norma nº 2718/2015

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.718 DE 16 DE JULHO DE 2015
AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS 
CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII 
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI
Art. 1º Ficam revisados os vencimentos dos cargos integrantes dos anexos V, VI e 
VII da Lei Complementar 38 de 05 de dezembro de 2014, conforme Anexos
I, II e III desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários a execução da presente Lei, serão os constantes 
da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de julho de 2015.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis
dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.
Jorge Duffles Andrade Donati
Prefeito
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
ANEXO V da Lei Complementar nº 38/2014 e LEI 2.702/14
Vencimento dos Cargos em Provimento em Comissão, Bolsa de Estágio e Função de Confiança
CARGOS EM COMISSÃO VENCIMENTO
PODER EXECUTIVO
Assessor de Gabinete 1.862,38
Assistente Operacional de Serviços 788,80
Assistente Técnico de Serviços 1.032,99
Bolsa de Estagiário Nível Médio 322,81
Bolsa de Estagiário Nível Superior 387,37
Coordenador 1.294,82
Gestor de Segurança e Defesa Civil 3.228,14
Gestor de Habitação 3.228,14
Gestor de Contabilidade 3.228,14
Gerente Especializado 2.905,32
Gerente 1.936,88
Gratificação de Função Confiança 578,38
Gratificação de Função Confiança Tributária 3.264,00
Motorista de Gabinete 1.549,51
Secretário 4.612,51
Subsecretário 3.724,77
Superintendente Setorial 9.311,92*
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Controlador Municipal 4.612,51
Auditor Chefe 2.905,32
Consultor Jurídico 2.905,32
Consultor de Normas Técnicas 2.905,32
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Procurador Geral Municipal 4.612,51
Subprocurador 3.724,77
Assessor de Serviços Jurídicos 1.862,38
Assessor Jurídico 2.607,34
*Limitado ao vencimento do Prefeito
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
ANEXO VI da Lei Complementar nº 38/2014
Definição da Classificação das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino e Vencimentos mensais dos Cargos de 
Provimento em Comissão de Diretor.
 
CLASSIFICAÇÃO DO CARGO NÍVEL ABRANGÊNCIA TIPOLOGIA VENCTO
QUANT. 
CARGOS
CCDCE (Cargo Comissionado de 
Diretor-Coordenador Escolar) I Escolas com até 100 alunos Até 5 turmas
R$ 
1.928,59 3
CCDE (Cargo Comissionado de Diretor 
Escolar) II
Escolas com nº superior a 100 
alunos
De 5 até 10 
turmas
R$ 
2.651,84 10
CCDE (Cargo Comissionado de Diretor 
Escolar) III
Escolas com nº superior a 100 
alunos
De 11 a 15 
turmas
R$ 
2.917,01 3
CCDE (Cargo Comissionado de Diretor 
Escolar) IV
Escolas com nº superior a 100 
alunos
De 16 a 20 
turmas
R$ 
3.182,21 3
CCDE (Cargo Comissionado de Diretor 
Escolar) V
Escolas com nº superior a 100 
alunos
Acima de 21 
turmas
R$ 
3.447,37 7
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
ANEXO VII da Lei Complementar nº 38/2014
Definição da Classificação das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino e Vencimentos mensais dos Cargos de 
Provimento em Comissão de Coordenador de Turno
CARGO COMISSIONADO NÍVEL DE ENSINO CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
MENSAL
QUANTITATIVO
CCCT I - Cargo 
Comissionado de 
Coordenador de Turno
Educação Infantil 30 horas R$ 926,75 05
CCCT II - Cargo 
Comissionado de 
Coordenador de Turno
Ensino Fundamental I 
e II 30 horas R$ 1.112,09 35