norma nº 2861/2019

PREEFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.861 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. .meºmmmam- Www EB
Em W/ uz PW MunICIpIO de ConceIçaO da Barra para o Publicadono 7m.r,r,u-,.,ç arm/n.) Estima a receita e fixa a despesa do W . , - - ..
Matriwlado-(SZYIGI A (,,-3343 exercício financeiro de 2020. , " ““fºi-ti,):
S NICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CAPÍTUNLO I
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Art. 1.º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição da
Barra para o Exercício Financeiro de 2020, compreendendo de:
| - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus Fundos, Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta;
|I - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ela
vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como seus Fundos.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção!
Da Estimativa da Receita
Art. 2.º - A receita total do Orçamento é estimada no valor de R$ 99.975.000,00, na
conformidade do Quadro |.
Quadro I - RECEITA TOTAL ESTIMADA
R$ 1,00
CÓD. CATEGORIA E ORIGEM - ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 RECEITA CORRENTE 98.450.488,00
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Cofp'õíeiçãó'da Barra/ES — CEP: 29960-000. — LEI nº 2861/2019
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1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.809.948,00 1.2 Contribuições 7.066.552,00 1.3 Receita Patrimonial 4.005.100,00 1.6 Receita de Serviços 129.840,00 1.7 Transferências Correntes 7238653100 1.9 Outras Receitas Correntes 3.052.517,00
2 RECEITA DE CAPITAL 427.347,00
2.1 Operações de Crédito - 2.2 Alienação de Bens - 2.4 Transferências de Capital 427.347,00
7 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.097.165,00
7.2 Contribuições 1.097.165,00 TOTAL 99.975.000,00
Parágrafo único. A receita total estimada decorre da arrecadação efetuada
nos termos da legislação vigente, atendido o desdobramento constante do Quadro de
que trata o caput deste artigo.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3.º - A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada em R$ 99.975.000,00,
observada o detalhamento da programação constante no Quadro II
Quadro II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA
R$ 1,00
PODER E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
1. PODER LEGISLATIVO 3.795.000,00
10.01 Câmara Municipal 3.795.000,00
2. PODER EXECUTIVO — Administração Direta 36.855.240,00
20.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.086.000,00
20.02 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2.2 000,00
20.03 Secretaria Municipal de Administração /" .113.000,00 20.04 Secret Munic Infraestrutura, Obras, Transp/3 8.449.653,00 /',/" /
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceiçãºda'ãªgrrã/ÉS — CEP: 29960-000. — LEI nº 2861/2019
Páginaz
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Urbanos
20.05 Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 1.504.547,00
20.06 Secret. Desenv. Econ. San HabitMeio Ambiente 4.745.000,00
20.07 Secretaria Municipal Planejamento, Finanças e Tributação 4.400.975,00
22.01 Secretaria Municipal de Assistência Social 4.216.000,00
24.01 Procuradoria Geral Municipal 688.000,00
24.02 Controladoria Geral Municipal 189.000,00 24.03 Gestão de Governo 1.121.000,00
24.04 Gestão de Segurança e Defesa Civil 18.900,00
24.05 Gestão de Geração de Emprego e Renda 21.560,00 99.99 Reserva de Contingência 56.605,00
3. PODER EXECUTIVO — Administração Indireta e Fundos 59.324.760,00
30.01 Instituto de Previdência — Previcob 10.948.220,00
43.01 Fundo Municipal de Saúde 17.476.000,00
51.01 Fundo Municipal de Educação 30.900.540,00
TOTAL GERAL 99.975.000,00
Parágrafo único. A despesa de que trata este artigo compreende as seguintes esferas:
l— Orçamento Fiscal: R$ 62.027.777,22
ll — Orçamento de Seguridade Social: R$ 37.947.222,78
Art. 4. º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros programa
de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei, conforme os seguintes desdobramentos:
Quadro III - DEMONSTRATIVO GRUPO DE DESPESA
coo. GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA VALOR
3. DESPESA CORRENTE 94.4os.113,o1
» . _,,...;;;'/Í59.226.387,41 10. 750 00
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01— Centro— Conceiçaoªdgxê/arra/ES CEP: 29. 960- 000. — LEI n. º 2. 861/2019
3.1 Pessoal e Encargos Sociais
3.2 Juros e Encargos da Dívida Página3
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3.3 Outras Despesas Correntes 35.170.975,60
4 DESPESA DE CAPITAL 4.571.899,86
4.4 Investimentos 2.633.674,86 4.6 Amortização de Dívida 1.938.225,00
9 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 994.987,13
9.9 Reserva de Contingência 994.987,13
TOTAL GERAL 99.975.000,00
SeçãoIH
Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Art. 5.º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos e Autarquias,
autorizados a abrirem créditos suplementares, com a finalidade de atender às
insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite correspondente a 100% do total
da despesa inicialmente fixada em cada esfera orçamentária referida no Parágrafo
único do art. 3º desta Lei, bem como, o inciso l do artigo 7º e em conformidade com o
art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, mediante a utilização dos
seguintes recursos:
I — Reserva de Contingência;
ll — Excesso de arrecadação;
lII — Anulação de dotações orçamentárias;
|V — Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
V —- Produto de operações de crédito interno e externo.
Parágrafo único. Excluem-se do limite fixado no caput deste artigo, a abertura de
créditos adicionais suplementares para atender a pessoal e seus encargos, a
amortização da dívida e seus encargos, precatórios judiciais, convênios, contrapartidas
e operações de crédito.
Art. 6.º- Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar recursos, no âmbito de cada
Secretaria, entre elementos da mesma modalidade de despesa e entre atividades,
projetos e operações especiais de um mesmo programa, sem onerar o limite
estabelecido no art. 5º. desta Lei, observadas as normas de controle e
acompanhamento da execução orçamentária.
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Parágrafo único — A abertura de créditos adicionais s/uptê/njenlªtes/será feita mediante / ,- ,,” «"/,.”.z [ª./f il; Wª)
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição dã'ígãrra/ÉÉ — CEP: 29960-000. — LEI nº 2861/2019
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edição de decretos do Poder Executivo.
CAPÍTULO |||
DAS DISPOSIÇOES FINAIS
Art. 7.º - Integram esta Lei:
l— Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
Il — Demonstrativo Receita/Despesa — Categoria Econômica — Anexo 1
iii — Resumo Geral da Receita — Anexo 2
IV — Natureza da Despesa — Anexo 2
V — Natureza da Despesa — Anexo 2 — Consolidação por Órgão
Vl — Natureza da Despesa — Anexo 2 — Consolidação Geral
VIl — Programa de Trabalho — Anexo 6
VI" — Demonstrativo das Funções, Sub—Funções e Programas por Projetos, Atividades
e Operações Especiais — Anexo 7
IX — Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme
Vínculo com Recursos — Anexo 8
X — Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções — Anexo 9
XI — Quadro de Detalhamento da Despesa
XII — Orçamento da Seguridade Social.
Art. 8.º - O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas,
inclusive a programação financeira, onde fixará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compativeis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio
financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 9.º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar alterações no Anexo de Metas
Fiscais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º dejaneiro de 2020.
[,,/Cíançgigãfjãà Barra (ES), 17 de Dezembro de 2019.
Franasco Bernhard Vervloet Luzia Maria Faria Daher Prefeito Gestora de Governo
Portaria n.º 230/2019 Páginas
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP: 29.960—000. — LEl n.º 2.861/2019
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Praça Prefeito Luis da Costa S/N Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo Orçamento para 2020
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes LEGISLATIVA 3.720.000,00 Impostos. Taxas e Contribuições de Melhori. 1180094800 JUDICIARIA 43.000,00 Contribuições 7.066.552,00 ADMINISTRAÇÃO 2152616000 Receita Patrimonial 4.021.777,00 SEGURANÇA PUBLICA 18,90000 Receita de Serviços 129.840,00 ASSITENCIA SOCIAL 4.122.000,00 Transferências Correntes 8073738500 PREVIDENCIA SOCIAL 1000083787 Outras Receitas Correntes 3.052.517,00 106.81801900 SAUDE 1728600000
TRABALHO 600,00
Receitas de Capital EDUCAÇÃO 3040054000 Transferências de Capitai 410.670,00 410.670,00 CULTURA 49.000,00 Receitas Correntes - Intra OFSS URBANISMO 3.788.653,00 Contribuições — Intra OFSS 1.097.165,00 1.097.165,00 HABITAÇÃO 16.000,00 Dedução do FUNDEB SANEAMENTO 2.325.000,00 Transferências Correntes -8.350.854,00 -8.350.854.00 GESTAO AMBIENTAL 19.000,00
AGRICULTURA 53534700 INDUSTRIA 6.000.00 COMUNICACOES 100.000,00 DESPORTO E LAZER 1.086.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 3.927.975,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 99498713
TOTAL 9997500000 TOTAL 9997500000
CCR41300 — SMARapd Informatica Ltda Página 1
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Praça Prefeito Luis da Costa S/N Dem Receita/Despesa - Categoria Econômica - Anexo 1
R E C E | T A
Orçamento para 2020
DESPESA
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
TOTAL
Receitas de Capital
Transferências de Capital DÉFICIT
TOTAL
Receitas Correntes — Intra OFSS
Contribuições - Intra OFSS DÉFICIT
TOTAL
1180994800
7066.55200 4.021.777,00
129.84000
80.737,38500
-8.350.854.00
3.052.517,00
410.67000
106.81801900 106.81801900
410.670,00
1.097.165,00
4.161.229,86 4.571.899,86 1.097.165,00 2.646.837,78 3.744.002,78
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUPERÁVIT
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA DIVIDA
TOTAL
DESPESA INTRA-ORÇAMENTARIA CORRENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL
56.706.384,63
10.750,00
3394697560
9066411023
2.633.674,86 1.938.225,00 2.520.002,78 1.224.00000
16.153.908,77
106.818,01900
4.571.899,86 4.571.899,86 3.744.002,78 3.744.002,78
RESUMO
Receitas Correntes Receitas de Capital Receitas Correntes - Intra OFSS
TOTAL
98.467.165,00
410.670,00
1.097.165,00
99.975.000,00
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL DESPESA INTRA-ORÇAMENTARIA CORRENTE RESERVA DE CONTINGÉNCIA/ RESERVA DO RPPS
TOTAL
90.664.110,23
4.571.899,86 3.744.002,78
994.987,13
9997500000
CCR41200 - SMARapd Informatica Ltda
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Resumo Geral Receita - Anexo 2
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Praça Prefeito Luis da Costa S/N
Orçamento para 2020
1.0.0.0.00.0.0 9000.00.00 1.1 000000 1.1.1...00000
.1....30000
11 11.1..303.0.0 11.1..303..10 11.1....30311 11.1..“30312 11.1.3..031.3 11.13.0340 11.1..303.41 11.1...80000 11.1....80100 1118.0110 11.18.011.1 11.18.0112 11.18.0113 11.1,8...0114 11.1....80140 11.1..8014.1 1118.0142 1.1.1.801.43 1.1.1....80144 1.1.1.802.00 11.1..802.3.0 11 11 11 11 1..1 1..1 11. 1..1 1.1, 1.1. 1.1. 1..1 1.1. 1.1. 11 1.1. 1
1.2. 2. 01. 1. 0
1.1.2.2.01.1.1
Receitas Correntes Dedução do FUNDEB Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte — Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte — Outros R Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte — Outros R Impostos Específicos de Estados/DF Municipios Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Munici Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Im Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Im Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadori Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Prin Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mult Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divi Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divr Taxas Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICACOES TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - PRIN TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF — MULT TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - DÍVI Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Princi Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
1.605.000,00 1.605.000,00
735.000,00 728.000,00
5.000,00 2.000,00
870.000,00 870.000,00
9.772.948,00 1.884.000,00 1.469.000,00
400. 000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00
7.888.948,00 7.888.948,00
97.000,00 92.000,00 92.000,00 8500000
500000 200000 5.000,00 5.000,00 5.000,00
275.000 00 275.000,00 275.000,00 180.000,00
11.809.948,00 11.377.948,00
407.000,00
—8.350.854,00
CCR40000 - SMARapd Informatica Ltda
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Praça Prefeito Luis da Costa S/N Resumo Geral Receita - Anexo 2 Orçamento para 2020
11 2.201 .12 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 50.000,00 1122.01.13 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 45.00000 1.1 28.00.00 TAXAS — ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUN 35.000,00 112.801,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 35.000,00 1.128.011 .O TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 30.000,00 112.801 .1 .1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRI 20.000,00 112.801,12 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA — MUL 5.000,00 .12.8.0113 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA - DÍV 5.000,00 .12.8.019.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO — OUTRA 5.000,00 .1.2.8.019.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRA 5.000,00 .13.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 25.000,00 .13.8.00.0.0 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 25.000,00 .13.8.0100 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de 5.000,00 .1.3,8.0110 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de 5.000,00 .1 38.01 .1 .1 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de 500000 .1.3.8.99.00 Outras Contribuições de Melhoria 20.000,00 .1 38.901 .O Outras Contribuições de Melhoria 20.00000 ,1.3.8.99.1.3 Outras Contribuições de Melhoria - Divida Ativa 10.000,00 .1.3,8.99.1.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - 1000000 2000000 Contribuições 7.066.552,00 2100000 Contribuições Sociais 453927400 2180000 Contribuições Sociais especíncas de Estados, DF, 4.539.274,00 .2.1.8.01.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência 1.901.274,00 18.01.10 Contribuição Previdenciária para Amortização do De 1.872.000,00 1.8.01 .1 .1 Contribuição Previdenciária para Amortização do De 1.870.000,00 18,0112 CPSSS DO SERV CIVIL ATIVO — MULTAS E JUROS DE MORA 200000 180120 CPSSS DO SERV CIVIL INATIVO 24.274.00 1.8.01.2.1 CPSSS DO SERV CIVIL INATIVO — PRINCIPAL 24.274,00 18.01.30 CPSSS DO SERV CIVIL — PENSIONISTAS 5.000,00 18.01.31 CPSSS DO SERV CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 5.000,00 18.03.00 CPSSS — PATRONAL - SERV CIVIL - ESPECÍFICO DE ESTA 2.258.000 00 18.03.10 CPSSS — PATRONAL - SERV CIVIL — ESPECÍFICO DE ESTA 2.202.000,00 18.03.11 CPSSS — PATRONAL - SERV CIVIL — ESPECÍFICO DE ESTA 2.200.000,00 18.03.12 CPSSS — PATRONAL — SERV CIVIL - ESPECÍFICO DE ESTA 2.000,00 18.03.20 CPSSS — PATRONAL — SERV CIVIL INATIVO 50.000,00 18.03.21 CPSSS - PATRONAL — SERV CIVIL INATIVO — PRINCIPAL 50.000,00 18.03.30 CPSSS - PATRONAL — SERV CIVIL - PENSIONISTAS 6.000,00 18.03.01 CPSSS - PATRONAL — SERV CIVIL - PENSIONISTAS - PRI 6.000,00 18.04.00 CPSSS — PATRONAL - PARCELAMENTOS — ESPECÍFICO DE E 380.000,00 18.04.10 CPSSS - PATRONAL — PARCELAMENTOS - SERV CIVIL ATIV 380.00000
12.18.0411 CPSSS — PATRONAL — PARCELAMENTOS - SERV CIVIL ATIV 380.000,00 1240.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 2.527.278,00 1240.00.10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 2.527.278,00 12.40.0011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminar; 2.527.27800 , f/ª/ 4-— 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial ./'// 4%
CCR40000 - SMARapd Informatica Ltda Página 2
Resumo Geral Receita - Anexo 2
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Praça Prefeito Luis da Costa S/N
Orçamento para 2020
13 13 13 1.3.1.0.01.2.1 13 13 1 1.3.2.1 .00.0.0 1321.00.10 1.3.2.1 .00.1.1 1 .3.2.1.00.4.0 1.3.2.1.00.4.1 1.3.9.0.00.0.0 1.3.9.0.0010 1.390.001 .1 16.00.0000 161.000,00 1.6.1.0.0100 1.6.1 .0.01 .1 .O 161 0.01 11 16.10.0200 16.10.0210 16.10.0211 17.00.0000 9.7.0.0.00.0.0 1.7.1 .0.00.0.0 9.7.1 .0.00.0.0 1.7.1.8.0000 9.7.1.8.0000 1 .7.1.8.01.0.0 9718.01.00 1.7.1.8.01.2.0 9.7.1.8.01.2.0 1.7.1.8.01.2.1 9.7.1.8.01.2.1 1.7.1.8.01.3.0 1 .7.1.8.01.3.1 1.7.1.8.0140 1.7.1.8.0141 1.7.1.8.01.5.0 9.7.1.8.01.5.0 1.7.1.8.01.5.1 9.7.1.8.01.5.1 1.7.1.8.02.0.0
Exploração do Patrimônio Imobil rio do Estado Alugueis, Arrendamentos, Foros. Laudêmios. Tarifas Foros. Laudêmios e Tarifas de Ocupação Foros. Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Foros. Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Di da At Valores Mob“ arios Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev Demais Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais - Principal Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais GeraisServiços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Pri Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos — Pri Transferências Correntes Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Especinca E/M Transferências da União — Especifica E/IVI Participação na Receita da UniãoParticipação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota—Parte do Fundo de Participação dos Municipios Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios Cota-Parte do Fundo de Participação do Municopios Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios Cota—Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor Cota—Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor Transferência da Compensação Financeira pela Explo
274.941,00 274.941,00 167,63400
60.334,00 46.973,00
3.742.492,00
742.015,00 742.015,00
3.000.477,00 3.000.477,00
37.410.802,00
4.637.854,00
24999270 00
4.629.854,00
2310927000
4.621.854,00
23.109.270,00
4.621.854,00
920.000,00 920.000,00
1500000
.4.1/50.484,00
,
274.941,00
3.742.492,00
4.344,00
129.840,00 129.840,00
8073738500
-8.350.854,00
3741080200
4.637.854,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
i
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Resumo Geral Receita - Anexo 2
PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
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Orçamento para 2020
1.7.1 8. 06.0. 0 97.18.0600 1.7.1.8.0610 9.7.1.8.06.1.0 1.7.1.8.06.1.1 9718.06.11
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M Cota—parte da Compensação Financeira de Recursos M Cota- -parte Royalties — Compensação Financeira pela Cota- -parte Royalties — Compensação Financeira pela Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd Transferência de Recursos do Sistema Único de Saud Transferência de Recursos do Sistema Único de Saud TRANSF DE REC DO SUS— ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COM TRANSF DE REC DO SUS- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COM TRANSF DE REC DO SUS— VIGILANCIA EM SAÚDE TRANSF DE REC DO SUS — VIGILANCIA EM SAÚDE - PRINC TRANSF DE REC DO SUS — ASS FARMACEUTICA TRANSF DE REC DO SUS — ASS FARMACEUTICA - PRINCIPA TRANSF DE REC DO SUS — GESTÃO DO SUS TRANSF DE REC DO SUS — GESTÃO DO SUS — PRINCIPAL TRANSF DE REC DO SUS — OUTROS PROGRAMAS FINANCIADO TRANSF DE REC DO SUS — OUTROS PROGRAMAS FINANCIADO Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As TRANSF DE REC sus DEST A ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANSF DE REC SUS DEST A ATENÇÃO ESPECIALIZADA- P TRANSF DE REC SUS DEST Ã VIGILANCIA EM SAÚDE TRANSF DE REC SUS DEST A VIGILANCIA EM SAÚDE — PRI TRANSF DE REC SUS DEST A GESTÃO E DESENV DE TECNOL TRANSF DE REC SUS DEST A GESTÃO E DESENV DE TECNOL TRANSF DE REC SUS DEST A GESTÃO DO SUS TRANSF DE REC SUS DEST A GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL OUTRAS TRANSF DE REC DO SUS, NÃO DETALHADAS ANTERI OUTRAS TRANSF DE REC DO SUS, NÃO DETALHADAS ANTERI Transferências de Recursos do Fundo Nacional do De Transferências do Salário—Educação Transferências do Salário-Educação — Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progr Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L
884,00 884,00
4.149.600,00 4.149.600,00 4.685.000,00 3.280.000,00 3.280.000,00
940.000,00 940.000,00 260.000,00 260.000,00 175.000.00 175.000,00
10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00
1.127.000,00 1.027.000,00 1.027.000,00
6000000 60.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2.052.848,00 1.250.000,00 1.250.000,00
20.000,00 20.000,00
590.000,00 590.000,00 142.848,00 142.848,00
50.000,00 50.000,00 40.000,00
-8.000,00
CCR40000 — SMARapd Informática Ltda
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1.718.1200 1.7.1.8.1210 1.7.1,8.12.1,1 1.7.1.8.9900 1.7.1.8,9910 1.7.1.8.99.1,1 1.7.2.0.0000 9.7.2.0.0000 1.7.2.8.0000 9728.00.00 1.7.2.8.0100 9.7.2.8.0100 1.7.2.8.0110 972.801,10 1.7.2.8.01.1.1 972.801 11 172.801,20 972.801,20 1.7.2.8.01.2.1 9728.01.21 1,7280130 9728.01.30 1728.01.31 9.7.2.8.01.3.1 1 .7.2.8.01.4.0 1.7.2.8.0141 1.7.2.8.0200 1728.02.90 1728.02.91 1.7.2.8.0300 172.803,10 1.7.2.8.03.1.1 17280700 17280710 1.728.071 .1 1728.10.00 1728.10.20 1728.10.21 1.7.2.8.9900 1.728.991 .O 1.7.2.8.99.1.1 1.7.5.0.0000 1.7.5.8.0000 1.7.5.8.0100 1.7.5.8.01.1.0
Resumo Geral Receita - Anexo 2
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Orçamento para 2020
TRANSF DE REC DO FNASTRANSF DE REC DO FNAS TRANSF DE REC DO FNAS — PRINCIPAL Outras Transferências da União Outras Transferências da União Outras Transferências da União - Principal Transferências dos Estados e do Distrito Federal e Transferências dos Estados e do Distrito Federal e Transferências dos Estados - Especifica E/M Transferências dos Estados - Especiâca E/M Participação na Receita dos Estados Parti ipação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPVA — Principal Cota-Parte do IPI — Municipios Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal Cota—Parte do IPI — Municipios — Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domin Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domin Transferência da Cota—parte da Compensação Finance Outras Transferências Decorrentes de Compensações Outras Transferências Decorrentes de Compensações Transferência de Recursos do Estado para Programas Transferência de Recursos do Estado para Programas Transferência de Recursos do Estado para Programas TRANSF DE ESTADOS DEST A ASS SOCIAL TRANSF DE ESTADOS DEST A ASS SOCIAL TRANSF DE ESTADOS DEST A ASS SOCIAL - PRINCIPAL Transferência de Convênios dos Estados e do Distri Transferências de Convênio dos Estados Destinadas Transferências de Convênio dos Estados Destinadas Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados - Principal Transferências de Outras Instituições Públ' as Transferências de Outras Instituições Públicas — E Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção
353.600,00 35360000 35360000
2.600,00 2.600,00 2.600,00
2306658300
-3.713.000,00 1801388000 —3.713.00000 1700000000 -3.400.000,00 17,00000000 —3.40000000
1.225.000,00
-245.000,00
1.225.000,00
245.000,00
340.000,00
—68.000.00
48.880,00
205000000 205000000 205000000
75.000,00 75.000,00 75.000,00
560.343,00 56034300 560.343,00
1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00
217.360,00 217.360,00 217.36000
2026000000
«ª”
,ª“
,
2306658300
—3.713.00000
[2026000000
CCR40000 - SMARapd Informatica Ltda
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Praça Prefeito Luis da Costa SIN Resumo Geral Receita - Anexo 2 Orçamento para 2020 . . 1.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 20.260,00000
0 0. 0.0.0 Outras Receitas Correntes 3.052.517,00 .000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 45.867,00 .0100 Muitas Previstas em Legislação Específica 45.867,00 0 O Multas Previstas em Legislação Específica 4586700 0 1 Muitas Previstas em Legislação Específica - Princi 20.942,00 0 2 Muitas Previstas em Legislação Especinca - Multas 4.925,00 0 _3 Multas Previstas em Legislação Específica - Divida 2000000 0000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 123.722,00 800,00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS - ESPE 123.722,00 28.02.00 RESTITUICOES — ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUN 103.722,00
1.9.2.8.0290 OUTRAS RESTITUICOES — ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DFI 103.72200 1928.02.91 OUTRAS RESTITUICOES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DFI 103.722,00 1928.03.00 RESSARCIMENTOS — ESPECIFICAS PARA ESTADOS/DF/MUN 2000000 1928.03.10 RESSARCIMENTOS — ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUN 20.000,00 1.928.031 .1 RESSARCIMENTOS — ESPECIFICAS PARA ESTADOS/DF/MUN - 2000000 1990.00.00 Demais Receitas Correntes 2.882.928,00 1990.01.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu 1.911.304,00 199.001,10 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu 1.911.304,00 1990.01.11 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu 1.911.304,00 1990.03.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 400.000,00 1990.03.10 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 400.000,00 1990.03.11 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 400.000,00 1990.12.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e R 10.145,00 1990.12.10 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa 1000.00 1990.1211 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa - P 1.000,00 1990.12.20 Çnus de Sucumbência 9.145,00 1990.1221 Onus de Sucumbéncia - Principal 9.145,00 1990.99.00 Outras Receitas 561.479,00 1990.99.10 Outras Receitas — Primárias 561 479,00 1990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal 418.205,00 1990.99.12 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 27.465,00 1990.99.13 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 58.712,00 1990.99.14 Outras Receitas - Primárias — Divida Ativa - Multa 57.097,00 2.0..0.0000 Receitas de Capital 410.670,00 2,4000000 Transferências de Capital 410.670,00 2,4200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 410.670,00 2.4.2.8.0000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de 41067000 2.4.2.8.1000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distr 410.670,00 2428.10.90 Outras Transferências de Convênio dos Estados 410.67000 2.428.1091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Pr / 410.670,00 / 7000.00.00 Receitas Correntes — Intra OFSS 7200.00.00 Contribuições - Intra OFSS 7210.0000 Contribuições Sociais - Intra OFSS
CCR40000 — SMARapd Informatica Ltda
1.097.165,00
1.097.165,00 1.097.165,00
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Praça Prefeito Luis da Costa S/N Resumo Geral Receita - Anexo 2 Orçamento para 2020
7.2.1 .8.00.0.0 7.2.1 .8.03.0.0 7.2.1 803.1 .0 7.2.1.8.03.1.1 7.2.1 .8_03.2.0 7.2.1.8.03.2.1 7.2.1.8.0330 7.2.1 .8.03.3.1
Contribuições Sociais especmcas de Estados, DF, CPSSS — PATRONAL - SERV CIVIL — ESPECÍFICO DE ESTA CPSSS — PATRONAL — SERV CIVIL — ESPECÍFICO DE ESTA CPSSS —- PATRONAL — SERV CIVIL — ESPECÍFICO DE ESTA CPSSS — PATRONAL — SERV CIVIL INATIVO CPSSS - PATRONAL — SERV CIVIL INATIVO — PRINCIPAL CPSSS - PATRONAL — SERV CIVIL — PENSIONISTAS CPSSS — PATRONAL —— SERV CIVIL — PENSIONISTAS — PRI
1.097.165,00
934.165,00 934.165,00 109.000,00 109.000,00
54.000,00 54.000,00
Total Geral
99.975.000,00
CCR4000O - SMARapd Informática Ltda
Página 7
L EU!5?d
oo'oowssz's mºf/
0000016
0000016 0000016
0000008
0000LOL01
OOAOOL'OSL' L
/// ///
000001 0000006 0000008 0000003 000009 00000008 00'000'9 00'0000L 000002 000008 00'000'0ZZ 0000969 00000'9L 00'00ZOL8 000001 0000099 000000 000002 000001 0000001. 000001 000000 000000Z 00000'8
SIEIAOWI aa ovólsmov
':LLNBNVWHBCI “IVIBEILVW 3 omawvcunoa
swaana sagóvondv
somawusa/wl
ÍVlldVO 30 SVS3dS30
deH 00 "IVIEianV J_I0|:I30 30 VEH'LLH3HO0 VHVd 3.LHOdV
80 800 _LN3 3 SOGNFH SOVSHO dO 30 030 EIO "IdV
S3Qõ|FLLIlS3H 3 S3QÓVZIN30NI S300InlLLS3H 3 S300VZIN30NIS3QÓlnlllS3H 3 S300VZIN30NI
S3HOIH3LNV SOI05083X3 30 SVS3dS30
SIVIOIGHF SVON3LN3S
dSNVHi'OHIXFIV
SVAILHHIHLN00 3 SVIHVLHBIHL 8300V0l880
0VOVlN3WI—IV OHIXDV
OVOVOINHW00 3 0VOVWHOdNI V0 VISO'ION03l 30 AH3S
Pd 808130831 30 800IA83S SOHLHO Fd'SOHI30H3l 30 SOOIAH3S SOHan Fd'SOHI30hI3l 30 SOOIAH3S SOHan
:Icl “ 80880831 30 SOOIAH3S SOHLDO
VIHOL'IHSNO0 30 800|A83S
OVÓOWOOO'I W00 SVS3dS30 3 SN30VSSV<I 0VO0W0001 W00 SVS3dS30 3 SN30VSSVd
ownSNoo 30 'IVIH31VW ownSNoo 30 “IVIHELLVW
“|IAIO "IVOSS3d — svuavm TIAIC) wossaa — svmwo
SIVIONBLSISSV SOIOHEINEIEI soamo
swaala S3QÓVOHdV
samaaaoa svsadsaa svamo
80001100018010 L000'Z100019010
!.L00'É0000'978'8Z 8000210001901020002100018010 L000'Z100019010 L000'2100018010 10000100018010 ZOOO'Z'LOOO'LEO' LO LOOO'Z' L000' LEO' LO Z000'Z100018010 10002100019010
€000'Z100019010 L000'Z1000' L€010 17V00110001€010 LOOO'Z' LOOO' LEO' LO L000210001€010
80002100019010 L000'Z'L00018010 L000'Z100018010 1717001100018010 20002100018010 L000'Z1000' LEO'LO ZOOO'Z' L000' LEIO' LO
EDl"! ªºugwmwl pdEHVWS ' 00LOVà-100
00190617170029061717 0000061717 000000717 000000017 00161698 00001608 00060692 00060609 00060609 00260602 00160608 006170698 001170608 009170609 000170608 00680600 00680609 00680608 00990602 00980608 00'98'06'8'8 00080608 00080602 00080608 OO'VL'OG'E'S 001710609 00000608 00000609 00000008
00000'9 VÓHOVHLNI "'cIO S3HOIH3LNV SOI0!0EI3X3 30 SVS3dS30 0000008 SVIBVLN3WVOEIO VHLNI '-d0 SIVNOHlVd S3QÓV9I880
80 800 lN3 3 SOGanl SOVSHO dO 30 030 HIO ÍdV
00000'6 S3HOIH3LNV SOI0|083X3 30 SVS3dS30 000000LZ SIVNOHlVd S3QÓVOIHGO OO'OOE'VZL'Z "II/XII) 'IVOSS3d “ SVXIzl SN30VLNVA 3 SOLN3WION3A 00'000'99 00VN|WH3L30 OdW3.L 80d OVÓVLVHLNOQ
Z000'Z1000180102000'2100018010
00261610 00011610 00'00161'8 00260610 00'8L061'S 001 L'061'9 001700610
00000'98
Z000'Z100018010Z000'Z10001901030002100018010Z000'8100012010
000008917?
000098952 00000't70LÍS
swaala saoóvondv
srvmos soeavoNa 3 wossaa
S3.LN3E:IE100 SVS3dS30
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PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
Praça Prefeito Luis da Costa S/N
Natureza da Despesa - Anexo 2
Orçamento para 2020
20.00.00 - PODER EXECUTIVO
20.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
20.01.10 - GESTAO DO ESPORTE E LAZER
(
ªr.. » ».«i '? .;zz
3.1 .000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 586.000,00 30.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.038.000,00
3.1.900000 APLICACOES DIRETAS 556.000,00
31.90.9600 27.332001320055 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 3190.92.00 27.332001320055 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 31.90.1600 27.332.0013.2.0055 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 1.000,00 31.90.1300 27.332.0013.20055 OBRIGACOES PATRONAIS, 50.000,00 31.90.1100 27.332001320055 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 223.000,00 3.1 .900400 27.332.0013.20055 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 280.000,00
31.91.0000 APL. DIR. DEC. DE OP. ORGÃOS. FUNDOS E ENT. DOS OR 30.000,00
3.1 .91 .1300 27.332001320055 OBRIGACOES PATRONAIS — OP. INTRA-ORCAMENTARIAS 30.000,00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.000,00
33.90.0000 APLICACOES DIRETAS 452.000,00
33.90.4900 27.812001320057 AUXILIO—TRANSP 10.000,00 33.90.4800 27.812,001320057 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 10.000,00 33.90.4700 27.122001320054 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 33.90.3900 27.813001320058 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 24.000,00 33.90.3900 27.813001310007 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 8.000,00 33.90.3900 27.812001320057 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 150.000,00 33.90.3900 27.8120013.1.0008 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS—PJ 5.000,00 33.90.3900 27.128001320056 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS—PJ 1.000,00 33.90.3900 27.122.0013.2.0054 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS—PJ 15.000,00 3390.36.00 27.122.0013.20054 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PF 8.000,00 3390.33.00 27.128001320056 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3390.33.00 27.122.0013.20054 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO 5.000,00 33.90.3200 27.813001320058 MATERIAL. BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 8.000,00 33.90.3200 27.812001320057 MATERIAL. BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 5.000,00 33.90.3100 27.812001320057 PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS. DES 20.000,00 33.90.3000 27.813.0013.2.0058 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 33.90.3000 27.8130013.10007 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 33.90.3000 27.812001320057 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 33.90.3000 27.812001310008 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 33.90.3000 27.128001320056 MATERIAL DE CONSUMO 100000 33.90.3000 27.122001320054 MATERIAL DE CONSUMO 121.000,00 33.90.1400 27.1220013.20054 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 5.000,00 33.90.0800 27.332001320055 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.000,00
4.400,0000 INVESTIMENTOS 48.000,00 4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 48.000,00
4.4.900000 APLICACOES DIRETAS 48.000,00
44.90.5100 27.8120013.10008 OBRAS E INSTALACOES 5.000,00 4490.30.00 27.8130013.10007 MATERIAL DE CONSUMO 5.000.00 44.90.3000 27.812.0013.1.0008 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
44.90.5100 27.8130013.1.0007 OBRAS E INSTALACOES
4490.5200 27,122001320054 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CCR401DO - SMARapd Informática Ltda
Página 2
. ». PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
“R;-, C Praça Prefeito Luis da Costa S/N
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A Natureza da Despesa - Anexo 2 Orçªmentº pªrª 2020
A ] 4'.'Á.90.52.00 " " 27.812001310008 EÓÚIPAM'ENTO E MATERIAL PERMANENTE ' ' " 5.000,00 " "&
44.90.6100 27.813.0013.1.0007 AQUISIÇAO DE IMOVEIS 5.000,00 44.90.6100 27.812.0013.1.0008 AQUISIçAo DE IMOVEIS 5.000,00 4400.52.00 27.813.0013.1.0007 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total 1.086.000,00
CCR40100 — SMARapd Informática Ltda Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
Praça Prefeito Luis da Costa S/N
Natureza da Despesa - Anexo 2
Orçamento para 2020
20.00.00 - PODER EXECUTIVO
20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
20.02.10 - GESTAO DA SEC . >
ETARIA DE CULTURA E TURISMO
.), ,“
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 475.000,00 30.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.189.000,00
31.90.0000 APLICACOES DIRETAS 450.000,00
3 1 90.96.00 04332001720007 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 3.1 90.94.00 04.332001720007 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1 90.92.00 04.332001720007 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 31 90.16.00 04.332001720007 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1 90.13.00 04.332,001720007 OBRIGACOES PATRONAIS, 55.000,00 31.90.1100 04.332001720007 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 272.000,00 31.90.0400 04.332001720007 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 119.000,00
31.91.0000 APL. DIR. DEC. DE OP. ORGÃOS. FUNDOS E ENT. DOS OR 25.000,00
31.91.1300 04.332,001720007 OBRIGACOES PATRONAIS — OP. INTRA—ORCAMENTARIAS 25.000,00
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.714.000,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.714.000,00
3390.49.00 04.695001720118 AUXILIO-TRANSP 70.000,00 33.90.4700 04.695001720118 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3390.39.00 04.695001720121 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS—PJ 1.000,00 3390.39.00 04.695001720120 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS—PJ 1.000,00 3390.39.00 04.695001720118 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.505.000,00 3390.39.00 04.128001720119 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS—PJ 1.000,00 3390.39.00 04.122001720059 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS—PJ 1.000,00 3390.36.00 04.695.0017.20118 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PF 2.000,00 33.90.3600 04.128001720119 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PF 2.000,00 3390.32.00 04.695001720121 MATERIAL . BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 1.000,00 3390.32.00 04.695001720120 MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 1.000,00 3390.32.00 04.695001720118 MATERIAL . BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 1.000,00 3390.32.00 04.122.0017.2.0059 MATERIAL . BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 1.000,00 3390.30.00 04.695001720121 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 33.90.3000 04.695001720120 MATERIAL DE CONSUMO 100000 3390.30.00 04.695001720118 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 3390.30.00 04.128,001720119 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 33.90.3000 04.122001720059 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 33901400 04.122001720059 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 1.000,00 3390.0800 04.332001720007 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
4,4000000 INVESTIMENTOS 7.000,00 4.000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 7000.00
4.4.900000 APLICACOES DIRETAS 700000
4490.52.00 04.122001720059 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 ,... 4.4.905200 04.695001720120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 ,a,“
4490.52.00 04.695001720121 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2390000 ,, V/
/' /7 Total 2.196.000,00
/
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CCR40100 - SMARapd Informática Ltda ._Q/ ..“ Página 4
PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
Praça Prefeito Luis da Costa S/N
Natureza da Despesa - Anexo 2
Orçamento para 2020
20.00.00 - PODER EXECUTIVO
20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
20.02.20 - GESTAO DAS AÇOES DE CULTURA
3000.00.00
"aê
DIESPÉSASSHCORRENTES
..j.“ .,ª— .x
3.1 .000000 PESSOAL_E ENCARGOS SOCIAIS 14.000,00 38.000,00
31.90.0000 APLICACOESPIRETAS 13.00000
31.90.9600 13.332001820046 RESSARCIMENTO DE DESPLDE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 31.90.9200 13.332001820046 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 31.90.1600 13.332.0018.20046 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.1300 13.332.0018.2.0046 OBRIGACOES PATRONAIS, 1.000,00 3.1.90.1100 13.332001820046 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 6.000,00 31.90.0400 13.332.0018.20046 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
31.91.0000 APL. DIR. DEC. DE OP. ORGAOS. FUNDOS E ENT. DOS OR 1.000,00
31.91.1300 13332001820046 OBRIGACOES PATRONAIS — OP. INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.000,00
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33.50.0000 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 4.000,00
33.50.4300 13.392.0018.20051 SUBVENCOES SOCIAIS 500,00 33.50.4300 13392001820050 SUBVENCOES SOCIAIS 500.00 33.50.4300 13.392001820049 SUBVENCOES SOCIAIS 50000 33.50.4300 13.3920018.2.0048 SUBVENCOES SOCIAIS 500,00 33.50.4100 13.392.0018.20051 CONTRIBUICOES 500,00 33.50.4100 13.392.0018.20050 CONTRIBUICOES 500.00 33.50.4100 13.392001820049 CONTRIBUICOES 500,00 33.50.4100 13.392001820048 CONTRIBUICOES 500,00
33.90.0000 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
33.90.3200 13.122.0018.20045 MATERIAL , BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 500.00 33.90.3100 13.392001820048 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS. DES 500,00 33.90.3100 13.122001820045 PREMIAÇOES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES 500.00 33.90.3000 13.392001820053 MATERIAL DE CONSUMO , . 500,00 33.90.3000 13.392001820051 MATERIAL DE CONSUMO 500.00 33.90.3000 13.392001820050 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 33.90.3000 13.392001820049 MATERIAL DE CONSUMO 500.00 33.90.3000 13.392.0018.2.0048 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 33.90.3000 13.392001810006 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 33.90.3000 13.1280018.2.0047 MATERIAL DE CONSUMO 500.00 33.90.3000 13.122.0018.20045 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 33.90.1400 13.128001820047 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 500,00 33.90.1400 13.1220018.2.0045 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 500,00 33.90.0800 13.332001820046 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 500,00
33.90.3200 13.392001820052 MATERIAL , BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI 33.90.3200 13.392001820048 MATERIAL . BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI
33.90.3300 13.392001820048 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.90.3300 13.128001820047 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO 33.90.3300 13.122.0018.20045 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3390.36.00 13.392.0018.2.0050 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PF 33.90.3600 13.392.0018.20049 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PF 33.90.3600 13.122001820045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PF
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda
Página 5
3390.39.003390.39.00 33.90.3900 33.90.360033.90.3900 33.90.480033.90.4800 33.90.3900 33.90.390033.90.3900 44.00.0000 40.00.0000 33.90.4900 33.90.480033.90.4900 44.90.3000 4.4.90000044.90.3000 4490.52.00 4490.51.004490.52.00 4490.52.00 44.90.5200 4490.52.004490.61.00
“II
'13',392.oó1à.2.0051 13.392.0018.2004813.392001820049 13.392001810006 13.122.0018.2.004513.128.0018.20047 13392001820050
13392001820051 13.39200182004813392001820050
13.392001820051 13392001820050
13.392001820051 13.39200182005213.392.0018.1.000613.122.0018.20045 13.3920018.10006 13.392.0018.2.0050 13.392.0018.20051 13.392,001820052 13.392001820053 13.392.0018.2.0052
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Natureza da Despesa - Anexo 2
Orçamento para 2020
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS —— PF
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
AUXILIO—TRANSP AUXILIO—TRANSP
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
500.00 50000 50000 100000 1.000,00 50000 500,00 .00000500,00 500,00 500.00 500.00 500,00
_L
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00 1.000,001.000,00 1.000,00 3.000,00
Total
11.000,00
11.000,00 _—___ 11.000,00
49.000,00
CCR40100 — SMARapd Informática Ltda
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