norma nº 2807/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.807, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Prefeitura de Conceição da Barra - ES
Gabinete do Prefeito “DENOMINA DE PSF “OLINTHO LEITE DA
SILVA” A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE
ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de PSF “OLINTHO LEITE
DA SILVA”, a unidade do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, localizada na Sede
do Distrito de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra.
Art. 2.º — A denominação a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da
seguinte denominação:
|- A unidade do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA passará a denominar-se
PSF “OLINTHO LEITE DA SILVA”.
Art. 3.º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à
denominação da USB.
Art. 4.º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefej o de Concei a Barra, Estado do Espírito Santo, aos
quatro dias do mês dejálho de á é dois mil e dezoito. /
Francisto Bernhard Vervloet SebastiãoNig Cunha Sena
Prefeito Gestor de Governo
Portaria ny 068/2018
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.