norma nº 2818/2018

«bm PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
k ESTADO DO ESPIRITO SANTO
sr” GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.818, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO IMOVEL
PÚBLICO, NOMEIA “PRAÇA JOVENILIO
VASCONCELLOS DA PAIXÃO” A PRAÇA SANTA
RITA EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA, NO
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado a denominar de “PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA
PAIXÃO”, localizada no Bairro Santa Rita, no Distrito de Braço do Rio, neste Município de
Conceição da Barra-ES.
Art. 2.º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 3.º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 4.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de arra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
nove dias do mês de nover e dois mil e dezoito.
Francisca Bernhard Vervloet
Prefeito
, Prefoitura de Conceição da Barra - ES
/ Gabinete do Prefeito
Apa, Publicado no zmcct Prep
Sebastiãota Cunha Sena
Gestor de Governo
Portaria n.º 068/2018
UV
v
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. £ - Centro - Conceição da Barra — ES.