norma nº 36/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 036/2021
= CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 004/2017, conforme Regimento
Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. “1º — Conceder a Servidora efetiva, Renata Gimenez
Ribeiro do Nascimento, matricula nº ***, inscrita no CPF nº ***.508.%**.
*** nomeada através da Portaria nº 034/2019, a Gratificação de 40%
(quarenta por cento) por exercício de função gratificada, incidente sobre o
vencimento do cargo, tendo em vista exercer atividades além das suas
atribuições.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 01 de março de 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 01 março de
2021.
ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUFINO
SECRETÁRIO DE GABINETE
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