2,4 7,3
BRAS 1,8 47 | 10,3 15 4,2 9,6 14 | 41 9,2 1,2 3,6 8,1
a
TABELA 5 - Taxa de aprovação(2010-2013).
Fai ODAO 2011 2012
Ens. Ens.
Ens. Ens. Ens. Ens. Ens. Ens.
Fund. Fund.
Fund. Ens. Fund. Fund, Fund. Fund. Fund.
Ens. Ens. Ens.
Médi ,
Anos Médio Médio | Anos Médio
Anos i o Anos Anos Anos Anos -. | Anos
Finai j Iniciai
Iniciais Iniciais Finais Iniciais Finais Finais
s s
Taxa de IT
91,9 | 87,0 | 792 | 95,4 86,1 73,3 95,6 87,5 729 | 927 | 789 73,7
Aprov
ES 928 | 825 | 79,1 92,3 80,9 73,6 92,5 80,6 750 | 9229 | 81,6 775
BRAS 89,9 | 827 | 77,1 91,2 83,4 77,2 91,7 84,1 785 | 92,7 | 85,1 [80,0
Fonte MEC/INEP/QEdu E RU
Ao analisar a taxa de distorção idade-série/ano, por ano cursado, verifica-se que na
proporção que aumentam os anos de estudo aumentam a distorção idade-série/ano
cursado. Isto revela o impacto das taxas de reprovação repetência e evasão, ao
longo do processo de escolarização,
bem como as
acesso/permanência e aprendizagem do aluno na escola.
dificuldades de
32
33
A taxa de aprovação tem aumentado gradualmente ao longo dos anos apresentados
acima, cabe destacar que ainda há um caminho a percorrer, em relação à
aprendizagem dos alunos, para atingir a taxa considerada como indicador de
qualidade pelo IAS.
Além disso, cabe salientar ainda que a aprendizagem atual (IDEB 2013) dos alunos
não condiz com a série/ano da matrícula dos mesmos, ou seja, a apropriação do
conhecimento é básica, ou abaixo do básico, para a respectiva série.
Os níveis da escala de proficiência que indicam a aprendizagem dos alunos são
determinados pelas avaliações externas. Elas correspondem ao conhecimento
básico, abaixo do básico adequado e avançado.
Conforme análise de resultado de aprovação os alunos ao concluírem a 1º e 2º
etapa do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio encontram-se com
conhecimentos que precisam ser melhorados.
Sabe-se que a escola desempenha muitas funções: Desenvolvimento de
competências cognitivas, de formação de hábitos e de convívio social. Nesse
sentido é fundamental implementar práticas exitosas: diagnóstico, definição de
metas e de indicadores; criação de estratégias; capacitação sistemática dos
envolvidos; monitoramento permanente; avaliações sistemáticas e integração
estratégica de todas as ações, para que se tornem, de fato, políticas públicas para o
município, garantindo dessa forma, o sucesso na aprendizagem dos alunos.
2.3 Educação Infantil
O papel da Educação Infantil torna-se cada vez maior na formação integral do
indivíduo, no desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem, (habilidades e
competências) e consequente inteligência.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, onde deve-se respeitar
e reconhecer a criança como ser pensante, completo e sujeito de sua história em
construção e precisa estar comprometida com o desenvolvimento infantil com as
33
relações que estabelece com as pessoas, com o meio e com a cultura,
possibilitando que a criança crie e recrie sua aprendizagem através da mediação de
um adulto com formação para tal.
A ciência em suas diversas especialidades tem oferecido grande suporte para a
educação formular seus propósitos, e a pedagogia, em particular, vem acumulando
considerável experiência e reflexão sobre a prática nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer às crianças oportunidades de
desenvolvimento.
A educação da primeira infância deve pautar-se principalmente pelo direito ao
conhecimento, à reflexão, à investigação, ao aprender com o grupo, estabelecer
relações afetivas; a agir com responsabilidade crescente com relação ao meio;
construir experiências físicas, sociais, lúdicas e a expressá-las por meio de
diferentes linguagens.
A existência da possibilidade de acesso, e o conhecimento dos benefícios da
frequência a uma escola de educação infantil, induzem a um número cada vez maior
de famílias a demandar uma vaga para seus filhos, e o risco é atender
inadequadamente a essa crescente demanda.
É urgente o investimento na melhoria da estrutura física dos prédios, pois parte
deles não oferece infraestrutura adequada para o bom funcionamento do trabalho.
A seleção dos profissionais da educação infantil merecerá uma atenção especial,
dada a relevância de sua atuação como mediadores no processo de
desenvolvimento e aprendizagem. Além da formação acadêmica prévia requer-se a
formação permanente, inserida no trabalho pedagógico, nutrindo-se dele e
renovando-o constantemente.
Considerando, no entanto, as condições concretas de nosso município, sobretudo
no que se refere às limitações financeiras, este plano propõe a oferta pública de
educação infantil nas áreas de maior necessidade e nelas concentrado o melhor de
34
FS
seus recursos. O que este documento recomenda é uma educação de qualidade e
igualdade, atendendo a todas as demandas.
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e,
posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 (Brasil,
1996), explicitaram na legislação a normativa que reflete a nova e acertada
concepção: a inclusão da Educação Infantil como primeiro segmento da Educação
Básica.
Destaca-se também a Política Nacional de Educação Infantil (Brasil, 2006) que
reuniu itens como: acessibilidade, participação dos profissionais da educação na
elaboração da proposta pedagógica e formação continuada. De acordo com as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), é obrigatória a
matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 04 ou 05 anos até o dia
31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem 06
anos após o dia 31 de março devem, ainda, ser matriculadas na Educação Infantil.
Em Conceição da Barra a Educação Infantil teve início no começo da década de 70,
com a abertura da primeira “Pré-Escola”, que atendia crianças de classe média,
cujas famílias tinham a preocupação de que as mesmas fossem preparadas para
ingressar na 1º série do então 1º grau. Logo depois, foi aberta a primeira creche,
atual CMEI São José, com objetivo de atender mães carentes e trabalhadoras.
As práticas, então, privilegiavam os cuidados físicos, partindo de concepções que
compreendem a criança como um ser frágil, dependente e passiva, que levam a
procedimentos com rotinas mais pertinentes, necessitando todo o tempo da ação
direta do adulto.
O objetivo principal é divulgar para a sociedade uma concepção de ensino
comprometida com os direitos fundamentais da criança, principalmente, ao dar
importância para os primeiros anos de desenvolvimento do ser humano nos
aspectos fundamentais do desenvolvimento da criança durante essa faixa etária.
35
As instituições que atendiam em período integral foram mantidas pela Secretaria
Municipal de Educação em parceria com a Sociedade Estrela do Mar, entidade
filantrópica fundada em Conceição da Barra no ano de 1965, pelo Padre Mário Giani
Stella, que atendeu, em 2010, 747 crianças, sendo 610 delas beneficiárias
deconvênio do Ministério do Desenvolvimento Social, recebendo recursos da ordem
de R$17,02/criança/mês (dezessete reais e dois centavos).
Histórica e culturalmente o atendimento de crianças de zero a seis anos em creches
ou entidades equivalentes vem sendo efetuado e mantido por programas e políticas
de assistência social. Seu uso como estratégias para combater a pobreza e resolver
problemas ligados à sobrevivência das crianças foi, durante muitos anos, justificativa
para a existência de atendimentos com, escassez de recursos materiais,
precariedade de instalações, e formação insuficiente de seus profissionais.
Refletir sobre ressignificações, ou seja, dar outro significado para Educação Infantil
que vai além do assistencialismo, implicou em mudanças que resultaram em
mobilizações de educadores em torno da proposição de um currículo construído
para este nível de ensino onde a ênfase é estimular as diferentes áreas de
desenvolvimento da criança, aguçar sua curiosidade, sendo que, para isso, é
imprescindível que a criança esteja feliz no espaço escolar.
Reconhecendo a importância dessa fase da educação para o desenvolvimento da
criança, Conceição da Barra vem, nos últimos anos, intensificando cuidados,
investimentos e principalmente, atendimento pedagógico, nesse nível de ensino.A
população Infantil atendida no município é de 1.650 crianças, sendo 729 de 0 a 3
anos e 921de4 a 5 anos.
O setor de Educação Infantil é composto por: nove instituições localizadas na área
urbana, Sede e Distritos, atendendo a 1.499 crianças, na faixa etária de O a 5 anos,
em regime parcial, cinco salas do Campo multisseriadas (de 3 a 5 Anos), duas em
Comunidades Quilombolas e três salas com atendimento individual de 3 a 5 anos,
respectivamente em um Assentamento, atendendo a 151 crianças, totalizando o
quantitativo de 1.650 crianças.
36
POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICIPIO 0-5 ANOS X MATRÍCULAS
FAIXA ETÁRIA 2012 2013 2014 MATRÍCULAS 2015
Até1 i 490 “1493 496 -
+: — |4m “lato la79 118
E 2 “1465 [467 469 — 247
E 3 467 470 473 [364 |
4 474 476 478 467
E 486 488 490 454
0-3 1895 1906 1917 729
4-5 960 964 968 921
TOTAL 2.855 | 2.870 | 2865 1.650
Fonte:Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MP-ES
“A Primeira Infância é uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção
especial e um ambiente seguro,acolhedor e estimulante. Entender a criança como
pessoa em desenvolvimento implica conferir plenitude ao momento da infância por
ela ter sentido em si mesma e, adicionalmente, reconhecer o dinamismo do
processo de formação cujo resultado é o futuro.” (UNICEF).
2.4 Ensino Fundamental
O município de Conceição da Barra possui taxa de escolarização líquida de 98,3%
de acordo com o Qedu de 2012. Atendendo preceitos constitucionais e da LDB, tem
o ensino fundamental praticamente universalizado.
De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 205:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho”.
Mediante a esta afirmativa, o município de Conceição da Barra oferta em vinte e três
instituições de ensino, esta etapa da Educação Básica, as mesmas estão assim
denominadas:
37
FE
. ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLAS MUNICIPAIS ! E
Escola Municipal de Ensino Fundamental "Dr. Mário Vello Silvares” 548
[Escola Municipal de Ensino Fundamental “João Bastos Bernardo Vieira” L 349
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Astrogildo Carneiro Setúbal! 389
Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professora Deolinda Lage” 368
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Benônio Falcão Gouvêa" 199 |
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Gentil Lopes da Cunha” 260
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Maria Carelli Lomonte” L 500 |
Escola Municipal de Ensino Fundamental “AluizioFeuSmiderle” E] 508
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Ângelo Luiz SagrilloSmiderle” 326
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Meleiras” 109
Escola Municipal de Ensino Fundamental "Mário Florentino” o 40
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Linhares” 22
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Córrego Dantas" 11
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Córrego das Palmeiras” 17 1
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Barreiras” E 15
Escola Municipal de Ensino Fundamental “João Ferreira Araújo” 33 |
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Água Preta” 05
| SUBTOTAL | 3.699
EEEF “Córrego do Cedro E
EEEF “Valdício Barbosa”
[EEEF"Assentamento União” 77
[EEEF “ São Benedito” 7
EEEFM"Augusto de Oliveira” 581
| EEEFM “José Carlos Castro” 809
SUBTOTAL 1716
TOTAL 5415. )|
«Fonte: Censo Escolar - Totalizador do Sistema Municipal de Ensino- SIGESTÃO.2014
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, no Art. 32, trata do Ensino
Fundamental da seguinte forma:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a
formação básica do cidadão, mediante:
|- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos
o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
Il - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
HIl — o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
38
A Resolução nº004/2007 de 15 de Maio de 2007 do Conselho Municipal de
Educação, aprovada e homologada pelo Poder Executivo, estabeleceu as normas
para a implantação do Ensino Fundamental de 09 anos no Sistema Municipal de
Ensino do Município de Conceição da Barra-ES.
Esta mudança foi de suma importância para O aprimoramento da educação
municipal, pois assim, crianças de 06 (seis) anos de idade têm a oportunidade de
iniciar mais cedo seus estudos no Ensino Fundamental, tendo, consequentemente
um aproveitamento muito mais satisfatório no rendimento escolar.
No município, o atendimento ao Ensino Fundamental é oferecido por Instituições
Públicas Municipais e Estaduais. No seu Projeto Político Pedagógico, o município se
propôs a atender as necessidades dos alunos no que diz respeito à aprendizagem a
partir de Planos de Ensino bem elaborados e compatíveis a idade/série-ano de cada
educando observando-se as múltiplas diferenças e necessidades individuais, sendo
assegurada sua permanência com sucesso em sala de aula e a integridade da carga
horária legal de efetivo trabalho escolar.
De acordo com o site QEdu de 2013, a rede municipal possuía cerca de 3.653
(três mil, seiscentos e cinquenta e três) alunos no Ensino Fundamental distribuídos
do 1º ao 9º ano.
A evolução do quadro de rendimento escolar da rede municipal de educação,
conforme demonstrados nas tabelas, é favorável, mas ainda não são os desejados,
principalmente os de reprovação que indicam em média 3,14% nos Anos Iniciais e
16,5% nos Anos Finais da matrícula final de 2014.
Diante da atual condição e tendo como objetivo a melhoria da qualidade da
educação municipal, novas concepções educacionais nos remetem a traçar metas
mais ofensivas, articulações junto aos gestores e pedagogos para ofertar um ensino
de qualidade com foco na permanência e sucesso de todos os alunos do Ensino
Fundamental.
39
Para que o direito à educação de qualidade seja garantido aos educandos também
se faz necessário lançar mão de programas especiais como os Programas de
Transporte Escolar, Alimentação Escolar, Bolsa Família, Mais Educação, Livro
Didático, PACOVI, etc, entre outros, que favorecem a frequência dos alunos.
O acesso e a permanência dos educandos na escola é dever do município e para
tanto, é necessário dar continuidade a esta garantia, proporcionando condições para
que eles tenham êxito. Para isso, é fundamental que se promova a qualificação dos
professores através de Formação Continuada e que esta faça parte da busca
constante de aperfeiçoamento de cada profissional envolvido com a educação para
que se efetivem ações que o levem a alcançar seus objetivos através de uma
aprendizagem eficaz, abrangente e atual.
É necessário também, promover atividades extracurriculares na própria escola, pois,
trata-se de uma forma de melhorar os relacionamentos nas instituições escolares, de
fazer com que pais, alunos e professores se conheçam melhor e passem a interagir,
unindo-se coletivamente pelo mesmo objetivo.
Nossa proposta é que os educandos cheguem a Escola e tenham aprendizagem.
Para que esse aprendizado se efetive é necessário que o espaço escolar seja
acolhedor, educativo e que tenha condições físicas, pedagógicas e materiais.
O Ensino Fundamental, sendo um direito do aluno, não basta a sua inserção, mas
sua permanência e sucesso até a conclusão do mesmo. A proposta da rede
municipal é que, ao concluir o Ensino Fundamental, todos os alunos do município
estejam preparados e motivados para cursarem o Ensino Médio e assim prosseguir
na vida acadêmica. No ano de 2015, o município atende ao ensino fundamental
nas escolas municipais a 3.583 alunos e estadual 920 alunos, totalizando 4.503
alunos. Fonte: Totalizador do Sistema Municipal de Ensino- SIGESTÃO-2015
2.5 Educação de jovens e adultos
40
A Educação de Jovens e Adultos é entendida por eixos como: Identidade, Trabalho,
Meio ambiente, Diversidade. A base legal é a lei 9394/96 que, vem adotando
medidas para garantir o acesso e a permanência do aluno e qualidade de ensino,
levando em conta as suas especificidades e contexto social e econômico.
A oferta relaciona-se aos interesses e competências adquiridas na prática social,
nos quatro pilares educativos. A EJA é entendida pelas seguintes perspectivas
quanto aos pilares educativos: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a
conhecer e aprender a conviver.
Os sujeitos da EJA são pessoas que se encontram no sistema prisional, jovens que
cumprem medidas socioeducativas, moradores que habitam as ruas das grandes
cidades, além de grupos organizados que se articulam pelo direito à terra, à
moradia, pelas igualdades entre os INDIVÍDUOS, etnicorracial e de geração. A
EJA é uma modalidade da educação básica, com especificidades pedagógicas,
legitimadas na LDB 9394/96, na Resolução CEB/CNE 01/2000 e nas Resolução
03/2010.Com as seguintes funções: reparadora, equalizadora, e qualificadora.
Quanto à organização curricular seguimos a nível nacional, o que é de base nacional
comum, adotando um currículo flexivel, de acordo com as peculiaridades locais, com
ações interdisciplinares presentes nos Projetos de complementação de carga horária
e apostilas adotadas e saberes específicos ao educando de EJA.
É necessário dinamizar as ações educativas com qualidade para estruturação de
funcionamento da EJA, no intuito de resgatar a auto - estima do aluno e melhor
preparar o aluno para a continuidade dos estudos e inserção no mercado de
trabalho.
Com o intuito de fortalecer e incentivar a permanência do aluno na escola, este
plano de ação servirá para essa clientela diversificada, formada por jovens e adultos,
que não puderam completar os seus estudos e inserindo-os na sociedade. Integrar o
jovem e adulto, resgatando-os da zona de risco, reintegrar o adulto trabalhador e
idoso, no âmbito escolar, oportunizando diferentes horários de atendimento.
41
jovem e adulto, resgatando-os da zona de risco, reintegrar o adulto trabalhador e
idoso, no âmbito escolar, oportunizando diferentes horários de atendimento.
Para garantir o acesso à modalidade a toda diversidade de público da EJA,
promovendo o resgate de direito ao jovem e adulto que não teve tempo de
estudarem na idade apropriada, seja ele do campo ou da cidade, dinamizando ações
específicas para o jovem de distorção idade —série.
Integrar o jovem e adulto em seus diferentes tempos e espaços, cumprindo a
funçãoreparadora da EJA, com modelo pedagógico próprio, a fim de criar situações
pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem de jovens e adultos.
A função equalizadora da EJA vai dar cobertura a trabalhadores a diversos
segmentos sociais, à inserção na vida social, no trabalho e em todos os canais de
participação, proporcionando, ao jovem da cidade e do campo, atendimento
educacional de acordo com sua especificidade.
A função permanente da EJA é qualificadora adequando quadros escolares, para
desenvolvimento de habilidades, vocações de dons artísticos, tecnológicos e
inserção no mercado de trabalho.
De acordo com seus diferentes tempos e espaços, à Educação de Jovens e Adultos
visa atender a demanda local de analfabetos, de jovens desempregados, de adultos
trabalhadores e idosos, de migrantes de outras localidades.
A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que toda e qualquer
educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para O exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF, art.205).
Assim o art. 208 é claro:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
| — ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua
oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
O Plano nacional de Educaçãoem seu Artigo 214, Inciso |, determina a integração de
ações do poder público que conduz a erradicação do analfabetismo.O governo do
42
estado vem em parceria com os municípios, trabalhando há décadas com
programas de alfabetização como Bebê Educar; Programa Alfabetização é um
Direito e o Programa Brasil Alfabetizado, no qual muitos trabalhadores do campo e
da cidade foram alfabetizados em todo estado.
A cidade de Conceição da Barra atendeu milhares de agricultores e quilombolas de
2007 a 2010, com o Programa Federal Bebê Educar, em consonância com o
Programa Brasil Alfabetizado que atendia distritos e sede. A introdução do Programa
Alfabetização é um Direito atendeu vários distritos, campo e sede de 2009 a 2013.
Em 2013 foi reformulado o Programa Brasil Alfabetizado, atendendo 25 turmas em
todo município, com 300 alunos, muitos que eram alunos egressos de EJA estadual
e municipal e outros que migraram para outras localidades, egressos de EJA que
necessitavam concluir seus estudos, bem como a grande parcela de analfabetos
apontada no ultimo Censo.
É necessária a junção de várias parcerias: município, estado, governo federal,
empresas, para ampliar a oferta de EJA em todo o município em diferentes relevos:
região ribeirinha, região do campo de difícil acesso, distritos, vilas e comunidades da
sede. Galpões podem ser feitos com parcerias para atendimento nesses locais,
onde as instalações físicas sejam insuficientes.
A Educação de Jovens e Adultos foi implantada no município de 2003 até a presente
data, existindo anteriormente o MOBRAL, Supletivo e vários programas estaduais e
federais.De 2009 a 2012 algumas localidades de EJA, foram fechadas e devem ser
reabertas.
Cabem aos sistemas de ensino assegurar a oferta adequada, específica a cada
contingente, que não teve acesso à escolarização no momento da escolarização
obrigatória, garantidos pelos poderes públicos com embasamento no art.37 8 1º da
LDB.
43
ss
Muitos jovens e adultos tem sido atendidos de modo insuficiente, pois existe um
grande número de analfabetos funcionais, necessitando de atendimento em horários
alternados, devido as características diferentes de sujeitos; cumpre pois validar o
Direito Público Subjetivo e cumprimento do mesmo (CF art.205, art 2º da LDB, art.
208 e emenda constitucional 14/96).
Identificando a clientela de EJA heterogênea e com grande parcela de jovens de
risco social a demanda de jovens trabalhadores, adultos e idosos, inclui redobrar
recursos, esforços e promover ajunção de todos da sociedade civil, para dar a
oportunidade de acesso à escolaridade, a todos que não tiveram oportunidade em
época apropriada.
A Educação de Jovens e Adultosde Conceição da Barra, segue os trâmites de seu
Processo de Implantação de 2003, tendo como base a lei 9.394/96, Parecer
CNE/CEB 11/2000, Resolução CNE/CEB 5/7/2000.
Para atender a diversidade de público de EJA, no que se refere ao seu
desenvolvimento de competências trazidas de seus ambientese habilidades a serem
desenvolvidas, devemos diversificar programas e formas de atendimento para os
alunos do ensino fundamental da EJA, garantindo a participação de vários
segmentos sociais, adequando as formas e atendimento de acordo com nossa
realidade social.
A Educação de Jovens e adultos nesta localidade pleiteia a extensão aos Programas
federais, como Projovem urbano e Projovem Campo, Profissionalizante do Ensino
Fundamental /IFES, fazendo parcerias entre governo do estado e federal, para a
implantação através de treinamento de professores e cursos profissionalizantes para
jovens.
O Plano Nacional de Educação estabelece como um de seus objetivos a integração
de ações do poder publico, que conduzam à redução do analfabetismo. Os déficits
do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, em um
44
hds
grande número de jovens e adultos que não concluíram ou não tiveram acesso à
escolaridade na idade própria.
Embora tenha progresso com relação a essa questão, o número de analfabetos é
ainda excessivo e envergonha o país. O analfabetismo está intimamente associado
às taxas de escolarização e ao número de crianças fora da escola.
Todos os indicadores apontam para a profunda desigualdade regional da oferta de
oportunidades educacionais e também a grande concentração de população
analfabeta ou insuficiente escolarizada nos bolsões de pobreza existentes no país.
Segundo o CENSO de 2012 o Município de Conceição da Barra atende a demanda
de 84,8% da população de 15 anos ou mais na modalidade EJA, em comparação
com o atendimento Estadual (93,3%) e Nacional (91,3%) esse percentual está
inferior ao número desejado. Mas apresenta um bom resultado no número dos que
concluem de 31,6% em comparação com o Estado que é de 29,4% e Nacional que é
de 30,6%.
O município de Conceição da Barra possui cinco (05) escolas que atendem a essa
clientela, com a seguinte distribuição:
TABELA 1: MATRÍCULAS DA MODALIDADE EJA - 2015
ATENDIMENTO MUNICIPAL ESTADUAL EE
Nº ESCOLAS QUE OFERTAM EJA 0 02 05
Nº DE ALUNOS DA EJA FUNDAMENTAL 217 188 405
Nº DE ALUNOS EJA MEDIO Ea 253 253
| TOTAL DE ESCOLAS 05
TOTAL DE ALUNOS 217 441 658
FONTE:Sistema SIGESTÃO e dados do sistema municipal de educação - 2015
É necessário acelerar a redução do analfabetismo, para isso, é fundamental, agir
ativamente tanto sobre o estoque existente quanto sobre as futuras gerações,
através de programas de qualificação da aprendizagem, e de correção de fluxo.
45
2.6 Educação do campo
As escolas do campo do município de Conceição da Barra estão inseridas no meio
rural, vinculado à construção de um projeto de desenvolvimento na qual a educação
é uma das dimensões necessárias para a transformação da sociedade, em
conformidade com os princípios e as diretrizes contidas na Constituição Federal, na
Lei 9394/1996, nas Resoluções CNE/CEB Nº 01-2002 e nº 02 de 2008, com vistas a
garantir o direito a educação de qualidade à população do campo, estimulando a
reflexão crítica e apontando indicativos para a elaboração, execução e avaliação de
políticas públicas e de projetos Político-Pedagógicos das escolas do campo e tem
por objetivos:
> RESPEITO À DIVERSIDADE DO CAMPO EM SEUS ASPECTOS SOCIAIS,
CULTURAIS, AMBIENTAIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS E GERENCIAL, DE
RAÇA E ETNIA;
> Incentivo e formulação de Projeto Político Pedagógico específico das escolas
de campo;
> Valorização da Identidade da escola de campo;
>» Controle Social com a qualidadeda educação escolar, mediante a efetiva
participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.
2.7 Educação Quilombola
Com a intenção de valorizar a educação Quilombola no município no ano de 2014,
foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, uma resolução que regulamenta
a Educação quilombola, neste município, sendo a mesma desenvolvida em unidades
educacionais inseridas em suas terras e cultura, em conformidade com as Diretrizes
Curriculares e obedecendo aos seguintes princípios:
| — Respeito e reconhecimento da história e da cultura afro- brasileira como
elementos estruturantes do processo civilizatório nacional;
|| — Valorização da diversidade étnico-racial, religiosa, ambiental e sexual,
46
|Il - Conhecimento dos processos históricos de luta pela regularização dos territórios
tradicionais dos povos quilombolas;
IV - O fortalecimento de uma relação dialógica entre a escola e comunidade,
V — Assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida
preferencialmente por professores oriundos da própria comunidade;
VI - Oferecer a Educação infantil na própria comunidade, garantindo o direito de
permanecer com o seu grupo familiar e comunidade de referência, evitando-se o seu
deslocamento;
vil — Assegurar que a EJA atenda as realidades socioculturais e a proposta
pedagógicas contextualizada levando em consideração os tempos e os espaços
humanos, as questões históricas e econômicas das comunidades;
VI — Implementaçãode um ambiente escolar aberto, flexível e de caráter
indisciplinar.
O currículo na educação escolar quilombola pode ser organizado por eixos
temáticos, projetos de pesquisas, eixos geradores, matrizes conceituais, em que
osconteúdos das diversas disciplinas podem ser trabalhados numa perspectiva
interdisciplinar.
As dificuldades educacionais pelas quais passam as áreas denominadas
quilombolas, se assemelham com as da educação do campo, por isso, é importante
a construção de uma política educacional que reconheça as necessidades próprias e
a realidade diferenciada dessas comunidades.
O município de Conceição da Barra é privilegiado com áreas rurais, onde os grupos
de habitantes possuem características notadamente de antigos quilombos e estão
assim organizadas:
Comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares:
Comunidade de Angelim, composta por:
>» Angelim 1,2€ 3;
> Angelim DISA - EMEF “Córrego Dantas”;
> Angelim DISA - EMEF “Córrego Dantas”;
» Córrego do Macuco;
47
» Comunidade São Domingos - EMEF “Mário Florentino”;
» Comunidade Linharinho - EMEF “Linhares”.
Comunidades não reconhecidas:
» Coxi;
» Roda D'água - EMEF “João Ribeiro Silvares” (desativada);
» Santana Velha - antigo Quilombo do Negro Rugério, encontra-se EMEF
“Professora Deolinda Lage”.
Dentre as comunidades existentes, apenas a Comunidade Coxi não possui escola,
nas demais existem salas unidocentes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. A
partir do 6º Ano os alunos são transportados com recursos do município para
núcleos urbanos onde são atendidos em escolas de ensino fundamental e médio.
2.8 Educação Integral
No século XIX surgiram as primeiras ideias sobre Educação Integral em nosso país,
nasceu com o movimento da Escola Nova, desenvolvido por Anísio Teixeira, por
meio das ideias de John Dewey (1978), que afirmava, referindo-se a necessidade de
educar também para a sensibilidade, a ética, a moral e a apropriação de hábitos
pelos alunos, com a visão de desenvolvimento integral que permeava as
concepções escolanovistas: “a concepção ampla de habito envolve formação de
atitudes tanto emocionais, quanto intelectuais; envolve toda a nossa sensibilidade e
modos de receber e responder a todas as condições que defrontamos na vida”
(apud Mota, 2008).
Tal concepção prévia uma escola que pudesse satisfazer as necessidades de
aprendizagem dos alunos, ensinando os conteúdos programáticos e também
pudesse prover o desenvolvimento de suas potencialidades gerais.
A escola de tempo integral constitui-se em uma proposta de organização escolar
que visa maiores resultados às necessidades dos alunos, filhos das classes
trabalhadoras, pois objetiva que estes permaneçam na escola durante o dia todo,
que tenham acesso aos conhecimentos escolares, como também o atendimento em
atividades diversificadas.
48
Em Conceição da Barra no ano de 2012 a Rede Pública Municipal de Ensino
implantou o programa Mais Educação, uma estratégia em parceria com o Governo
Federal de implantar a Educação Integral, com atendimento em sete escolas.
Em 2013 o programa foi ampliado para mais uma escola, em 2014 totalizou 10
escolas com 1264 alunos, sendo 424 alunos das escolas do campo e 840 alunos
das escolas da sede do município, o que representa 94% das escolas do ensino
fundamental do município.
Em Conceição da Barra, o Programa Mais Educação constitui-se uma proposta de
organização escolar a fim de atender com resultados, às necessidades dos
educandos, que participam de mais de trinta atividades complementares, como
letramento e matemática, que fazem parte do acompanhamento pedagógico.
Ampliando assim os conteúdos e conhecimentos sistematizados presentes na
organização curricular da educação básica, além de atividades esportivas,
recreativas, culturais, de informatização e melhorando as relações sociais.
Há parcerias das escolas e SEME quanto à articulação para utilização de diferentes
espaços e equipamentos públicos, como praças, complexos esportivos, igrejas,
centros comunitários principalmente no campo e campinhos da comunidade.
Para maior êxito no atendimento da Educação Integral é preciso estabelecer
parcerias com o governo federal e estadual, a fim de ampliar os investimentos em
espaços físicos próprios, com o objetivo de promover maior interação com a
comunidade no entorno da escola e com outros segmentos sociais, além de
profissionais da educação no desenvolvimento das ações pedagógicas necessárias.
A educação Integral é uma concepção que deve permear as escolas de
tempo integral, como também constituir-se em uma prática desenvolvida
concretamente a partir de uma proposta que abarque todas as dimensões
do desenvolvimento humano e social nos aspectos biológicos corporais,
como: o movimento a sociabilidade, a afetividade, a cognição e a
moralidade, trabalhando todas essas dimensões de forma integrada
interdisciplinarmente, segundo Pedroso (p.114).
É importante ressaltar que a vontade política é fator decisivo na implantação e no
desenvolvimento da proposta da escola em tempo integral, com formação integral e
de qualidade. Segundo Pedroso 2010, o compromisso maior está “em oferecer não
só um tempo a mais para os alunos e sim a maior qualidade de ensino durante esse
tempo em que a criança permanece na escola”.
49
Ea
2.9 Educação Especial
As Diretrizes Brasileiras para Educação Especial tem apresentado tendência a
implementar ações voltadas ao atendimento dos alunos com necessidades
educacionais especiais no ensino regular.
A atual Constituição Federal no art. 208, Inciso III, norteia a plena inclusão de todas
as pessoas em todas as áreas da sociedade. Fundamenta-se nas questões: o direito
à educação comum a todas as pessoas, e O direito de receber essa educação
sempre que possível junto às demais pessoas nas escolas do sistema comum de
ensino.
Esses direitos estão também fundamentados, dentre outras referências, na
Declaração dos Direitos do Homem, de 1948, onde se afirma que “todo homem tem
direito à instrução” (Art. 26). Esse direito foi reafirmado com a proclamação da
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975), com a Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) e com a Declaração Mundial sobre
Educação para Todos (1990).
Em 1994 a Declaração de Salamanca, resultante da Conferência Mundial sobre
Necessidades Educacionais Especiais, ocorrida na Espanha, referenda “o princípio
da integração” e pauta-se “no reconhecimento das necessidades de ação para
conseguir 'escolas para todos”, isto é, instituições que incluam todo mundo,
reconheçam as diferenças, promovam a aprendizagem e atendam às necessidades
de cada um”.
A Lei de Diretrizes e Bases da educação (5.692/96) define quanto a Educação
Especial e o Atendimento Educacional Especializado:
“Entende-se por educação especial, para efeitos desta lei, a modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino,
para educandos portadores de necessidades especiais.” (art. 58, caput)
"o atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas, ou
serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas
dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do
ensino regular" (art. 58, $ 29).
50
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, instituída
pela resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, traz na redação do Art. 2º:
“Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às
escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades
educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma
educação de qualidade para todos.”
Entendemos, assim, que, a legislação em vigor determina preferência para a
modalidade de atendimento educacional especializado na rede comum de ensino,
garantindo o atendimento em caráter de excepcionalidade nas escolas de educação
especial.
Nesse sentido, a educação especial no Brasil, tem como fundamentação atender às
pessoas com necessidades educacionais especiais, possibilitando meios de
desenvolver suas potencialidades, capacidades e habilidades, proporcionando
atendimento às diversas ordens: auditiva, visual, motora, física, múltiplas, distúrbios
de conduta, superdotação, altas habilidades etc.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, aprovada em
Janeiro de 2008, consideram-se alunos com deficiência âqueles que têm
impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida
sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com
transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam
alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação,
um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do
autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação
demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas,
isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade
e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na
aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. Dentre os
transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia,
discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, entre outros. (MEC —
Política Nacional da Educação Especial - 2008).
Refletir sobre uma educação que contemple a todos indistintamente implica
necessariamente repensar o sentido atribuído à educação. Atualizar nossas
concepções e dar um novo significado aos propósitos educacionais, compreendendo
a complexidade e a amplitude que envolve o processo de construção de cada
individuo, seja deficiente ou não.
51
33
A educação a que nos referimos tem um caráter amplo e complexo, envolvendo
todas as ações e as relações, planejadas ou não, formais ou informais, produzidas
pelo individuo e para ele, tendo como propósito uma atitude contínua de preparar e
se preparar, formar e se formar pela vida e para a vida.
O processo educacional voltado para as pessoas com deficiência deve ser pensado
com uma obra de vida, ou seja, tendo em vista a preparação para a vida na família,
na escola e no mundo. O termo educacional, no contexto da educação especial, se
refere o todo espaço institucional voltado para o desenvolvimento e aprendizagem
do individuo. Esse espaço é comprometido com os múltiplos e interdependentes
aspectos do desenvolvimento cognitivo, afetivo, sócio emocional, tendo como
referência as diferenças individuais e as possibilidades sócias educacionais dos
envolvidos.
Ainda de acordo com a Política da Educação Especial (2008):
“O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de
enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de
comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre
outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve
estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.”
A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases
necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
Toda criança deve ter o direito de estar inserida em um programa educacional
independente de suas possibilidades de aprendizagem acadêmica, até porque o
sentido aqui atribuído ao processo educacional ultrapassa, e muito, os limites
impostos a um programa restrito à educação formal acadêmica.
Todo espaço educacional pressupõe a convivência entre os pares. A possibilidade
de conviver, trocar e vivenciar situações do cotidiano é um objetivo implícito no
processo de aprendizagem bem como no desenvolvimento humano. O direito de
todos os individuos à educação, como caminho possível de inclusão ao meio social,
deve ser respeitado, independentemente das dificuldades ou possibilidades do
educando.
52
Princípios nos remetem a uma frase de Boa Ventura de Souza Santos (2006):Temos
O direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a sermos
diferentes, quando a igualdade nos descaracteriza.
2.10 Ensino Médio
Art. 4º: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
|- educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de
idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental:
Cc) ensino médio;
O município dispõe de O4unidades de Ensino Médio, no centro dos três principais
núcleos urbanos (Sede, Braço do Rio e Itaúnas), conforme tabela abaixo:
53
se
Matutino, Vespertino e
EEEM “Prof. Joaquim Fonseca”
Noturno
“ Matutino, Vespertino e |
EEEFM “Augusto de Oliveira” Braço do Rio
Noturno
EEEM “Dunas de Itaúnas” Noturno Itaúnas
Es Eus li
Matutino, Vespertino e j
EEEFM “José Carlos Castro” | Braço do Rio
Noturno
Os alunos do Ensino Médio são oriundos do ensino fundamental regular e eja(zona
urbana ou rural). As tabelas a seguir apresentam dados de matrícula do ingresso de
alunos do nível médio no ano de 2010 nas Escolas do município de Conceição da
Barra:
EEEM Prof Joaquim Fonseca - Sede
EMEF “Astrogildo C. Setúbal”
| EMEF “Profº Deolinda Lage” 11 E
EMEF “João Bastos B. Vieira” 18
| EMEF *Dr Mário Vello” 54]
Outras escolas
| Total 112
Ves
ertino
E]
| EMEIEF “Ângelo Luiz S. Smiderie
EMEF “Astrogildo C. Setúbal”
EMEF “Profº Deolinda Lage”
EMEF “João Bastos B. Vieira”
EMEF “Dr Mário Vello”
Outras escolas E
127 Í 127
| EMEIEF “Ângelo Luiz S. Smiderie
EMEF “Astrogildo C. Setúbal”
EMEF “Profº Deolinda Lage”
EMEF “João Bastos B. Vieira”
[OITO TE»)
EMEF “Dr Mário Vello”
Outras escolas
o) —
Sieininjol=|—
Total
Elajnigjoja|—
Geral
EEEM Dunas de Itaúnas — Vila de Itaúnas
Noturno
EMEF “Benônio F. de Gouveia”
EMEF “Córrego Cedro” 8
Outras — Regular 3 1
[ Total 42
EEEFM Augusto de Oliveira — Braço do Rio
Matutino
23
E - 14
[EMEF “Astrogildo C. Setúbal” 21 6 27 K EA
EMEF “Profº Deolinda Lage” 46 6 ba 19
EMEF “João Bastos B. Vieira” 79 3 82 38
EMEF "Dr Mário Vello” 75 - 75 89
Outras escolas
Total
CESSA Ras
EMEF “Aluízio F. Smiderie” |
EMEF “Gentil L. da Cunha” | 22 a 22
EMEF “Maria Carelli Lomonte” 26 E) 26
EEEFM'José Carlos Castro” 49 Pp 49
| Outras 9 p 9
Total EEE - 128
Vespertino
55
EMEF “Aluízio F. Smiderle”
EMEF “Gentil L. da Cunha” 4
EMEF “Maria Carelli Lomonte” m
EEEFM “José Carlos Castro” E 28 J —+—
Outras E & E
Total 57 1 - | 57
EEEFM José Carlos Castro — Braço do Rio
Noturno
Alunos -
Rs E Regular |
EMEF “Aluízio F. Smiderle” 10
EMEF “Gentil Lopes Cunha” DR TS
EMEF “ Maria Carelli Lomonte” 8
| EEEFM “José Carlos Castro” 14
| Outras 23
[ Total 60
Geral
Aluízio Feu Smiderle”
EMEF “Gentil Lopes da Cunha 31 41
| EMEF “Maria Carelli Lomonte” 34 | | 34
| EEEF “José Carlos Castro” NET ERAS RE | 91
| Outras 32 + - | 32
[ Total 245 25 | 270
Muitas vezes os alunos não conseguem prosseguir com seus estudos, seja pela
necessidade de inserção imediata no mercado de trabalho, ou pela dificuldade em
acompanhar a dinâmica pedagógica dessa nova etapa do ensino.
Estudos apontam que o 1º Ano da última etapa da Educação Básica, é o mais
desafiante para os alunos, pois o abandono, a reprovação e a taxa de distorção
idade-série/ano alavancam os índices negativos, comprovados na tabela abaixo:
56
INDICADORES ESDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
APROVAÇÃO 2013 ,
TOTAL TS CICANO T22ANO 3º ANO
[73,6 O RE 2 845
REPROVAÇÃO 2013 E
TOTAL 1º ANO 2º ANO 3º ANO
15,7 21,7 13,1 [ 74
DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE 2014 o 7
TOTAL o 1º ANO |2º ANO 3º ANO
32,5 [40,9 E 30,1 17,7
ABANDONO 2013
TOTAL 1º ANO 2º ANO 3º ANO
10,7 [131 92 81
Dados retirados do site: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Um levantamento de matrículas do ano 2008 (607 matrículas) e um rápido
comparativo com os números de alunos que terminaram o Ensino Fundamental no
ano anterior (2007) 400 concludentes, demonstram o retorno significativo de alunos
que abandonaram a escola em anos anteriores.
De acordo como Censo do IBGE 2010(http://www .ibge.gov.br/estadosat) a
população do Estado do Espírito Santo é de 3 514 952 15 de habitantes, onde
181.921 estão na faixa etária de 15 a 17 anos, sendo que desse montante 147.216
estão frequentando a escola (independente da série), enquanto 34 705 jovens não
frequenta/ou nunca frequentaram a escola, o que vai de encontro a Lei que rege a
Educação Nacional(LDB 9394/96), em seu Art4º que resguarda “a educação básica
obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade”. De acordo com
esses dados, o Espírito Santo têm uma taxa de atendimento de 80,93% da
população na faixa etária desse ensino.
O município de Conceição da Barra, de acordo com o Censo Demográfico 2010,
possui uma população de 28.449 habitantes, com estimativa populacional de 30.895,
no ano de 2014
57
FR.
2.10.1 IDEB do Ensino Médio
É preciso ainda analisar os indicadores educacionais, especialmente a reprovação e
taxa de distorção idade-série, que gera o abandono de muitos estudantes, que não
conseguem prosseguir seus estudos. Faz-se necessário não somente garantir o
acesso, mas também a permanência e qualidade da oferta. É essa qualidade da
oferta que também vem enfrentando diversos problemas tanto no âmbito nacional
quanto no estadual, visto que as avaliações de larga escala somadas às taxas de
rendimentos, indica pouco crescimento e metas não atingidas, a saber:
IDEB OBSERVADO
Ano | 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 | 2009
Brasil | 3.0 3.2 3.4 3.4 3.4 | 3.1 3.2
ES [31 | 932 [94 | 43 | 34 | 31] 32
Dados retirados do site http:/ideb.inep.gov.briresultado
* O site não apresenta dados referentes nos periodos indicados
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9394/96),
referente a última etapa da Educação Básica, em seu Art. 35, “ o ensino médio,
etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como
finalidades a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos”, além de fomentar
“a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”.
A LDB atribuiu aos Estados a responsabilidade pela manutenção e desenvolvimento
do Ensino Médio. Em nosso município a rede estadual é responsável por 100% do
atendimento, o que não impede que este plano dentro de suas atribuições trace uma
política educacional abrangente envolvendo todos os elementos que se inserem
neste nível de escolaridade em regime de colaboração, e ainda através da
articulação entre as diferentes instâncias de governos e de setores da sociedade
para promoção de políticas educativas e de inclusão social.
58
Os Estados “incumbir-se-ão de (..Jelaborar e executar políticas e planos
educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação,
integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;” (LDB Nº
9394/96, Art10).
Sendo assim, o Plano Municipal de Educação propõe a articulação intersetorial entre
os diversos atores sociais para buscar respostas e alternativas a demandas tão
complexas que é a formação técnica e humana de nossos jovens e adolescentes.
Quantitativo de alunos matriculados no ensino médio no município no ano de 2015 é
de964 alunos, segundo dados do SISTEMA GESTÃO 05/2015.
2.11Educação Profissional de Nível Médio
Há um consenso nacional, diz o PNE: a formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez
mais altos de educação básica em geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem
de algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de curso de curta
duração, voltado para adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho.
Deve constituir, portanto, educação continuada que perpassa toda vida do trabalhador,
sendo responsabilidade compartilhada do setor educacional e dos órgãos que atuam na
geração de trabalho e renda.
De acordo com o Art. 36-A (LDB Nº 9394/96), a Educação Profissional de Nível Médio,
poderá preparar o educando para o exercicio de profissões técnicas, após atender a
“formação geral do educando”, sem prejuízo ao ensino, podendo “ser desenvolvidas nos
próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições
especializadas em educação profissional.”
Ainda de acordo com a LDB Nº 9394/96, Art. 36-B, “a educação profissional técnica de nível
médio será desenvolvida nas seguintes formas:
| — articulada com o ensino médio;
Il - subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensinomédio.
59
Sa
As estratégias concernentes à Educação Profissional visam não somente a formação
profissional propriamente dita, mas também à adaptação das exigências do mercado de
trabalho para garantir novas perspectivas de emprego e geração de renda.
Atualmente, somente duas escolas da Rede Estadual que ofertam a Educação Profissional
no Município de Conceição da Barra, conforme tabela abaixo:
ESCOLA CURSOS OFERTADOS EM MODALIDADE | ATRÍCU
2015 |
EEEM Prof. Joaquim Logistica Subsequente [a 80
Fonseca
EEEFM Augusto de Oliveira | Informática integrado ao Ens. Médio |. 120
Administração Subsequente
80
EEEM Dunas de Itaúnas
EEEFM José Carlos Castro - E z -
SUBTOTAL DOT ae SD 280
[TOTAL FREQUENTES y 245
FONTE: SISTEMA GESTÃO 05- 2015
É necessário, portanto, que se busquem parcerias entre o município e o estado para vencer
o circulo da falta de qualificação profissional e atender os anseios da demanda. É
importante considerar que as regiões norte do Espírito Santo e sul da Bahia abrigam
grandes empresas de vários ramos (moveleiros, automobilísticos, celulose, alcooleiro,
açucareiro, entre outros) e que a oportunidade de emprego é grande, o número de pessoas
com mão de obra qualificada ainda é pequeno.
A necessidade desse projeto de planejamento se amplia e se aprofunda no campo das
políticas e ações públicas, reconhecendoque o município tem potencialidades pouco
exploradas no que se refere ao trabalho e ao desenvolvimento sócio- econômico.
2.12 Educação Superior e Educação à Distância
Segundo o PNE o Brasil apresenta um dos índices mais baixos de acesso à
educação superior, mesmo quando se leva em consideração o setor privado.
Conceição da Barra não é diferente dos outros municípios brasileiros em geral.
60
O Município de Conceição da Barra não possui Instituição de Ensino Superior
presencial. Tem somente a facilidade de estar em uma microrregião onde a cidade
pólo (São Mateus) registra alguma oferta de IES se comparada a outras
microrregiões.
Apesar de ter um Pólo Universitário pertencente a UFES em São Mateus, existe uma
limitação de vagas além da barreira do vestibular. Outro agravante é o fato do nosso
Estado não possuir universidade estadual, que dificulta ainda mais o ingresso dos
jovens de baixa renda ao ensino superior. É, portanto, na IES privada que se dá o
acesso, desde que o aluno tenha condições financeiras para a mensalidade e o
transporte, e que disponha de tempo livre, condições essa que a maioria da
população não tem.
Os estudantes de nosso município se deslocam para outras cidades, principalmente
São Mateus e Linhares, em busca da formação em nível superior, graduação e pós-
graduação. Os cursos mais procurados são Administração, Matemática, Pedagogia
e Educação Física, Ciências Biológicas.
No processo de universalização do ensino, especialmente no Brasil, onde os déficits
educativos e as desigualdades regionais são tão elevados, os desafios educacionais
existentes podem ter na educação à distância um meio auxiliar, de indiscutível
eficácia. Além do mais, os programas educativos podem desempenhar um papel
inestimável no desenvolvimento cultural da população em geral.
As políticas nacionais de educação têm favorecido a formação continuada de
professores com metodologias à distância e o município tem correspondido a esse
chamado.
Em 2001 foi implantado no Município o Curso de Pedagogia à distância em parceria
com a UFES — Universidade Federal do Espírito Santo, com uma adesão de 101
61
alunos, todos professores efetivos do município. O curso veio beneficiar os
profissionais da educação que buscavam uma qualificação em nível superior.
Este curso foi desenvolvido nas instalações do CreDad(Centro Regional de
Educação a Distância), no município de São Mateus, que possuía na ocasião infra-
estrutura básica e adequada ao funcionamento do mesmo.
Em 2005 foram também iniciados Os cursos na modalidade à distância de
Administração, Normal Superior e Ciências Contábeis, em parceria com a UNITINS
— Universidade de Tocantins, (ampliando sua oferta em cursos de Pós-graduação e
Pré-Vestibular gratuito).
Em 2007 iniciaram-se cursos de Serviço Social, Análise de Sistema e Matemática.
Esses cursos funcionaram nas dependências da EMEF “João Bastos Bernardo
Vieira” que foram adaptadas para atender plenamente à demanda. Em 2006
também se iniciou a oferta de cursos de especialização à distância pela mesma
instituição de ensino superior.
A ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, também em parceria com Prefeitura,
em 2007 iniciou o curso de Pedagogia na modalidade à distância com 03 turmas (02
na Sede 01 em Braço do Rio), atendendo a 70 alunos no total.
(O IAPE - Instituto Avançado de Pesquisas Educacionais/UNIASSELVI — Centro
Universitário Leonardo Da Vinci, oferecendo cursos de Pós-Graduação e Graduação
em Pedagogia. E em 2008 oferecendo o curso de Tecnologia e Gestão Ambiental).
Mas até essas faculdades na modalidade à distância, recém introduzidas no
município, ainda tem custo que desfavorece a maioria do alunado. O PROUNI,
política de financiamento de educação superior do governo federal e o “NOSSA
BOLSA”, do governo estadual, podem ser o início de uma saída.
Outra saída encontrada para tentar atender à demanda menos favorecida do
município foi o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB - um programa do
62
Ministério da Educação, criado em 2005 que possui como prioridade a capacitação
de professores da educação básica.
Seu objetivo é de estimular a articulação e integração de um sistema nacional de
educação superior. Esse sistema é formado por instituições públicas de ensino
superior, que se comprometem a levar ensino superior público de qualidade aos
municípios brasileiros.
Em nosso município possui uma unidade da UAB que funciona como articulador
entre as instituições de ensino superior e os governos estaduais e municipais, com
vistas a atender as demandas locais por educação superior. Essa articulação
estabelece qual instituição de ensino deve ser responsável por ministrar
determinado curso em certo município por meio dos pólos de apoio presencial.
No ano de 2013 a UAB recebeu o prêmio de Boas Práticas, certificando a menção
honrosa concernente as melhores experiências. No mesmo ano ofereceu os cursos
de Física e Artes visuais. Em 2014 ofertou os cursos de Tecnologia em Análise e
Desenvolvimento de Sistemas e Ciências Contábeis e também houve a criação do
projeto de lei e passando pela avaliação do MEC a da CAPS onde se tornou apto
AA.
2.13Gestão Democrática
As inúmeras mudanças decorrentes dos avanços tecnológicos, científicos e
sociológicos, ocorridos nas últimas décadas, exigem de todas as pessoas
conhecimento, disponibilidade para querer aprender e também desejo de expor suas
opiniões: questionando, criticando e propondo soluções aos impasses que surgem
no cotidiano.
No Brasil a Educação Pública sempre atravessou fases de sérias reflexões,
transformações e contradições que permanecem. Mediante esses fatos a gestão é
apenas um dos integrantes de todo processo que se constrói e reconstrói a cada
momento.
63
se
A gestão democrática precisa ser dinâmica, mutável e flexível, assim os atores
sociais começam reconhecer e descobrir suas necessidades e passam a olhar o
“outro” nas suas especificidades.
Fatos e dados históricos demonstram que a educação brasileira sempre foi marcada
pela desigualdade, no que tange ao acesso ao conhecimento escolar e a qualidade
de serviços prestados às classes menos favorecidas. O sistema educacional
brasileiro, apesar das normas constitucionais que lhe dão respaldo, desde a década
de trinta, e das reformas de ensino realizadas, não tem conseguido superar suas
próprias deficiências materializadas em altas taxas de repetência, evasão, e, um
fluxo escolar emperrado e oneroso (FILHO apud PATTO, 1999, p. 24).
A constituição federal de 1988 declara que o Brasil é um Estado Democrático de
Direito que tem dentro de seus fundamentos a cidadania (art. 1º, inciso Il). Em seu
artigo 206 respalda o princípio da gestão democrática como norteador da educação
pública.
Tendo em vista esta determinação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB Nº 9394/96), no seu artigo 3º, inciso VIII, determina: “gestão
democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de
ensino”, normas que definem e norteiam a pratica escolar.
Art. 14, dos princípios importantes que não podem ser refutados nas
normas estaduais e municipais que tratam da gestão:
“I — participação de profissionais da educação, na elaboração do
projeto da escola;
H — participação das comunidades escolar e local e conselhos
escolares e equivalentes.
O compromisso com o programa Todos Pela Educação (Brasil, 2012), decreto que
faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 24 de abril
de 2007 pelo Ministério da educação (MEC), transformou vários temas em pautas
prioritárias.
Entre as 28 diretrizes a serem cumpridas por todos os estados e municípios estão
os artigos “zelar pela transparência da gestão pública na área da educação,
64
Fê
garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de
controle social” e “promover a gestão participativa na rede de ensino”.
A busca efetiva pela melhoria da qualidade educacional são promessas de uma
gestão competente baseada na concepção democrático-participativa.
“[..] A pesquisa e a observação empírica mostram que um dos principais
fatores de eficácia escolar (se não for o principal) reside nos órgãos
diretivos dos estabelecimentos de ensino. O bom administrador é capaz de
organizar um trabalho de equipe eficaz e tido como competente e aberto e
consegue, muitas vezes, introduzir nos seu estabelecimento de ensino
grandes melhorias. É preciso, pois, que fazer com que a direção das
escolas seja confiada a profissionais qualificados, portadores de formação
específica, sobretudo em matéria de gestão (DELLORS, 2000, P. 163)”.
Mediante o exposto, faz-se necessário o conhecimento sobre o assunto e a
sensibilização dos mesmos no sentido da busca da construção de uma realidade
direcionada ao ideal de democracia. A gestão democrática é principalmente
caracterizada pela participação de pais, alunos e dos profissionais da educação na
gestão da escola. Onde todos começam a se perceber como também responsáveis
pelas tomadas de decisões.
A escola deve prever tal participação a partir de seus próprios objetivos dentro do
seu quadro educacional, pois o processo de gestão democrática das instituições de
ensino representa um importante instrumento de consolidação de democracia em
nível de sociedade, tendo em vista que a escola e a sociedade estão dialeticamente
constituídas. Promover a democratização da gestão escolar significa estabelecer
novas relações entre a escola e o contexto social no qual está inserida.
A preocupação e o comprometimento da Secretaria de Educação de Conceição da
Barra na construção do Plano Municipal de Educação (PME), 2014 a 2024, como um
dos instrumentos que planeja ações para a melhoria da educação, se configura
como atitude no campo da gestão democrática e na direção da universalização de
todos os segmentos de ensino, inclusive aqueles que ainda estão desprovidos de
acesso.
65
Mediante o exposto, não é propósito da Secretaria de Educação através do PME
esgotar a discussão sobre o tema, ao contrario, pretende-se motivar a comunidade
Municipal a participar de um continuo diálogo. Por si só, este documento não
garante a universalização e acesso em todas as etapas da educação, mas, é um
relevante subsidio na busca e no fortalecimento de políticas públicas mais
abrangentes, nas tomadas de decisão, na garantia, permanência e no sucesso dos
indivíduos nas diversas áreas do conhecimento.
2.14Formação e Valorização do Magistério
As perspectivas de melhoria na qualidade do ensino estão articuladas com a
valorização docente, traduzida pelas condições concretas de formação,
remuneração e de trabalho de professores.
No Brasil, a valorização é proposta pela Constituição Federal de 1988 e ratificada
pela Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, Lei 9394/96 e regulamentada
pelos Estatutos e Planos de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério
municipal.
Essa valorização abrange três aspectos: a formação inicial e continuada, a
remuneração, e as condições de trabalho, abrangendo hora-atividade, número de
alunos por turma, jornada de trabalho e regime de contratação.
Discutir a valorização do magistério é pensar na formação inicial e
continuadaproporcionando desenvolvimento de competências e , sobre tudo, a
elevação da motivação de preferência em modalidades ou técnicas flexíveis, desta
forma para obter uma educação de qualidade, devem ser considerados não apenas
a questão de mais investimento e ampliação de recursos financeiros, mas também a
melhoria do desempenho docente.
É preciso criar condições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a
confiança nos resultados do trabalho pedagógico. É preciso que os professores
possam vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de
seu processo de formação.
66
E
d-
A melhoria da qualidade do ensino é indispensável para assegurar à população o
acesso a cidadania e a inserção nas atividades produtivas que permita a elevação
constante do nível de vida.
A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos:
Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento das pessoas do
educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos objeto de
trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a
aprendizagem.
Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento
constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da
perspectiva de um novo humanismo;
Jornada de trabalho organizada de acordo com as jornadas dos alunos, concentrada
num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário paras as
atividades complementares ao trabalho em sala de aula; salário condigno,
competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível
equivalente de formação.
Compromisso social e político do magistério, este último depende dos próprios
professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que têm
direito como cidadãos em formação, interesse pelo trabalho e participação no
trabalho de equipe, na escola.Assim a valorização do magistério, depende da
garantia de condições adequadas de formação, de trabalho e de remuneração e ,
pelo lado dos profissionais do magistério, do bom desempenho na atividade.
O programa de formação continuada de professores alfabetizadores - Pacto
Nacional pela Alfabetização na idade certa (PNAIC), promovido pelo Governo
Federal e firmado junto aos estados e municípios, tem o objetivo de contribuir para a
melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem no ciclo de
alfabetização.
67
Nesse sentido, propicia ações articuladas de formação continuada, utilização de
materiais didáticos e pedagógicos; avaliação, gestão e mobilização social. Entende-
se que uma formação continuada consistente, com foco na reflexão teórico-prática,
aliada à disponibilização de materiais didáticos, é fundamental para a concretização
de um ensino de qualidade para todas as crianças.
Ao assumir o processo contínuo de reflexão, pesquisa e ensino o docente poderá
construir conhecimentos sobre os problemas por ele enfrentados no cotidiano da
sala de aula e terá condições de compreender as limitações que condicionam seu
fazer pedagógico, assim como reconhecer e assumir seu próprio potencial para a
transformação de suas práticas.
A ação docente envolve a elaboração de estratégias de aprendizagem capazes de
atender às expectativas, singularidades e necessidades dos alunos. É necessário
que o processo de formação continuada tenha como premissa a interação entre os
diferentes atores, a reflexão crítica, o enfrentamento da diversidade e a eterna
inquietação na busca de novos conhecimentos.
A coordenação pedagógica do ensino fundamental da SEME foi desmembrada e
organizada em anos iniciais e anos finais, ficando sob a responsabilidade dessa
última, acompanhar o trabalho pedagógico das Escolas e promover o trabalho dos
professores. Sendo assim, iniciaram-se os encontros com os professores por
disciplina de atuação, os quais são momentos de formação, troca de experiências e
crescimento profissional coletivo.
No ano de 2014 foi instituído no Sistema Municipal de Educação o processo de
bonificação por desempenho, a ser atribuído aos profissionais do magistério em
efetivo trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Conceição da
Barra-ES, mensurada por critérios previamente estabelecidos por meio deavaliação
individual de acordo com o decreto nº 4.599 de 24 de julho de 2014. Como forma de
melhorar o desempenho de assiduidade dos profissionais do magistério, buscando
compensar e estimular e reconhecer o desempenho das atribuições dos
profissionais do magistério por meio de estimulo à produtividade eaumentar o
68
FE
comprometimento para o alcance dos resultados definidos pelo Sistema Municipal
de Ensino.
Conforme o censo do INEP 2012, 0 percentual de professores da educação básica,
do Município de Conceição da Barra, com pós — graduação lato Sensu ou Stricto
Sensu é de 66,5%.
TOTAL DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
ade ad
Educação infantil 71 | Educação infantil [47
Ensino fundamental 174 | Ensino fundamental 98
Efetivos 245 | Contratados 115
Fonte: SEME
2.15Financiamento Público da Educação
A queda da receita em 2013 impactou diretamente no comportamento dos
gastos municipais. Na área de educação, foi aplicado praticamente o mesmo
volume de recursos que em 2012, da ordem de R$ 2,7 bilhões. Nos três
últimos anos anteriores, eles haviam crescido entre 8,3% e 11,5%. Como as
receitas foram reduzidas e, consequentemente, as despesas também ,
manteve-se inalterada em 28,4% a parcela da receita destinada á educação
em 2013, comparado a 2012.
Um dos maiores desafios de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e
arrecadação reduzida é aumentar seu financiamento para a educação. Conceição
da Barra tem usado os recursos mínimos previstos por lei, já que suas demandas
sociais e de desenvolvimento não permitem a elevação desses índices.
O financiamento da educação é um dos pontos de entrave de seu crescimento, o
município luta com poucas armas em uma batalha tão árdua e importante, porém
não é possível desanimar. É preciso muito antes qualificar cada ação, planejar
69
meticulosamente para que o recurso empregado seja super utilizado pela
comunidade que a ele faz juz.
Os Recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em ações de
manutenção e de desenvolvimento da educação básica publica, particularmente na
valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação, da seguinte
forma:
» Parcela Mínima de 60% do FUNDEB deveser destinada à remuneração dos
profissionais de magistério em efetivo exercício na educação pública:
> Remuneração do Magistério compreende o total de pagamentos devidos
aos profissionais do magistério da educação básica em decorrência do efetivo
exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou
tabela para fins da aplicação do mínimo de Gde servidores do Estado, Distrito
Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais
incidentes, de responsabilidade do empregador.De modo geral, os itens que
compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de 60% do
FUNDESB, incluem:
Salário ou Vencimento;
13º, inclusive 13º salário proporcional:
1/3 de adicional de férias:
Férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;
Gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério,
inclusive gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de
direção ou chefia;
Horas extras, abono, bônus;
Salário Família;
Encargos sociais.
» Profissionais do Magistério, compreende os professores e os
profissionaisque exercem as seguintes atividades de suporte e
assessoramento pedagógico, em apoio em docência:
70
Direção ou administração escolar;
Planejamento;
Inspeção;
Supervisão;
Orientação Educacional:
Coordenação Pedagógica;
Efetivo Exercício dos Profissionais do magistério, corresponde à atuação
efetiva no desempenho das atividades ou funções de magistério, associada a
sua regular vinculação contratual, em caráter temporário ou permanente,
definida em instrumento próprio.
Parcela de até 40% do Fundo, cumprida a exigência mínima relacionada à
garantia de 60% remuneração do magistério, os recursos restantes (de até
40% do total) devem ser direcionadas para despesas consideradas como
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação
básica,na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9394/96;
Estados: despesas com MDE no âmbito dos ensinos fundamental e médio;
Distrito Federal: despesas com MDE no âmbito da educação infantil e dos
ensinos fundamental e médio;
Municípios: despesas com MDE no âmbito da educação infantil e ensino
fundamental.
71
3
3 METAS E ESTRATÉGIAS
META 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré escola para as
crianças de 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta
| por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1.1 — Ampliar a oferta de Educação Infantil, construindo, ampliando e adequando os
prédios existentes em conformidade com os padrões arquitetônicos do MEC,
respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geográficas e culturais
locais.
1.2 - ASSEGURAR ESPAÇOS LÚDICOS DE INTERATIVIDADE CONSIDERANDO
A DIVERSIDADE ÉTNICA E SÓCIO CULTURAL TAIS COMO: BRINQUEDOTECA,
SALA DE VÍDEO, BIBLIOTECAS INFANTIS, LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.
1.3 — Garantir a construção e a implementação de salas de recursos e assegurar a
acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as
crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, promovendo a aprendizagem.
1.4 — Adotar mecanismo de colaboração entre setores da educação, saúde e
assistência social na manutenção, administração, controle e avaliação das instituições
de atendimento ás crianças de O a 5anos de idade, contemplando as dimensões do
educar e cuidar com participação e responsabilidade de todas as comunidades.
pelo departamento nacional de trânsito (DNT) (e garantir o transporte escolar), em
regime de colaboração entre União, Estados e Municípios atendendo aos princípios
básicos de segurança (exigidos pelo departamento nacional de transito) e as normas
de acessibilidade que garantam a segurança de todas as (das) crianças (com
deficiência), assegurando a presença de um monitor e motoristas capacitados
levando em consideração o tempo de permanência, itinerário e idade minima dos
alunos e (assegurando) que cada ente assuma suas responsabilidades de forma a
garantir a escolarização dos alunos oriundos da Zona rural e urbana, quando houver
necessidade.
1.5 - Assegurar e garantir o transporte escolar de acordo com as normas exigidas
1.6 - REAVALIAR A PROPOSTA CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
QUE RESPEITE A CULTURA DO CAMPO E A DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL,
AMBIENTAL, BEM COMO OS RITMOS, AS NECESSIDADES E AS
ESPECIFICIDADES DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, COM TRANSTORNOS
GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.
1.7 - Garantir a permanência de profissionais formados na área, para educar e cuidar
das crianças de formas indissociáveis, conjunta e colaborativa no ambiente
educacional de O a 5 anos.
residência a partir do dia em que completar 4 anos de idade respeitando a data base
definida no Regimento Comum e na Resolução de Matrícula, em jornada escolar
ampliada e integrada, com a garantia de espaços e tempo apropriados as atividades
educativas, assegurando a estrutura física em condições adequadas e profissionais
habilitados.
1.8- Oferecer educação infantil de O a 5 anosde idade, vaga mais próxima de sua |
ta
ss
1.9 - Realizar periodicamente em regime de colaboração levantamento da demanda
por creche, para a população de até três anos como forma de planejar a oferta e
verificar o atendimento da demanda manifesta.
1.10 - Cumprir as diretrizes nacionais de Educação infantil, a política nacional e
demais legislações, políticas, programas e projetos favorecedores do processo
educacional das crianças.
1.11 — Reconhecer as crianças como atores de direito, histórico e de cultura com
personalidade própria e em formação investigadora, por excelência que, nas
interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade
pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, experimenta, narra,
questiona, observa e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade.
1.12 — Inserir no processo formativo das crianças, elementos favorecedores da cultura
da paz, do campo artístico e estético, do cuidado com o meio ambiente, da
solidariedade, da ética e da justiça.
1.13 - Garantir e assegurar profissionais para atuar nas áreas específicas de
Educação Física, Musicalização, Artes, Língua Estrangeira na etapa da Educação
Infantil, até o final da vigência desse Plano Municipal de Educação.
| 1.14 Garantir e assegurar Coordenador de Turno na Educação Infantil, respeitando a —
tipologia escolar estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.
1.15 Promover em regime de colaboração, políticas e programas de Formação
Continuada de forma presencial para os profissionais da educação infantil.
META 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 75%
(setenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste Plano Municipal de Educação.
ESTRATÉGIAS:
2.1 —Atender a toda clientela do ensino fundamental, garantindo o acesso e
permanência de todas as crianças na escola na faixa etária de 6 a 14 anos.
2.2 - Garantir anualmente no Calendário Escolar datas especificas para revisão e
adequação do PPP com acompanhamento permanente da SEME.
2.3 - Garantir que, no prazo de 1 ano, a partir da aprovação do PME todas as escolas
de ensino fundamental tenham reformulado seus Projetos político — pedagógico,
estabelecendo metas de aprendizagem, em conformidade com a organização do
currículo com observância das diretrizes curriculares para o ensino fundamental a luz
das diretrizes nacional e estadual.
k
2.4 — O município, através da SEME e as unidades escolares, de acordo com os
recursos advindos dos programas federais, terá o prazo de 2 anos a partir da
aprovação do PME para equipar as escolas e adequar o espaço físico, de acordo com
seu projeto político pedagógico
2.5 — promover, anualmente, em regime de colaboração, programas de formação
73
continuada para os profissionais que atuam no ensino fundamental.
2.6 - Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando
a instituição de conselhos escolares e/ou equivalentes como, Associações de pais e
mestres, grêmios estudantis.
2.7 — Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, das crianças fora
da escola, por bairro ou distrito de residência, visando localizar a demanda, adequar
as matrículas e universalizar a oferta do ensino obrigatório, para posterior ampliação
ou construção de escola, se houver demanda para tal.
2.8 — Elevar para 88% o indice de aprovação da rede municipal com qualidade no
ensino, no prazo de 05 anos a partir da aprovação deste Plano Municipal de
educação.
possibilitem a melhoria do nível de aprendizagem dos alunos, em todo sistema
municipal de ensino, expandindo o sistema de gestão integrada para todas as
escolas.
|
2.9 — Desenvolver progressivamente programas de acompanhamento, que
2.10 — Ajustar o número de alunos por turma, garantindo a qualidade do processo de
aprendizagem em conformidade com a Resolução 033/2014 do CME e do PPP de
cada escola.
2.11 - Acompanhar, monitorar, divulgar e socializar com a comunidade educacional o
desenvolvimento das ações planejadas e executadas pelo plano de Ações Articuladas
- PAR, mediante as responsabilidades estabelecidas.
2.12 — Promover anualmente capacitação de diretores e pedagogos em Gestão
Administrativa, de Liderança e pedagógica.
E
2.13 — Criar no âmbito da rede municipal o Núcleo de Alfabetização para atender
alunos e professores dos 03 anos iniciais do Ensino Fundamental, de modo que ao
final do período, a criança esteja alfabetizada.
2.14 — Instituir, em regime de colaboração Programa de correção de fluxo para
crianças com 02 anos de defasagem idade / série. (reduzir a evasão, as taxas de
repetência e distorção idade/série no município)
2.15 - Efetivar o sistema de avaliação institucional Municipal, aperfeiçoando os
mecanismos para o acompanhamento dos educandos do 1º ao 9º ano, anualmente,
visando a melhoria da aprendizagem, e realizando a coleta e análise dos dados,
transformando-os em objetos de estudo e socialização dos resultados para também
propor políticas publicas de melhoramento contínuo.
2.16 — Inserir no currículo do ensino fundamental conteúdos que tratem dos direitos e
deveres das crianças e dos adolescentes, conforme a Lei 11.525/2007 que orienta o
estudo do Estatuto da criança e do adolescente - eca, a partir de um ano da vigência
deste plano municipal de educação.
2.17 — A SEME deverá promover a busca ativa de crianças fora da escola, em
parceria com as áreas de saúde, assistência social, conselho tutelar e do ministério
público.
2.18 — Assegurar no calendário escolar a elaboração de estudo coletivo das
propostas pedagógicas do sistema em observância das diretrizes curriculares
nacional e estadual, para o ensino fundamental e legislação vigente,
74
se
2.19 — Inovar práticas pedagógicas no sistema de ensino com a utilização de recursos
educacionais, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e aprendizagem dos
alunos.
2.20 - Continuar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental para as populações
do campo nas próprias comunidades em turmas seriadas de acordo com a
quantidade de alunos prevista no regimento
2.21 — estimular o uso de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira
articulada, a organização do tempo e das atividades e didáticas entre a escola eo
ambiente comunitário em favor da aprendizagem.
2.22 — Oferecer e garantir a manutenção e/ou substituição dos equipamentos
tecnológicos, bem com ao ferta de acesso a internet.
META 3: Ampliar, Universalizar até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar até o final do período de
vigência deste PME, a taxa liquida de matrículas no ensino médio de 54,2%
para 70% (setenta por cento).
ESTRATÉGIAS: Tg de aos cin |
3.1 -Estabelecer estratégias de parcerias através da SRE de Educação/São Mateus,
com vistas ao fortalecimento das práticas pedagógicas curriculares em prol do
desenvolvimento de currículos escolares que organizem de maneira flexibilizada e
diversificada, conteúdos obrigatórios eletivos articulados em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte.
3.2 - Garantir a formação de professores com base no currículo ampliado e articulado
nas áreas de conhecimento, considerando a experimentação e iniciação científica,
incluindo a formação intercultural para os povos do campo.
3.3 - Ampliar os tempos e espaços de trabalho pedagógico com os alunos por meio
de redesenho curricular voltado para a formação básica necessária a vida e ao
mundo do trabalho.
3.4 - Fortalecer as parcerias com instituições acadêmicas, esportivas e culturais para
gestão intersetorial na oferta de um currículo ampliado.
3.5 - Estabelecer e garantir parcerias entre as instituições escolares estaduais &
municipais para manter, ampliar e regularizar programas e ações de correção de fluxo
escolar por meio de acompanhamento do aluno com rendimento escolar defasado e
pela adoção de praticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de
recuperação e estudos de recuperação especial, de forma a reposicioná-lo no ciclo
escolar de maneira compatível com sua idade.
3.6 - Criar estratégias para incentivar a participação do jovem no exame nacional do
ensino médio como critério de acesso a educação superior, fundamentado em matriz
de referência curricular de ensino médio
75
3.7 — Informar e incentivar a oferta e expansão das matrículas gratuitas do ensino
médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades da
população do campo e das pessoas com deficiência.
3.8 — Assegurar a busca ativa da população de 15 a 17 anos que estão fora da escola
em parceria com os serviços de assistência social saúde e de proteção ao
adolescente e a juventude.
3.9 — Promover e assegurar uma articulação para a chamada publica da matrícula e
recenseamento de adolescentes jovens e adultos através da atualização e
aperfeiçoamento do censo educacional anual do município em parceria com as áreas
de assistência social e da saúde.
3.10 - Acompanhar as políticas de combate à violência na escola e a construção de
cultura de paz e fortalecimento das relações interpessoais na promoção de
informação e ações voltadas para o desenvolvimento das aprendizagens da cultura,
lazer, esporte e diversão, tendo como base o artigo 71 ECA.
3.11 - Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência
da escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e
transferência de renda, identificando motivos de ausência de baixa fregiência e
incentivar em regime de colaboração, a presença do aluno e o apoio a aprendizagem.
3.12 - Assegurar a manutenção da estrutura física das escolas estaduais e do
transporte escolar através da fiscalização com emissão de relatório anual aos órgãos
competentes (tais como SRE,UNDIME-ES, AMUNES, etc), favorecendo a vivência de
práticas curriculares como apoio ao ensino aprendizagem e permanência do aluno na
escola.
META 4: Garantir, para a população de 4 a 17 anos, a escolarização dos alunos
(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, de forma a atingir, em cinco anos, no mínimo 50%
(cinquenta por cento) da demanda e até o final da década a sua universalização
nas escolas da rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional
especializado em salas de recursos multifuncionais, ou em centros de
atendimento educacional especializado públicos ou comunitários,
confeccionais ou filantrópicos sem fins lucrativos, conveniadas com o poder
| público.
ESTRATÉGIAS:
4.1 - Garantir o cumprimento dos dispositivos legais constantes na convenção dos
direitos da pessoa com deficiência (ONU2006), ratificada no Brasil pelos decretos
186/2008 e 6949/2009, na política da educação especial, na perspectiva da educação
inclusiva (MEC 2008) e nos marcos legais políticos e pedagógicos da educação
inclusiva.
4.2 - Desenvolver ações para garantir processo de inclusão e do atendimento
educacional especializado a fim de assegurar as condições de acesso, participação e
aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou super dotação.
76
4.3 -Expandir a oferta da educação inclusiva para os alunos público alvo da educação
especial de forma a garantir a sua universalização nas escolas da rede regular de
ensino.
4.4 -Garantir salas de recursos e alternativas pedagógicas recomendadas, dotando-
as dos materiais necessários ao funcionamento, bem como a contratação de
professores especializados para acompanhamento desses recursos, onde houver
demanda diagnosticada através de avaliação psicoeducacional.
4.5 - Garantir o interprete e instrutor de libras, para os alunos surdos, o guia, O
instrutor de braille e o guia interprete para os alunos cegos e surdocegos quando
existir a demanda.
4.6 - Assegurar o transporte escolar (com adaptação) aos alunos que apresentem
dificuldades de locomoção, que tem o acesso e a frequência à escola impedido por
falta de transporte acessível, de acordo com as normas do Departamento Nacional de
Trânsito (DNT) e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), bem como
assegurar a atuação de monitores capacitados conforme a quantidade de alunos.
4.7 - Definir, em regime de colaboração, políticas de expansão e melhoria com
qualidade da educação inclusiva aos alunos, público da educação especial.
4.8 - Estabelecer parcerias com outras secretarias municipais (saúde, esporte e lazer,
assistência social) e outros órgãos públicos para o desenvolvimento de políticas
públicas as pessoas, público alvo da educação especial.
4.9 - Fortalecer parcerias com o sistema S (SESI, SENAI, SENAC) e instituições
governamentais (IFES e outras) e não governamentais para garantir a oferta de
qualificação profissional aos jovens, público alvo da educação especial, para a sua
posterior inclusão no mercado de trabalho.
4.10 - Institucionalizar o atendimento educacional especializado nos projetos políticos
pedagógicos nas escolas da rede regular de ensino.
4.11 - Assegurar atendimento escolar dos alunos público alvo da educação especial
desde a educação infantil até o ensino médio, em regime de colaboração, respeitando
as suas necessidades e especificidades.
[4.12 - Garantir em parceria com o Estado e instituições especializadas a oferta de
cursos de formação continuada em Braille, libras,soroban, deficiência Intelectual,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, aos
docentes.
4.13 - Estabelecer padrões básicos de infra-estrutura das escolas da rede regular de
ensino para o recebimento dos alunos, público alvo da educação especial.
4.14 - Adaptar os prédios escolares já existentes para atender as normas de
acessibilidade constantes nos dispositivos legais, com o suporte técnico dos
profissionais da secretaria municipal de infraestrutura.
4.15 - Efetivar parcerias com as organizações da sociedade civil e instituições de
ensino superior, para o desenvolvimento de projetos que estimulem a criação e o uso
de recursos de tecnologia assistida.
77
4.16 - Garantir a oferta de formação em serviço para os professores da educação
infantil e ensino fundamental que possuem alunos público alvo da educação especial
nas salas de ensino regular.
4.17 - Articular com as instituições de ensino superior, propostas de estudos e
pesquisas em apoio ao atendimento suplementar dos alunos com altas habilidades ou
| super dotação.
4.18 - Criar cargos e garantir os profissionais:cuidador e professor de atendimento
educacional especializado — AEE.
4.19 - Abrir vagas em concurso público para suprir as necessidades de profissionais
especializados para atuarem nas salas de recursos multifuncionais e nas escolas da
rede regular de ensino quando necessário.
4.20 - Garantir parceria entre o Centro de Atendimento Educacional Especializado —
Pestalozzi e município, mediante termo de cooperação para a realização de convênio
para a manutenção da entidade.
4.21 - Elaborar e implementar Projeto de Lei de Diretrizes Municipais da Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva compondo equipe com representantes
da educação, comunidade escolar e sociedade civil no prazo de um ano.
META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do
ensino fundamental.
| ESTRATÉGIAS:
5.1 — Instituir metas e instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos
para aferir a alfabetização das crianças, aplicadas a cada ano de escolarização.
5.2 - Implementar medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do
3º ano (terceiro ), do ensino fundamental.
5.3 — Instituir parcerias junto as Instituições de Ensino Superior para oferta de
formação inicial, formação continuada e cursos de especialização em alfabetização
presenciais e a distância para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
5.4 — Assegurar a alfabetização de crianças dos povos do campo e de populações
itinerantes e tradicionais, com produção de materiais didáticos específicos, além do
desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da
língua materna das comunidades.
5.5 - Assegurar, em regime de cooperação e colaboração, jornada escolar ampliada,
integral e integrada, com a garantia de espaços e tempos apropriados e profissionais
habilitados às atividades educativas a estrutura física em condições adequadas de
acordo com os Parâmetros de Infra Estrutura e devidamente fiscalizada pelos órgãos
competentes.
5.6 - Fomentar as tecnologias educacionais inovadoras das práticas pedagógicas que
assegurem a alfabetização, a partir de realidades linguísticas diferenciadas em
comunidades bilingues ou multilingues, favorecendo a melhoria do fluxo escolar e a
78
aprendizagem dos alunos, segundo as diversas abordagens metodológicas.
5.7 - Promover com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores assegurando a capacitação de
professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuarem como mediadores
da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento
e da aprendizagem.
5.8 - Estruturar o ciclo de alfabetização de forma articulada com estratégias
desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com qualificação e valorização dos
professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização de todas as crianças na idade determinada nos documentos legais.
L
5.9 - Criar e assegurar, na avaliação municipal um exame específico para a aferição
da aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização.
E edad qa ui =
5.10 - Selecionar, certificar, divulgar e disponibilizar tecnologias educacionais para
alfabetização de crianças, assegurando conteúdos das Diretrizes e Propostas
Curriculares Nacionais, bem como, o acompanhamento dos resultados nos sistemas
de ensino em que forem aplicadas.
5.11 - Garantir a alfabetização bilingue (Libras e Língua Portuguesa) aos alunos
surdos e a aprendizagem do código Braille para os alunos cegos.
META 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 25% (vinte
e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos
12.5% (doze e meio por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
ESTRATÉGIAS:
6.1 - Garantir a oferta de Educação Integral em Jornada Ampliada na escola
pública, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, em parceria firmada com as
secretarias municipais, estaduais e outros a fim de que o tempo de
permanência na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diárias no decorrer do ano letivo.
6.2 - Institucionalizar, garantir e manter, em regime de colaboração ,a
construção a ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática,
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios,
banheiros e outros equipamentos, bem como a de produção de material
didático e de formação de recursos humanos para a Educação Integral em
| Jornada Ampliada.
6.3 - Promover ações pedagógicas voltadas à ampliação do universo escolar,
sobretudo das crianças das camadas populares, cujas famílias de origem não
tiveram acesso à escolaridade fundamental para apoiá-las no
acompanhamento das atividades escolares.
79
6.4 - Garantir ações pedagógicas para a apropriação dos aspectos cognitivos,
orientação do estudo, nas leituras e nos processos de aprendizagem,
viabilizando atendimento diferenciado a grupos de alunos com habilidades ou
dificuldades específicas.
[6.5 - Garantir apoio técnico e pedagógico e acompanhamento ao
desenvolvimento, no espaço escolar, de trabalhos em equipe e projetos
coletivos de professores e alunos, envolvendo grupos de diferentes faixas
etárias.
6.6 - Assegurar condições para a habilitação dos alunos em estratégias de
pesquisa (bibliográfica e/ou temática, seja nas bibliotecas ou na Internet) sob a
orientação de professores para o desenvolvimento de projetos
interdisciplinares.
6.7 - Promover e garantira articulação da escola com os diferentes espaços
educativos, culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros
comunitários, bibliotecas, praças, parques.
6.8 - Orientar, na forma do art. 13, $ 1º, inciso |, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro
de 2009, a aplicação em gratuidade em atividades de ampliação da jornada escolar
de alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino educação
básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.9 - Atender as escolas do campo, na oferta de Educação Integral em
Jornada Ampliada, com base em consulta prévia e informada, considerando-se
as peculiaridades locais.
6.10 - Garantir a Educação Integral em Jornada Ampliada para pessoas com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
super dotação na faixa etária de 4 a 17 anos, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
F
6.11 - Ampliar gradualmente a jornada escolar, com o objetivo de implantar a
escola de tempo integral que abranja um período de, pelo menos, sete horas
diárias, considerando atividades que desenvolvam as múltiplas dimensões
humanas e disponibilizando infraestrutura física, humana e de material às
respectivas unidades escolares.
6.12 - Priorizar a ampliação da jornada escolar aos alunos do 6º ao 9º ano.
META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo
a superar as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica —
IDEB, estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas —
INEP do Ministério da Educação.
80
SÍ
ESTRATÉGIAS:
7.1- Construir um indicador da qualidade educacional municipal com base no
desempenho do alunado que considere o perfil do corpo de profissionais da
educação, as condições de infraestrutura das escolas, os recursos
pedagógicos disponíveis, as características da gestão e outras dimensões
relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
7.2- Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência,
a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes dos povos
do campo, visando diminuir as desigualdades educacionais e a efetivação do
direito à educação.
= . . . x "A .
7.3- Universalizar o atendimento às pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação nas escolas.
7.4- Garantir dotação financeira e pedagógica, na Secretaria Municipal de
Educação, tendo em vista, a organização e a oferta da modalidade de
educação escolar do campo com caráter intercultural, multilingue e
diferenciada, visando à oferta da Educação Básica.
7.5- Consolidar a educação escolar no campo, de populações tradicionais, de
populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares
e comunitários, e garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural, a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos: a oferta de programa para a
formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento
em educação especial.
7.6- Instituir processo contínuo de auto avaliação do sistema de ensino, das
escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de
avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria continua da qualidade
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática.
7.7- Executar o Plano de Ação Articulada — PAR e o Plano Plurianual = PPA
em consonância com o Plano Municipal de Educação, tendo em vista, as
metas e estratégias estabelecidas para a Educação Básica pública.
7.8- Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB,
relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com
relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico
das famílias dos alunos e a transparência e o acesso público às informações
técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação.
7.9- Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do
ensino fundamental, participando dos exames aplicados pelo MEC nos anos
81
$
iniciais e finais do Ensino Fundamental.
7.10- Orientar as políticas do sistema municipal de ensino, de forma a buscar
superar as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os
menores índices, garantindo equidade da aprendizagem em todo o município.
7.11- Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações
definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial — INMETRO, em financiamento compartilhado, visando reduzir a
evasão escolar e o tempo médio em deslocamento a partir de cada situação
local.
7.12-Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de
inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a
utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.
713- Assegurar água tratada, saneamento básico, energia elétrica,
acessibilidade à pessoa com deficiência; acesso a bibliotecas, a espaços para
prática de esportes, a bens culturais, à arte, equipamentos e laboratórios de
ciências, à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade
e, triplicar, até o final da década, a relação computadores/aluno nas escolas da
rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das
tecnologias da informação e da comunicação.
7.14- Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em
todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares
que envolvam material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência
à saúde.
7.15- Estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica com
definição curricular comum, com objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos alunos para cada ano do Ensino Fundamental,
respeitando a diversidade local e as necessidades das comunidades do
campo.
| 7.16- Informatizar integralmente a rede de ensino municipal com acesso a
rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade garantindo
formação continuada para o uso das tecnologias com suporte técnico.
7.47- Implantar políticas de combate à violência na escola pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores em
parceria com outras secretarias municipais e outros órgãos afins, para
detecção de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a
adoção das providências adequadas que promovam a construção de cultura
de paz no ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
7.18- implementar políticas de inclusão e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e
em situação de vulnerabilidade, assegurando-se os princípios do Estatuto da
82
Criança e do Adolescente de que trata a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990,
em parceria com o Ministério Público e Conselho Tutelar.
7.19- Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas de
educação escolar para as escolas do campo incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento
das práticas socioculturais produzindo e disponibilizando materiais didáticos
específicos, inclusive para os alunos com deficiência.
7.20- Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadá, com os propósitos de
que a educação seja assumida como responsabilidade de todos com vista a
ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas
educacionais.
7.21- Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito
local, estadual e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e
emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede
de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade
educacional.
7.22- Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar
pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde.
prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física e psicológica
dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade
educacional.
7.23- Garantir ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, |
7.24- Implantar, em articulação com o Sistema Nacional e Estadual de
Avaliação, o Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica — AMEF
(Avaliação Municipal do Ensino Fundamental), para orientar as políticas
públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às
escolas e à sociedade.
7.25- Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação
de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como
mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas
do desenvolvimento e da aprendizagem.
7.26- Instituir programa educacional de preservação da memória e riquezas
locais e regionais Espírito-Santense.
7.27- Criar fórum específico para discutir e propor mudança na Lei 8069/90,
imediatamente após a aprovação deste PME.
83
META 8: Elevar a escolaridade média da população a partir de dezoito anos, de
modo a alcançar no mínimo, dez anos de estudos no último ano de vigência
deste PME, para negros, populações do campo, comunidade em geral e dos
vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média declarados
à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, com vistas à
redução da desigualdade social.
ESTRATEGIAS:
8.1 - Institucionalizar programas, em parcerias, que contemplem o desenvolvimento
de tecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar
defasado e a produção de livros e outros materiais didáticos adequados às
características e realidade sociocultural dos segmentos populacionais considerados.
8.2 - Ampliar a oferta do Ensino Fundamental e Médio em parceria com a rede
estadual de ensino com qualificação social e profissional aos segmentos sociais
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade/ano, associada a
outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial.
8.3 - Estimular a diversificação curricular, integrando a formação à preparação para o
mundo do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática, nos eixos da
ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, adequando à organização
do tempo e do espaço pedagógico.
8.4 - Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional por meio de parcerias com
as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculada ao
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública,
para os segmentos populacionais considerados.
8.5 - Promover parceria diretamente em prática continua com as áreas de saúde e
assistência social, o acompanhamento e monitoramento de acesso à escola
específica para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de
ausência e baixa frequência, estabelecendo em regime de colaboração a garantia da
assiduidade e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.
8.6 - Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde,
entidades filantrópicas, conselho tutelar, vara da infância e proteção à juventude e
criação de comitê barrense municipal.
8.7 - Garantir ações que possibilitem o atendimento escolar para as comunidades
quilombolas, rurais, ribeirinhas, etc...
8.8 — Criar turma(s) de EJAnas EMEFs do Sistema Municipal de Ensino, com
alunosegressos do “Programa Brasil Alfabetizado”, entre outros, com apoio técnico,
pedagógico, transporte;
8.9 - Acrescentar na Estrutura da SEME a criação de cargos para profissionais
especializados, tais como assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo
paraatender as demandas das respectivas áreas;
84
Se
META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
75 % até 2020 e, até o final da vigência deste PME, reduzir o analfabetismo
absoluto e a taxa de analfabetismo funcional em 50%.
|
ESTRATÉGIAS:
9.1 - Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens, Adultos e Idosos como
Direito humano, a todos os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade
própria, inclusive àqueles que estão em situação de privação de liberdade e
adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas.
9.2 - Instituir o Comitê Municipal com o objetivo de implantar sistemática de
acompanhamento e monitoramento para redução do analfabetismo.
9.3 - Elaborar e executar um plano de ação integrado de alfabetização em parceria
com entidades governamentais e não governamentais no município.
9.4 - Organizar as turmas de alfabetização de jovens, adultos e idosos,como etapa do
primeiro segmento do Ensino Fundamental, com recursos oriundos do FUNDEB de
modo a favorecer a continuidade da escolarização básica.
9.5 - Criar condições para implantação Implantar turmas de EJA diurna, visando à
Inclusão e o atendimento das necessidades dos jovens, adultos e idosos, de acordo
com a realidade local.
9.6 - Realizar diagnóstico dos jovens e adultos em parceria com Ensino Fundamental
e Médio incompleto, a fim de identificar a demanda ativa por vagas na Educação de
Jovens, Adultos e Idosos.
9.7 - Realizar chamada pública anualmente para Educação de Jovens, Adultos E
idosos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração com a Secretaria
Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e com
organizações da sociedade civil.
9.8 - Realizar a cada dois anos pares, em regime de colaboração, avaliação com
vistas ao levantamento dos indicadores de alfabetização da população de jovens e
adultos com mais de quinze anos de idade.
9.9 - Executar através de parcerias federal, estadual e outras, atendimento ao
estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de
transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento
gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde.
[9.10- Implantar, em parcerias, programas vinculados a uma política de emprego para
Os egressos dos cursos de Educação de Jovens e Adultos.
9.11 - Garantir o acesso e permanência a estudantes da EJA no Ensino Fundamental
com isonomia de condições às outras modalidades de educação básica.
[9.12 - Fomentar as tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas,
85
se
que assegurem a alfabetização, a partir de realidades diferenciadas do ponto de vista
linguístico que favoreçam a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos alunos,
segundo as diversas abordagens metodológicas.
9.13 - Instituir currículos adequados às especificidades dos educandos da
EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida e promover a inserção no
mundo do trabalho e participação social.
914 - Garantir o acesso aos exames de certificação de conclusão do Ensino
Fundamental e Médio aos jovens, adultos e idosos.
9.15 - Garantir o acesso de jovens & adultos às. Tecnologias da Informação e |
Comunicação — TICs no ambiente escolar.
9.16 - Desenvolver e garantir políticas para os educadores e educandos da
modalidade EJA, visando o aperfeiçoamento da prática pedagógica que possibilite a
construção de novas estratégias de ensino e uso das tecnologias da informação.
9.17 - Fomentar a produção de material didático específico para a EJA, bem como,
metodologias diferenciadas para o desenvolvimento dos alunos dessa modalidade.
META 10: Oferecer, no mínimo, 15% (quinze por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional, no Ensino Fundamental.
10.1 - Expandir as matrículas na Educação de Jovens, Adultos garantindo a oferta
pública de Ensino Fundamental e Médio integrado à formação profissional, em
parcerias, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador
assegurando condições de permanência e conclusão de estudos.
10.2 - Realizar, anualmente, em regime de colaboração com a
SuperintendênciaRegional de Educação — SRE, a chamada pública da população de
15 a 24 anos que necessita iniciar ou concluir sua escolarização nas etapas de
Ensino Fundamental e Médio.
10.3 - Garantir o acesso e permanência a estudantes da EJA no Ensino Fundamental
e Médio, em regime de colaboração, com isonomia de condições às outras
modalidades de educação básica, com possibilidade de acesso à universidade
pública e gratuita.
10.4 - Dotar as escolas que ofertam cursos de Educação de Jovens, Adultos
integrados a educação profissional de infraestrutura, com acesso a rede mundial de
computadores com banda larga de alta velocidade e equipamentos compatíveis com
as especificidades dos cursos ofertados.
10.5 - Promover a integração da EJA com políticas de saúde, trabalho, meio
ambiente, cultura, lazer e esporte, entre outros na perspectiva da formação integral
86
dos cidadãos.
10.6 - Acompanhar e monitorar o acesso à frequência e o aproveitamento dos jovens
beneficiários de programas de transferência de renda e de educação no Ensino
Fundamental.
10.7 -Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, compatível com as necessidades produtivas e com os planos de
desenvolvimento do Estado e do Município, observando as características do público
da Educação de Jovens, Adultos, considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo.
articulando a formação à preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-
relação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da
cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico adequados
às características desses alunos
| 10.8 -Estimular a diversificação curricular da Educação de Jovens, Adultos, |
10.9 - Produzir material didático, desenvolver currículos é metodologias específicas
para a avaliação da aprendizagem, bem como garantir o acesso a equipamentos e
laboratórios.
10.10 - Fomentar a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam
na Educação de Jovens, Adultos e Idosos articulados à educação profissional.
10.11- Implementar formas de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada.
10.12 - Estabelecer convênios e parcerias com instituições de cursos técnicos
e profissionalizantes que contemple o Plano de desenvolvimento regional.
META 11: Expandir a oferta de matrículas da Educação Profissional de nível
médio em 60% no segmento público, até o final da vigência do
PME,assegurando a qualidade da oferta.
ESTRATÉGIAS:
11,1 - Atuar em regime de colaboração na expansão das matrículas de educação
profissional de nível médio, científica e tecnológica, levando em consideração a
vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a
interiorização da educação profissional.
At2s Apoiar a oferta de educação profissional técnica de nível médio com base no
empreendedorismo socioambiental oportunizando aos jovens e adultos a participação
do desenvolvimento social econômico de sua localidade.
11.3 - Estabelecer parcerias entre o Estado, município e rede privada para estimular a
expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino
médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade
| profissional.
87
11.4 - Estabelecer parcerias, através de convênios, termos de cooperação técnica
com a rede pública e privada de maneira a ampliar a oferta de cursos de interesse da
demanda local, visando à redução de custos para a comunidade.
11.5 - Equipar por distrito laboratórios técnicos nas escolas da rede municipal, com
vistas à utilização da educação básica profissional e superior, considerando o mundo
do trabalho e a formação profissional para as populações, de acordo com os seus
interesses e necessidades.
META 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 30% e a taxa
líquida para 23% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
ESTRATÉGIAS:
12.1 - Mapear a demanda e ampliar a oferta de formação de pessoal de nível superior
considerando as necessidades do desenvolvimento do município, a inovação tecnológica
e a melhoria da qualidade da educação básica.
12.2 - Garantir a continuidade e ampliação da oferta de vagas na Educação Superior
Pública por meio da implantação de cursos de graduação presencial, semipresencial e a
distância considerando as necessidades regionais.
12.3 - Estimular ampliação da oferta de vagas nos cursos de graduação em licenciaturas
interdisciplinares considerando as especificidades locais de modo a atender a formação
de professores da Educação Básica, sobretudo nas áreas de Ciências e Matemática,
filosofia e sociologia.
12.4 - Estimular a oferta de vagas dos programas de interiorização das Universidades
Públicas Estadual do Espírito Santo nos cursos de graduação de: Ciências, Letras, Arte,
Matemática, Inglês, Geografia , História, filosofia e sociologia conforme escala de
prioridade a ser atendida no Município, relativo ao déficit de profissionais em área
específica.
12.5 - Integrar a Educação Superior com as etapas da educação básica como meta
prioritária para uma política estadual de formação inicial e continuada dos professores
dos sistemas de ensino.
12.6 - Estimular formas de participação da sociedade civil na gestão universitária, através |
de conselhos, comitê municipal a ser instituído, para assegurar sua integração às
necessidades sociais locais.
12.7 - Fixar diretrizes estaduais e os meios para o desenvolvimento do ensino, da
pesquisa e da extensão de modo a atender as necessidades e peculiaridades locais e
regionais. en E na: á
12.8 - Assegurar que o Projeto Político “Pedagógico e os currículos considerem a base
comum nacional para os cursos de graduação.
12.9 - Implantar política interinstitucional de estímulo ao ensino, pesquisa e extensão que
tenha como objetivo identificar e intervir nos problemas educacionais relevantes
L propiciando a troca de experiências e saberes entre a universidade e os sistemas de
88
ensino da educação básica, integrando as Secretarias da Educação e de Ciência e
Tecnologia do Estado do Espírito Santo em parceria com a superintendência Regional
litoral norte e UNDIME/ES.
12.10 - Garantir ações afirmativas de inclusão e de assistência estudantis dirigidas aos |
estudantes de instituições públicas e bolsistas de instituições privadas de Educação
Superior, de modo a reduzir as desigualdades sociais, ampliando o atendimento das
populações do campo, indígenas, afrodescendentes e estudantes com deficiência,
| transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a
apoiar em relação ao acesso, permanência e conclusão nos cursos de graduação.
12.11 - Garantir as estruturas físicas e de recursos humanos para atender instituições
públicas de educação superior mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a
ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
12.12 - Garantir transporte para universitários do sistema EAD, presencial e
semipresencial, residentes nos assentamentos, distritos, comunidades rurais e
comunidades quilombolas do município de Conceição da Barra.
12.13 - Garantir extensão de estrutura física da UAB no distrito de Braço do Rio para
atender demanda local e regional;
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de
mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 35%, no mínimo,
do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 5% doutores.
ETRATÉGIAS:
13.1 - Solicitar linhas de financiamento de apoio à pesquisa que possam contribuir com a
qualificação de mestres e doutores para o avanço do ensino e da pesquisa.
13.2 - Estabelecer política de comunicação das ações internas e externas das IES,
potencializando meios e formas de socializar os saberes e fazeres produzidos nas ações
de pesquisa, ensino e extensão dos professores mestres e doutores.
13.3 - Fomentar a formação de consórcios entre universidades públicas do Estado do
Espírito Santo de Educação Superior com vistas a potencializar a atuação regional,
inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando
maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na Pós-Graduação Lato
Sensu, e ofertar cursos de Stricto Sensude modo a atingir a titulação anual de 25
mestres e 05 doutores até o quinto ano de vigência do Plano Municipal de
Educação.
ESTRATÉGIAS:
14.1 - Articular com a IES o Estado do Espirito Santo, a oferta, na macrorregião de
Conceição da Barra, de cursos de pós-graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu para
atender as demandas dos professores da Educação Básica.
89
14.2 - Criar programas de incentivo em regime de colaboração, com a finalidade de
ampliar que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especialização Lato Sensu e
Stricto Sensu.
14.3 - Promover ações, em regime de colaboração e cooperação, que possibilitem de
forma compulsória a cada profissional da educação custear a sua própria especialização
de modo a manter-se ativo e atuante no mercado de trabalho.
14.4 - Viabilizar política de formação continuada, pós-graduação lato e stricto sensu para
os profissionais da educação: professores, especialistas, agentes administrativos,
auxiliares de serviços gerais, vigilantes, merendeiras.
14.5 - Estimular os profissionais da educação na participação de cursos de pós -
graduação Lato Sensu e Stricto Sensu: vagas, acesso e condições de permanência nas
IES (Instituições de Ensino Superior) públicas.
14.6 - Firmar convênios com as Universidades para fortalecer a oferta de cursos de
acordo com as necessidades da administração pública municipal, visando qualificar seu
quadro de funcionários para melhor servir à sociedade municipal.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os
Municípios, no prazo máximo de (03 (três) anos de vigência deste Plano Municipal
de Educação, política de formação e valorização dos profissionais da educação, de
que tratam os incisos |, Il, e Ill do caput do Art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de
Dezembro de 1996, assegurando que todos os professores,da Educação Básica e
suas modalidades, possuam formação específica em nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS:
15.1 - Criar e apoiarprograma de iniciação à docência a estudantes matriculados em
cursos de licenciatura plena, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuarem
no magistério da Educação Básica de acordo com a necessidade por área de
conhecimento.
15.2 - Definir e implementar, em regime de colaboração, política de formação continuada
dos profissionais da educação de acordo com diagnóstico realizado pelo município,
atendendo as necessidades demonstradas.
15.3 - Estimular a articulação entre a pós-graduação e cursos de formação para
profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas
capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo ensino
aprendizagem.
15.4 —Garantir, no prazo de 02 (dois) anos, espaço físico apropriado com salas de estudo
equipadas com recursos tecnológicos e acesso à Internet, recursos didáticos
apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio sistemático da prática
educativa.
META 16 - Apoiar a formação, em nível de pós-graduação stricto sensu, de 30%
dos profissionais do Magistério, até o último ano de vigência deste PME, e garantir
a todos profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
90
qt
M
ESTRATÉGIAS:
16.1 - Estabelecer parcerias com Instituição de Ensino Superior — IES e processos de
certificação das atividades formativas para os profissionais da Educação Básica e suas
Modalidades.
16.2 - Inserir no município, em regime de colaboração e cooperação, os Programas de
Formação de Professores e demais profissionais da Educação Básica e suas
modalidades, a oferta de cursos de pós-graduação - Lato Sensu e Stricto Sensu - vagas,
acesso, condições de permanência e aprendizagem nas IES públicas.
16.3 - Criar condições para utilização das obras didáticas, paradidáticas e de literatura do
acervo Plano Nacional do Livro e Leitura existente na escola, de forma a favorecer a
construção do conhecimento e valorização da cultura da investigação aos professores da
rede pública de Educação Básica.
Meta17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da
Educação básica, a fim de equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste PME.
17.1 - Constituir e garantir por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, até o final
do primeiro ano de vigência deste PME, fórum permanente, com representação da
sociedade civil e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público
da educação básica.
17.2 - Atualizar o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos profissionais do
Magistério do município, imediatamente após a aprovação deste PME e revisar a cada
02 (dois)anos.
17.3 - Garantir o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho para formação em serviço,
estudos, planejamento, avaliações e outros, dos profissionais do Magistério da rede
municipal de ensino de Conceição da Barra.
17.4 - Instituir Comissão Municipal permanente para subsidiar os órgãos competentes na
elaboração, reestruturação e implementação dos respectivos Planos de Cargos,
Vencimentos e Carreira e Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal.
L provimento de cargos e carreira.
17.5 - Prover e ampliar a oferta de concurso público e garantir a nomeação de
profissionais da educação para atuarem em sala de aula, bibliotecas escolares,
secretarias e outros setores escolares, atendendo às determinações legais para
Meta 18: Assegurar, no prazo de até doze meses a partir da aprovação deste Plano
Municipal de Educação, a atualização do Plano de Carreira para os profissionais da
Educação Básica do Município e do Estatuto do Magistério e tomar como
referência o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS:
18.1 - Estruturar a rede púbica de educação básica de modo que durante a vigência |
91
deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do
magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da
educação não docentes, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em
exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
18.2 - Assegurar o que diz o Artigo 38 da Lei nº 2.052/99 “Estatuto dos Funcionários
Públicos” em relação a Avaliação de Estágio Probatório, com finalidade de acompanhar e
orientar o servidor, por meio de instrumentos específicos garantindo que essa avaliação
proceda no mínimo em três momentos e que seja oferecido durante este período curso
de aperfeiçoamento na área de atuação.
18.2 - Assegurar o que diz o Artigo 38 da Lei nº 2.052/99 “Estatuto dos Funcionários
Públicos"em relação a Avaliação de Estágio Probatório, com finalidade de acompanhar e
orientar o servidor, por meio de instrumentos específicos garantindo que essa avaliação
proceda no mínimo em três momentos e que seja oferecido durante este período curso
de aperfeiçoamento na área de atuação.
18.3 - Garantir no Plano de Cargos, Salários e Carreira dos profissionais do Magistério
do município, incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de
especialização, mestrado e doutorado em consonância com o mesmo;
18.4 - Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa
da Secretaria Municipal de Educação, o censo dos profissionais da educação básica de
outros segmentos que não os do Magistério.
18.5 -Considerar, prioritariamente, as especificidades socioculturais das escolas do
campo, das comunidades ribeirinhas e quilombolas, no provimento de cargos efetivos
para essas escolas.
18.6 - Garantir, em regime de colaboração com o governo federal e o governo estadual,
aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, o acesso gratuito
aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows e outros
equipamentos necessários aos professores em efetivo exercício.
18.7 - Implantar e implementar um setor de recursos humanos para os profissionais da
educação, na Secretaria Municipal de Educação, objetivando adequar os processos de
atualização dos profissionais ao desempenho das funções nos locais de trabalho.
18.8 - Garantir que o Piso Salarial seja atualizado anualmente, conforme estabelece a Lei
nº 11.738 de Julho de 2008.
18.9 - Garantir a investidura dos Servidores em Cargo, Vencimentos e Carreira
doEstatuto do Magistério, assegurando-lhes na referência inicial (letra A) correspondente
a maior habilitação na área pleiteada.
18.10 - Criar mecanismo para que se estabeleça no município um planejamento no
sentido de premiar, anualmente, o profissional da educação de cada escola municipal, de
acordo com critérios pré estabelecidos, com ênfase na inovação.
Meta 19: Assegurar, a partir do ano de 2017, condições para a efetivação da
| gestão democrática da educação, por meio da participação direta da
92
comunidade escolar, em conformidade com os Art. 40 e Art. 41 do Regimento
Comum das escolas da Rede Municipal, na escolha de gestores, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho, no âmbito das escolas públicas
municipais.
19.1- Garantir na forma da lei, a participação comunitária na escolha de Diretor de
Escolas do Sistema Municipal de Ensino, para o mandato de 04 (quatro) anos com
direito a recondução por mais um pleito, conforme o que estabelece o art. 41 do
regimento Comum das Escolas da rede Municipal.
19.2- Estabelecer cooperação técnica com o Estado, a União e entidades afins,
definida por instrumentos legais, como convênios, que explicitem claramente os
objetivos comuns no atendimento da escolarização básica, na sua universalização,
na qualidade do ensino e na gestão democrática.
19.3-Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros(as) dos
conselhos de acompanhamento e controle social do + dos conselhos de
alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às)
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico
adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com
vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.4- Garantir representação paritária (movimentos sociais e governo) nas
discussões decisórias de políticas públicas educacionais do município,
reconhecendo a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos
agentes e sujeitos políticos do campo educacional.
19.5- Criar e/ou consolidar fóruns consultivos e deliberativos para o fortalecimento
do conselho municipal de educação, conselhos escolares ou equivalentes,
conselhos de acompanhamento e controle do FUNDEB e da Alimentação Escolar,
com representação dos setores envolvidos com a educação e com as instituições
educativas.
19.6- Ampliar o fortalecimento dos órgãos democráticos educacionais: conselhos
escolares, grêmios estudantis, associações de pais e mestres, e outra forma de
organização dos estudantes, conselho municipal de educação, criando estruturas
para o funcionamento, bem como, o incentivo à formação de lideranças, por meio
de cursos e outras modalidades culturais, em parceria com universidades,
Programa de Formação pela Escola ou centros de estudos e de formação política e
do Programa Nacional de Educação Fiscal.
19.7- Criar uma rede de comunicação contínua entre unidades escolares, unidades
administrativas centrais e descentralizadas e os conselhos educacionais, buscando
a articulação e racionalização dos trabalhos de cada setor e efetivando a
cooperação entre as esferas públicas.
19.8-Criar as condições efetivas de participação da comunidade escolar e local na
atualização do Projeto Político-Pedagógico, currículos, plano de gestão e regimento
escolar, estabelecendo cronograma e materiais destinados a essas atividades que
93
Es
envolvem a Secretaria Municipal de Educação e as escolas.
19.9- Garantir formação continuada sobre as dimensões financeira, pedagógica,
fiscal e contábil, institucional e administrativa para professores, gestores,
supervisores escolares e demais profissionais da escola, a fim de assegurar a
efetivação da gestão democrática na rede municipal.
19.10- Promover a gestão democrática no sistema de ensino por meio de
mecanismos que garantam a participação dos profissionais da educação,
familiares, estudantes e comunidade local no diagnóstico da escola, projeto político
pedagógico, plano de aplicação, prestação de contas e acompanhamento dos
financiamentos e programas destinados às escolas.
19.11- Regularizar a organização e o funcionamento das escolas da Educação
Básica inclusive as escolas do campo, considerando suas especificidades.
19.12- Fortalecer a gestão escolar com aporte técnico e formativo, com
acompanhamento dos técnicos da SEME nas escolas, nas dimensões pedagógica,
administrativa e financeira, para que possa gerir, a partir de planejamento
estratégico, recursos financeiros da escola, garantindo a participação da
comunidade escolar na definição das ações do plano de aplicação dos recursos e
no controle social, visando o efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
| 19.13 Fortalecer a gestão democrática nas escolas públicas que atendem jovens e
adultos, a partir da realização de assembleias escolares e a produção de
documentos normativos para as atividades escolares.
META 20- Ampliar o investimento em educação pública originária de recursos
vinculados ao Estado e a União e otimizar os recursos e investimentos próprios
visando garantir a melhoria da qualidade da educação.
(e
ESTRATÉGIAS:
20.1 - Definir o custo aluno-qualidade da Educação Básica do município à luz da ampliação
do investimento público em educação.
20.2-Implementarpolítica “de financiamento, em regime de colaboração com a União e o
Estado, para ações de solução de problemas do transporte escolar, enfrentados na zona
urbana e rural, em relação ao gerenciamento e pagamento de despesas.
20.3 -Aplicar os recursos financeiros permanentes e sustentáveis para todos os níveis,
etapas e modalidades da educação, observando-se as políticas de colaboração entre o
estado e o município, em especial as decorrentes do FUNDEB (art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias) e do artigo 75 S$ 1º da LDB (Lei nº 9.394, de
1996), que trata da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado,
para atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
20.4 -Estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, de Finanças e
Planejamento e outras com a finalidade de instituir o programa de educação tributária nas
94
Jo)
MM a
escolas do município.
95
Se
4 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
DE CONCEIÇAO DA BARRA
O Plano Municipal de Educação de Conceição da Barra foi construído de forma
coletiva pelos grupos de trabalho e pelas comissões, com diálogos claros, em salas
de debates realizados em abril de 2015.
As discussões aconteceram com os diversos segmentos da sociedade civil e o
poder público nos níveis e modalidades de ensino, na gestão, no financiamento, na
formação e valorização do magistério e demais atores da educação bem como:
estudantes, pais e comunidade em geral.
Esse documento tem por objetivo a melhoria da educação de Conceição da Barra
elevando os indicadores das avaliações externas internas.Entre as metas previstas,
algumas dependem de iniciativa do poder publico municipal, contudo, existem metas
que exigem a cooperação dos governos Estadual e Federal para serem executadas,
seja porque envolvem recursos que o município não dispõe ou pelos limites do
poder atribuído a sua atuação no setor educacional.
O PME deverá ter aprovação da Câmara Municipal de Conceição da Barra e, a partir
dessa aprovação, será necessário obter um processo de funcionamento
concernente ao acompanhamento, monitoramento e avaliação que garantirão o
desenvolvimento das metas estabelecidas por 10 anos.
O processo de avaliação baseia-se na análise sistemática e objetiva dos resultados
alcançados no plano, buscando comprovar sua relevância, adesão e impacto na
educação e nas partes envolvidas em todo processo.
A sistemática de acompanhamento e monitoramento deverá conter informações
qualitativas e quantitativas integradas que permitam a melhoria do gerenciamento,
possibilitando o realinhamento no decorrer do tempo, garantindo dessa forma, o
cumprimento das metas construídas nesse PME. Os principais critérios de avaliação
serão:
96
* Eficácia: cumprimento e alcance dos objetivos propostos, solucionando a
questão: Fizemos o que dissemos que íamos fazer?
* Eficiência: uso otimizado com economia e qualidade dos bens e recursos
empregados na execução das ações, solucionando a questão: Estamos
utilizando os recursos disponíveis da melhor maneira possível?
* Efetividade: O alcance dos resultados e impactos esperados, com a
realização das ações, respondendo a questão: Que diferença o plano faz?
Um plano não é real, até sua concretização. Um plano de 10 anos com certeza
precisará de revisão, redirecionamento. A educação é extremamente dinâmica e as
demandas sociais mais ainda. É preciso reconhecer que as metas e diretrizes, aqui
proposta, fazem jus a um contexto histórico e social que pode e provavelmente será
modificado com as diversas influências.
Dessa forma é imprescindível a avaliação permanente das propostas e
principalmente dos resultados esperados em confronto com os conquistados.
1. A avaliação do plano deverá ocorrer a cada 02 anos, da data de sua publicação.
A instituição responsável por sua avaliação será a SEME através de uma
comissão composta Por representantes da Câmara Municipal, CME e o
Conselho do FUNDEB enquanto existir.
2. Definição do escopo e foco da avaliação
Elaboração e foco dos instrumentos
4. Elaboração de relatório de avaliação
Se por eventualidade alguma meta não seja alcançada, ou alguma ação não
implementada decisões serão realinhadas, após estudos e análises das causas do
sucesso ou malogro.
Ao modelo do Plano Nacional de Educação este PME previne a possibilidade de
ações e medidas corretivas quando as novas exigências aparecerem, desde
fundamentadas e em conformidade com o Plano Nacional de Educação- PNE. No
prazo de 4 anos deve ser realizada a adequação deste plano.
97
5REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BIANCHETTE, L.: FREIRE, |. M. (Org.). Um Olhar sobre a diferença: interação,
trabalho ecidadania. 5. ed. São Paulo: Papirus, 1998.
CALDART, Roseli Salete (org.) Dicionário da Educação do Campo. / Organizado
por Roseli SaleteCaldart, Isabel Brasil Pereira, Paulo Alentejano e Gaudêncio
Frigotto. — Rio de Janeiro, São Paulo:Escola Politécnica de Saúde Joaquim
Venâncio, Expressão Popular, 2012.
BRASIL. Ministério da Educação — Grupo Permanente de Trabalho de Educação do
Campo.Referência para uma política nacional de Educação do Campo. Caderno
de subsídios, Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Operacionais para a Educação
Básica nas Escolas do Campo. Brasília: SECAD, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 35º
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96.
BRASIL. Ministério da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
Trabalhando com educação de jovens e adultos: alunos e alunas da EJA.
BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Todos pela Educação. 24 de abril
de 2007. Acesso em 14 de Maio de 2014. Disponível
emhttp://portal.mec.gov.br/arquivos/pdfidiretrizes compromisso. pdf
BRASIL. PL 8035/2011 — Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Câmara dos Deputados. Brasília, 2000.
DELLORS, Jacques. Os pilares da Educação. In: Educação: um tesouro a
descobrir. São Paulo:Cortez 2000, p. 63, 89-102,
DEWEY, John. Vida e educação. 11. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1978,
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível
em:http:/Iwww.ibge.gov.br/home/
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/
CURY, Jamil Carlos Roberto. À Educação Básica no Brasil. Campinas, vol. 23, n.
80,2002, p. 168-200. Disponível em http:/Awww.cedes.unicamp.br. Acesso em 02 de
abril de 2014.
98
PATTO, Maria H. S. A produção do fracasso escolar - Histórias de submissão e
rebeldia. São Paulo. 1999.
Plano Municipal de Conceição da Barra - ES:
PEDROSO, R.Telêmaco Borba: Histórias dentro da História. Telêmaco Borba:
2011.
SASSAKI, R. K. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. 3. ed. Rio de
Janeiro: WVA, 1999.
SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. CONCEIÇÃO DA BARRA - Aspectos gerais
da região.
SEME -— Secretaria Municipal de Educação de Conceição da
Barra.FONTE:Estado, Região e Brasil-|BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) -2012.
99
ANEXOS
100
Chamamento público
Chamamento público
101
il
ca
Sala de debate - Meta 1 — Educação Infantil
Sala de debate — Meta 2 — Educação Fundamental
102
K x ZA A
Sala de debate - Meta 8, 9 e 10 — Educação Jovens e Adultos
103
JO
Sala de debate — Meta 4 — Educação inclusiva
104
Sala de debate - Meta 6 e 7 — Educação Integral e IDEB
Sala de debate - Meta 12, 13 14 — Educação Superior
105
Sala de debate — Meta 5 — Alfabetização
re mmoe
Sala de debate - Meta 5 — Alfabetização
106
Sala de debate — Meta 3 e11 — Ensino Médio e Profissionalizante
Sala de debate - Meta 3 €11 - Ensino Médio e Profissionalizante
107
Sala de debate — Meta 15, 16, 17, 18€ 20 Formação e Valorização dos Profissionais da
Educação e investimento
Sala de debate — Meta 15, 16, 17 18€ 2
Educação e investimento
O — Formação e Valorização dos Profissionais da
108
Apresentação Cultural Princesas Disney — Coreógrafa Claudia Lago - CRAS
Apresentação Cultural Princesas Disney — Coreógrafa Claudia Lago - CRAS
109
Abertura da Conferência Pública Municipal de Educação — Secretária Municipal de
Educação
Abertura da Conferência Pública Muni
cipal de Educação — Secretária Municipal de
Educação
110
Aprovação das Emendas do Texto-Base- Meta 1 — Educação Infantil
Aprovação das Emendas do Texto-Base- Meta 1 — Educação Infantil
Ai
Aprovação das Emendas do Texto-Base- Meta 2 — Ensino Fundamental
112
Aprovação das Emendas do Texto-Base — Meta 19 — Gestão Democrática
113
e 10 - Educação de Jovens e Adultos
Aprovação das Emendas do Texto-Base- Meta 3 9
114
Aprovação das Emendas do Texto-Base- Meta 4 - Educação Especial
115
Aprovação das Emendas do Texto-Base- Meta 6 e 7 -
Aprovação das Emendas
“a
Educação Integral/IDEB
) Texto-Base- Meta 6 e 7 - Educação Integral/IDEB
116
z
VIZ
Ê E
ndas do Texto-Base- Meta 12
Aprovação das Eme 13e14- Educação Superior
Aprovação das Emendas do Texto-Base-
Meta
1213e14- Educação Superior
118
Aprovação das Emendas do Texto-Base- Meta 3 e 11-
Ensino Médio e Profissionalizante
2
Aprovação das Emendas d
O Texto-Base- Meta 3 e 11 — Ensino Mé
dio e Profissionalizante
119
z
Aprovação das Emendas do Teo Ba Metas 15, 16, 17,18e 20 — Fontação: Valorização dos
Profissionais da Educação e Investimentos da Educação
Aprovação das Embndas do Texto-Base- Metas 15, 16, 17, 18 e 20 - Formação, Valorização dos
Profissionais da Educação e Investimentos da Educação
120
Print canvas
14de 1
data de sua publicação,
frt. 49 Revogam-se as disposições
em contrário.
Cariacica - ES, 23 de junho de
Prefeito Municip al
Protocolo 160877
Conceição da Barra
L Lhiversalizas até 2016
à educação infantil na pré escola
para as crianças (quatro) anos
a (enc anos de idade e à
à oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no
4 nt cento)
Sera tai aros
fundamental de 9 (nove) anos para
toda a população de 6 (seis) a 14
G 9, anos é garantir que pe!
menos 75% (setenta e cinco por
cento) dos alunos conduam essa
etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste Plano
Municipal de Educação,
L Ampliar Uhiversalizar até
2016, o atendimento escolar para
toda a população de 15(quinze) a
1 Adezessete) anos e elevar até o
final do período de vigêndia deste
PIE, à taxa liquida de matrículas
no ensino médio de 54,2% para
70% (setenta por cento).
Ivy Garantir, ra a
população de 4 a 17 anos, a
escolarização dos alunos (as) com
deficiência, transtomos globais
do desenvolvimento «e akas
habilidades ou superdotação, de
forma a atngiy em cinco anos
no mínimo 50% (cinquenta Dari
cento) da demanda e até o final
da década à sua universalização
nas escolas da rede regular de
ensino, garantindo o atendimento
educacional espedalizado em
salas de recursos multifuncionais,
ou em centros de atendimento
educacional especializado públicos
ou comunitários confeccionais ou
filantró sem fins lucrativos
conveniadas com o poder público.
“ Alfabetiz ar as as
crianças, no máximo, até o final do
terceiro ano do ensino fundamental,
ML Oferecer educação em
tempo integral em, no mínimo
25% (vinte e cinco por cento)
das escolas públicas, de forma à
atender pelo menos 12.9 (doze
é meio por cento) dos (as) alunos
(as) da educação básica.
MIL. Fomentar à qualidade da
ed básica em todasasetapas
e alidades, com melhoria do
fluxo escolar e da aprendizagem de
modo à superar as metas do Índice
de Desenvolvimento da Educação
Básica - IDEB, estabelecidas pelo
Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas - INEP do Ministério da
va R qro ” begin
média população a parir
dezoito ande do modo à alcançar
no mínimo, dez anos de estudos no
úkimo ano de vigência deste PME,
para negros, populações do campo,
comunidade em geral e dos vinte
e cinco por cento mais pobres
e igualar a escolaridade média
dedarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE com vistas à redução da
desigualdade social,
1x. Eevar à toma de
alfabetização da população com 15
anos ou mais para 75 % 2020
é atéo finalda vigêndia deste PME,
reduzir o analfabetismo absoluto &
à taxa de analfabetismo fundonal
em 50%,
x Oferecer no mínimo,
15% (quinze por cento) das
matrículas de educação de jovens
e adultos nos ensinos fundamental
é médio, na forma integrada à
educação profissional, no Ensino
Fundamental.
xL Expandir a oferta de
matrículas da Educação Profissional
de nível médio em 60% no
segmento público, até o final da
vigência do PME, assegurando a
qualidade da oferta.
KIL Eevar à toma bruta de
matrícula na educação superior
para 30% e a tana líquida para
23% da população de 183 24anos
assegurando à qualidade da oferta.
XI Elevar a qualidade da
educação superior pela ampliação
da atuação de mestres e doutores
nas instituições de Educação
Superior para 35%, no mínimo, do
corpo docente em efetivo enercício,
sendo, do total. 9% doutores,
xIy — Elevar gradualmente o
número de matrículas na Pós
Graduação Lato Sensu, e ofertar
cursos de Stricto Sensu de modo
à atingir à titulação anual de 25
mestres « 05 doutores até o quinto
ano de vigêndia do Plano Municipal
de Educação.
Xu Garantir, em rag
de colaboração entre a União, o
Estado e os Municípios no prazo
máximo de (03 (três) anos de
vigência deste Plano Municipal de
política de formaç'
ca ão e
valorização dos profissionais da
educação, de que tratam os incisos
L IL e HI do caput do ft. 61 da
Lai nº 9,394, de 20 de Dezembro
de 19%, assegurando que todos
os professoresda Educação
Básica e suas modalidades
possuam formação especiica
em nível superior obtida em
curso de licencistura na área de
conhecimento em que atuam.
ea) ia pêra a Pg agao em
ni e ra stricto
sensu, de váso dos “Profissionais
do Magistério, até o último ano
de vigência deste PME, e garantir
à todos profissionais da educação
básica formação continuada em
sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e
contentualizações dos sistemas de
ensino,
KVIL Valorizar os (as)
profissionais do magistério das
redes públicas da Educação básica,
https://dio.es.gov.br/cleanpdf/?file=/apifront/portal/edicoes/pdf di...
a fim de equiparar seu rendimento
médio ao dos (ay demais
profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sento
ano de vigência deste PVE.
XViD. Assegurar no prazo de até
doze meses à partr da aprovação
deste Plano Municipal de Educação,
a atualização do Plano de Carreira
para os profissionais da Educação
Básica do Município e do Estatuto
do Magistério e tomar como
referênda o Piso Salarial Nacional
dos Profissionais da Educação,
definido em lei federal, nos termos
do inciso VIII do art 206 da
Constituição Federal.
IX. Assegurar à partir do
ano de 2017, condições para à
efetivação da gestão democrática
da Raica A meio Me
particip. direta comuni
colas em conformidade com os
trt 40 e dot, 41 do Regimento
Comum das escolas da Rede
Municipal na escolha de gestores,
assodada a critérios técnicos de
mérito e desempenha, no âmbito
das escolas públicas municipais.
E educação pública orgindra
em uc. ública origin:
de recursos Vinéulados ao Jo
e a União e otimizar os recursos
e investimentos próprios visando
ipi pd a melhoria da qualidade
educação, Art 3º. As metas
previstas no Anexo desta Lei
serão cumpridas no prazo de
vigênda deste PVE, desde que não
haja prazo inferior definido para
metas é estratégias específicas.
Art 4º. À avaliação do PME e
o cumprimento de suas metas
serão objeto de monitoramento
contínuo, realizados a cada 02
anos a contar da publicação
desta Lei 5 10 A instituição
responsável por sua avaliação será
a Secretaria Municipal de Educação
de uma comissão composta
por representantes da Câmara
Municipal Conselho Municipal de
Educação e Conselho do Fundeb,
enquanto este emitir 5 2 Se
por eventualidade alguma meta
não = alcançada ou alguma
ação não implementada, dedsões
serão realinhadas, após estudos e
análises das causas do sucesso ou
malogro. Art 5º. A sistemática de
acompanhamento e monitoramento
deverá conter informações
qualitativas e quantitativas
integradas que permitam à
melhoria do gerendamento,
possibiltando o realinhamento
no decorrer do tempo, garantindo
dessa forma, o cumprimento das
metas construídas no PME.
Parágrafo Único Os principais
critérios de avaliação serão:
L Eficácia: cumprimento e
alcance dos objetivos propostos,
soludonando a questão: Fizemos o
que dissemos que íamos fazer?
bi) Bicência: uso otmizado
com economia e qualidade dos
bens e recursos empregados na
execução das ações, soludonando
à questão: Estamos utilizando os
recursos disponíveis da melhor
maneira possível?
ia Efetividade O alcance
s
resultados e impacto
esperados, com a realização
s
das
seporemçam pt
ações, respondendo a questão:
Que diferença o plano faz?
Art 6º. Oplano plurianual as
diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município
de Conceição da Barra serão
formulados e encaminhados
a esta Casa Legidativa para
apredação, de maneira a assegurar
à consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com
as diremizes, metas e estratégias
deste PME, à fim de viabilizar sua
plena execução. Art 7º. Para
cumprimento de algumas metas
definidas no PME deverá haver
cooperação dos governos Estadual
e Federal para sua execução, seja
porque jo Sm
o Município não dispõe ou pelos
Êmitas do poder atribuído a sua
atuação no setor educacional
Art 8º. Nos moldes do Plano
Nadonal de Educação-PNE ese
PME previne a possibilidade de
ações e medidas corretivas quando
as novas exigências aparecerem,
desde que fundamentadas e em
conformidade com o PNE enoto
no que concerne sobre gênero e
orientação sexual Parágrafo
Unico: No prazo de 4 anos deverá
ser realizada a adequação deste
plano, Art 9º, A o fin
primeiro semestre do nono ano
de vigência deste PME o Poder
Executivo encaminhará a Câmara
de Vereadores sem prejuízo
das prerrogativas deste Podes o
[rnid de lei referente 30 Plano
nicipal de Educação à vigorar no
período subsequente, que incluirá
diagnóstico, diretrizes, metas é
estratégias para o próximo decénio.
Aut. 10. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete
do Prefeito de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, aos vinte
e três dias do mês de junho do ano
de dois mil e quinze, Jorge Dufles
Andrade Donati
Prefeito
Protucolo 160930
Normativa
320 - 22/6/2015 - At 1º
Fica a Comissão Permanente
de Sindicância e processo
Pedministrativo Disciplinar autori-
zada à instaurar processo admi-
nistrativo disciplinar para apurar
possíveis irregularidades cometidas
pelo servidor G.P.F. matrícula nº
1362, considerando os termos do
requerimento firmado por Rogerio
Machado protocolizado nesta muni-
dpalidade sob o nº 3690/2015.
Domingos Martins - ES
22 de junho de 2015.
Protocolo 160856
25/06/2015 14:42
Print canvas
Ideli
mm IMERSOS.
https://dio.es.gov.br/cleanpdf/?file=/apifront/portal/edicoes/pdf di...
Miória (ES), Quirta-feira, 00 de Julho de 2015.
Comissão será designado pelo
Presidente.
Met. 3º. O prazo pára condusão
do processo é de 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação
desta Portaria, aémiida sua
procrogação por igual prazo, quando
as cucunstências O exigirem.
Met. 4º, A Comissão deverá
apresentar retatório minucioso, em
que mesumirá as peças principais
dos autos e mencionará as provas
em que se baseou para formar à
sus conviição, remetendo-se às
autos do Prefedo para julgamento.
Met, 5º, Esta Portaria deverá ser
protocolada, servindo o número
ds protucdio coma o número do
processo, revogada à portada at
176/2015.
Met. 69. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Barra de
São Francisco, Estado do Espirto
Santo, 08 de julho de 2015.
LUCIANO HENRIQUE SORDINE
PEREIRA
Pretexo Municipal
Protocolo 164953
Processo nº 2.177/2011
Contratante: PMC
Contratada: LATUS CONSULTORIA,
PSQUISA E ASSESSORIA DE
PROJETOS LTDA - EPP.
Objeto: Fica rescindido,
undateraimente, em todos seus
temos o Contrato nº. 042/2012
a partir da data de assinatura do
presente termo, com base no art.
78, da Le nº 8.666/93.
A aminaturs dese termo de
rescisão ainda Severá ser atrelada à
aplicação de pensiidades previstas
nos Incisos do Itigo 87 da Lei
8.666/93.
Data da Assinatura: 18/06/2015
CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOS
Secretário Municipal de
Desenvolvimento da Cidade e Mem
Ambiente
Município
Protocolo 164863
O Mi mai
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
Processo nº, 5.815/2014
Contrato nº. 107/2014
Contratante: PMC
Contratada: ENGEVIL ENGENHARIA
LDA
Objeto: Fica alterada à Cláusula
Sexta, item 6.2, do termo original
acrescentando-lhe o prazo de
vigência por mais 60 (sessenta)
dias. Fica amerado o valor disposto
ma Céusuia do Temo
Original, tem 2.1, acrescendo-lne à
quantia de R$ 278.874 ,3 1 duzentos
e setenta e sito mã olocentos é
tenta é quatro reais é trinta é
dois centavos), comespondenda ao
percentual sobre o valor original
de 24401122513%, perfazendo
o valor total do contrato em
R$ 1.421.749,29 (hum mihão
quatrocentos e vinte e um ei
setecentos e quarentas e me
reais e vinte nove centavos).
Dotação orçamentária:
02.05.01.00 - 15.451 .3027.1.2618
- 4.490.514,00 - 1.000.0000
Data de assinatura: 29/06/2015
JOÃO FELICIO SCARDUA
Secretário Municipal de
Intreestrutura
Protocslo 164850
Conceição da Barra
o do Castek
CONTRATO 075/2015
Convenio O41/2014- Processo
Administrativo nº 654B2816-
Processo SIGA Nº 041/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO
CASTELO,
CONTRATADO.
CONSTRUTORA EIRELI ME;
OBJETO: contratação de empresa
para pavimentação e drenagem
da Ruá da Ponte, Rus sem nome
(ramo 100), Rus Moncie Guimações,
Rua Ceciia Larieu, Rua sem nome
(ramo 400), Moro do Cruzeiro, no
Município de Conceição do Castelo,
Es.
VALOR: O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 605.245,65
(Onacentos & cinco mil duzentos é
Quarenta é cinco mais é sessenta é
cinco cemtavos)
VIGENCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 210 dias,
contados à partir da assinatura do
Contrato, ou seja de 06 de julho de
2015 a 31 de Janeiro de 2016,
DOI. 015001 - Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
urbanos
Fonte de Recursos - 15010001
449051 00000 - Obras e Instalações
Ficha - 0052
AMPARO LEGAL CONCORRÊNCIA
ne QO0O0M/2014 é Procemso nº
85.989/2014,
Conceição do Casteo, ES O6 de
julho de 2015
Francisco Saulo Belisario
ELITE
Prefeito
Protocolo 164798
1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 149/2014
Referência: Contação de
Empresa para Construção de Ponte
na Rua João Vemturim Sobrinho,
para acesso ao Bairro Arthur
Soares, no Município de Conceição
Prefezura
Municipal de Conceição do Castelo
CONTRATADA. Busato & Busato
Construtora Ltda ME.
OBJETO: Fra
9
oraro de vigência do Contato
Nº,149/2014, de 07 de julho de
20154 21 de a de 2015.
AMPARO LE Processo n.º
3.390/2015.
Conceição do Castelo - ES, 06 de
Julho de 2015.
FRANCISCO SAULO BELISARIO
Prefeito
Protocolo 164848
RESUMO. DE ADITAMENTO.. DE
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 40
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
0119/2014 DATADO DE 26.06.2014
RESUMO DAS AQUISI
[nome Comercial, Futricante Quant |V
Concentração,
[Netudo 250mgim! Bayer Ta
[Toirest 25 mg | Biossintérica 13
[Gammnar 250 mg |Zydus 3
Dogmati 50 mg | Sano E)
|Masides cobro | Alcon 3
[DrusuioiCol — undoQuinia 3
[Daraprin 25 mg | Famaquimica 1
[Sulagen so mg Catarinense 1
lex ey 200
lLevotiraxins Merck 3
Sodica 75meg | |
|Lomium 40 mg Apre 1
[sta 8 mg Bob 12
[Dexciodeniramena Novaquimica | 1
[Pradaxa 110 mg Boenenger 4
Secrok 100 mg Astrazenaca 4
Atórvastatina Mediay 3
lescica 10 mg | l
Oxaiato ae TKS 3
lexetatopramio
img (6)
[Prmansdiosa 20Gemes [3
img 46)
[Fecnomet 2,5 amp | Zodiac ê
|Pantogar |Bãab Sanus [3
Feels Mada 3
“Angioiot 15/50mg Neoquinca '3
Azulhio 500 mg | Apsen 3
(Miracakco 500mg Geoisb 3
003/2014, EM OBEDIÊNCIA A CLAUSULA SETIMA DA REFERIDA
ATA MÊS DE REFERENCIA JUNHO DE 2015.
OBJETO: Reguaro de preços dos Medicamentos e comelatos descritos ma
Revista ABC Farma (Associação Brasdera do Comercio Farmacêutico).
EMPRESA: ISITIFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA
pa
CONTRATO: 119/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Menici pai
de Governador Lindenberg - ES.
CONTRATADA: TECLUZ SERVIÇOS
ELETRICOS LTDA ME.
OBJETO: Contratação de empresa
prestadora de serviços de
manutenção corretiva e preventiva
com fornecimentos de materiais
referente à manutenção do sistema
municpal de iluminação pública.
OBIETIVO: Constitui objeto do
presente instrumento o acréscimo
de 12 (doze) meses so periodo de
vigência do Contrato nº 119/2014,
passando a ser em 09 de Julho de
2016 & data de vencimento do seu
primero Termo de Aditamento,
DATA: 02/07/2015.
Paulo Cezar Coradis
Prefeito Municipal
Protocolo 164758
Unit com V. Total
desc 34%
[R$ 71,5108
ing 1a3,0216 |
TR$ 310,2046 |R s
Ji 14
[R$ 16,624
o) 18, SAB ias se, SMA
ins 10, 2548 Tas 30, TEMA
ins4,2066 [R$ 12,8898
R$ 35,8174 [R$ 107,9522
ns az R$4,822 |
[R$ 42,0570 [R$ 42,0670
[R$5,2700 [R$ 15,100
TR$ 29,7786
ns is,zm00 |
R$9,126 R$9,1326 |
(ns 220206 (AS 44,0572
[R$ 152,4704 [AS 605,8815
(R$ 46,046 |R$ 186,8184
fes 67,2514 ias 201,7542
Tre as aees [R$ 145,5958 |
iR$8,2646 R$ 24,7938
[R$ 149110 R$ 134,1990
[R$ 41,2982 [R$ 125,0946 |
10/07/2015 14:51