| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2843 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Projeto de Lei no 10/2020 que "Altera o artigo 4o da Lei n° 2.843/2019 e acrescenta seguintes artigos 5o e 6o e parágrafo único de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo. |
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sê PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESTADO DO ESPIRITO SANTO Z GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.843, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º — Fica instituído no município e incluído no calendário oficial de eventos, o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no dia 12 de maio. Art. 2.º — Nesta data serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação da doença a população. Art. 3.º - O referido artigo 2.º será regulamentado pelo Prefeito Municipal. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de agosto so ano de dois mil e dezenove. ” Sa / at Ze Francisto Bernhard Vervloet Prefeito Prefeitura de Conceição da Barra - ES Gabinete do Prefaito Publicado no. ut Pino Em 43 | 08/49 Matricula do Senior. 40503 ds pol | Assináura BENCEN Luzia Maria Fária Daher Gestora de Governo Portaria n.º 230/2019 Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.