norma nº 2725/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.725 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
“QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, 
NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA 
BARRA”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI.
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de 
“THEMISTOCLES DONATTI”, a Rua Projetada (Rua da Escola “EMEF Maria Carelli 
Lomonte”), que dá acesso a Comunidade de Vila Nova. Comunidade de Vila 
Operária neste Município de Conceição da Barra – ES.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa 
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança.
Art. 3º. As despesas decorrentes com referido Projeto de Lei correrão por 
conta do Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, 
aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
Jorge Duffles Andrade Donati
Prefeito